quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Novas habilitações para a docência já foram publicadas em Diário da República

O novo regime de habilitação profissional para a docência, que estabelece o mestrado como o grau mínimo de qualificação para o acesso à carreira de professor, foi hoje publicado em Diário da República.
De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Dezembro, os professores do pré-escolar e do 1º e 2º ciclos vão ter de realizar uma licenciatura em Educação Básica, com um total de 120 créditos distribuídos por Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões.
Depois da licenciatura, que é comum àqueles três níveis de ensino, os docentes farão um mestrado especializado em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1º ciclo, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º ciclo ou Ensino do 1º e 2º ciclos, consoante a sua opção.
Com uma formação generalista comum aos professores do pré-escolar e do 1º e 2º ciclos, o Governo pretende promover a mobilidade dos docentes, permitindo "o acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores por um período de tempo mais alargado".
Ou seja, o mesmo docente poderá acompanhar uma turma desde 1º ao 6º ano, por exemplo.
Regras para 3º ciclo e secundário
Quanto à habilitação para a docência de uma ou duas áreas disciplinares (3º ciclo e secundário), os candidatos terão de obter o grau de licenciado, adquirindo um determinado número de créditos na área disciplinar ou em cada uma das áreas disciplinares que pretendem leccionar, fazendo depois um mestrado especializado.
Por exemplo, um candidato a professor de História e Geografia do 3º ciclo e secundário terá de realizar uma licenciatura com 120 créditos no conjunto das duas áreas para aceder ao mestrado de Ensino de História e Geografia.
De acordo com o decreto-lei, o ingresso nas licenciaturas e nos mestrados está dependente do número de vagas fixado anualmente, tendo em conta, entre outros aspectos, um parecer do Ministério da Educação acerca das necessidades do sistema educativo.
A partir do ano lectivo de 2007/2008, só podem ser admitidos novos estudantes em ciclos de estudos que conferem a habilitação profissional para a docência quando os mesmos estejam organizados segundo a nova legislação.
in LUSA