terça-feira, maio 30, 2006

Novo Estatuto da Carreira Docente

A proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, que o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, apresentou no passado sábado em conferência de imprensa, sugere que o encarregado de educação possa participar na avaliação do trabalho dos professores dos seus filhos.
A apreciação dos pais será tida em conta, juntamente com outros factores, na progressão na carreira dos docentes. As negociações entre a tutela e os sindicatos do sector para a revisão do Estatuto da Carreira Docente iniciaram-se ontem.
O secretário de Estado adjunto da Educação salvaguardou, contudo, que os pais não se pronunciariam sobre as competências científicas dos docentes, nem sobre outros elementos objectivos, mas apenas sobre aspectos como a relação pedagógica dos professores com os alunos ou a sua disponibilidade de acompanhamento. "Este é um processo suficientemente participado pelos órgãos da escola para evitar e despistar possíveis tentativas desse tipo de utilização [tornar os professores reféns dos pais e levá-los a beneficiar os alunos]", disse o secretário de Estado à agência Lusa. "O que nós queremos é que os pais acompanhem mais os alunos na vida escolar e responsabilizá-los em relação à escola", afirmou.
O que a tutela quer mudar
O Ministério da Educação pretende fazer uma reestruturação da carreira e dos mecanismos de progressão, para que o novo estatuto esteja em vigor a partir 01 de Janeiro de 2007, altura em que a progressão na carreira dos professores e de todos os outros trabalhadores da Administração Pública será descongelada.
A proposta da tutela prevê que os professores tenham de prestar provas para subir na carreira, que passará a dividir-se em dois graus ou categorias, independentemente dos dez escalões em que está actualmente organizada. A intenção do ME é fazer depender a subida de escalão do mérito dos professores, aferido através de vários mecanismos de avaliação do desempenho - actualmente, a subida de escalão depende apenas do tempo de serviço, da frequência de acções de formação contínua e de um processo de avaliação do trabalho do professor efectuado pelos órgãos de gestão da escola em que lecciona.
Além da contribuição individual dos pais ou encarregados de educação, passam a participar neste processo o próprio docente, através de uma auto-avaliação, o coordenador escolar (de departamento ou conselho de docentes), a direcção executiva e ainda uma comissão de coordenação de avaliação de desempenho. Ao coordenador da escola caberá observar os documentos de planeamento, a organização da actividade lectiva, enquanto que a direcção executiva da escola terá a seu cargo verificar o nível de assiduidade do professor, os resultados dos alunos, os instrumentos de avaliação utilizados e a forma como os pais se pronunciam sobre o desempenho do professor.
Em cada agrupamento, haverá ainda uma comissão de avaliação que fará a supervisão de todo o processo e validará as classificações. Da avaliação de desempenho passam a resultar cinco níveis: Excelente (9 a 10 valores), Muito Bom (8 a 8,9 valores), Bom (7 a 7,9 valores), Regular (5 a 6,9 valores) e Insuficiente (1 a 4,9 valores) - substituindo os actuais Bom, Satisfaz e Não Satisfaz.
Os docentes que obtenham Excelente e Muito Bom progridem mais rapidamente e recebem um prémio pecuniário, que será em percentagem, implicando alterações na grelha salarial.
Com uma avaliação de Bom, os professores progridem normalmente, enquanto que um Regular suspende a mudança de escalão.
Com um Insuficiente, o tempo para progressão e acesso na carreira deixa de contar, sendo que no caso dos contratados não haverá renovação do contrato. Se um professor obtiver duas qualificações de Insuficiente, passa ao quadro de mobilidade.
A proposta da tutela prevê ainda que a carreira dos professores passe a dividir-se em duas categorias: a de "Professor Titular", que além das atribuições lectivas e pedagógicas passa a assumir funções de coordenação, gestão e avaliação na escola, e a de "Professor", que permite apenas o desempenho das actividades lectivas e de natureza pedagógica. Para alcançar o título de Professor Titular, o docente tem de prestar provas públicas e terá de ter obtido Excelente, Muito Bom ou Bom em toda a sua carreira. Aqueles que obtiverem Excelente em dois anos consecutivos reduzem num ano o tempo de acesso ao exame para a categoria de Professor Titular e os que conseguirem Muito Bom em dois anos seguidos reduzem em seis meses esse tempo.
Os dez escalões actualmente existentes passam a seis, três na categoria de Professor e três na categoria de Professor Titular, sendo que a duração dos escalões vai depender da avaliação de desempenho.
O acesso à carreira sofre igualmente alterações com a nova proposta do ME, passando a ser exigida para admissão ao concurso uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências, além da já exigida habilitação profissional.
O ingresso na carreira passa a depender de um período probatório, com a duração de um ano lectivo, em que o docente é acompanhado por um professor supervisor (o que já existe no actual regime, mas que nunca foi regulamentado).
No que respeita ao regime de faltas, a tutela pretende garantir o equilíbrio entre o direito de os professores beneficiarem das regalias que a lei lhes confere e o direito de os alunos beneficiarem das aulas legalmente previstas. Assim, o docente passa a poder faltar um dia útil por mês até ao limite de 12 dias úteis por ano, tendo que o solicitar com cinco dias de antecedência.
Se a falta perturbar as actividades lectivas, a autorização fica dependente da entrega do plano de aula e da possibilidade de substituição do docente. Em relação às faltas para formação, só serão autorizadas em períodos correspondentes à componente não-lectiva, no caso de se tratar de uma iniciativa dos serviços, ou em períodos de interrupção de férias, se for iniciativa do professor.
As reduções da componente lectiva serão adequadas às novas regras da idade da reforma e da duração da carreira. A proposta do Governo vai no sentido de as reduções lectivas começarem aos 50 anos de idade e 15 de serviço, até um máximo de seis horas por semana. A partir dos 60 anos, com 25 de serviço, fica prevista a possibilidade de redução do tempo de trabalho.
A gestão do corpo docente é outra das principais alterações em causa nesta medida governamental: além dos quadros de zona pedagógica, passam a existir quadros de agrupamento e de escola não agrupada, em vez dos actuais quadros de escola.
in Educare

