segunda-feira, junho 25, 2007

Videovigilância em todas as escolas no próximo ano lectivo


A PSP registou um aumento de 15 por cento na criminalidade nas escolas no ano lectivo passado

O sistema de videovigilância vai ser generalizado a todas as escolas no próximo ano lectivo, garantiu hoje a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em entrevista à Antena 1.

Em declarações à rádio, a ministra disse que a instalação de câmaras vai permitir, sobretudo, "proteger as escolas do exterior", uma vez que se têm registado "alguns assaltos" a estabelecimentos de ensino.

"Para criar melhores condições de trabalho para os professores e para as escolas e um clima de maior confiança para os alunos, o que está previsto é a instalação dos sistemas de vigilância. Já era um compromisso para este ano e estamos a cumpri-lo. [O Ministério da Educação] vai criar condições para que todas as escolas possam dispor desse equipamento", disse.

A generalização de circuitos de videovigilância nos estabelecimentos de ensino foi anunciada em Janeiro, na sequência de um encontro entre o Ministério da Educação e o grupo coordenador do Programa Escola Segura.

Segundo um relatório da PSP divulgado no final de 2006, a criminalidade nas escolas portuguesas aumentou 15 por cento no passado ano lectivo, tendo sido efectuadas 46 detenções pelos efectivos do Programa Escola Segura, principalmente por roubo, tráfico de droga, agressões e furtos.

Em Novembro do ano passado, o Governo anunciou uma reestruturação deste programa, criando uma equipa de missão que, até 2009, vai avaliar a situação de violência nos estabelecimentos de ensino e propor novas políticas de segurança.

in LUSA

Novo concurso para professores titulares no próximo ano lectivo

A ministra da Educação comprometeu-se hoje a abrir, já no próximo ano lectivo, um novo concurso para professores titulares, a que poderão candidatar-se todos os docentes que este ano não conseguirem aceder à mais alta categoria da carreira.

Em entrevista à Antena 1, Maria de Lurdes Rodrigues disse que "o pacote legislativo relativo à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente", que ainda falta, deverá estar concluído no final deste mês, prevendo-se a abertura de um novo concurso em 2007/2008.

"O meu compromisso com as escolas e com os professores é abrir no próximo ano um novo concurso para professor titular, em data que ainda não é possível antecipar porque os instrumentos ainda não estão produzidos", adiantou a ministra.

Cerca de 50 mil docentes do topo da carreira candidataram-se ao primeiro concurso de acesso a professor titular, cuja fase de candidaturas decorreu entre 4 e 11 de Junho.

Dos 49.884 professores que concorreram à mais elevada das duas categorias em que se divide a nova carreira, 30.168 são dos 8º e 9º escalões, estando dependentes de vaga para aceder a titular.

Como a tutela abriu apenas 18.563 lugares nos agrupamentos de escolas, 11.605 docentes não terão vaga, ficando assim impedidos de subir na carreira.

Ao concurso candidataram-se ainda 19.716 professores do 10º escalão (o último da profissão), sendo que estes não estão sujeitos a vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise.

No entanto, muitos destes docentes também poderão não chegar a titular, uma vez que aquela pontuação não é fácil de alcançar, sendo mesmo impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.

Alegando a escassez de vagas e a existência de ilegalidades no aviso de abertura do concurso, a plataforma sindical de professores já avisou que iria recorrer à justiça, admitindo entupir os tribunais com milhares de processos interpostos pelos docentes que não conseguirem aceder a titular.

Na entrevista de hoje à Antena 1, Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou, no entanto, as críticas das organizações sindicais, considerando que as mesmas não representam a opinião dos docentes.

"Os sindicatos protestam, mas os professores sabem que nem todos poderão passar. Uma quota de 50 por cento nas categorias do 8º e 9º escalões é muitíssimo generosa e os professores sabem isso", concluiu.
in LUSA

quinta-feira, junho 21, 2007

Plano para melhorar resultados a Matemática será alargado "com urgência" ao 2º ciclo

O plano de acção criado pelo Ministério da Educação para melhorar os resultados a Matemática no 3º ciclo vai ser alargado ao segundo ciclo, já no próximo ano lectivo, anunciou hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Segundo a tutela, os resultados das provas de aferição realizadas no 4º e 6º anos, que serão divulgados hoje, mostram que a prova de Matemática do segundo ciclo foi a que registou o pior desempenho por parte dos alunos.

Por isso, o ministro decidiu estender a este nível de ensino as medidas em curso no terceiro ciclo, nomeadamente ao nível da "avaliação contínua dos professores e da avaliação dos programas" da disciplina.

"Estas provas confirmam as preocupações com o ensino e a qualidade das aprendizagens da disciplina de Matemática e, portanto, a necessidade de alargar ao segundo ciclo, com carácter obrigatório e urgente, o Plano de Acção para a Matemática", anunciou a ministra da Educação, em conferência de imprensa.

Com o objectivo de melhorar as notas dos alunos na disciplina habitualmente mais temida por todos, o ministério lançou há um ano um plano de acção que envolveu cerca de 293 mil alunos do 3º ciclo, em 1070 escolas e agrupamentos.

