Projecto do PSD sobre avaliação docente passa com abstenção do PS

Já os outros sete diplomas da oposição, que visavam suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira docente em duas categorias hierarquizadas, foram chumbados – o que levou a declarações de voto orais por parte do BE, PCP e CDS que criticaram o PSD por só ter deixado passar a sua proposta e ter inviabilizado as da oposição.

O diploma do PSD recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.

Recorde-se que uma das questões que levantou mais polémica no modelo foi o facto de alguns professores terem entregado os seus objectivos individuais e outros não, sem se saber o que aconteceria a estes últimos.

in LUSA

É na escola que os alunos devem “conhecer os limites interiores que têm de impor a si próprios”, defende Laborinho Lúcio

“A autoridade e a disciplina entre nós, do ponto de vista cultural, é mais tida como um poder da escola e não necessariamente como um direito do aluno e precisamos de fazer alguma inversão nesse domínio”, afirmou.

Laborinho Lúcio falava aos jornalistas à margem do encontro “De SIM e de NÃO se faz Educação”, a decorrer até sábado em Coimbra e que tem como ponto de partida “A violência infanto-juvenil em contexto escolar a par da emergência de um novo fenómeno: a violência de filhos contra os pais, em contexto familiar”.

Embora admita partilhar, em alguns aspectos, a ideia de que a escola actual é “demasiado branda em termos de disciplina”, entende que a violência nas escolas deve ser “avaliada sob vários pontos de vista”.

“Não podemos olhar para as situações de indisciplina e de violência na escola e observá-las apenas como resultado, temos de analisar os factores, compreender nomeadamente do ponto de vista estratégico o que pode mudar”, disse.

Para Laborinho Lúcio, os alunos têm “direito à autoridade, à disciplina, mas exercida em seu nome e não da escola”, daí que preconize “uma reflexão” em torno da questão.

É na escola, referiu, que os alunos “fazem grande parte do seu processo de aprendizagem social e precisam, evidentemente, de conhecer os limites interiores que têm de impor a si próprios, de compreender a importância da autoridade e da disciplina como um bem deles próprios”.

O antigo governante salientou a necessidade do sistema educativo “preparar as crianças e os jovens para o pensamento crítico, para a sua dimensão cidadã, a capacidade de escolher e não apenas para de agir”.

Defendeu uma “luta contra o pensamento único que parece vigorar”, para que “não se formem apenas competentes para uma sociedade de informação e do conhecimento, mas também cidadãos capazes de dizer não quando há que dizer não e de lutar pela afirmativa quando entendem que é isso que deve ser”.

in LUSA

Educação sexual. Escolas sem saber como aplicar a lei

A educação sexual deveria ter entrado nos estabelecimentos de ensino básico e secundário no início deste ano lectivo. É isso que manda o Ministério da Educação, mas poucas escolas obedeceram. Não é por qualquer acto de rebeldia. "Não há forma de fazer isso", confessa Dina Seixes, directora do Agrupamento Escolar de Amarante. Regulamentar a lei é o detalhe que o governo ainda não fez e que impede as escolas de avançarem com os novos projectos educativos. "Quem vai dar estas aulas, como vão ser dadas ou que matérias devem ser abordadas são algumas das dúvidas que temos e que não fazemos ideia de como as resolver", desabafa Nuno Adeganha, director do agrupamento de Cruz de Pau, no concelho do Seixal.

Boa parte das escolas procura inventar soluções para aplicar a lei, mas esbarra na falta de uma regulamentação que deveria ter sido publicada no início deste mês e que visa esclarecer as orientações curriculares dos diferentes ciclos de ensino, definir as habilitações ou garantir a formação dos professores e coordenadores responsáveis pela educação sexual. O i tentou saber junto do Ministério da Educação em que fase está o processo e para quando está previsto o novo regulamento, mas não obteve resposta. Enquanto isso não acontece, as direcções dos estabelecimentos de ensino dizem fazer apenas o que está ao seu alcance. "Limitamo-nos a pesquisar os materiais que podem vir a ser úteis para a área curricular", explica José Alexandre, do agrupamento vertical de Murça. Em Lisboa, na Escola Secundária de Gil Vicente, com 2º e 3º ciclos, o processo está ainda mais atrasado: "Nada está definido e sem a regulamentação é impossível saber como vamos construir o projecto", conta a subdirectora Maria Adelaide Silva, esclarecendo que o maior desafio será encontrar espaço físico e horário para introduzir o ensino da educação sexual. "Vamos esperar pelas orientações do Ministério para definir e discutir os temas com os professores, alunos e encarregados de educação."

Avanços. Há outras escolas que entretanto já começaram a trabalhar no programa curricular na esperança de poder implementar a educação sexual ainda antes de terminar o primeiro período: "Envolvemos os directores de turma que estão a fazer o levantamento das matérias que foram dadas em várias disciplinas para apurar o que deve ou não ser incluído no projecto", diz Domingos Santos, director da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras. O trabalho é feito em articulação com todos os professores e tem como objectivo construir um programa com 12 horas a cumprir até ao fim deste ano lectivo e que será transversal a várias disciplinas. Na mesma fase está a Secundária Sá da Bandeira, em Santarém, que conta apresentar o projecto aos encarregados de educação no início da próxima semana e sujeitá- -lo a aprovação no conselho pedagógico.

Embora cada escola tenha contornado a ausência de legislação à sua maneira, todas desconhecem como vão implementar os currículos nas aulas e se os professores têm ou não as habilitações necessárias para vir a ensinar educação sexual. "Não existe formação dos docentes e enquanto o Ministério não definir o que é necessário, isso não vai acontecer", esclarece a directora do agrupamento de Amarante.

