sábado, outubro 27, 2007

Chumbos por faltas vão deixar de existir

Justificadas ou injustificadas, as faltas dos alunos do ensino básico e secundário deixam de ter consequências, a não ser a realização de uma ou várias provas de recuperação para os estudantes que excedam os limites de faltas definidos por lei. Esta é a mais polémica medida que consta da proposta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovada anteontem na especialidade pela comissão parlamentar de Educação apenas com os votos favoráveis do PS e a rejeição em bloco de todos os partidos da oposição. O líder do CDS/PP, Paulo Portas, já veio pedir o veto do Presidente da República.

Às denúncias públicas de que os socialistas pretendem, desta forma, camuflar, a ulteriori, os números do abandono e do insucesso escolar, o PS defende-se, argumentando que quer "uma escola pública inclusiva", dando nova oportunidade de aprendizagem aos alunos que queiram regressar à escola e que não os exclua "por conta, apenas, de um determinado número de faltas". Para o grupo parlamentar do PS, "o objectivo deve ser o combate ao absentismo, reagindo imediatamente à ausência do aluno da escola, cativando-o para o estudo e para o seu rápido regresso". Em defesa da proposta, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, entende que se deu um passo em frente. "É uma medida generosa porque permite dizer ao aluno que a escola está sempre aberta", afirma, convicto de que a questão do excesso de faltas injustificadas será "a excepção e não a regra".

A controvérsia instalou-se depois de serem conhecidas as alterações que o PS introduziu à proposta do Governo, aprovada na generalidade em Abril passado. A retenção no mesmo ano de escolaridade, ou a inibição de frequência das disciplinas para os estudantes que se encontrem fora da escolaridade obrigatória e tenham excedido o limite de faltas injustificadas, deixou de existir, ao contrário do que constava na proposta inicial do Governo. Agora, são as escolas a ter de resolver o absentismo com provas de recuperação para os alunos que excedam o limite de faltas, justificadas ou não. Por regulamentar estão as consequências para os alunos que continuem a faltar e não prestem essas provas (ver texto ao lado).

Do PSD ao BE, as críticas são unânimes: o novo estatuto não vai resolver o problema da violência e da indisciplina, não premeia a assiduidade e volta a colocar as escolas sob pressão.

"É uma machada no regime de avaliação contínua, que ainda é considerada a base da avaliação nas escolas. Estas normas subvertem este regime", critica o deputado comunista João Oliveira, antecipando desde já que o PCP votará contra. Para o PSD, que defende um plano especial de acompanhamento para os alunos absentistas, monitorizado por gabinetes de apoio em cada agrupamento escolar, a proposta do PS "é um erro brutal". "Dantes dizíamos "estamos tapados por faltas", agora os alunos vão passar a dizer "vou à prova"", ironiza o deputado Emídio Guerreiro, acusando os socialistas de quererem artificialmente "melhorar as estatísticas do abandono e insucesso escolar". De "erro histórico" fala também o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, para quem a proposta do PS só premeia "o laxismo e diminui o grau de exigênca".

"O PS está interessado em baralhar as estatísticas", ajuíza por seu lado a deputada do BE Ana Drago, considerando que "se o objectivo é o de dar mais oportunidades, então deveria contemplar-se alguma forma de acompanhamento especial" para alunos que abandonam a escola ou persistentemente faltam. "O PS não quis incluir isso na lei. É o chutar do problema para as escolas, que devem resolver tudo. E com que instrumentos?", pergunta.
in PÚBLICO

quinta-feira, outubro 25, 2007

Ranking das Escolas SIC 2007

Será que se o número de alunos levados a exame pelas escolas na 1ª e 5ª posições fosse igual, os resultados seriam os mesmos?

JUNTA MÉDICA

quarta-feira, outubro 24, 2007

CDS-PP: novo estatuto do aluno é um "erro histórico"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, classificou o novo estatuto do aluno, hoje aprovado na especialidade, como "um erro histórico" e deixou um apelo implícito ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que trave o diploma.

"O CDS-PP fará o que estiver ao seu alcance para que este diploma não seja aprovado e promulgado (...) Não apenas votaremos contra, como tentaremos explicar o que está em causa e acreditamos que alguém possa travar este estatuto se vier a ser aprovado tal como está", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Questionado se se referia a Cavaco Silva, Paulo Portas acenou afirmativamente e, sem mencionar o chefe de Estado, fez um comentário lacónico em francês ("cela va sans se dire"), alegando ser desnecessário referir o nome do Presidente.