No âmbito deste plano, que conta com um orçamento global de nove milhões de euros até 2009, as escolas apresentaram à tutela projectos de melhoria dos resultados à disciplina, com metas definidas e quantificadas a três anos.

A contratação de peritos de universidades, o recrutamento de mais docentes de Matemática para reforçar o apoio aos alunos e o aumento do número de horas dedicado à disciplina foram algumas das soluções encontradas pelos estabelecimentos de ensino e viabilizadas pelo ministério, que não autorizou, contudo, a diminuição do número de estudantes por turma, uma das principais solicitações das escolas.

Para apresentarem à tutela projectos de melhoria de resultados, as escolas terão de analisar o desempenho dos alunos do 6º ano nas provas de aferição realizadas em Maio, cujas notas são já do conhecimento dos estabelecimentos de ensino desde o início da semana, sendo afixadas quinta-feira.

No princípio de Outubro, o Ministério da Educação vai ainda entregar cerca de 30 mil relatórios por turma e por escola, nos quais serão especificadas as competências em que os alunos demonstram mais dificuldades.

De acordo com a ministra, a elaboração desses documentos vai permitir "avaliar elementos estruturais do sistema de ensino, tais como programas, manuais escolares e formação de professores".

Ministério fala em “ano zero de nova série de provas de aferição”

Cerca de 250 mil alunos do 4º e 6º anos realizaram as provas de aferição a Língua Portuguesa e Matemática, testes que não contam para nota, mas que, pela primeira vez, foram aplicados universalmente nos dois anos de escolaridade.

Na conferência de imprensa, o Ministério salientou o "ambiente de serenidade e profissionalismo" que rodeou os testes, corrigidos por 8200 professores, considerando que este foi "o ano zero de uma nova série de provas de aferição".

"O sistema de ensino demonstrou estar preparado e encarar com naturalidade os procedimentos de avaliação externa das aprendizagens", congratulou-se a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, considerando, no entanto, ser "muito cedo" para equacionar a transformação destas provas em exames nacionais.


in LUSA

segunda-feira, junho 18, 2007

Professores de Português criticam prova do 12º ano

A Associação de Professores de Português (APP) criticou hoje o exame nacional do 12º ano, considerando que a prova não avalia a maior parte dos objectivos do programa e descura, em particular, os conhecimentos de gramática.

Para a APP, a prova realizada hoje — para a qual estavam inscritos 67 mil alunos — acabou por ser pobre a nível das competências avaliadas, incidindo demasiado na interpretação de texto e negligenciando outro tipo de conhecimentos. "O exame acaba por não avaliar a maior parte dos objectivos do programa. Ficam de fora conhecimentos tão importantes como a oralidade e a Gramática, o que é um aspecto muito negativo", disse Paulo Feytor Pinto, presidente da associação.

Na opinião do responsável, a avaliação da gramática foi negligenciada devido à polémica em torno da TLEBS — a nova terminologia linguística que foi suspensa no ensino básico em Abril devido à existência de erros e imprecisões científicas, mas que continuou a vigorar no secundário.

Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, deveria ter começado este ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada nas escolas, mas muitos professores acabaram por não ensinar os novos termos, continuando a leccionar a antiga nomenclatura.

Para resolver o problema, o Ministério da Educação emitiu um ofício em Janeiro — ainda antes de a TLEBS ser suspensa no básico — para determinar que as perguntas relacionadas com a gramática no exame do 12º ano deviam ser elaboradas e corrigidas de forma a admitir igualmente as respostas dadas por alunos que aprenderam a nova terminologia e pelos que não a deram.

No entanto, a prova hoje realizada acabou por não incluir perguntas específicas sobre gramática, uma lacuna que a APP considera ser uma forma "de o Ministério da Educação fugir com o rabo à seringa".

"A forma como o ministério geriu a TLEBS foi muito atabalhoada e foram dadas orientações algo vagas. Por isso, devem ter optado por não fazer uma avaliação efectiva dos conhecimentos da gramática. Compreendemos as razões, mas não concordamos [com a decisão da tutela]", disse Paulo Feytor Pinto.

Defensora da realização de provas orais a Português, a par de exames escritos, a APP critica ainda que, todos os anos, os conhecimentos relacionados com a oralidade continuem sem ser testados. "Basicamente, são avaliados os conhecimentos relacionados com saber ler e saber escrever. Já saber ouvir e saber falar são competências essenciais que não são testadas porque os exames orais dão muito trabalho e são muito dispendiosos", lamenta o responsável da associação.
in LUSA

Época das provas nacionais começa hoje


Nem aulas suplementares no final do ano nem exercícios feitos em cima da hora. Não se pode reler o Memorial do Convento na véspera, nem aprender, de um dia para o outro, a interpretar um texto. Então, como se faz? A época das provas nacionais começa hoje e o exame de Português do 12.º ano é o que tem mais inscritos. O PÚBLICO foi saber como é que as escolas que em 2006 tiveram melhores resultados nesta disciplina prepararam os seus alunos.

