sábado, julho 29, 2006

A culpa não é dos alunos!

ENTRE 2004 e 2006, o Instituto da Inteligência analisou 400 crianças com insucesso escolar e concluiu que a culpa não é exclusivamente dos alunos: a verdade é que, em Portugal, ensina-se mal. O insucesso afecta 30% a 40% dos jovens do 1.º ao 3.º ciclo, embora, perante provas de inteligência, a grande maioria apresente níveis normais de capacidade de aprendizagem.
Uma das principais causas para taxas tão elevadas de insucesso escolar é «aquilo que se ensina e como se ensina». Para o investigador do Instituto, o neuropsicólogo Nelson Lima, o actual modelo de ensino «premeia as cábulas», está «demasiado burocratizado» e «cultiva o desinteresse e a desmotivação para aprender».
Entre os vários problemas do nosso sistema educativo, o neuropsicólogo salienta ainda a sobrelotação das escolas, a falta de preparação dos professores quanto a métodos pedagógicos, modelos de avaliação deficientes, o número exagerado e disperso de disciplinas e a falta de consideração pela natureza individual de cada aluno.
Dos 400 jovens com insucesso escolar, avaliados durante os últimos dois anos, 84% afirmam «ter dificuldade em seguir os raciocínios e métodos dos professores». Mais de 70% destes alunos garantem não ter tempo para raciocinar sobre as novas aprendizagens, apostando antes na memorização. Perante tal realidade, «os testes escolares acabam por avaliar aquilo que os alunos foram capazes de memorizar e não aquilo que, na verdade, foram capazes de aprender», salienta Nelson Lima. No entanto, postos perante provas de inteligência, apenas 5% a 15% revelaram ter problemas de capacidade de aprendizagem.
Num outro estudo feito pelo mesmo instituto, com 300 pais e 200 professores, 76% dos inquiridos «consideram os programas obsoletos e desajustados da realidade do nosso tempo». Cerca de 80% dos docentes afirmam ainda «não ter tempo ou não estarem preparados para ensinarem métodos de estudo».
Para a psicoterapeuta educacional, Helena Águeda Marujo, autora de livros como «Educar o Optimismo», os pais também têm um papel preponderante como «mediadores» do sucesso escolar. «Os factores cognitivos não são os únicos motivos do insucesso, existem também os factores afectivo-emocionais», explica a especialista, que é também professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa.
Segundo a psicoterapeuta, «a falta de tempo» já não é desculpa. Os pais têm de ter uma «abordagem preventiva» e «promover o estímulo» ao estudo. «Ainda existe o mito de que antigamente as mães ficavam em casa e davam mais apoio. Mas, se pensarmos, nessa altura os pais tinham menos formação e o apoio escolar que podiam dar era quase nulo. Os alunos tinham de ser autónomos».
Em caso de insucesso, a psicoterapeuta aconselha uma atitude «positiva» e «proactiva». «O ideal seria os pais pensarem antes do aluno chumbar o ano», salienta a professora. «Mas, se tal acontecer, o melhor é não fazer um drama. É preciso conseguir descobrir um equilíbrio, para transformar o insucesso numa experiência positiva».
Em vez da pressão, que pode «provocar ansiedade» nos alunos, Helena Águeda Marujo aconselha antes duas atitudes fundamentais: «acompanhamento» e «estímulo», atitudes fundamentais no desenvolvimento progressivo da autonomia das crianças.
in EXPRESSO

sexta-feira, julho 28, 2006

Sindicatos de professores avançam para greve nacional em Outubro!


Treze sindicatos de professores decidiram hoje criar uma plataforma reivindicativa comum e avançar para uma greve nacional em Outubro caso o Ministério da Educação não ceda às propostas que apresentaram no âmbito da negociação das alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
Os sindicatos prometem realizar "um conjunto de acções e lutas convergentes" nos próximos meses contra a inflexibilidade negocial da tutela. "Se houver intransigência e imobilismo, as greves aparecerão.
Um dia, dois dias, três ou quatro, logo se vê", afirmou Paulo Sucena, secretário-geral da Federação Nacional de Professores.
Esta foi a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 que um conjunto tão alargado de organizações sindicais de professores se uniu para convocar um plano de lutas contra o Ministério da Educação, salientou Paulo Sucena.
"É inédito estarem sentadas à mesma mesa tantas organizações sindicais. Conseguimos uma grande convergência de pontos de vista na leitura crítica do Estatuto da Carreira Docente".
Segundo Paulo Sucena, as 13 organizações representam mais de 40 por cento dos cerca de 150 mil professores.A greve deverá realizar-se depois de uma marcha nacional agendada para 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, apesar de não ser descartada a hipótese da paralisação ocorrer logo em Setembro, quando recomeçam as negociações relativas ao Estatuto da Carreira de Docente, que hoje foram suspensas devido às férias.
Se tal acontecer, o protesto poderá vir a coincidir com o arranque do próximo ano lectivo, que tem início entre 11 e 15 de Setembro, semana que termina com um luto nacional de protesto contra a política educativa do ministério, que está já agendado.
Em Maio, a tutela propôs a alteração ao estatuto, prevendo a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a imposição de quotas para aceder à segunda e mais elevada.
Entre os sindicatos que participam na plataforma estão a Fenprof, FNE, Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei) e a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci).
Tutela estranha posição dos sindicatos em pleno processo negocial!
O secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, estranhou hoje que os sindicatos de professores tivessem acordado "um conjunto de acções e lutas", quando o processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente está no começo. “Não é por negociarmos sob ameaça que o Governo prescindirá dos seus objectivos", afirmou.
Entre Setembro e Outubro o processo negocial vai prosseguir com mais seis reuniões ordinárias. No início de Setembro, a tutela deverá apresentar uma versão do documento "em função dos contributos dos sindicatos".
Segundo Jorge Pedreira, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério pretende "tornar mais exigente e rigorosa a entrada na carreira" e "reconhecer e recompensar os profissionais mais empenhados na promoção do sucesso dos estudantes e não aqueles que se limitam a cumprir".
in PÚBLICO

segunda-feira, julho 24, 2006

Provas nacionais de Matemática e Português no final do 1º e 2º ciclos em 2007!

