terça-feira, julho 18, 2006

Ministério retirou diploma sobre contratação de docentes pelas escolas!

O Ministério da Educação (ME) retirou hoje o decreto-lei relativo à contratação de professores pelas escolas, por ordem da Direcção-Geral da Administração Pública, que considerou que o diploma continha ilegalidades, revelaram à Lusa as duas maiores federações sindicais.
Apresentado no início do mês, o decreto-lei que previa a possibilidade das escolas contratarem professores directamente, à margem do concurso nacional, devia hoje ter começado a ser negociado com os sindicatos, mas estes foram, no entanto, informados que o diploma tinha sido retirado por "não estar em condições".
"Disseram-nos que a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) tinha dito ao ME para retirar o diploma por conter ilegalidades. Isto significa que o Ministério apresentou aos sindicatos um projecto de decreto-lei que o próprio Governo veio a considerar ilegal", disse à agência Lusa Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
De acordo com o dirigente da Fenprof, o projecto de decreto- lei apresentado pela tutela "contém aspectos que colidem com disposições do Código do Trabalho", os quais terão sido detectados por aquela Direcção-Geral, dependente do Ministério das Finanças.
Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afirmou à Lusa que "o diploma foi retirado porque a DGAP considerou que não estava em condições de ser discutido".
A agência Lusa tentou contactar o Ministério da Educação e a DGAP, o que não foi possível até ao momento.
O diploma em causa previa a possibilidade das escolas iniciarem a partir do próximo ano lectivo processos autónomos de recrutamento de docentes, através de anúncios colocados em jornais e na Internet, para o desenvolvimento de projectos especiais, como a melhoria de resultados a Matemática.
Segundo o projecto de decreto-lei, os contratos individuais de trabalho celebrados pelos estabelecimentos de ensino não podiam exceder os três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficassem com horário completo.
Além do desenvolvimento de projectos, as escolas podiam também contratar docentes para ajudar no ensino de disciplinas mais técnicas e especializadas, sobretudo no caso dos cursos profissionais, ou ainda para substituir temporariamente outros professores, que adoecem ou ficam de licença de maternidade, por exemplo.
De acordo com as duas federações, a tutela tinha a intenção de concluir até ao final do mês o processo negocial relativo a este diploma, para que o mesmo pudesse entrar em vigor já no próximo ano lectivo.
in LUSA

2 Comments:

Anonymous Celia Pinto said...

Primeiro foi a alteração ao ECD, depois foi a polémica dos exames e agora surge a irregularidade do projecto de decreto-lei para a contratação directa dos professores. O que falta à sra. ministra para ter vergonha na cara e ir-se embora? SE calhar a culpa é dos professores...

quinta-feira, julho 20, 2006  
Anonymous António Ribeiro said...

Os excelentes profissionais que constituem o Gave têm como única tarefa a elaboração dos exames nacionais. No entanto, não evitaram o erro ("coisa mínima" nas palavras da Ministra). No actual ano lectivo leccionei História ao 7.º, 8.º e 9. anos de escolaridade a seis turmas (cerca de 150 alunos), fui director de turma, leccionei formação cívica, área de projecto, aulas de substituição do 5.º ao 9.º ano de escolaridade cinco dias por semana, etc... Assim foi o ano lectivo para milhares de docentes que cumpriram as suas diversas e multifacetadas tarefas ao mesmo tempo que foram sendo insultados na sua dignidade profissional pela Ministra. Para a Ministra os erros do Ministério, como este despacho que já estava a ser negociado com os sindicatos ou os exames são "coisa mínima". Os malandros dos professores é que são os responsáveis por todos as deficiências do nosso sistema de ensino. Está na hora, está na hora da ministra ir embora!

quinta-feira, julho 20, 2006  

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