"Tento não dar muito valor ao exame", diz, descontraída, Sónia Carvalho, coordenadora de Português no Colégio Manuel Bernardes, em Lisboa. "O exame é um fim natural, eles estão habituados a fazer testes ao longo do ano e os que fazemos na escola têm exactamente a mesma estrutura" da prova oficial.

Ou seja, a professora pode até não falar muito de exames com os alunos, e eventualmente desvalorizar um bocadinho a carga do momento, quanto mais não seja para não lhes causar tensão. Mas a verdade é que nesta escola até a forma "em caderninho" dos exames oficiais foi adoptada nas provas que foram sendo feitas ao longo do ano. Tudo para que eles se habituassem. Sabe-se que, quanto mais familiarizados estão com o formato, menos ansiedade terão no "dia D". "Nos exames, alguns até se enganam a escrever o próprio nome no cabeçalho, de tal forma estão nervosos", admite a docente.

"As cartas, as sínteses, os resumos, as composições... treina-se muito isso. Se os alunos conseguirem escrever e interpretar bem, conseguem ter as armas essenciais para enfrentar a prova" nacional, explica, por seu lado, Isabel Ruivo, coordenadora do Departamento de Língua Materna da Escola Básica e Secundária de Chamusca. Ficar a postos para fazer um bom exame, garante, "é todo um trabalho de um ciclo, nem sequer é de um ano só".

Duas escolas distintas

No ranking das escolas secundárias elaborado pelo PÚBLICO em 2006, o Manuel Bernardes obteve uma média de 15,05 valores, a melhor do país. Em segundo lugar, surgia a escola de Chamusca, com 14,79 de média, a mais alta no exame obtida por uma estatal. Mas se as duas "melhores" escolas a Português até parecem partilhar estratégias, as semelhanças ficam-se por aí.

A Manuel Bernardes, fundado pelo padre Augusto Gomes Pinheiro, é uma escola particular, na capital do país, frequentada sobretudo por alunos de famílias com um estatuto socioeconómico acima da média, que pagam mais de 370 euros por mês para os filhos poderem fazer ali o secundário. Já a de Chamusca é uma escola pública frequentada por jovens que vivem a 30 quilómetros da cidade mais próxima, que são, na sua maioria, filhos de "famílias humildes", sem grande acesso a recursos culturais para além dos que existem na escola, lembra Isabel Ruivo.

Ambas as escolas têm um corpo docente estável, o que permite que, ao longo de cada ciclo, as turmas sejam acompanhadas por um mesmo docente. Tanto Sónia Carvalho como Isabel Ruivo destacam muito este ponto. Um corpo de professores estável permite um "bom trabalho de equipa", que resulta, por exemplo, na adopção dos mesmos critérios usados nos exames nacionais na elaboração das provas que se fazem ao longo do ano, bem como na sua correcção.

Os professores dão muito de si, mas é preciso também "que os alunos estejam disponíveis para receber", lembra por outro lado Isabel Ruivo. E os bons resultados no exame da disciplina — o estabelecimento de ensino já tinha ficado bem colocado a nível nacional em 2005 — dependem igualmente disso. "No ano passado, os alunos estavam muito motivados." Motivar é, pois, outra palavra de ordem.

Nada de aulas de apoio

No Colégio Manuel Bernardes, foram organizadas, para os alunos do 9.º ano (amanhã é a vez de eles mostrarem o que aprenderam a Língua Portuguesa), aulas de apoio, com um horário previamente definido, já em período de férias. Mas no 12.º é diferente. A professora ofereceu-se para tirar as últimas dúvidas através do messenger e disponibilizou-se, na semana passada, para estar dois dias na escola à espera de quem dela precisasse. Aulas suplementares não há.

Joana Gato, de 17 anos, Sara Baptista, de 18, e Joana Soares, de 17, apareceram na tarde de terça-feira, mas não por causa do Português. Querem todas seguir cursos de Saúde. Precisam todas de notas altas, mas nem por isso parecem ansiosas. Era aos livros de Química que vinham abraçadas.

Na Chamusca, também não há aulas de apoio a Português. No máximo, os professores disponibilizam-se para uma reunião, entre a semana que medeia o final das aulas e o dia do exame, onde se tiram as últimas dúvidas. Não mais do que isso. "A preparação para o exame começa no 10.º ano", insiste Isabel Ruivo.

As alunas do Manuel Bernardes estão confiantes. "Nas últimas semanas, fizemos uma revisão da Terminologia Linguística para os ensinos básico e secundário", conta uma. E este fim--de-semana, se tiverem cumprido o planeado, deram "uma revisão no Pessoa, que está um pouco mais esquecido".