O desconhecimento sobre o tipo de formação que os docentes devem adquirir estende-se aos outros estabelecimentos de ensino: "Não sabemos em que moldes deve ser feita a formação e por isso só nos resta esperar", confessa o director do agrupamento de Murça. Até porque nem todos os docentes estão dispostos a leccionar as matérias que vierem a ser incluídas no programa curricular. "Os professores sentem que estão perante uma área sensível porque numa escola pública é preciso lidar com crenças e ideologias diferentes ", alerta Domingos Santos. Mais do que isso, acrescenta Nuno Adeganha, há a dificuldade em distinguir o que deve fazer parte de um projecto curricular e o que pode ser considerado uma extrapolação das competências da escola: "É por isso que vou esperar pacientemente que todos estes aspectos sejam regulamentados. Queremos avançar com muita calma e queremos também que a área da educação sexual tenha os mesmos critérios que as outras disciplinas."

Experiências passadas. Recuperar projectos antigos ou prosseguir com iniciativas lançadas em anos anteriores é um dos caminho que alguns dos estabelecimentos de ensino decidiram seguir. No agrupamento de Murça, o gabinete de educação sexual foi reactivado no início deste mês, após uma interrupção de dois anos. O espaço dispõe de uma professora de biologia, um psicólogo e ainda uma assistente social que procuram dar respostas a todas as dúvidas dos alunos: "A iniciativa é recente e contamos fazer um balanço no final do primeiro período."

Nas escolas de Amarante foi criada há três anos a disciplina de Educação para os Afectos e Sexualidade - são 45 minutos de aula por semana destinados aos alunos do 7º e 8º ano - mas a directora desconhece se a disciplina se enquadra no novo contexto legislativo; na Secundária Sebastião da Silva, em Oeiras, a sexualidade sempre esteve presente em várias disciplinas curriculares. Boa parte das escolas já adquiriu alguma experiência no ensino da sexualidade mas o que falta saber é se essa competência está de acordo com as novas regras.

in I

A senhora que se segue

Com 59 anos, Isabel Alçada deixa o cargo de coordenadora do Plano Nacional de Leitura, que ocupava desde 2006, para substituir Maria de Lurdes Rodrigues.

É conhecida nas escolas, sobretudo por causa da série infanto-juvenil Uma Aventura, que assina desde 1982 com Ana Maria Magalhães - juntas já publicaram para cima de 50 títulos.

E também conhece bem as escolas, por onde andou vários anos: em iniciativas relacionadas com os livros, mas também a dar aulas.

Licenciada em Filosofia, na Faculdade de Letras de Lisboa, começou a trabalhar no Centro de Formação e Orientação Profissional Psicoforma. Dali, ingressou nos quadros do Ministério da Educação, tendo participado na reforma do ensino secundário em 1975/76.

Neste último ano, decidiu seguir carreira como professora de Português e História. É casada com Emílio Rui Vilar, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian.

in PÚBLICO

Oposição pede suspensão da avaliação dos professores mas deixa soluções para depois

Agora em maioria no Parlamento, os partidos da oposição ao Governo PS parecem empenhados em garantir que nada falha no momento de cumprirem as promessas feitas aos professores em campanha eleitoral. O PCP e o BE já deram o exemplo, ao avançarem com iniciativas parlamentares em que focam apenas e só os dois únicos pontos consensuais: a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos professores e o fim da divisão da carreira entre titulares e não titulares. A definição de um novo modelo e de novas regras fica para depois.

No ano passado, todos os partidos que hoje continuam na oposição apresentaram propostas de suspensão do modelo de avaliação instituído pelo Governo de José Sócrates. E, apesar de então serem minoria, estiveram a um passo de consegui-la, quando o projecto do CDS obteve votos a favor dos outros partidos e algumas abstenções do PS e só foi chumbado devido a ausências de deputados do PSD.

Consensualizar propostas

Desta vez, a ideia é não arriscar desentendimentos e Miguel Tiago, deputado do PCP, não usa meias-palavras: "Na última legislatura, apresentámos 70 propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. Se agora as reduzimos a duas é porque são questões prioritárias e porque esta é a maneira de garantir que elas são aprovadas". Ana Drago, do BE, também não foge à questão, ao defender que "há condições para avançar com o que é consensual e depois, então, começar a trabalhar em alternativas".

Pedro Duarte, do PSD, vai na mesma linha. Embora ressalve que o seu partido não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento, diz acreditar que não haverá surpresas: "Defendemos a suspensão do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira e não faria sentido apresentarmos um modelo alternativo, na medida em que dissemos que ele deverá ser negociado". O CDS, que já apontou estas questões como sendo suas prioridades, é que não adianta se proporá um outro modelo: "Oportunamente o diremos", diz Pedro Mota Soares.

Para as escolas, no entanto, começa a ficar tarde, já que a calendarização do próximo ciclo avaliativo deverá ser feita até ao fim deste mês. Ainda assim, Mário Nogueira, da Fenprof, não dramatiza o facto de nenhuma das propostas já apresentadas estar, sequer, agendada: "Se os procedimentos iniciais forem calendarizados lá para o fim do ano, pelo sentido de voto dos vários partidos na votação da primeira proposta as escolas logo perceberão se devem ou não avançar".

Para já, passaram das palavras aos actos o PCP, o BE e, ontem, "Os Verdes". O PCP apresentou um projecto-lei que, para além de suspender o actual modelo de avaliação e considerar nulos os efeitos das classificações atribuídas, determina que o Governo constitua uma comissão negociadora com vista a um processo extraordinário de revisão do estatuto da carreira. O BE defende basicamente o mesmo, mas para a elaboração de um modelo de avaliação alternativo sugere a criação de uma "unidade de missão, composta por especialistas de reconhecido mérito" e "pela representação plural dos agentes do sistema educativo".

in LUSA

E depois do Adeus...

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