Maria de Lurdes Rodrigues abre-nos a porta do seu gabinete no Ministério da Educação com um ar tranquilo, estado de espírito que poderá surpreender quem na última quinta-feira assistiu ao fogo cerrado da Oposição contra uma ministra que não se detém perante dificuldades e contestações. Nesta entrevista, fica clara a sua visão para o futuro. Não se sente isolada, garantindo-nos que recebe muitas cartas de apoio e que tanto o PS como o primeiro-ministro estão 100% solidários com o seu esforço.
JN - Quais são as alterações que considera necessárias à Lei de Bases do Sistema Educativo?
Maria de Lurdes Rodrigues - Para o cumprimento do programa de Governo nesta fase, não são necessárias quaisquer alterações à Lei. As modificações feitas decorreram do Processo de Bolonha. Há ainda a questão da obrigatoriedade de permanência no Ensino até aos 18 anos. Essa medida necessita da revisão da Lei, mas neste momento ainda não está determinada a forma da sua equação.
Estamos a falar da passagem da escolaridade mínima do 9.º para o 12.º?
Não é bem a mesma coisa. Estamos a falar da frequência de ensino ou formação até aos 18 anos. A esta idade associa-se normalmente o fim do ensino secundário e isso é o desejável, mas a formulação será um pouco diferente. Não se fala de 12 anos de obrigatoriedade de escolaridade. Fala-se antes dos 18 anos como idade referência para completar a formação, competências ou qualificações que respeitem a cada um dos indivíduos.
Então o 12.º como patamar mínimo não é o objectivo?
Eu acho que esse é o objectivo. A forma como isso se vai adoptar será um dos aspectos que se vai discutir agora, por ocasião dos 20 anos da Lei de Bases. Não sendo urgente alterar a Lei para cumprir o programa, valia então a pena comemorar a data promovendo o debate, suscitando opiniões, pareceres e diagnósticos. Queremos uma Lei de Bases tão consensual quanto a anterior. Há 20 anos, o objectivo foi tornar obrigatório o 9.º ano e o investimento em meios para alcançar esse objectivo. Hoje, o problema não está nos meios, mas o grande desafio está, de facto, na generalização do 12.º ano como qualificação mínima, mas não necessariamente tornando-a obrigatória.
Os exames nacionais no final do secundário merecem ser requacionados? Aventa a hipótese de aboli-los?
É importante que os exames nacionais não sejam postos em causa. Mesmo tendo consciência que eles são instrumentos limitados, uma vez que não avaliam as competência de oralidade ou de saber fazer. De qualquer forma, o aluno nunca é avaliado exclusivamente pelos exames. O nosso historial diz-nos que os exames no secundário têm servido apenas para seriar os alunos para a entrada na Universidade. Nos últimos 10 anos, as taxas de abandono e repetência mantêm-se inalteradas e há disciplinas em que os maus resultados são maus ao longo de muito tempo. Matemática é exemplo disso. No caso do ensino básico, 70% dos alunos têm nota negativa. As escolas têm de reflectir sobre estes resultados. No ano passado, circulava a teoria de que a inabilidade a Matemática estava nos genes dos portugueses e, portanto, mais valia a pena não fazer caso daqueles resultados.
O Plano de Acção para a Matemática, que inclui mais tecnologias e recurso a estratégias como os ginásios da disciplina, é o que faltava?
Eu acho que faltam estratégias. As escolas devem entender os resultados dos exames como um desafio para melhorar e não ficar indiferentes. Se os conhecimentos leccionados foram insuficientes, deve-se melhorar. Não se trata de adaptar os exames àquilo que as escolas estão a fazer. Antes pelo contrário, deve-se adaptar o que as escolas estão a fazer às exigências dos exames que são iguais para todos. Temos de agir no médio e longo prazo. No caso de Matemática, para obter bons resultados no 9.º ano, é preciso melhorar as condições de ensino no primeiro ciclo. Temos de ter paciência e persistência para conseguir isto. Não podemos correr atrás de modas e agir casuísticamente para melhorar um resultadozinho. Só veremos os primeiros resultados daqui a seis anos.
Defende a exigência dos exames nacionais. Essa exigência não deveria ser estendida aos manuais em vários graus de ensino, eliminando questões sobre telenovelas ou outras de nível semelhante?
Ainda no que respeita aos exames, há necessidade de melhoria. Necessitamos de elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem, mas também precisamos de melhorar os exames enquanto instrumentos de avaliação. Nesse sentido, a actual dispersão nos exames do ensino secundário, chegando a fazer-se exames para disciplinas que têm 22 alunos, caso do Grego e do Latim. Podemos interrogar-nos sobre o sentido de fazer exames nacionais para 22 alunos. Não será possível ter modos expeditos de avaliar nesses casos? Podemos reduzir o número de exames, concentrando-os.
Haverá exames nacionais no final de todos os ciclos?
Para prevenir o insucesso no fim do básico, precisamos de ter instrumentos de aferição e controlo da qualidade das aprendizagens no final do 1.º, 2.º e 3º ciclos. Não teremos exactamente exames, mas sim elementos de avaliação externa à escola. Teremos provas nacionais de aferição universalizadas nos 1.º e 2.º ciclos, a Português e a Matemática, já no próximo ano lectivo. Em relação ao 9.º ano, estamos ainda à espera dos resultados dos exames nacionais de Português e de Matemática do 9.º ano, por forma a continuarmos a acompanhar a evolução das aprendizagens...
Não serão, portanto, exactamente exames nacionais?
A grande diferença é que os exames servem para seriar os alunos, para os reprovar ou passar. A prova de aferição também avalia, mas sem consequências.
Mas quanto aos manuais...
Há uma apreciação negativa geral sobre os manuais. Precisamos em absoluto de avaliar os manuais para elevar a sua qualidade. Nunca houve grandes orientações do Ministério quanto aos manuais. O mercado foi deixado desregulado. Os editores fazem o trabalho que podem. Nalguns casos com erros ou desadequações. A avaliação dos manuais deve ser deixada aos especialistas. Devíamos ter carreiras especializadas para a avaliação de manuais, renovação curricular ou elaboração de exames. Devemos ter um afastamento de respeito porque só isso permite elevar a qualidade técnica. Se qualquer um se pronuncia sobre um exame, isso é muito negativo para elevação da qualidade dos exames.
O preço dos manuais não é excessivo? A abertura desse mercado às editoras estrangeiras não faria descer os preços?
Os editores temem que o mercado nacional possa ser invadido por editoras estrangeiras. Eu penso que o Estado tem uma responsabilidade muito importante. No actual sistema, quem escolhe os manuais são as escolas e não as famílias. Quando a escola escolhe, está a dizer às famílias que têm de comprar aqueles manuais e não outros. O Estado tem de garantir aos pais que as escolas fazem escolhas de qualidade. As escolas vão continuar a escolher, mas depois de uma selecção prévia de manuais feita por peritos. A regulamentação dessa medida está a ser finalizada, devendo arrancar já no próximo ano lectivo.
Sente-se isolada?
Não. Recebo muitas cartas de apoio. Tenho o apoio de todo o Partido Socialista e, sem dúvida, do próprio primeiro-ministro.
Sente-se apoiada e convicta? Porquê?
Sinto que estou a cumprir o programa do Governo. Tanto pela minha consciência como pelo conhecimento técnico que possuo das matérias, sinto que estou a fazer o melhor pelo país. O isolamento é o do país. Portugal está isolado no que respeita à qualificação dos seus recursos humanos. Metade dos nossos jovens não têm o secundário.
Tem a noção de que precisa de mobilizar os professores para as reformas actuais e futuras?
A função do ensino é dos professores. Não vamos fazer ensino com outra categoria profissional, mas isso é o contrato dos docentes com a escola e com os seus alunos. O contrato dos professores não é com o Ministério da Educação.
Considera então que está a ser mal interpretada por algumas facções dos professores?Não sei se estou a ser mal interpretada...
Já tenho dito que estamos a pedir aos professores algo de muito difícil. Eu costumo dar o exemplo da forma como estava organizada a carreira docente, sem que isto signifique qualquer crítica. O professor entra na carreira e ganha pouco, situando-se abaixo da média dos países da UE, sendo-lhes exigidos muitos sacrifícios. Mas o professor sabe que, a partir dos 40 anos de idade, as coisas mudam. O seu esforço pode ser compensado por reconhecimento do desgaste, reduzindo a componente lectiva e afastamento progressivo da escola, entrando as gerações mais novas para fazer o seu trabalho. Aquilo que se está a pedir aos professores é exactamente o contrário daquilo que era norma. Se aceitamos que um professor com mais experiência é um docente mais qualificado então ele tem de assumir mais responsabilidades na escola.
A sua proposta de reestruturação da carreira não contribui para o surgimento de uma pequena e fechada elite de professores titulares?
Não será uma categoria inacessível. A estranheza por parte dos professores deve-se ao facto de lhes dizer que a carreira passa a ter uma hierarquia de dois patamares. Quando houver três professores, a relação desta estrutura na hierarquia é de um para dois. Menos do que isto só podia ser de um para um.
Mas estar 30 anos sem faltar para se atingir a categoria de titular não será demasiado exigente?
Mas isso relaciona-se com a missão do professor na escola. O país tem um currículo e associado a ele há programas com planificação no tempo, traduzida em número de horas de aulas. Para cumprir os programas são necessárias "x" horas de actividade lectiva, mais "x" horas de avaliação e mais "x" horas de estudo e tudo isto é programado. Se aceitamos que estas são as condições da aprendizagem, isto tem de fazer parte da carta de missão do professor com os seus alunos. Tem de ser cumprido a 100%. Isso já acontece com os cursos profissionais, em que o contrato do professor com a escola prevê o número de horas a leccionar Ele pode faltar, mas no final do ano as horas previstas de aulas foram dadas.
A reestruturação dos ciclos é uma hipótese?
É uma hipótese muito discutida. O seis + seis poderá substituir a actual estrutura. Mas ainda não tenho uma opinião formada sobre esse aspecto. Temos dificuldades de rede para implementar essa hipótese de ciclos, mas alguns dos nossos problemas podiam ser resolvidos no 2.º ciclo, nomeadamente ao nível da organização das escolas. Prolongar-se-ia o 1.º ciclo até aos 12 anos e um secundário a iniciar um pouco mais cedo. Associada à questão da organização dos ciclos, fala-se também da idade ideal para a introdução das formações vocacionais ou profissionais.
Nesse âmbito, qual é a sua opinião sobre os Centros RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? As equivalências, por esta via, ao 9.º ou até ao 12.º anos são importantes para elevar os nossos níveis educacionais?
O RVCC é um instrumento de revalidação e certificação de competências, como o próprio nome indica, sobretudo de adultos. Partindo do facto de 2,5 milhões de portugueses, metade da população activa, terem apenas o 9.º ano ou menos ainda, temos de fazer um esforço de qualificação e o RVCC é um instrumento muito importante porque grande parte destes adultos adquiriram seguramente competências ao longo do tempo. Adicionalmente, nós temos uma baixa taxa de formação profissional e que, por vezes, não certifica.
O Governo vai massificar os RVCC até ao final da legislatura?
Tem de se massificar os RVCC...
Incluindo no sector privado das escolas de formação?
Sim, incluindo aí os privados. O esforço de qualificação é imenso. Tínhamos menos de 100 centros para um "mercado" potencial de 2,5 milhões de pessoas. Segmentando estes 2,5 milhões por categorias etárias, verifica-se que os com menos de 40 anos vão ficar no mercado de trabalho por mais 20 anos. São 1,8 milhões de pessoas. O país não pode desistir de qualificar os recursos humanos e de ser competitivo na União Europeia. Os 98 centros funcionavam em instituições tais como associações empresariais ou nas câmaras municipais. A formação não era sua vocação. O anterior Quadro Comunitário de Apoio, que financiou aqueles 98 centros, tinha previsto uma meta de 286 mil diplomas nestes seis anos que vigorou. Eles formaram 50 mil pessoas.
Qual o motivo de tão baixa taxa de concretização?
Na minha opinião, isso deve-se ao facto de os centros não estarem associados a instituições de formação. A ideia é alargar estes centros RVCC a instituições de formação, isto é, envolver as escolas. Como a rede é muito larga, permite atingir mais população através das escolas secundárias, profissionais, centros do IEFP, centros protocolados, entre outras possibilidades. Onde haja uma escola ou recursos de formação deve estar lá um RVCC. Só envolvendo toda a estrutura de formação é que se pode chegar à população e potenciar este instrumento.
A massificação dos RVCC avança em força no próximo ano?
Avança em força em 2007. Teremos a funcionar 250 RVCC, entre a rede dos ministérios da Educação e do Trabalho, incluindo aí os privados. Definimos já os referenciais para o nível do secundário, projecto que já está praticamente pronto, porque até agora este instrumento existe apenas para homologar o 9.º ano. Os RVCC vão chegar ao 12.º ano.
in JN