"Estamos muito dependentes destas provas. Contam 30 por cento para a nota. Qualquer coisa e podem estragar-nos a média", diz Joana Gato. Por isso, por muito que se estejam a preparar há anos, e que sejam as ciências o que mais ansiedade desperta — até porque são essas disciplinas que mais contam para quem quer seguir um curso de Saúde —, hoje os nervos dificilmente vão ficar em casa. "Nós também ficamos nervosos por eles", garante Isabel Ruivo.

in PÚBLICO

domingo, junho 17, 2007

Português "danificado"

sábado, junho 16, 2007

TC considera inconstitucional repetição dos exames do 12.º

Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) desta terça-feira classificou como "inconstitucionais" as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram repetir os exames de Física e Química do 12.º ano, necessários para ingresso no ensino superior, apenas aos alunos que compareceram na 1.ª chamada.

Uma decisão que colocou em desvantagem os cerca de 10 mil alunos que compareceram na 2.ª chamada, que não tiveram direito a uma hipótese suplementar. O TC vem assim contrariar as posições da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que desde o começo desta polémica sempre garantiu ter agido de acordo com a lei.

Entre os milhares de alunos afectados, alguns levaram o caso para os tribunais, existindo pelo menos dez situações em que as instâncias judiciais obrigaram a que alunos que tinham optado pela 2.ª chamada pudessem realizar um segundo exame.

No acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, a repetição, decidida pelo Ministério da Educação em decreto-lei, ao não abranger também os alunos que optaram pela 2.ª chamada, "contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades".

Não será uma hecatombe

José Pais do Amaral, o advogado de uma aluna de Coimbra cujo protesto nos tribunais está na origem deste acórdão, considera que ainda se está longe de serem atingidas três decisões semelhantes, o que lhe daria força de lei.

Mesmo num cenário em que surgissem três decisões, José Pais do Amaral minimiza as suas consequências. "Não tem como consequência directa uma hecatombe jurídica", salvaguarda. Traduzindo: tal não significa que todos os alunos que foram à 2.ª chamada vão ver reconhecido o direito a realizar um exame extra. "Isto porque o Tribunal Constitucional pode modelar, limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade", explica.

Ainda assim, o advogado não deixa de expressar o seu regozijo pela decisão do TC. "Os nossos clientes tinham efectivamente direito a repetir o exame e a escolher a melhor das notas, sobretudo em função do princípio de igualdade", defende.

Na origem da decisão do Constitucional está a acção de uma aluna de Coimbra que apresentou uma providência cautelar por, ao ter optado pela segunda chamada do exame de Química, só ter podido fazê-lo uma vez.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deu-lhe razão, em 22 de Outubro de 2006, e a aluna repetiu o exame de Química a 7 de Novembro, conseguindo, desse modo, ingressar em Medicina, na Universidade de Coimbra, tal como desejava.

O Ministério da Educação recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que confirmou a sentença de primeira instância no final de Janeiro último. Note-se que o recurso do Ministério da Educação foi, na verdade, conjunto, uma vez que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que foi obrigado a criar essa vaga adicional para a aluna, em Medicina, também recorreu.

Pais criticam ministra

Numa declaração escrita, os pais da aluna demonstraram o seu contentamento pela decisão do TC. "Pensamos que este acórdão, culminando uma sequência já longa de decisões judiciais favoráveis à nossa causa (TAF de Coimbra, TCA Norte), constitui uma inequívoca afirmação do primado da justiça e consagra definitivamente a vitória da cidadania, ao confirmar a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei nº 147-A/2006, de 31 de Julho, integradas pelo despacho de secretário de Estado da Educação n.º 16078-A/2006, de 2 de Agosto, por contrariarem, conjugadamente, o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade", pode ler-se no documento.

Os pais criticam ainda a atitude da ministra em todo este processo. "Ainda temos bem presente o tom arrogante usado pela sra. ministra da Educação, na Assembleia da República, em Julho de 2006, quando defendeu (em jeito de tragédia clássica) o pseudodespacho-ainda-interno do sr. secretário de Estado da Educação, que esteve na génese de toda esta polémica, e recusou pedir desculpa aos alunos envolvidos e às suas famílias."

Uma vez que, neste processo, estão em causa questões de constitucionalidade, o Ministério Público enviou-o para o Tribunal Constitucional, que agora julgou inconstitucionais as normas criadas pelo Ministério da Educação.

O próximo passo será a apreciação por parte do Supremo Tribunal Administrativo (para onde os ministérios da Educação e Ensino Superior também recorreram), que poderá optar por considerar que, face à decisão do Constitucional, a questão está já definitivamente julgada.

O PÚBLICO contactou os ministérios da Educação e do Ensino Superior, mas não foi possível obter comentários a esta decisão do Tribunal Constitucional em tempo útil.

Só com três decisões de inconstitucionalidade sobre a mesma norma é que ganha força obrigatória geral.

A polémica em torno da repetição dos exames de Química e Física do 12.º ano apenas para os alunos que participaram na 1.ª fase originou um dos maiores ataques a um membro do actual Governo. No ano passado, em Julho, a ministra da Educação deslocou-se ao Parlamento a fim de participar num debate de urgência sobre o assunto e foi mesmo acusada de "arrogância" e "incompetência".