"Não acredito que uma pessoa responsável que saiba que um sistema de ensino tem de promover o mérito e o esforço (...) possa aprovar uma disposição como esta", considerou o líder do CDS-PP.

O novo estatuto do aluno do ensino básico e do secundário foi hoje aprovado na especialidade na Comissão de Educação, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.

CDS-PP critica regime de faltas

A principal objecção do CDS-PP ao diploma prende-se com o regime de faltas, com Paulo Portas a lamentar que "deixe de existir diferença entre faltas justificadas e injustificadas" e que os alunos deixem de poder ser retidos, como acontece actualmente, quando excedem o limite de faltas não justificadas.

"O PS considera igual, dá igual tratamento a um aluno que falta porque está doente e um aluno que falta porque faz gazeta", criticou também Paulo Portas.

"É completamente incompreensível que o primeiro-ministro ande todos os dias na televisão a dizer que o principal problema do país é a produtividade e depois o sinal que o seu Governo dá na escola é que a produtividade não interessa e a assiduidade não é relevante", disse o líder democrata-cristão.

No actual regime de faltas, explicou Portas, quando um aluno dá metade das faltas injustificadas os encarregados de educação são chamados à escola e quando excede esse limite de faltas injustificadas "ou é retido ou fica excluído".

"Na prática deixa de haver limite de faltas"

"Se este estatuto for aprovado, na prática deixa de haver limite de faltas porque não há consequência para o aluno que excede o limite de faltas. Quando não há consequência não há motivação para a assiduidade", considerou Portas.

A proposta do PS hoje aprovada prevê que os pais sejam avisados logo à primeira falta injustificada e que a escola aplique uma medida correctiva ao aluno.

Quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a duas semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, os pais ou encarregados de educação são convocados à escola.

Ainda de acordo com a proposta socialista, quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a três semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, o aluno realiza uma prova de recuperação organizada pela escola.

"Forçar a escola a passar o aluno em qualquer circunstância"

"Os deputados do CDS perguntaram o que acontece se não houver aprovação nessa prova. Ninguém conhece a consequência, isto significa forçar a escola a passar o aluno em qualquer circunstância", alertou Paulo Portas, comparando este novo estatuto "às passagens administrativas de 75".

De acordo com o artigo 22º do novo estatuto, "compete ao conselho de turma ou ao professor titular de turma definir, no âmbito dos critérios de avaliação, o tipo de prova e os efeitos decorrentes da sua realização no aproveitamento global do aluno e no seu percurso escolar".

O mesmo artigo prevê ainda que se o aluno voltar a atingir os mesmos níveis de faltas possa realizar nova prova de recuperação. "Se este regime vier a vigorar, transforma-se o professor num funcionário de recuperação e o aluno numa pessoa sobre a qual não recai o dever de ir às aulas", disse ainda Paulo Portas.
in LUSA

Ministério da Educação disponibiliza on-line resultados dos exames nacionais de 2007

O Ministério da Educação (ME) divulgou esta manhã na Internet a base de dados com os resultados dos exames nacionais do ensino secundário de 2007. Esta base de dados é normalmente utilizada pelos órgãos de comunicação social para produzir os rankings anuais de escolas secundárias.

Em anos anteriores, a base de dados foi entregue aos órgãos de comunicação social em primeira mão, com embargo, de forma a permitir o tratamento antecipado de todos os resultados antes da sua divulgação. Este ano, pela primeira vez desde 2001, quando a Comissão de Acesso aos Documentos da Administração o obrigou a tornar pública a base de dados, o ME decidiu não fazer qualquer distribuição prévia aos jornalistas.

Por não ter “tempo para estudar e trabalhar os dados com seriedade”, o jornal PÚBLICO decidiu que apenas tratará os resultados dos exames num suplemento especial a publicar no próximo dia 2 de Novembro: “O PÚBLICO, que sempre fez questão de tratar este tema com a maior ponderação e respeito pelas escolas, pelos pais, pelos professores e pelos alunos, não cederá à pressa e editará o seu estudo com o rigor e profundidade a que habituámos os leitores”, refere uma nota da direcção do jornal que será publicada na primeira página de amanhã. José Manuel Fernandes assinará, também na edição de amanhã, um editorial a este propósito.

A base de dados – disponível no endereço http://www.dgidc.min-edu.pt/jneweb/index.htm – contém os resultados da avaliação contínua e dos 38 exames de 11º e 12º ano efectuados nos 308 concelhos do país e no estrangeiro, em 496 escolas públicas e 130 privadas.
in PÚBLICO

quinta-feira, outubro 18, 2007

Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a professora com cancro na língua


A Caixa Geral de Aposentações (CGA) recusou a reforma por invalidez a uma professora de 50 anos a quem foi retirada parte da língua devido a um cancro, anulando uma decisão da junta médica que a tinha declarado permanentemente incapaz.

