quarta-feira, junho 07, 2006

O que mudará com o novo Estatuto da Carreira Docente!

VEJA O QUADRO COMPARATIVO

3 Comments:

Anonymous Carlos Silva said...

Todas as formas de luta contra esta proposta de estatuto são válidas. É necessário que apresentemos contra-propostas no sentido de, senão acabar com as imposições do ministério, pelo menos minimizá-las. Há muitos pontos que atentam contra os nossos direitos, nomeadamente o de aspirar à progressão na carreira que desta forma não será feita por verdadeiro mérito profissional, mas apenas por mérito dos bons conhecimentos; bem como factores inconstitucionais como por licença de maternidade ou isolamento profiláctico a avaliação relevar para o ano seguinte. Não teremos no ano seguinte que ir inúmeras vezes com o bébé às consultas? Como cumpriremos os 97 por cento? Somos penalizados por ter filhos? Ou temos que desistir ainda deles pela carreira? Por uma carreira que só nos maltrata...

quinta-feira, junho 08, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Num país onde uma maioria progressivamente crescente assume uma posição bovina perante o que lê ou vê nos media, isto é, lê as chamadas gordas e assume que se acha muito entendedor para opinar, anexa à inveja, característica da pobreza de espírito, o jubilo maior pela desgraça alheia mais do que pelo sucesso próprio... temos o cocktail ideal para entreter o povo no intervalo da bola, das telenovelas ou dos programas sobre as doenças que intoxicam uma opinião pública cada vez mais atrofiada. Muitos dos que aqui opinam e, celeremente acusa os professores disto e daquilo, não leu sequer uma linha da enormidade boçal chamada proposta de alteração do ECD, limita-se a aceitar como muito séria a patética parcela da avaliação dos pais aos professores, alínea essa na qual nem o ME verdadeiramente acredita, mas que resolveu lançar numa manhã de sábado para a algazarra geral.

quinta-feira, junho 08, 2006  
Anonymous Álvaro Mateus said...