Num dia em que Maria de Lurdes Rodrigues teve dificuldade em expressar-se, tal o número de intervenções indignadas por parte dos deputados da oposição, a governante disse que se deparara com duas opções: "Uma era não fazer nada, deixando 20 mil alunos entregues à sua sorte. A outra era mitigar o problema, que foi o que nós fizemos." Na opinião da ministra, a decisão do seu ministério defendeu a "igualdade": "Quando há uma situação excepcional [os exames de Química e Física foram introduzidos numa fase de reforma das disciplinas], que afecta um grupo de alunos, tomar medidas excepcionais é defender a igualdade de direitos", disse. "Só pediria desculpas se não tivesse feito nada", respondeu ainda aos parlamentares que lhe exigiam um pedido de desculpas.
in PÚBLICO

sexta-feira, junho 15, 2007

Poliglota

Sadam in Heaven

Sindicato processa Estado por obrigar professora com leucemia a voltar ao trabalho

O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZCentro) anunciou hoje que vai processar o Estado "por atentado à dignidade humana", por ter obrigado a voltar ao serviço uma professora com leucemia, que veio depois a morrer.

Em comunicado, o SPZCentro anuncia que está a preparar "uma acção judicial contra o Estado por condução intolerável e atentado à dignidade da condição humana no caso Manuela Estanqueiro". "O SPZCentro apoiou desde o início as pretensões da sua associada tendo enviado vários relatórios médicos à Caixa Geral de Aposentações e, neste momento considera levar o caso até às últimas consequências", afirma o presidente daquele sindicato, José Ricardo.

Manuela Estanqueiro, professora da EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, faleceu no dia 2 de Junho, vítima de leucemia, depois de ter sido considerada apta para o exercício de funções, o que a obrigou a voltar à escola para não perder o vencimento.

Segundo o sindicato, Manuela Estanqueiro estava à espera da reforma, depois de há um ano lhe ter sido diagnosticada uma leucemia.

No Verão de 2006, a docente foi presente a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, "inexplicavelmente, foi considerada apta para o exercício de funções".

Apesar de um atestado médico passado pela Junta Médica da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), a professora de Cacia foi obrigada a regressar à escola porque a decisão da junta médica da CGA se sobrepôs à da DREC.

Um despacho da CGA, de que recorreu, negava-lhe a aposentação por "não se encontrar absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções" e obrigava-a a regressar ao serviço. Teve de cumprir 31 dias na escola para poder voltar a meter atestado médico, sob pena de perder o vencimento.

A professora, de 63 anos de idade e 30 de serviço, acabou por conseguir a sua aposentação uma semana antes de falecer, no Hospital de Aveiro, para onde foi transferida em fase terminal após ter dado entrada nos Hospitais da Universidade de Coimbra dias depois de ter sido forçada a regressar ao serviço.


in LUSA

DREN: instrutor do processo propõe suspensão de Fernando Charrua

O instrutor do processo disciplinar movido a Fernando Charrua na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) por alegados comentários jocosos sobre a licenciatura do primeiro-ministro propõe a suspensão do professor de Inglês.

Parte da acusação foi revelada hoje pelo próprio Fernando Charrua, "momentos depois de a receber", mas o professor escusou-se a fornecer aos jornalistas cópia do texto integral.

Fernando Charrua classificou a acusação como "a coisa mais ridícula que pôde acontecer" e revelou que a "iria estudar", juntamente com o seu advogado.

O professor rejeitou a frase que lhe é atribuída na nota de culpa - "Estamos num país de bananas governados por um f. da p. [sic] de um primeiro-ministro" -, assinada pelo instrutor José Paulo Pereira, mas escusou-se a precisar qual foi a afirmação exacta. Charrua classificou a suspensão, hoje determinada, como "uma das mais graves sanções na função pública".

O caso que está na origem desta polémica ocorreu em finais de Abril e culminou com a instauração de um inquérito e a suspensão preventiva de Fernando Charrua, ex-deputado do PSD e funcionário da Direcção Regional de Educação do Norte há quase duas décadas.

A DREN considerou que Fernando Charrua proferiu um "insulto ao primeiro-ministro" dentro das instalações daquele organismo, enquanto o docente apenas admitiu ter feito "um comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete".

O docente reagiu à suspensão preventiva imposta pela direcção regional e interpôs uma providência cautelar, tendo o Ministério da Educação decidido, ainda antes da decisão judicial, terminar a requisição de Fernando Charrua na DREN, onde trabalhava na área dos recursos humanos.

Dessa forma, o professor de Inglês regressou à Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, onde exercia a actividade docente antes de ter sido requisitado pela DREN, encontrando-se actualmente colocado em funções na biblioteca daquele estabelecimento de ensino.

No dia 8 de Maio, na sequência da reorganização da DREN, um despacho assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, reconduziu a directora regional de Educação do Norte.


in LUSA

terça-feira, junho 12, 2007

Ministra da Educação regressa ao Parlamento para explicar nova polémica


O PS aprovou hoje a audição da ministra da Educação na Assembleia da República, onde Maria de Lurdes Rodrigues será confrontada com várias polémicas, como a da exclusão da Associação de Professores de Matemática de uma comissão de acompanhamento por críticas à governante.