Em declarações à Lusa, Conceição Marques, professora do primeiro ciclo na escola básica da Regedoura, em Ovar, explicou que, em 2003, foi-lhe diagnosticado um cancro na língua, tendo sido submetida, em Abril do mesmo ano, a uma cirurgia para retirar uma parte substancial daquele órgão, o que a deixou com grande dificuldade em falar.

Na altura, foi-lhe dada uma baixa médica de 36 meses e, no final desse período, a Direcção Regional de Educação do Centro indicou-lhe que deveria pedir a aposentação por invalidez, um processo que se arrasta desde Novembro de 2005.

"Tenho muitas dores e uma grande dificuldade em falar, sobretudo depois de algumas horas a dar aulas. Às vezes, durante as aulas, fico com lesões na língua, que começa a sangrar, e tenho de pedir a alguma colega ou funcionária da escola para ficar com as crianças", contou a docente.

CGA anula decisão de junta médica
Em Agosto do ano passado, Conceição Marques, que lecciona há 29 anos, foi chamada à primeira junta médica, que a declarou permanentemente incapaz para o exercício das funções, tendo-lhe sido atribuída a aposentação por invalidez.

No entanto, essa decisão acabou por ser anulada pela própria CGA, que alegou que tinha havido um erro no preenchimento dos relatórios por parte da junta médica.

Perante o incidente, a professora pediu uma junta médica de revisão, para a qual foi chamada já em Agosto deste ano. Na sequência da mesma, a CGA notificou-a para ir a uma consulta de otorrinolaringologia numa clínica do Porto, marcada para ontem, mas, quando lá chegou, disseram-lhe que não havia qualquer marcação e que a consulta não poderia ser realizada por ausência do médico.

"Não aguento mais dar aulas"
Conceição Marques tem agora uma nova consulta agendada para 23 de Outubro, mas, perante o arrastar da situação e os vários incidentes do processo, lamenta que a Caixa Geral de Aposentações "ande a brincar" com a sua vida.

"Não aguento mais dar aulas. Estou física e psicologicamente arrasada. Se eu morrer fico mais barata à CGA", afirmou a docente.

A indignação de Conceição Marques é ainda maior porque nunca tinha requerido baixas médicas ou a reforma, mesmo quando, antes deste processo, lhe foram diagnosticados outros dois cancros.

Em Julho de 1997, um cancro da mama obrigou-a a fazer uma mastectomia radical, retirando todo o seio direito, e quatro meses depois foi-lhe diagnosticado um outro tumor maligno no útero, o que levou à extracção daquele órgão e dos ovários.

"Mantive sempre a minha vida profissional sem alteração. Mesmo nos dias da quimioterapia, nunca faltei e nunca pus baixa médica", assegura a professora.

Hoje, no entanto, a situação é diferente. Conceição Marques afirma "não aguentar mais" e lamenta "não ser capaz" de dar aos seus 21 alunos do primeiro ano "tudo aquilo que merecem, inclusivamente estabilidade emocional".

"Não compreendo o que me estão a fazer. Não se faz a mim, mas também não se faz a estas crianças", considerou Conceição Marques.

Sindicato "exige que a tutela analise os casos"
A situação indignou o Sindicato dos Professores da Zona Norte, que "exige que a tutela analise os casos que envolvem a aposentação de docentes, concretamente no que toca à apreciação e decisão das juntas médicas".

"Já após o conhecimento de inúmeros casos de clara injustiça, onde docentes são obrigados a trabalhar em clara inferioridade física e psicológica, existem hoje situações que não foram alteradas e que, pelo contrário, se mantêm num impasse e seguem até contornos pouco claros", refere o sindicato, em comunicado.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, responsável pela Caixa Geral de Aposentações, mas não obteve resposta até ao momento.

Em Julho, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou uma auditoria a todas as juntas médicas da CGA e mudanças na legislação que regula a sua composição.

A decisão surgiu na sequência da divulgação pública dos casos de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia que trabalharam nas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados os respectivos pedidos de aposentação.

"Eu fiquei tão chocado como a opinião pública ficou com esses dois casos e penso que não se devem repetir", afirmou, na altura, José Sócrates.