domingo, julho 23, 2006

"O que esta semana se passou com a ministra da Educação deve servir de exemplo a todo o Governo: mesmo políticas bem intencionadas e, de uma forma geral, dirigidas na direcção correcta, podem sofrer rudes golpes quando não se escutam as críticas públicas e se desvaloriza toda e qualquer iniciativa da oposição."

José Manuel Fernandes in PÚBLICO

sábado, julho 22, 2006

Ministério vai apresentar diploma para integração nos quadros de docentes de disciplinas técnicas!

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje ter recebido indicação do Ministério da Educação de que a tutela vai apresentar um diploma para a integração nos quadros de docentes de disciplinas técnicas, tal como recomendou a Assembleia da República.
"O ministério disse-nos que está a proceder ao levantamento de todas as situações a nível nacional e comprometeu-se a apresentar um projecto de diploma, para negociação até ao final do mês de Agosto, que será o normativo legal para concretizar a recomendação da Assembleia da República", disse Adriano Teixeira Sousa, da Fenprof.
De acordo com esta federação sindical, que hoje reuniu com a tutela, estão em causa perto de cem docentes de disciplinas técnicas ou artísticas, como o teatro e a comunicação nas escolas secundárias públicas e de ensino artístico especializado, que leccionam com contratos individuais de trabalho com a duração de um ano lectivo.
Os docentes exigem o cumprimento de uma resolução da Assembleia da República, emitida a 6 de Março, que determina a integração nos quadros dos chamados professores de técnicas especiais com dez ou mais anos de serviço.
Relativamente aos docentes que dão aulas há menos tempo, o Parlamento recomendou, na altura, que a situação fosse regularizada no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, um diploma cuja negociação com os sindicatos decorre até Outubro.
Para já, o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, confirma que a tutela "está a trabalhar para ir ao encontro da resolução" da Assembleia da República, tendo já sido contactados os professores naquela situação para enviarem dados essenciais à sua integração na carreira.
A Fenprof lamentou ainda que, ao "fim de quatro meses, não tivessem sido tomadas as medidas necessárias para que a situação seja resolvida", pedindo ao ministério que "tome medidas administrativas" para que o diploma entre em vigor a tempo do ano lectivo.
"Tendo em conta que terá de haver ainda um processo de negociação e a publicação do diploma em Diário da República, alertámos para que estes professores, tal como aconteceu o ano passado, não comecem a leccionar em Outubro, em pleno ano lectivo", acrescentou Adriano Teixeira Sousa.
Estes professores manifestaram-se terça-feira frente ao Ministério da Educação e caso a recomendação não seja cumprida, a Fenprof afirma que irá denunciar a situação junto da Assembleia da República, mobilizando os docentes para "as acções que considerar mais adequadas".
in PÚBLICO

quinta-feira, julho 20, 2006

Oposição mantém críticas ao Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues!

O facto de Maria de Lurdes Rodrigues ter ido hoje ao Parlamento tentar esclarecer as dúvidas sobre os exames nacionais do 12º ano e do PS ter atribuído as culpas ao anterior Governo PSD/CDS-PP, a oposição manteve as críticas ao actual Ministério da Educação e às decisões da sua responsável.
O PSD, na voz do deputado Emídio Guerreiro, considerou "vergonhoso" que o PS tenha acusado hoje executivos anteriores pelo sucedido nos exames nacionais do presente ano lectivo e exigiu que a governante assuma as responsabilidades pela polémica.
"Devia vir aqui assumir responsabilidades pelos erros e pedir desculpas aos alunos e aos pais pelos transtornos causados", afirmou, acrescentando que a tutela "teve todo o tempo do mundo para evitar erros".
O deputado criticou ainda a ausência de provas modelo, o que "prejudicou" os alunos, e exigiu justificações "sólidas" sobre as razões da repetição, apenas, dos exames de Física e Química.
"A sua equipa falhou redondamente na elaboração de exames e ainda não justificou solidamente a repetição aquelas duas cadeiras".
Já para o PCP, a polémica só traduz "a incompetência que reina no Ministério da Educação". A deputada comunista Luísa Mesquita questionou o porquê de "salvaguardar" apenas os alunos de Física e Química, quando outros se encontram em situação semelhante.
CDS pede inquérito para “apurar responsabilidades"!
O ex-secretário de Estado da Educação Diogo Feyo, do CDS-PP, considerou que o "estado de graça" do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues terminou, exigindo a realização de "um inquérito para apurar responsabilidades".
"Qual foi o seu critério para abrir esta excepção? As más notas também se registaram a Matemática e a História e a alguns exames relativos ao 11º ano".
"Qual é a solução para os alunos que já tiveram uma boa nota na primeira fase e que agora podem ser ultrapassados na segunda fase?
Qual a justiça para os alunos que decidiram, por estratégia, ir directamente à segunda fase?", questionou Diogo Feyo.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Alda Macedo acusou Maria de Lurdes Rodrigues de tomar decisões "sem fundamento", afirmando que o "afastamento" entre as notas esperadas e as registadas também se verificou a outras disciplinas.
"Quem lançou a confusão foi o Ministério, ao tomar uma decisão errada e mal fundamentada", acusou Madeira Lopes, do Partido Ecologista "Os Verdes", acrescentando que, "até agora, ainda não ficou claro porquê repetir os exames de Física e Química".
in PÚBLICO