Tenho anotado algumas observações dos participantes nas questões da educação. Neste terreno, perdoem-me a franqueza, mesmo quando se sabe pouco ou nada, sempre se fala muito.
Comecemos pelo Estatuto da Carreira Docente que foi apresentado aos professores.
1ª questão: Os professores mais antigos, do 9º ou 10º escalão, portanto do topo da carreira, continuam aí, isto é, passam imediatamente a professores titulares?
Não. Transitam para a «situação de equiparado a professor titular e no escalão a que corresponda índice remuneratório igual ao actualmente auferido», mas em «lugar a extinguir quando vagar».
E segundo o nº 2 do artigo 10º, a «equiparação a professor titular» só é válida para «efeitos funcionais e remuneratórios». De modo que não se lhes aplicam as «correspondentes regras de progressão» e o «exercício de cargos de coordenação científico - pedagógica que estejam especialmente cometidos àquela categoria»..
O que parece significar, pura e simplesmente, que não pertencerão a qualquer escalão da nova carreira. Aparentemente, ficam num limbo, de que nunca poderão sair a não ser para o desemprego ou para a reforma, pois não se lhe aplicam as regras da progressão.
2ª questão: Se tiver de dar assistência à família ou ficar doente um professor é penalizado?
Sim. Nos termos do artigo 47, nº 6, a «atribuição da menção qualitativa igual ou superior a Bom», que lhe permite a progressão na carreira, «fica, em qualquer circunstância dependente do cumprimento de, pelo menos, 97% do serviço lectivo que ao docente tiver sido atribuído no ano escolar a se reporta a avaliação» (97% são cinco aulas lectivas). E a única excepção são as «situações de licença por maternidade ou paternidade», as «faltas por doença prolongada decorrente de acidente em serviço ou isolamento profiláctico» (isto é, se tiver contraído a tuberculose ou for espancada(o) por um pai ou aluno) ou o «cumprimento de obrigações legais para as quais o docente é convocado».
Significa isto que um professor não pode casar, adoecer, ter filhos doentes ou apenas e tão só ir ao funeral do pai ou da mãe.
3ª questão: Na actual situação, um professor chegava ao fim da carreira em
26 anos, reduzidos para 22 ou 20 no caso dos mestrados ou doutoramentos. E agora? Se for sempre avaliado de excelente, quantos anos demora a chegar ao fim da carreira?
A carreira proposta tem 3 escalões na categoria de professor e outros
3 na categoria de professor titular (anexo I) e «a progressão na carreira docente consiste na mudança de escalão dentro de cada categoria e depende da permanência de seis anos no escalão imediatamente anterior». Assim, no normal dos casos, a sua carreira terá 18 anos. E para os poucos eleitos para professor titular, no melhor dos casos um terço dos excelentes (e que, aparentemente, nunca serão os docentes que, actualmente, ocupam o 9º e 10º escalões), a carreira terá 36 anos.
4ª questão: Os professores não querem ser avaliados? Afinal pretende-se apenas premiar o mérito.
Os professores nunca se recusaram a ser avaliados. Os bons professores sempre estiveram contra o igualitarismo das progressões, considerando que isso premiava preguiçosos e incompetentes. Mas não é verdade que agora se queira avaliar o mérito. Os possuidores de Mestrados e mesmo de Doutoramento deixaram de ter valor e não mais poderão consagrar parte do seu tempo à investigação. Os que possuem Diplomas de Ensino Superior Especializado nas Ciências da Educação e que, até recentemente, podiam contabilizar as suas classificações para efeito de concursos, deixaram de o poder fazer neste concurso. E é possível que um professor sempre avaliado com excelente nunca consiga chegar a professor titular.
4ª questão: Os professores vão ser avaliados pelos resultados dos alunos ou pelo abandono escolar?
Como comparar um professor de Telheiras ou de um bairro que recebe alunos africanos? E como se pode avaliar negativamente um professor pelo facto de o aluno ter deixado a escola para ir trabalhar ou de ter acompanhado o pai ucraniano, de regresso ao país?
Como se pode penalizar um professor que, no 5º ou 6º ano de escolaridade, reprova um aluno porque este mal sabe ler e escrever, nunca leva livros ou cadernos para a escola ou falta frequentemente?
A menos que se queira fabricar resultados escolares, como o fazem circulares recentes do Ministério da Educação que, no ensino básico, isto é, no 5º ou 6º anos ou no 8º e 9º, apenas permitem a reprovação de alunos já antes retidos, com a autorização dos pais.
5ª questão: Mas existirá algum caso em que um professor consiga escapar às agruras da carreira que lhe estão a apresentar.
Existe sim. Se estiver a exercer «em exclusividade, cargos ou funções cujo estatuto salvaguarde o direito de acesso à carreira de origem», isto é, se for deputada(o) ou ministra(o), fica «dispensado da avaliação do desempenho a que se refere o presente decreto-lei, considerando-se avaliados com a menção qualitativa mínima que for exigida para efeitos de acesso e progressão na carreira docente».
O Ministério da Educação, com a conivência de certos jornalistas e reeditando processos antigos e conhecidos, procura sistematicamente atirar a população contra os professores, ao invocar os privilégios que estes teriam ou os gastos que estes fazem, «com o dinheiro do povo».
Assim, aqui há tempos, noticiou que eram 10.000 (isso mesmo, dez mil), os professores incapacitados para o ensino. E logo houve quem começasse a fazer contas aos custos de tais professores para o país.
Agora, S. Exa. a Ministra, veio dizer-nos que se encontravam na situação de incapacidade definitiva 2.500 professores e «idêntico número» em situação de incapacidade transitória.
Pelo que pudemos apurar, estarão nesta situação uns 800 professores, na sua maioria com deficiências e doenças oncológicas. E serão estes, ao que se pensa, os primeiros supranumerários do Ministério da Educação.
Será que assim se apura a «raça» dos professores?

segunda-feira, junho 19, 2006  

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