quinta-feira, dezembro 28, 2006

Governo aprova COMPADRIO no acesso à docência

O Governo aprovou hoje o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais, um diploma cuja negociação terminou ontem, sem o acordo dos sindicatos.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes).
"Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Realmente, se havia coisa ausente na vida dos professores contratados era a precaridade. Sabiam sempre onde iam trabalhar, quanto tempo duraria o contrato e quanto iriam receber. A verdade é que por quererem mesmo trabalhar acabavam por arriscar ser colocados em regime de substituição muito longe de casa e com horários incompletos, pagando muitas vezes para leccionar, na esperança de conseguirem desta forma progredir na graduação. Este governo resolveu aumentar-lhes a precaridade, dificultar os acessos aos subsídios de desemprego e deixar de pagar subsídios de Natal e férias. É de socialista, é ou não é?
Sindicatos acusam Governo de aumentar precariedade laboral
Apresentado pelo Ministério da Educação a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que ontem, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.
A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.
Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.
in LUSA

VERGONHA é a única palavra que encontro para caracterizar este conjunto de medidas. Que argumento económico, político, ideológico ou demagógico terá este governo para justificar que professores, muitos deles contratados há anos e anos, que correram o país a fazer centenas de kms com o objectivo de alcançarem uma graduação que lhes permitisse trabalhar ano após ano, sejam agora ultrapassados por quem "tem um tio ou primo" que conhece o presidente do conselho executivo de uma escola?