sábado, setembro 23, 2006

Proposta do PSD para sistema de avaliação das escolas já foi entregue ao Parlamento

O PSD entregou hoje no Parlamento o projecto de lei que prevê a criação de um sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário, dirigido por uma entidade independente composta por personalidades eleitas pelos deputados.
"Presentemente, as famílias não conhecem na plenitude o que realmente se passa nas escolas dos seus filhos, nem as podem comparar com outras escolas.
As famílias e a sociedade em geral têm direito a um sistema transparente que não esconda a realidade", lê-se na exposição de motivos entregue hoje no Parlamento.
Para combater a "clara lacuna" no acompanhamento do desempenho das escolas básicas e secundárias, o PSD propõe a criação de um sistema de avaliação "rigoroso, credível e consequente" de todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Segundo o projecto de lei dos sociais-democratas, os resultados da avaliação devem ser divulgados anualmente, "nomeadamente com publicação na Internet".
Entre os objectivos da divulgação dos resultados, o PSD aponta a possibilidade de "habilitar as famílias com informação relevante que favoreça a efectiva concretização do princípio da liberdade de escolha da escola".
Relativamente à entidade independente que deverá dirigir este processo de avaliação (a Agência Nacional para a Avaliação da Escola), o PSD defende que deve ser composta por "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República, através do método de Hondt".
Entre as competências da Agência Nacional para a Avaliação da Escola estão, segundo o diploma, o planeamento, coordenação, execução e interpretação dos resultados do sistema de avaliação.
A agência deverá ainda "propor as medidas de melhoria do sistema educativo que considere necessárias".
Ainda de acordo com o projecto de lei do PSD, caberá ao Ministério da Educação "assegurar as condições humanas, técnicas e financeiras" para que, "em permanência e com integral independência", a agência possa concretizar a execução do sistema nacional de avaliação das escolas.
O sistema de avaliação previsto no diploma deverá permitir "aferir os graus de desempenho das escolas nacionais em termos internacionalmente comparáveis".
A par deste diploma, e ainda na área da educação, o PSD já elaborou outro projecto de lei que consagra a liberdade de gestão das escolas, que será discutido e votado no Parlamento a 28 de Setembro, durante o agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) dos sociais-democratas.
Este diploma prevê que "cada escola possa escolher as suas orientações estratégicas e no futuro definir a sua própria organização" e que os pais possam escolher livremente a escola dos seus filhos, independentemente da sua localização geográfica.
in LUSA