Relatório do júri de exames de 2005 errado na Internet desde Novembro!

O relatório final do júri nacional de exames (JNE) sobre as provas do secundário realizadas em 2005 disponível na Internet desde Novembro do ano passado contém médias erradas e colunas com títulos trocados. O problema nunca tinha sido detectado e só ontem, confrontado o júri pelo PÚBLICO a partir de dúvidas suscitadas por dois professores, a situação foi percebida.
Desde então, todas as pessoas que fizeram análises comparativas ao longo do tempo poderão ter trabalhado com médias que, pelo menos em relação a 2005, não correspondem à realidade.
No dia em que foram divulgados os resultados dos exames do secundário deste ano, dois professores de Esposende foram comparar as médias nacionais difundidas pela comunicação social com as notas de 2005, constantes do referido relatório do JNE.
No caso da Química, diz o documento que a média da 1.ª fase tinha sido de 9,6 valores. Isto, quando os dados tornados públicos este ano referiam uma classificação de 10,9 valores.
A Física, por exemplo, os professores do ensino secundário Ana Paula Correia e José Ribeiro não conseguiam entender por que razão a tutela dizia que a descida tinha sido assim tão significativa. Sabiam que a média de 2006 se tinha ficado pelos 7,7 valores e, quando iam comparar com os dados da página oficial do JNE, encontravam, não os 9,9 valores publicados nos jornais, mas 8,3 - o que representaria então uma descida pouco significativa.
Numa outra página do relatório, é a designação das colunas que está errada. Onde se lê a classificação dos alunos externos e autopropostos, deveria ler-se médias totais (externos e internos), admitiu a presidente do JNE, Elvira Florindo, garantindo que as rectificações se farão já hoje.
Perante estes desfasamentos, foram sendo admitidas várias versões, até se concluir que os erros estavam no relatório de 2005.
Também ontem arrancou a 2.ª fase dos exames nacionais do secundário, com várias provas agendadas, entre as quais à disciplina que mais polémica causou na 1.ª fase - Química. Entre os alunos ouvidos pelos PÚBLICO, a opinião era unânime: o teste de ontem era bem mais fácil.
"Parece que foi feito de propósito para fazer melhorar as notas", comentava Liliana à saída da prova, na Secundária Padre António Vieira, em Lisboa.
Entre os 20 mil que fizeram o teste, uns repetiam a prova, tentando uma melhor nota para se apresentarem ainda à 1ª fase do concurso de acesso ao superior, aproveitando a excepção aberta pelo ministério.
Outros, como Vera, queixavam-se de não terem a mesma oportunidade. Aluna do programa antigo, tentou ontem subir a média, mas terá de candidatar-se mais tarde. "Se vamos todos concorrer aos mesmos cursos, não faz sentido a diferença."
in PÚBLICO

Ministra vai hoje ao Parlamento!

A ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, vai hoje ao Parlamento, a pedido do PSD, para dar explicações sobre os exames nacionais do 12.º ano.
A 2.ª fase das provas começou hoje com o adensar da controvérsia à volta do regime de excepção criado para Física e Química e com os alegados erros detectados nestes exames.
Em declarações ontem aos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que irá ao Parlamento prestar declarações sobre os exames, mas foi firme na vontade de não autorizar a repetição de todas as provas na 2.ªa fase. "Está fora de causa repetir todos os exames", declarou.
A ministra justificou a decisão de autorizar a reptição de Física e Química como uma medida "política". Daí que este regime de excepção não seja aberto a mais nenhuma das disciplinas.
Recorde-se que aos alunos do 12.º ano é dada a possibilidade de irem à segunda fase, sob pena de não poderem candidatar-se à primeira fase de acesso ao ensino superior.
As más notas a Física e Química serviram de pretexto para autorizar um regime de excepção, que dá a estes alunos a possibilidade de repetirem as provas sem serem penalizados. Contudo, as dúvidas acerca das perguntas elaboradas nestes exames - a Sociedade Portuguesa de Química defendeu mesmo a anulação de uma das questões - terão, também, pesado na tomada de decisão do Governo.
As reacções críticas de pais, sindicatos e partidos da Oposição não se fizeram esperar. Ontem, um grupo de encarregados de educação de Braga ameaçou recorrer a tribunal e exigiu a repetição dos exames a todas as disciplinas.
Mais surpreendentes terão sido as declarações do deputado socialista António Vitorino que, esta semana, em entrevista à RTP, defendeu que a ministra deve explicações públicas sobre o assunto. "Temos direito a saber o que é que falhou. Alguma coisa falhou. A ministra tem de dar uma explicação até para tranquilizar as famílias e sobretudo para que nós percebamos o que vai ser feito no futuro", disse Vitorino.
Ontem, Maria de Lurdes Rodrigues confirmava a presença no Parlamento, na sequência de uma solitação apresentada pelo PSD no início desta semana. Não fez, no entanto, qualquer comentário às afirmações de António Vitorino, alegando não ter, ainda, ouvido as declarações do deputado, apesar de lhe terem dado conhecimento das mesmas.
No início da 2.ª fase das provas, a ministra não se escusa a dar explicações, mas afasta a hipótese de avaliar, por enquanto, o processo de exames, relegando este assunto para Setembro, altura em que se procederá à "análise e avaliação exaustiva daquilo que se passou, corrigindo aquilo que houver para corrigir".

Pais e alunos contestam discriminação na repetição dos exames!

Um despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, emitido na semana passada, determinou que estes alunos podem concorrer ao ensino superior na primeira fase de candidatura, na qual há mais vagas disponíveis, mesmo que decidam repetir o exame, contando a melhor das notas obtidas para a candidatura à universidade.
A excepção foi justificada pelo ministério com o facto dos alunos terem alcançado nas duas provas um "valor médio relativamente baixo e muito inferior ao verificado no ano passado" (médias de 6,9 valores a Química e 7,7 a Física) e por se tratarem de programas novos, testados este ano pela primeira vez em exame nacional do 12º ano.
Contudo, as justificações apresentadas não convenceram pais, sindicatos e partidos políticos, que alegam que o mesmo argumento pode ser aplicado às outras disciplinas da nova reforma e que acusam a ministra de discriminação.
A ministra remeteu ainda para Setembro uma "análise e avaliação exaustiva ao que se passou", juntamente com os departamentos disciplinares das escolas.Maria de Lurdes Rodrigues desloca-se amanhã ao Parlamento para um debate de urgência, solicitado pelo PSD, sobre a forma como correram os exames nacionais do ensino secundário.

in PÚBLICO

Ministra nega existência de erros generalizados nos exames nacionais!

