domingo, fevereiro 25, 2007

Aí vão quatro...

Ministério da Educação condenado pela quarta vez

O Ministério da Educação foi, pela quarta vez, condenado por um tribunal administrativo e fiscal a pagar a um professor as actividades lectivas de substituição de colegas como serviço extraordinário, noticia a Lusa.
A última decisão foi tomada no passado dia 16, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, referente a um professor de Santa Maria da Feira, que condenou o Ministério da Educação «ao pagamento do serviço docente extraordinário» que este prestou em finais de 2005 e que tivesse vindo a prestar até terminar esse ano lectivo.
No acórdão do tribunal, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, é explicado que, estando o professor «obrigado a desempenhar funções lectivas de 14 horas, de acordo com o horário que lhe foi preestabelecido pela escola, e tendo o mesmo realizado trabalho lectivo para além das referidas horas, em substituição de colegas seus que faltaram, impõe-se reconhecer que tem direito ao pagamento desse trabalho como serviço docente extraordinário».
João Baldaia, do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), que patrocinou os serviços jurídicos ao professor, disse à Lusa que após esta decisão do Tribunal de Viseu, «de acordo com a lei, faltará apenas mais uma no mesmo sentido para que seja feita jurisprudência».
Quando isso se verificar, o que considera poder demorar pouco tempo, porque estão a correr nos tribunais portugueses vários processos, «todos os professores, independentemente de terem ou não reclamado em tribunal, podem requerer o pagamento das actividades de substituição», frisou.
Este é o segundo caso patrocinado pelo SPN relativo às aulas de substituição a dar razão aos professores que contestaram a interpretação ao anterior Estatuto de Carreira Docente (ECD) feita pelo Ministério da Educação, tendo o primeiro caso sido decidido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no dia 29 de Janeiro.
in Diário Digital

2 Comments:

Blogger Raposa Velha said...

Este tema também foi notícia no Telejornal da RTP. Quanto a mim, numa abordagem duvidosa...

segunda-feira, fevereiro 26, 2007  
Anonymous Gastão Pinto said...

É só para dizer que o prof de Santa Maria da Feira sou eu. Nunca gostei que me calcassem quando julgo ter razão.
Agora que estou no 10º escalão e não vou conseguir Aprovação no concurso para Titular(titular de quê, não sei)não desisto. Vou cumprir o melhor que souber e poder até que achem que ando a atrapalhar.

terça-feira, fevereiro 27, 2007  

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