quarta-feira, janeiro 31, 2007

Exame Química: Ministério da Educação perdeu recurso

Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra que, em 22 de Outubro último, decretara que uma aluna desta cidade podia repetir o exame de Química do 12.º ano para efeitos de ingresso no ensino superior.
A aluna em questão apresentara uma providência cautelar porque, ao ter optado pela 2.ª chamada do exame de Química, apenas pôde fazê-lo uma vez. Isto ao contrário de quem prestou provas na 1.ª fase, visto que o Ministério de Educação, face aos maus resultados então verificados, permitiu a estes alunos repetirem o exame na 2.ª chamada e, contra as regras então em vigor, concorrerem à 1.ª fase do concurso de acesso ao superior.
O exame desta aluna foi então realizado, conforme decisão do TAF de Coimbra, a 7 de Novembro e a nota conhecida a 29 desse mês.
A classificação permitiu-lhe a entrada em Medicina na Universidade de Coimbra, curso que frequenta desde 7 de Dezembro.
Porém, nos dias seguintes à sentença do TAF de Coimbra ter sido conhecida, o Ministério da Educação - obrigado a permitir a esta aluna a repetição do exame de Química - e o do Ensino Superior (que teve de criar uma vaga adicional em Medicina) recorreram da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que agora veio dar razão à sentença de primeira instância.
in Diário Digital