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, voltou hoje a negar a existência de erros generalizados nos exames nacionais do ensino secundário, recusando a possibilidade de serem apuradas responsabilidades junto dos serviços da tutela.
"Está completamente fora de causa. Como disse, os exames, no geral, correram bem", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, em entrevista à SIC, quando questionada sobre um eventual inquérito interno.
A Sociedade Portuguesa de Química e Associação Portuguesa de Professores de Matemática denunciaram, na semana passada, a existência de "incorrecções nos enunciados, alguma confusão na formulação das perguntas (...) e desajustamento entre o tempo estipulado para a realização da prova e o efectivamente necessário".
Apesar das denúncias, o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do ME nunca reconheceu a existência das falhas, admitindo apenas, no caso de Química e de Física, a possibilidade de ter havido "uma apropriação insuficiente do novo programa por parte de professores, alunos e manuais"."Os relatórios técnicos dizem que não houve erros.
Há, por vezes, controvérsias em relação ao conteúdo e isso é normal em ciência", explicou a ministra, lamentando que nos últimos dias se tenha assistido a um "alarido injustificado" e a "um certo oportunismo".
Maria de Lurdes Rodrigues justificou ainda a repetição dos exames relativos aos novos programas de Física e Química, sem prejuízo para os alunos no acesso ao ensino superior, com o "grau de rotura" entre o programa novo e o antigo daquelas duas disciplinas."Havia uma situação de desvantagem em relação aos alunos do programa antigo, que apresentavam maior possibilidade de treino e preparação", justificou, salientando que os programas foram este ano testados pela primeira vez.
in PÚBLICO

Ministro das Finanças diz que contratação de professores ainda está em aberto!

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a proposta do Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores se encontra ainda "em aberto".
As declarações do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas à entrada para uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em que esteve acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Ontem, o Ministério das Finanças já tinha considerado que a forma legal escolhida pelo Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores "não era a mais correcta", parecer que levou nesse mesmo dia à retirada daquele projecto de decreto-lei.
No entanto, hoje, em declarações à TSF, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reduziu o problema a uma questão técnica, considerando natural o facto de haver alguns problemas de compatibilização entre o actual projecto de contratação de professores e a legislação da Função Pública.
"A contratação de professores em regime de substituição faz-se com prazos muito curtos ou então sem prazos definidos, o que não é habitual em relação ao que está definido no Regime Geral de Contratação de Trabalhadores da Administração Pública", explicou.
"A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a contratação de professores deixa de ser feita através do Regime Geral que tem sido aplicado até agora, exigindo que o processo passe a ser feito directamente pelas escolas", acrescentou o secretário de Estado.
À entrada para a reunião com a bancada do PS, Teixeira dos Santos afirmou que o novo regime de contratação de professores "está ainda a ser discutido" e considerou tratar-se de "uma questão em aberto".
"Vamos aguardar com calma", disse o ministro das Finanças, lembrando que a "condução política" da nova legislação "cabe à ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], mas que a sua assinatura é necessária para a conclusão do diploma. "Cabe ao ministro das Finanças um papel de controlo", acrescentou Fernando Teixeira dos Santos.
in PÚBLICO

quarta-feira, julho 19, 2006

"Nós não temos um problema com os exames, temos um problema com duas disciplinas!"
Maria de Lurdes Rodrigues

terça-feira, julho 18, 2006

Ministério retirou diploma sobre contratação de docentes pelas escolas!

O Ministério da Educação (ME) retirou hoje o decreto-lei relativo à contratação de professores pelas escolas, por ordem da Direcção-Geral da Administração Pública, que considerou que o diploma continha ilegalidades, revelaram à Lusa as duas maiores federações sindicais.
Apresentado no início do mês, o decreto-lei que previa a possibilidade das escolas contratarem professores directamente, à margem do concurso nacional, devia hoje ter começado a ser negociado com os sindicatos, mas estes foram, no entanto, informados que o diploma tinha sido retirado por "não estar em condições".
"Disseram-nos que a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) tinha dito ao ME para retirar o diploma por conter ilegalidades. Isto significa que o Ministério apresentou aos sindicatos um projecto de decreto-lei que o próprio Governo veio a considerar ilegal", disse à agência Lusa Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
De acordo com o dirigente da Fenprof, o projecto de decreto- lei apresentado pela tutela "contém aspectos que colidem com disposições do Código do Trabalho", os quais terão sido detectados por aquela Direcção-Geral, dependente do Ministério das Finanças.
Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afirmou à Lusa que "o diploma foi retirado porque a DGAP considerou que não estava em condições de ser discutido".
A agência Lusa tentou contactar o Ministério da Educação e a DGAP, o que não foi possível até ao momento.
O diploma em causa previa a possibilidade das escolas iniciarem a partir do próximo ano lectivo processos autónomos de recrutamento de docentes, através de anúncios colocados em jornais e na Internet, para o desenvolvimento de projectos especiais, como a melhoria de resultados a Matemática.
Segundo o projecto de decreto-lei, os contratos individuais de trabalho celebrados pelos estabelecimentos de ensino não podiam exceder os três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficassem com horário completo.
Além do desenvolvimento de projectos, as escolas podiam também contratar docentes para ajudar no ensino de disciplinas mais técnicas e especializadas, sobretudo no caso dos cursos profissionais, ou ainda para substituir temporariamente outros professores, que adoecem ou ficam de licença de maternidade, por exemplo.
De acordo com as duas federações, a tutela tinha a intenção de concluir até ao final do mês o processo negocial relativo a este diploma, para que o mesmo pudesse entrar em vigor já no próximo ano lectivo.
in LUSA

Dor de cabeça!


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje que irá ao Parlamento na quinta-feira dar explicações sobre a forma como decorreram os exames no ensino secundário, mas recusou a possibilidade de todos os exames serem repetidos.
As afirmações de Maria de Lurdes Rodrigues foram feitas depois de ter participado na cerimónia dos 50 anos da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, na qual participaram, entre outras personalidades, o Presidente da República, Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, José Sócrates.
"Está fora de causa repetir todos os exames", afirmou a ministra, que apelou à calma e serenidade "porque os exames estão ainda a decorrer". "É importante que haja tranquilidade para os alunos porque as provas são muito exigentes", disse.
A ministra da Educação garantiu ainda que haverá "ponderação política" apenas em dois programas [Química e Física] e que, nesse caso, haverá repetição de provas.
"É importante que o país discuta os exames, mas não no sentido de os colocar em causa", afirmou a ministra, que vai quinta-feira ao Parlamento participar num debate de urgência, pedido pelo PSD.
As associações de pais contestam os critérios de avaliação e alegam erros na elaboração dos exames nacionais do 12º anos e por isso exigem que os alunos tenham a oportunidade de repetir a prova na segunda chamada, mantendo a possibilidade de se candidatarem na primeira fase à universidade.
in PÚBLICO
O silêncio da actual ministra da educação em relação a esta questão dos exames evidencia a sua dificuldade em lidar com as questões que se ligam directamente com a Educação! O problema da repetição dos exames não é uma questão de gestão de recursos humanos, não é uma questão de chicote, não é uma questão de apontar responsabilidades a terceiros!
O que a questão dos exames mostra é que o Ministério continua como sempre esteve, desligado das escolas, dos professores, dos alunos e do quotidiano da sala de aula! O que a questão dos exames mostra é que o Ministério elaborou provas de exame sem ouvir as peças fundamentais no processo educativo! O que a questão dos exames mostra é que ao Ministério interessa pouco esse mesmo processo educativo e muito os resultados obtidos e sobretudo mostráveis em Bruxelas!
A questão da repetição ou não dos exames é apenas a parte visível de todo um processo muito mal dirigido desde o princípio em que com total autoritarismo e incompetência se elaboraram provas com base em programas acabados de entrar nas salas de aula! Era obrigatório ouvir os professores e disso esta ministra da educação não gosta! Este é só o primeiro resultado dessa política!