Depois de no final de Maio o PS ter aprovado a audição da ministra da Educação sobre o processo disciplinar movido ao professor e ex-deputado do PSD Fernando Charrua, devido a um comentário à licenciatura do primeiro-ministro, os socialistas voltaram hoje a votar favoravelmente outros três requerimentos para ouvir Maria de Lurdes Rodrigues.

Um dos requerimentos, apresentado pelo PSD, requeria a audição da ministra da Educação para "o cabal esclarecimento" dos "estranhos factos" que envolveram a saída da Associação de Professores de Matemática da comissão de acompanhamento do Plano de Matemática, noticiada na edição de hoje do PÚBLICO.

No requerimento, os sociais-democratas referem que, segundo informações divulgadas pela própria associação, o abandono "deveu-se ao facto de um director-geral do ministério da Educação ter convidado esta associação a deixar a referida comissão", na sequência de críticas públicas a Maria de Lurdes Rodrigues.

"É uma notícia extremamente grave", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Pedro Duarte, considerando que é mais uma nota a demonstrar "que o Governo convive muito mal com as críticas".

Outro requerimento sobre a mesma matéria, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitava igualmente a audição da ministra da Educação na Assembleia da República. Durante a discussão dos requerimentos na Comissão Parlamentar de Educação, a deputada Cecília Honório justificou o pedido do seu partido por considerar que a saída da Associação de Professores de Matemática da comissão de acompanhamento do Plano de Matemática constituiu "uma sanção por delito de opinião".

O terceiro requerimento, da autoria do PCP, e que foi igualmente aprovado, referia-se às audição de Maria de Lurdes Rodrigues acerca das condições de acesso à categoria de professor titular. "O que pode estar em causa é a exclusão de 20 mil professores do acesso à categoria de professor titular", explicou o deputado do PCP João Oliveira.

Pelo PS, o deputado Fagundes Duarte justificou o voto favorável à audição da ministra da Educação por ter "todo o interesse em que as matérias em causa sejam esclarecidas".

Assim, Maria de Lurdes Rodrigues deverá deslocar-se à Comissão Parlamentar de Educação antes das férias de Verão do Parlamento, altura em que será confrontada com as polémicas que têm envolvido o seu ministério ao longo do último mês.
in LUSA

Sociedade Portuguesa de Matemática lamenta caso na comissão de acompanhamento


O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, considerou hoje "lamentável" que o Ministério da Educação tenha convidado a Associação de Professores de Matemática a sair da comissão de acompanhamento do Plano da Matemática após ter criticado a ministra.

Este episódio "é lamentável", comentou hoje Nuno Crato, em declarações à Lusa.

O PÚBLICO avança na edição de hoje que a Associação de Professores de Matemática (APM) foi convidada a sair da comissão após criticar publicamente as declarações da ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre os exames nacionais do 9º ano, no final de uma reunião de balanço do primeiro ano do Plano de Matemática, a 22 de Maio.

Nessa reunião, a ministra disse que "pela primeira vez o país associa os resultados não apenas à 'performance' dos alunos, mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior".

Em reacção, a APM, presidida por Rita Bastos, criticou "a ausência de sentido pedagógico" e "a leitura muito simplista e redutora do que é esse trabalho e a educação".

À parte desta situação, o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática considerou "uma pena" que a estrutura que dirige nunca tenha feito parte nem nunca tenha sido convidada para a comissão de acompanhamento do Plano de Matemática. "É pena, porque temos sido uma das instituições que mais tem criticado as orientações curriculares, pedagógicas e do ensino em geral, ao longo dos últimos anos", adiantou.

in LUSA

"Flor de estufa"

Associação de Matemática convidada a deixar comissão após criticar a ministra

Um comunicado da Associação de Professores de Matemática (APM) em que criticava declarações proferidas pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, levou o ministério a sugerir à organização o abandono da comissão de acompanhamento do Plano da Matemática.

O "convite" foi feito por Luís Capucha, director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, no dia em que as críticas às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues foram divulgadas pela comunicação social.

"Pela primeira vez o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos, mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior", disse a ministra a propósito dos exames nacionais do 9.º ano, no final de uma reunião de balanço do primeiro ano do Plano da Matemática, a 11 de Maio.

Poucos dias depois, a APM reagia em comunicado, criticando a "ausência de sentido pedagógico" e a "leitura muito simplista e redutora do que é esse trabalho e a educação."

"No dia em que a notícia saiu no PÚBLICO, recebemos um telefonema do director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular a dizer que deveríamos sair da comissão", conta Rita Bastos, presidente da APM.

"Houve uma tentativa para que o ministério formalizasse esse convite por escrito, o que não aconteceu. A 30 de Maio, numa reunião da comissão de acompanhamento em que estive presente, o dr. Luís Capucha reiterou a posição de que, no entender dele, as críticas implicavam a saída da APM. Disse que, como fazíamos parte da comissão, não podíamos manifestar críticas publicamente. Nesse dia abandonámos a comissão."

