terça-feira, agosto 01, 2006

Provedoria da Justiça volta a declarar uma medida do actual Ministério da Educação como ilegal!

O provedor de Justiça defende que o despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permitiu a repetição dos exames nacionais de Física e de Química do 12º ano é "manifestamente ilegal, qualquer que seja a fundamentação invocada".
Numa nota enviada às redacções, Nascimento Rodrigues considera que a ilegalidade está associada ao “momento de tomada de decisão e não ao teor concreto da mesma”.
Assim, o provedor propõe ao Ministério da Educação a criação de vagas adicionais no ensino superior, se tal for necessário, "para a correcção de irregularidades imputáveis ao Estado (como é o caso presente)".
Um despacho do secretário de Estado da Educação datado de 13 de Julho autorizou os alunos a repetir os exames em causa na segunda fase, que decorreu entre os dias 19 e 25, sendo escolhida a melhor classificação para efeitos de conclusão do secundário e acesso ao ensino superior.
O Ministério da Educação justificou a decisão com o facto de os alunos terem alcançado naqueles dois exames um "valor médio relativamente baixo e muito inferior ao verificado no ano passado".
Um dia depois de envio do despacho para as escolas, a Federação Nacional de Professores acusou o Ministério da Educação de discriminar os alunos de outras disciplinas ao permitir a repetição dos exames de Química e de Física e exigiu conhecer o parecer que fundamentou a decisão.
No dia 19 do mês passado, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, classificou como "coisa mínima" a "segunda oportunidade" dada aos alunos do programa novo de Física e de Química.
"Dei-lhes uma segunda oportunidade. É uma coisa mínima, em apenas duas provas, num ano excepcional em que temos quase 60 exames", disse Maria de Lurdes Rodrigues, em Gaia, à margem de um debate organizado pelo PS/Porto.
Um dia depois, já no Parlamento, a ministra reiterou a inexistência de erros nas provas - que foram apontados por algumas associações de professores e sociedades científicas, sobretudo no caso dos exames de Matemática e de Química - e salientou o carácter excepcional deste ano lectivo, em que os programas novos das disciplinas foram, pela primeira vez, testados em exame nacional do secundário.
"A principal característica deste ano de transição, que tem vários problemas, é a subversão da regra de um exame por cada disciplina, o que é verdadeiramente inédito.
Em 16 disciplinas tivemos de fazer dois exames e isso colocou os alunos em condições de desigualdade", afirmou, sublinhando que os alunos abrangidos pela reforma de 2004 "estavam em condições mais desvantajosas".
Apesar disso, Maria de Lurdes Rodrigues voltou a assegurar, debaixo de um coro de protestos ruidosos dos deputados da oposição, que, "genericamente, os exames correram bem".
in PÚBLICO