Estatísticas, abstracções, interrogações!

Já sabemos - basta consultar os dados estatísticos que o Ministério divulga - que o insucesso escolar é absurdamente elevado. Já sabemos que, em cada ano lectivo, centenas de milhares de alunos não conseguem transitar de ano. Já sabemos que o secundário chumba um terço dos seus alunos e que, no final do 12.º, cerca de metade fica à porta da universidade. Sabemos que a reprovação atinge quase um quarto dos alunos do 7.º ano e quase metade do 10.º ano. Já sabemos que, no 2.º ano, acontece uma primeira degola dos inocentes. E que a taxa de retenção e desistência passa de 7,8 por cento no quarto ano de escolaridade para 14 por cento no quinto. Já sabemos que pouco ou nada melhorou, desde meados da década de 90. Já sabemos isso tudo. E depois?...
Prevejo que, em breve, as estatísticas apresentem evolução positiva. Os alunos dos cursos tecnológicos e artísticos, à semelhança do que acontece com os dos cursos profissionais, apenas terão de fazer exames nacionais, se quiserem ir para a universidade. E também porque sucederá uma natural inflação nas notas, acaso o Ministério insista no disparate de os pais virem a participar na avaliação dos professores...
O Ministério aprovou mais algumas regras de avaliação. Entre as inúteis medidas ministeriais, prevê-se a obrigatoriedade de as escolas realizarem planos de recuperação dos alunos que terminaram o primeiro período lectivo com três ou mais negativas. E o acompanhamento dos alunos que, mesmo assim, vierem a chumbar. Mais do mesmo…
Os governos sucedem-se. Só o insucesso e as medidas avulsas não variam. As propostas são sempre remediativas, não logram atingir o âmago do problema.
Há mais de trinta anos, venho escutando as ladainhas dos ministérios e das corporações. Ao longo de dezenas de anos, conheci professores que acreditaram nas boas intenções dos poderes e na solidariedade dos pares. Vi esses professores fazerem maravilhas com os seus alunos, acreditando ser possível melhorar a escola. Assisti às suas tentativas de sensibilização de outros professores das suas escolas. Vi os seus projectos serem destruídos. Vi como os professores crentes eram destruídos por professores cínicos.
Cansei-me de ver a comunicação social dar guarida a espertalhões que atingem o topo de venda de livros, criticando o "eduquês". Eu também o critico, porque muita da literatura das ditas ciências de educação não passa de literatura de cordel. E é tal a distância entre os devaneios teóricos e a realidade das práticas, que certas teses não passam de ficção científica. Porém, aqueles que erigem as "novas pedagogias" em bode expiatório de todas as culpas do sistema desviam a discussão do essencial. Apenas contribuem para a desorientação geral. E os críticos das "novas pedagogias" nem sequer conseguem apontar o nome de uma só escola que desastrosamente pratique as "novas pedagogias", que prodigamente glosam nos seus best-sellers.
Cansei-me dos discursos desculpabilizadores dos que recusam reflectir as suas práticas, dos que recusam melhorá-las (melhorando a aprendizagem dos alunos) e que se julgam no direito de "não querer". Cansei-me de ver que os professores não conseguem recuperar a sua auto-estima e reivindicar o reconhecimento social que lhes é devido, porque o corporativismo os adormece com anestésicos discursos. Quando verão os professores que o seu estatuto social somente se elevará afirmando a possibilidade da mudança e não rejeitando responsabilidades. A "resistência à mudança" é um conceito polissémico. Talvez alguém o tivesse inventado para dar razão a quem recusa mudar...
Velha e quase inútil, a Escola agoniza. Os sucessivos ministérios vão-lhe aplicando pensos rápidos. Os corporativismos vão-lhe injectando morfina. Talvez porque a eutanásia seja proibida, ninguém ponha cobro ao sofrimento. A quem convém que a escola se mantenha em vida vegetativa? Em educação, não existe neutralidade. Se aqueles que reproduzem práticas bolorentas se interrogassem e procurassem saber a que senhor estão servindo, talvez chegassem à compreensão das perversões a que as suas práticas conduzem. Talvez viessem a compreender, por exemplo, que o tipo de gestão do tempo que a sua escola adopta (idêntico ao de milhares de outras escolas) restringe o desenvolvimento de relacionamentos sociais e intelectuais saudáveis. Talvez viessem a compreender o que Henry Giroux há muito escreveu: "com os seus cronogramas e relacionamentos hierárquicos, a rotina da maior parte das salas de aula actua como um freio à participação e aos processos democráticos".
A abstracção "turma", encarada como um todo homogéneo, ostraciza a evidência da especificidade de cada aluno. Na maioria das vezes, o aluno limita-se à recepção de conceitos a que pouco ou nenhum significado atribui. A abstracção "aula" (ritual que parte do errado pressuposto de ser possível ensinar a todos como se fosse um só) suscita desinteresse e desmotivação.
Quem se interroga? Quem interroga práticas obsoletas? Quem se interroga sobre as razões profundas do insucesso?
Os educadores deveriam adoptar a postura crítica que levou alguém a perguntar: por que razão os anjinhos papudos da talha barroca só têm cabeça e asas?
José Pacheco in EDUCARE

José Pacheco é mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Porto. Foi professor da Escola da Ponte. Foi também docente na Escola Superior de Educação do IPP e membro do Conselho Nacional de Educação.

segunda-feira, julho 17, 2006

Privado perde 14 mil alunos em dois anos!

O Ensino Superior privado em Portugal - universitário e politécnico (excluindo a Universidade Católica) - tem actualmente (ano lectivo 2005/06) 81.798 alunos inscritos, menos 6344 do que em 2004/05 (quebra de 7,2%). Quando a comparação é feita com o ano lectivo de 2003/04, a perda de discentes atinge os 14.070 (quebra de 15%), de acordo com os dados oficiais do Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES).
Os dados da versão preliminar do relatório da OCDE sobre o ensino superior em Portugal são totalmente consentâneos com esta perda significativa no sector privado, tanto mais que a fonte é precisamente o OCES. Por exemplo, a OCDE refere o número de 98.355 alunos como sendo o total do privado em 2004, incluindo aí mais de 10 mil alunos da Universidade Católica. Retirando aquela instituição da esfera privada, dado que obedece em muitos aspectos ao Direito Concordatário, o total do particular é de 88.140 (2004/05).
"Não há uma pré-catástrofe no ensino superior particular, como alguns dão a entender", afirma João Duarte Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP). João Duarte Redondo referiu, ao JN, o número de cerca 98.355 como sendo o total do sector em 2004, tal como é referido no relatório da OCDE.
João Duarte Redondo lembra que a quebra no número de alunos é uma tendência que remonta a 1999 e não se resume ao privado. De facto, segundo os dados oficiais do OCES, o superior público (universitário mais politécnico, ficando de fora as instituições militares e, obviamente, a Católica), tem actualmente 273.831 alunos inscritos (170.196 no ramo universitário e a parte restante no politécnico). Em 2003/04, o público tinha uma população estudantil de 280.595, isto é, perdeu 6764 discentes em dois anos. A quebra no privado foi duas vezes maior, sendo que o número de alunos é, actualmente, mais de três vezes superior no público do que no privado.
O Ministério da Ciência e Ensino Superior admitiu, ao JN,vir a cortar no financiamento dos cursos em que os novos alunos do 1.º ano não tivessem sido pelo menos 20, em 2005/06, ou 40 no conjunto dos últimos três anos. Quanto à aprovação de novos cursos no particular, o Ministério lembra que o processo de Bolonha veio alterar a lista de espera de projectos "desactualizados".
Retrato de um mundo privado
Mário de Carvalho, especialista da Fenprof em ensino superior, é um crítico acérrimo da esfera privada das universidades e politécnicos, admitindo contudo que há excepções. As razões são as habitualmente apontadas - falta de qualidade do corpo docente, recorrendo muitas vezes aos professores do público, falta de investimento em investigação e poucos cursos nas ciências e tecnologias. João Duarte Redondo, presidente da APESP, lembra que há muitos cursos naquelas áreas que aguardam aprovação. Por outro lado e a título de exemplo, o Estado não se coibiu de abrir vários cursos de Direito numa altura em que essa área científica já dava sinais de sobre-oferta no sector privado. Segundo a APESP, essa actuação contraria a própria Lei de Bases.
Universo público ao pormenor
João Duarte Redondo, presidente da APESP (associação que representa o sector privado do ensino superior) acusa os Governos de facilitarem a abertura de cursos no sector estatal, assumindo postura inversa em relação aos estabelecimentos de ensino particulares.
No entanto, a verdade é que o sector público, responsável por 273.831 alunos (universidades e politécnicos) num universo de 367.421 discentes (público, privado, Católica, escolas militares e da Polícia), tem contribuído muito para a lançar no mercado muitos formados com licenciaturas, mestrados e doutoramentos. A OCDE continua a dizer que Portugal precisa de formar ainda mais. No público ou no privado?
in JN

