sexta-feira, janeiro 19, 2007

Novo Estatuto da Carreira Docente já foi publicado em Diário da República

O novo Estatuto da Carreira Docente foi publicado hoje em Diário da República, entrando amanhã em vigor as profundas alterações introduzidas na actividade de 180 mil professores e que provocaram meses de polémica.
A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças trazidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte de todos os sindicatos do sector.
O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a observação de aulas e as taxas de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das questões que provocaram um braço-de-ferro entre as organizações sindicais e a tutela e que ficam consagradas a partir de hoje, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente em Diário da República.
Aprovado em Conselho de Ministros em Novembro e promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, na terça-feira da semana passada, o novo estatuto motivou a realização de duas greves e de duas grandes manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.
Governo considera ter cumprido um "imperativo político"
No decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o Governo considera ter cumprido um "imperativo político" ao alterar o estatuto de carreira que vigorava até agora, alegando que este era "um obstáculo ao desenvolvimento da qualidade e eficiência do sistema educativo" e "um factor de degradação da função e da imagem social dos docentes".
Para o Executivo, o anterior Estatuto da Carreira Docente "não criou nenhum incentivo, nenhuma motivação para que os docentes aperfeiçoassem as suas práticas pedagógicas ou se empenhassem na vida e organização das escolas", nomeadamente devido à ausência de um mecanismo de avaliação do mérito.
Por isso, o Ministério da Educação elege a avaliação de desempenho, que passará a ocorrer de dois em dois anos, como uma das principais reformas introduzidas na profissão, classificando-a como uma condição essencial para a "promoção da auto-estima dos professores".
No entanto, o reconhecimento do mérito ficará dependente de quotas fixadas administrativamente que limitam a atribuição das classificações mais elevadas (Muito Bom e Excelente).
Prova de avaliação de conhecimentos e competências
Com a aplicação das novas regras, o ingresso na carreira passa a depender de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, seguindo-se um período probatório com a duração mínima de um ano lectivo, durante o qual o trabalho do candidato é supervisionado e avaliado por um professor titular - a entrada nos quadros faz-se apenas com uma avaliação Bom.
Para aceder à categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, os professores terão de cumprir, pelo menos, 18 anos de serviço, também com classificação igual ou superior a Bom, tendo igualmente de conseguir aprovação numa outra prova pública de aptidão.
Mesmo cumpridos todos os requisitos, os docentes poderão, ainda assim, não conseguir aceder àquela categoria, a que só podem pertencer um terço dos professores de cada agrupamento de escolas.
Apesar de ficarem já consagradas todas as alterações à carreira, falta ainda regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que estes prevêem vir a ser "complexo, prolongado e duro".
in LUSA