quarta-feira, janeiro 10, 2007

Novo Estatuto da Carreira Docente pode ser inconstitucional

A plataforma reivindicativa enviou no mês passado ao Presidente da República um parecer do constitucionalista Bacelar Gouveia, no qual são manifestadas dúvidas quanto à constitucionalidade do Estatuto da Carreira Docente, mas Cavaco Silva promulgou o documento, sem pedir qualquer apreciação ao Tribunal Constitucional, o que os sindicatos lamentam.
Além da intervenção da Assembleia da República, as estruturas sindicais aguardam também o desfecho da queixa apresentada em Dezembro na Organização Internacional do Trabalho contra o Ministério da Educação por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do estatuto.
Fora do plano legal, os sindicatos prometem trabalhar na fase de regulamentação do diploma para "tentar minimizar os aspectos mais negativos", ao mesmo tempo em que preparam novas acções de luta, que deverão ser agendadas a partir da próxima semana, em reuniões e plenários por todo o país.
in PÚBLICO

1 Comments:

Blogger Pedro said...

Não acredito em milagres.
A luta dos sindicatos tem de seguir agora o caminho da credibilidade da função docente...

sábado, janeiro 13, 2007  

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