Rui Nunes, assessor de imprensa do Ministério da Educação, diz que o entendimento foi o de que, com o comunicado divulgado, a APM se "auto-excluiu" do processo, escusando-se a dar mais explicações.

"Como associação profissional, a APM não pode, de modo nenhum, comprometer a sua independência em relação ao ME. Temos o direito e o dever de manifestar as nossas opiniões. Além disso, as declarações da ministra também foram públicas", sublinha Rita Bastos, garantindo que em "20 anos de história e várias parcerias com vários governos", nunca tinha acontecido à APM confrontar-se com "esta reacção de alguém dizer que não se pode criticar publicamente" um programa.

No comunicado em causa, a APM sustentou que "mudanças relevantes e duradouras em educação não acontecem num ano e projectos como os que estão em curso nas escolas têm que ser avaliados por indicadores mais apropriados que não são certamente os exames, instrumentos muito limitados e pouco adequados para a avaliação deste tipo de intervenções." As críticas da associação estendiam-se ainda ao atraso nos apoios previstos pela tutela.

Na sua página na Internet, a APM assegura que "continua disponível, como sempre tem estado, para apoiar os professores e os seus projectos nas escolas e para promover as aprendizagens matemáticas dos alunos."

O Plano da Matemática foi lançado em Junho de 2006 e implicou que as escolas, depois de reflectir sobre os maus resultados nos exames nacionais do 9.º, elaborassem estratégias de melhoria, solicitassem apoios e calendarizassem os objectivos a atingir ao longo dos próximos três anos. As metas foram fixadas em contratos assinados entre o ME e 1070 escolas com 2.º e 3.º ciclos do básico. O plano tem um orçamento de nove milhões de euros e envolveu já quase 300 mil alunos e mais de 10 mil docentes.

in PÚBLICO

quarta-feira, junho 06, 2007

Directora regional de Educação do Norte foi hoje reconduzida no cargo


A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, envolvida na polémica relacionada com a suspensão de um professor que terá insultado o primeiro-ministro, foi hoje reconduzida no cargo.

A notícia foi revelada pelo semanário “Expresso", que cita um despacho publicado no “Diário da República”, assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A recondução de Margarida Moreira na liderança da DREN surge na sequência da alteração da lei orgânica do Ministério da Educação.

in PÚBLICO

Professores do ensino artístico fazem greve contra precariedade laboral

Os professores do ensino artístico vão fazer greve amanhã para protestar contra a precariedade laboral a que estão sujeitos e exigir a sua integração nos quadros, como recomendou a Assembleia da República no ano passado.

Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que promove o protesto, existem no total 150 docentes de disciplinas técnicas e artísticas, como o teatro e a comunicação, nas escolas secundárias públicas e de ensino artístico especializado, que leccionam com contratos individuais de trabalho com a duração de um ano lectivo.

"Não têm qualquer tipo de segurança profissional. Vivem uma situação de precariedade permanente e absoluta porque todos os anos podem ficar na rua", afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Assim, os docentes em causa exigem o cumprimento de uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República em Março do ano passado, que determinava a integração nos quadros dos chamados professores de técnicas especiais com dez ou mais anos de serviço.

Ministério comprometeu-se a regularizar situação

Quatro meses depois de aprovada a resolução, o Ministério da Educação (ME) comprometeu-se a regularizar a situação destes professores, criando um mecanismo que permitisse a sua integração na carreira, o que não chegou a acontecer.

Já este ano lectivo, a tutela chegou a agendar com os sindicatos uma reunião para negociar esta matéria, mas o encontro acabou por ser desmarcado.

Contactado pela Lusa, o assessor de imprensa do ME afirmou apenas que "os sindicatos já têm em sua posse uma proposta de diploma para apreciação, a qual deverá em breve subir a Conselho de Ministros".

Convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e pelo Sindicato dos Professores do Norte, afectos à Fenprof, a paralisação de amanhã deverá afectar sobretudo as escolas de ensino artístico especializado António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, onde lecciona a grande maioria dos professores de técnicas especiais.
in PÚBLICO

Fenprof interpõe providência cautelar contra concurso para professores titulares


A Plataforma Sindical de Professores (Fenprof) interpôs hoje em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso para colocação de docentes titulares.

O organismo alega, em comunicado enviado para a Lusa, que o despacho se encontra “ferido de ilegalidade”, ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, “como previsto no Decreto-Lei200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede”.

O sindicato reclama ainda a divulgação dos Avisos de Abertura de cada concurso nas páginas da Internet das Direcções Regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que “a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada”.

Por último, a Plataforma Sindical dos Professores insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de hoje, o que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o respectivo prazo legal.

A 1 de Junho, a FenProf tinha já considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos “ilegais”, mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não interpor de imediato uma providência cautelar, por considerar que os aspectos irregulares “poderiam ser facilmente solucionados”.
in LUSA

terça-feira, junho 05, 2007

"Escrever 'açado' em vez de 'assado' é absolutamente secundário. Cada coisa de sua vez. Aliás, devia ser assim em todas as provas: alunos de Inglês deviam poder responder, por exemplo, em francês ou alemão".

