quinta-feira, julho 20, 2006

Ministro das Finanças diz que contratação de professores ainda está em aberto!

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a proposta do Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores se encontra ainda "em aberto".
As declarações do ministro de Estado e das Finanças foram proferidas à entrada para uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, em que esteve acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Ontem, o Ministério das Finanças já tinha considerado que a forma legal escolhida pelo Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores "não era a mais correcta", parecer que levou nesse mesmo dia à retirada daquele projecto de decreto-lei.
No entanto, hoje, em declarações à TSF, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reduziu o problema a uma questão técnica, considerando natural o facto de haver alguns problemas de compatibilização entre o actual projecto de contratação de professores e a legislação da Função Pública.
"A contratação de professores em regime de substituição faz-se com prazos muito curtos ou então sem prazos definidos, o que não é habitual em relação ao que está definido no Regime Geral de Contratação de Trabalhadores da Administração Pública", explicou.
"A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a contratação de professores deixa de ser feita através do Regime Geral que tem sido aplicado até agora, exigindo que o processo passe a ser feito directamente pelas escolas", acrescentou o secretário de Estado.
À entrada para a reunião com a bancada do PS, Teixeira dos Santos afirmou que o novo regime de contratação de professores "está ainda a ser discutido" e considerou tratar-se de "uma questão em aberto".
"Vamos aguardar com calma", disse o ministro das Finanças, lembrando que a "condução política" da nova legislação "cabe à ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], mas que a sua assinatura é necessária para a conclusão do diploma. "Cabe ao ministro das Finanças um papel de controlo", acrescentou Fernando Teixeira dos Santos.
in PÚBLICO