domingo, julho 16, 2006

Cerca de 30 mil docentes subscrevem abaixo-assinado contra Ministério da Educação!

Cerca de 30 mil professores subscreveram um abaixo-assinado entregue hoje no Ministério da Educação contra a proposta da tutela de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), que consideram "inaceitável " por degradar as condições de ensino.
No documento, promovido pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), os docentes exigem "uma negociação séria", considerando que o processo negocial em curso tem sido apenas um "simulacro".
Na origem do protesto estão as alterações que a tutela quer introduzir no estatuto da carreira de docente, nomeadamente a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a imposição de quotas para aceder à mais elevada, que a proposta do Ministério limita a um terço dos professores de cada escola.
Outros obstáculos à progressão na carreira, em particular a introdução de quotas para atribuição das classificações de Bom e Muito Bom, são também alvo de contestação, assim como a intenção de fazer depender a avaliação de desempenho dos professores de critérios como a apreciação dos pais ou os resultados escolares dos alunos.
No abaixo-assinado, são ainda repudiadas as declarações da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que responsabilizou os docentes pelo insucesso escolar, tendo afirmado que "as escolas não se encontram ao serviço das aprendizagens".
Para os subscritores, estas declarações têm apenas como objectivo degradar a imagem dos professores junto da opinião pública.
A postura da ministra e as suas propostas de alteração ao estatuto levaram já a Fenprof a promover uma greve nacional a 14 de Junho, quando mais de sete mil professores pediram a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues numa manifestação junto ao Ministério.
Para Outubro, altura em que deverão ficar concluídas as negociações relativas ao ECD, estão já agendados novos protestos, como uma marcha nacional no dia 5, Dia Mundial do Professor, que, além da Fenprof, irá contar com a participação das outras duas federações sindicais do sector (Fne e Fenei) e mais oito sindicatos.
in PÚBLICO

quinta-feira, julho 13, 2006

Ministério da Educação considera "razoáveis" resultados dos exames nacionais!

O Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação classificou hoje de "razoáveis" os resultados dos exames nacionais do ensino secundário, considerando as alterações introduzidas a nível dos programas, que foram este ano testadas pela primeira vez.
"Tendo em conta que houve uma quantidade muito grande de novidades, tanto ao nível dos exames do 11º ano, como dos programas novos do 12º, penso que a avaliação dos resultados é razoável", disse Glória Ramalho, directora daquele gabinete do ministério.
"Houve uma certa constância nos resultados em relação ao ano passado, por exemplo no caso da Matemática, onde, sendo baixos, se mantiveram sem grandes alterações".
Glória Ramalho desvalorizou a descida da média de classificações na maioria dos exames, considerando que a diminuição ocorreu, sobretudo, nas provas relativas ao programa antigo, nas quais os alunos são, maioritariamente, "repetentes ou provenientes de turmas residuais".
"Este ano houve simultaneamente exames relativos aos programas novos e a programas antigos. Os alunos que fizeram os exames antigos estão em situações especiais e, por isso, é compreensível que os resultados tenham baixado nessas provas".
Com a reforma curricular introduzida em 2004 pelo então ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, David Justino, foram introduzidas disciplinas bienais com exames nacionais no 11º ano, que foram este ano realizados pela primeira vez, tendo sido igualmente alterados programas de várias disciplinas.
As alterações introduzidas na altura nos programas foram igualmente testadas pela primeira vez em exames nacionais do 12º, já que em 2004 os alunos que agora prestaram provas estavam ainda no 10º ano.
in PÚBLICO

quarta-feira, julho 12, 2006

Seis em cada dez alunos do 9º ano tiveram negativa a Matemática!

Seis em cada dez alunos do 9º ano tiveram negativa no exame nacional de Matemática, apesar de a média de notas ter subido ligeiramente em relação ao ano passado.
Segundo dados do Ministério da Educação, dos 92.217 estudantes que realizaram a prova na primeira chamada, 64 por cento tiveram nota negativa, com um ou dois valores (numa escala de um a cinco), enquanto os restantes 36 por cento alcançaram uma nota positiva. De acordo com os mesmos dados, 13 por cento (11.988) tiveram a nota mais baixa da escala, enquanto só dois por cento (1844) atingiram o valor máximo.
No total, a média de notas ficou-se pelos 2,4 (o mesmo que 48 por cento), o que representa uma ligeira subida relativamente aos 2,2 (ou 44 por cento) registados no ano passado, quando cerca de 70 por cento reprovaram no exame.
Já na prova de Língua Portuguesa, os alunos conseguiram melhores resultados, tendo alcançado nota positiva 54 por cento dos 92.144 que fizeram o exame na primeira chamada. No entanto, ao contrário do que aconteceu na Matemática, o número de alunos com positiva desceu significativamente em relação ao ano passado, quando 77 por cento dos estudantes passaram na prova. A média de notas também diminuiu, passando de 3 (ou 60 por cento) par a 2,6 (52 por cento).
Os exames nacionais do 9º ano, cujos resultados foram hoje afixados nas escolas, são obrigatórios para a conclusão do ensino básico e valem apenas 30 por cento para a classificação final dos estudantes.
Por isso, e apesar dos resultados maioritariamente negativos no exame de Matemática, 68 por cento dos alunos conseguiram passar à disciplina, obtendo uma nota positiva no final do ano.
No caso da Língua Portuguesa, 87 por cento dos alunos concluíram a disciplina com uma avaliação final positiva.
Nos dois exames, os resultados alcançados pelos alunos externos (que se propuseram a exame, depois de terem chumbado) são claramente piores do que os dos alunos internos.
Na Matemática, 95 por cento dos 4060 alunos externos tiveram negativa, o mesmo acontecendo com 80 por cento dos 4119 que se propuseram ao exame de Língua Portuguesa.
in PÚBLICO

Governo da Madeira quer regionalizar Educação!