Nuno Pacheco in PÚBLICO

Metade dos professores sem vaga no acesso à categoria de titular



Um em cada dois docentes do 8º e do 9º escalões poderá aceder à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação (ME).

De acordo com uma nota da tutela, foram abertas 18.563 vagas para os 38.400 professores dos quadros que se encontram naqueles grupos, o que corresponde a 48 por cento.

Os 22.500 professores do 10º escalão não estão sujeitos a vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos factores em análise para subir a titular.

A fase de candidaturas ao primeiro concurso de professor titular decorre entre 4 e 11 de Junho, devendo os resultados ser divulgados nas escolas no final de Julho.

"Este concurso permitirá dotar as escolas, a partir do início do próximo ano lectivo, de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade que assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão", justifica a tutela.

O ME afirma ainda estar já "a preparar os instrumentos que permitam no futuro próximo proceder à abertura regular de novos concursos para a categoria de professor titular".

No início de Março, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, rejeitou a hipótese de poderem vir a ser colocados no quadro de supranumerários os professores que nesta fase não consigam vaga para titular, garantindo que estes poderão concorrer ao próximo concurso, que deverá realizar-se "no máximo dentro de dois anos".

Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.

Ao nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve.

As faltas justificadas dadas por motivo de doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso — um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

Segundo o Estatuto da Carreira Docente, só um terço dos professores de cada agrupamento de escolas pode aceder àquela categoria (a mais elevada das duas em que se divide a nova carreira), mas a tutela decidiu que essa quota não ficaria esgotada neste primeiro concurso.
in LUSA

domingo, junho 03, 2007

"Pode a sociedade civil distinguir-se pelas liberdades e pela igualdade. Mas falhou radicalmente na fraternidade"

António Barreto in PÚBLICO

sábado, junho 02, 2007

Waiting On The World To Change



me and all my friends
we're all misunderstood
they say we stand for nothing and
there's no way we ever could
now we see everything that's going wrong
with the world and those who lead it
we just feel like we don't have the means
to rise above and beat it

so we keep waiting
waiting on the world to change
we keep on waiting
waiting on the world to change

it's hard to beat the system
when we're standing at a distance
so we keep waiting
waiting on the world to change
now if we had the power
to bring our neighbors home from war
they would have never missed a Christmas
no more ribbons on their door
and when you trust your television
what you get is what you got
cause when they own the information, oh
they can bend it all they want

that's why we're waiting
waiting on the world to change
we keep on waiting
waiting on the world to change

it's not that we don't care,
we just know that the fight ain't fair
so we keep on waiting
waiting on the world to change

and we're still waiting
waiting on the world to change
we keep on waiting waiting on the world to change
one day our generation
is gonna rule the population
so we keep on waiting
waiting on the world to change

we keep on waiting
waiting on the world to change

John Mayer

sexta-feira, junho 01, 2007



1 ANO DE EDUQUÊS

Fenprof exige pagamento de horas a docentes que corrigem provas de aferição

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reivindicou hoje o pagamento de horas extraordinárias aos docentes envolvidos na correcção das provas de aferição, considerando ser uma tarefa que representa um acréscimo de trabalho que ultrapassa o "estabelecido por lei".

Em comunicado, a federação afirma que vai distribuir em todas as escolas do ensino básico uma minuta de reclamação para os professores requererem o pagamento das horas.

Caso o pedido seja negado pelo Ministério da Educação (ME), a Fenprof adianta que os seus serviços jurídicos estarão à disposição dos docentes que queiram interpor um recurso hierárquico ou até uma acção judicial.

No primeiro dia da realização das provas dos 4º e 6º anos, a 22 de Maio, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou que a correcção dos testes não será pago, uma vez que a tarefa "faz parte do trabalho dos professores".

Fenprof: professores têm de corrigir em poucos dias dezenas de provas

A maior estrutura sindical do sector alega, contudo, que os quatro mil professores classificadores têm de corrigir em poucos dias dezenas de provas, "uma tarefa exigente no plano profissional, que o ME pretende que seja acrescida ao trabalho intenso de final do ano".

"O ME revela, mais uma vez, desrespeito pelo trabalho dos professores e uma incompreensão das condições necessárias à sua realização qualificada", acusa a Fenprof.

Apesar de a tutela ter dispensado estes docentes da componente não lectiva (trabalho realizado nas escolas, fora do horário de aulas), a federação afirma que isso "não compensa o acréscimo de horas de trabalho, que ultrapassa largamente o estabelecido em lei".

Na semana passada, 250 mil alunos dos 4º e 6º anos testaram conhecimentos a Língua Portuguesa e a Matemática, realizando provas de aferição que não contam para a nota, mas ajudam a tutela a aferir se estão a ser adquiridas as competências básicas às duas disciplinas.

in LUSA

Uma turma rebelde