terça-feira, julho 04, 2006

Ministra da Educação propõe acabar com os concursos públicos para contratação de professores e implementar o "amiguismo"!

O Ministério da Educação (ME) vai apresentar aos sindicatos uma proposta de decreto-lei que, a ser aprovado, cria as condições para as escolas poderem, mediante condições especiais, contratar directamente professores. A proposta deverá ser apresentada, ainda esta semana, aos parceiros sociais.
A celebração de contratos individuais de trabalho só será concretizada em casos previamente definidos na lei. Estão contemplados nestes casos projectos para melhorar os resultados a Matemática e também propostas para combater a indisciplina. Além disso, estes professores também poderão ser solicitados para prestar apoio técnico a determinado tipo de disciplinas mais especializadas, como acontece, sobretudo, nos cursos profissionais.
A partir do momento em que os projectos apresentados pelas escolas sejam aprovados pelo ME, estas terão autonomia para lançar um anúncio num jornal ou numa bolsa de emprego a disponibilizar no site do Ministério, fazer a entrevista e proceder à contratação.
A proposta governamental define, não só direitos, mas também obrigações. Deste modo, os contratos individuais não poderão exceder três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficarem com horário completo. No caso dos docentes que ficarem a tempo parcial, com um horário máximo de 11 horas semanais, os contratos não terão de obedecer ao limite de nove meses. O vencimento é acordado entre os estabelecimentos de ensino e os professores seleccionados, não podendo, contudo, ser superior à tabela salarial da carreira docente.
O decreto-lei do ME prevê ainda a possibilidade de recrutamento pelos estabelecimentos de ensino no caso de substituições temporárias de docentes, nomeadamente quando adoecem ou ficam de licença de maternidade. Até aqui, estas substituições eram feitas ao longo do ano através de concursos cíclicos de colocação, realizados a nível nacional, que deixam de existir a partir de Dezembro para darem lugar à contratação directa.
De acordo com o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, "trata-se de um instrumento novo e flexível que é dado às escolas para que elas possam funcionar como uma organização de uma forma eficaz. O objectivo é agilizar processos para que, em certos casos, o recrutamento possa ser feito de uma forma personalizada".
in EDUCARE
Para melhorar os resultados da Matemática suponho que não se vá contratar licenciados em Direito mas sim professores de Matemática! Neste sentido para que servirá contratar directamente ultrapassando a lista de graduação? Será que os Conselhos Executivos irão fazer exames aos professores antes de os contratar?
Para os cursos profissionais há muito tempo que se faz oferta de escola, sempre que não se consegue resolver a carência dentro da escola ou através dos concursos! Eram os professores que tinham a chamada habilitação suficiente que eram recrutados nestas condições!
Nos casos de indisciplina veremos quais serão os critérios de contratação! Será pelo tamanho do professor, por saber artes marciais ou por gritar mais alto que o normal?
O objectivo é outro e é claro; é acabar com os concursos, com as listas de graduação e fazer da educação e das escolas em particular mais um "território" aberto à "cunha" e ao "amiguismo"! É mais uma medida típica do "acampamento" em que nos estamos a tornar!

3 Comments:

Anonymous Anónimo said...

E os profs vão ficar quietinhos e deixar... vai uma aposta?!

quarta-feira, julho 05, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Aqui está mais uma medida "em defesa da qualidade": para combater o insucesso (espante-se!), a solução é fazer contratos individuais de trabalho... Quem pensa tal gente estar a enganar?! Por que é que um professor a prestar trabalho em piores condições, nomeadamente, em absoluta instabilidade é um recurso mais adequado para resolver o problema das aprendizagens dos alunos? Que vigarisse!... Pela enésima vez, a razão não é a qualidade, mas a da apetecível (para o governo!) precariedade do vínculo laboral e aquela coisa moderníssima de conseguir pagar menos a quem, de preferência, seja obrigado a fazer ainda mais e sem sequer tossir. "Socialistas", hã?!...

sexta-feira, julho 07, 2006  
Anonymous Arlindovsky said...

Falta dizer que se um professor for colocado para um horário temporário ele cessa o seu contrato no momento imediato que termina a função lectiva. Estamos de volta aos tempos da ditadura onde não se pagavam os meses de verão aos professores. Sra Ministra, é para usar e deitar fora não é?

sexta-feira, julho 07, 2006  

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