O governo da Madeira está a preparar uma proposta de decreto legislativo para regionalizar a educação no arquipélago, revelou hoje o secretário da tutela, Francisco Fernandes, na Assembleia Legislativa.
"O caminho é a utilização das competências que, agora, existem com a última revisão Constitucional de 2004, que alargou os poderes legislativos da Assembleia Legislativa e que podem ser desenvolvidas no sentido do nosso sistema educativo ter um cunho regional ou pelo menos uma possibilidade de intervenção regional que até agora não tinha", explicou.
"A intenção da região, no actual quadro constitucional e em matérias que não são da competência exclusiva da Assembleia da República, é a de regulamentar matérias de educação através de uma proposta que vai ser discutida no Governo e posteriormente na Assembleia Legislativa", justificou o governante responsável pela Educação na Região.
Áreas da educação, formação profissional, educação especial e desporto serão objecto de regionalização. "Vamos propor diplomas regionais que dêem um enquadramento legal para, depois, por desenvolvimento de portarias ou despachos, regulamentarmos regionalmente questões que têm a ver com aquilo que nós pensamos que deve ser feito no sistema educativo e que tem esbarrado com a Lei de Bases do Sistema Educativo".
A proposta que o governo irá apresentar provavelmente na próxima sessão legislativa da Assembleia Legislativa irá incluir alterações nos currículos com a introdução de componentes regionais assim como na avaliação que será feita no final de cada ciclo educativo.
in PÚBLICO

segunda-feira, julho 10, 2006

Ministério Público acusa familiares de um aluno por agressão a duas professoras!

O Ministério Público (MP) acusou os familiares de um aluno da escola básica do primeiro ciclo nº 77, no Lumiar, que agrediram em Junho duas professoras daquele estabelecimento de ensino, disse fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
O inquérito instaurado pelas agressões a duas professoras "terminou com dedução de acusação" e durou menos de um mês a concluir.
Os factos ocorreram a 9 de Junho e envolveram "familiar ou familiares" de um aluno daquela escola (EB1 S. Gonçalo).
O inquérito foi dirigido por um magistrado do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela divisão de investigação criminal da PSP de Lisboa.
A agressão aos professores, dentro do estabelecimento de ensino, levou na altura os colegas destes docentes a encerrarem a escola durante dois dias por falta de segurança.
in PÚBLICO

sexta-feira, julho 07, 2006

Empresários vão apoiar professores no combate ao abandono escolar!


Um grupo de empresários portugueses vai ajudar os professores a reduzir o abandono escolar, que no 10º ano de escolaridade chega aos 35 por cento e a 50 por cento no 12º ano.
A iniciativa, que responde a um repto lançado pelo Presidente da República, foi hoje apresentada a Cavaco Silva e pretende, numa fase inicial, apoiar os docentes com acções de formação e bolsas.
O apelo do chefe de Estado foi lançado na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República, depois de ter centrado o seu discurso na necessidade de se combater a exclusão social e a pobreza e de se fazer da inclusão "uma causa nacional".
O grupo de dez empresários - João Rendeiro, Eduardo Catroga, Joaquim Vieira Coimbra, Diogo Vaz Guedes, Arlindo da Costa Leite, Horácio Roque, Soares dos Santos, Pedro Queiroz Pereira, Paulo Pereira da Silva e Manuel Violas - decidiu, por agora, apostar na educação.
João Rendeiro, do Banco Privado Português, explicou à saída do encontro com o Presidente da República que será criada uma associação sem fins lucrativos denominada Empresários pela Inclusão Social, que apoiará os docentes na melhoria da sua performance, de forma a combater o abandono escolar.
in PÚBLICO

terça-feira, julho 04, 2006

Ministra da Educação propõe acabar com os concursos públicos para contratação de professores e implementar o "amiguismo"!

O Ministério da Educação (ME) vai apresentar aos sindicatos uma proposta de decreto-lei que, a ser aprovado, cria as condições para as escolas poderem, mediante condições especiais, contratar directamente professores. A proposta deverá ser apresentada, ainda esta semana, aos parceiros sociais.
A celebração de contratos individuais de trabalho só será concretizada em casos previamente definidos na lei. Estão contemplados nestes casos projectos para melhorar os resultados a Matemática e também propostas para combater a indisciplina. Além disso, estes professores também poderão ser solicitados para prestar apoio técnico a determinado tipo de disciplinas mais especializadas, como acontece, sobretudo, nos cursos profissionais.
A partir do momento em que os projectos apresentados pelas escolas sejam aprovados pelo ME, estas terão autonomia para lançar um anúncio num jornal ou numa bolsa de emprego a disponibilizar no site do Ministério, fazer a entrevista e proceder à contratação.
A proposta governamental define, não só direitos, mas também obrigações. Deste modo, os contratos individuais não poderão exceder três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficarem com horário completo. No caso dos docentes que ficarem a tempo parcial, com um horário máximo de 11 horas semanais, os contratos não terão de obedecer ao limite de nove meses. O vencimento é acordado entre os estabelecimentos de ensino e os professores seleccionados, não podendo, contudo, ser superior à tabela salarial da carreira docente.
O decreto-lei do ME prevê ainda a possibilidade de recrutamento pelos estabelecimentos de ensino no caso de substituições temporárias de docentes, nomeadamente quando adoecem ou ficam de licença de maternidade. Até aqui, estas substituições eram feitas ao longo do ano através de concursos cíclicos de colocação, realizados a nível nacional, que deixam de existir a partir de Dezembro para darem lugar à contratação directa.
De acordo com o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, "trata-se de um instrumento novo e flexível que é dado às escolas para que elas possam funcionar como uma organização de uma forma eficaz. O objectivo é agilizar processos para que, em certos casos, o recrutamento possa ser feito de uma forma personalizada".
in EDUCARE
Para melhorar os resultados da Matemática suponho que não se vá contratar licenciados em Direito mas sim professores de Matemática! Neste sentido para que servirá contratar directamente ultrapassando a lista de graduação? Será que os Conselhos Executivos irão fazer exames aos professores antes de os contratar?
Para os cursos profissionais há muito tempo que se faz oferta de escola, sempre que não se consegue resolver a carência dentro da escola ou através dos concursos! Eram os professores que tinham a chamada habilitação suficiente que eram recrutados nestas condições!
Nos casos de indisciplina veremos quais serão os critérios de contratação! Será pelo tamanho do professor, por saber artes marciais ou por gritar mais alto que o normal?
O objectivo é outro e é claro; é acabar com os concursos, com as listas de graduação e fazer da educação e das escolas em particular mais um "território" aberto à "cunha" e ao "amiguismo"! É mais uma medida típica do "acampamento" em que nos estamos a tornar!

segunda-feira, julho 03, 2006

Governo quer professores incapacitados integrados noutros serviços públicos!

O Ministério da Educação vai propor amanhã aos sindicatos de professores que os cerca de 2500 docentes incapacitados de dar aulas por questões de saúde sejam integrados noutros serviços da administração pública, revelou hoje fonte governamental.
Os sindicatos deverão receber amanhã uma proposta de projecto-lei para resolver os problemas dos professores que não podem dar aulas por questões de saúde.
"Não há qualquer alteração ao que já está definido no estatuto dos professores. É uma solução para que tenham uma oportunidade de reclassificação e de mudança de carreira, tal como estava previsto no estatuto mas ainda não está regulamentado", disse fonte governamental.
A proposta prevê que, já no próximo ano lectivo, os docentes aptos para trabalhar mas declarados incapacitados para dar aulas terão de indicar às escolas as carreiras da função pública para onde gostariam de ir, informação que os estabelecimentos de ensino fornecem aos serviços do Ministério da Educação.
Mas cabe aos serviços da Administração Pública decidir se aceitam ou não o docente, abrindo para o efeito um lugar que se extingue automaticamente quando o ex-professor sair.
Caso os serviços considerem que não se justifica abrir a vaga, o professor passa à reforma por incapacidade.
Para os professores impedidos de dar aulas devido a doenças oncológicas ou degenerativas, que representam cerca de dez por cento do total daquele grupo, a escolha de uma nova carreira da função pública é opcional, podendo continuar a trabalhar na escola.
A maioria dos professores que este ano não deu aulas por terem sido considerados incapazes tinha uma doença relacionada com o foro psicológico.
Além destes dois mil professores, existem outros três mil docentes que também não deram aulas durante este ano lectivo por terem estado incapacitados temporariamente. Estes não estão abrangidos pela proposta do Ministério.
in PÚBLICO