6 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Como professor do 1.º CEB, que votou no partido que sustenta a actual maioria, sinto-me enganado, amesquinhado e grosseiramente insultado. Peço deculpa a todos quantos poderei ter induzido a votar no PS. Dificilmente voltarei a votar. Não é do m/ feitio gostar de ser trapaceado. Infelizmente, ninguém bate nos senhores professores universitários, nos médicos e juízes do modo como os docentes do btêm sido vilipendiados. A classe está dividida e há sempre alguém que, a troco de um pires de biscoitos e de uma aparição dos telejornais das 20, aceita bater em retirada, vendendo por trinta dinheiros a nobreza inerente à acção dos professores. Fui sindicalizado numa das forças da FNE, mas optei por sair depois da trapalhada daquele acordo que hoje, está visto, foi um equívoco. As equipas de acompanhamento, os resultados da sua intervenção não se conhecem e até a componente de estebelecimento para 2006/07 deixou de ter o limite máximo de 2 horas. Será o que os Executivos deliberarem...

quarta-feira, maio 31, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Esta proposta não pode ser aceite: - Professores avaliados pelos pais - Fim da carreira única, existência de hierarquia entre professores: Titular e não tit - Barrar a entrada em Quadro (dependente da avaliação do Prof Titular... vai ser necessário alguns presuntos... se é que me entendem...) - Ausência da bonificação aos Mestres (querem prof qualificados ou não?...) - Como requisito de admissão a concurso será necessária a realização de um exame nacional (escrito e entrevista oral) !! Para quem? Quadros? Prof contratados que querem entrar em quadro? Contratados a realizar o exame todos os anos? Ou para os que terminam agora o curso? Há que clarificar este ponto... SE ALGUÉM SOUBER AGREDEÇO RESPOSTA... Além disso quem vai fazer os exames... quem realiza as entrevistas... com que objectividade????? (abre-se mais uma brecha aos presuntos...)

quarta-feira, maio 31, 2006  
Anonymous Anónimo said...

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sábado, julho 01, 2006  
Anonymous Anónimo said...

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terça-feira, julho 18, 2006  
Anonymous Anónimo said...

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quinta-feira, julho 20, 2006  
Anonymous Anónimo said...

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sexta-feira, julho 21, 2006  

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