Com a revisão da composição das juntas médicas, aprovada a 12 de Julho, o Governo definiu que estas passavam a ser exclusivamente constituídas por médicos e aumentou os direitos de recurso por parte dos requerentes de processos de verificação de incapacidade.
in LUSA

terça-feira, outubro 16, 2007

HISTÓRICO








quarta-feira, outubro 10, 2007

Ministro da Administração Interna vai ao Parlamento explicar caso da Covilhã

O PS vai aprovar a audição parlamentar do ministro da Administração Interna sobre a visita de agentes da PSP à delegação do Sindicato de Professores da Região Centro na Covilhã, pedida pelo PSD, BE e PCP. Rui Pereira já se manifestou disponível para esclarecer os deputados, depois de receber o relatório que pediu sobre o caso.

"Vamos votar favoravelmente os requerimentos para a audição do ministro. O senhor ministro manifestou logo a sua disponibilidade para vir aqui", declarou o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues.

Comentando o caso ocorrido anteontem na Covilhã, o socialista salientou que "jamais podem estar em causa as liberdades públicas e o direito das pessoas se manifestarem de forma livre e responsável" e que "tudo o que violar essas liberdades merecerá da parte do PS uma oposição veemente".

A aprovação da audição parlamentar segue-se à disponibilidade manifestada pelo ministro da Administração Interna em responder às questões avançadas nos últimos dias pelos partidos da oposição. "Depois dos acontecimentos [na Covilhã] pedi ao inspector-geral da Administração Interna para abrir um processo de averiguações urgente, que deverá estar concluído em breve, para averiguar que factos ocorreram e quais serão as suas consequências e, depois de dispor do relatório, disponho-me a ir ao Parlamento prestar todos os esclarecimentos", garantiu Rui Pereira, em declarações aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Interna e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Na última segunda-feira, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para ontem naquela cidade, onde esteve o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto.

O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. No dia seguinte, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos.

Ontem, o PSD pediu a audição urgente de Rui Pereira no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na delegação sindical da Covilhã. Já hoje, o BE apresentou um requerimento idêntico, tal como o PCP que quer ouvir o ministro sobre o que considerou ter sido um "intolerável uso das forças de segurança" para "tentar impedir" manifestações.
in PÚBLICO

PCP contra endividamento dos estudantes propõe aumento do financiamento público


O PCP acusou hoje o Governo de promover o endividamento dos estudantes ao "substituir" a acção social escolar por um sistema de empréstimos bancários e apontou o financiamento do ensino como a questão central no debate orçamental.

Em conferência de imprensa no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Évora, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares acusou o Governo de "criar condições para a privatização da acção social indirecta e substituir o apoio social por empréstimos bancários a estudantes".

Bernardino Soares destacou que uma simulação feita "esta semana na Internet na página de um dos bancos portugueses demonstra a hipocrisia da consideração destes empréstimos como um sucedâneo da acção social escolar".

"Por um empréstimo de 15 mil euros a receber durante os três anos de uma licenciatura e com 48 meses de carência, o tempo do curso mais um ano para procurar emprego, pagando em 50 meses, a prestação será de 368 euros por mês, 18.404 euros no final", disse.

Considerando que a política do Governo na área da Educação e ensino Superior é de "desresponsabilização", Bernardino Soares afirmou que as questões do financiamento do Ensino, seja superior ou não superior, "vão estar no centro das atenções do PCP" no debate do Orçamento do Estado para 2008.

Entre as iniciativas legislativas que o PCP irá apresentar na área da Educação, Bernardino Soares destacou uma proposta para o aumento do financiamento das instituições de ensino superior público para "garantir os níveis adequados para o seu funcionamento".

Bernardino Soares considerou que o regime jurídico daquelas instituições, que hoje entrou em vigor, "representa um passo de gigante na privatização da gestão das universidades, faculdades, institutos politécnicos e escolas".

O líder da bancada comunista anunciou ainda que vai chamar a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ao Parlamento "com a máxima brevidade possível".

Bernardino Soares destacou a acção do Governo na área do ensino especial violou "os compromissos internacionais" por "afastar milhares de alunos com necessidades educativas especiais dos apoios a que deviam ter acesso".

O PCP vai reapresentar iniciativas para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, atribuir aos docentes do Ensino Superior o direito ao subsídio de desemprego e apresentar um projecto de lei para regulamentar os estágios curriculares ou profissionalizantes.

"A actual situação, em que o estudante é forçado a pagar do seu bolso os gastos com as deslocações, a alimentação, a habitação e muitas vezes com as ferramentas de trabalho" é inaceitável", considerou.

Ainda no âmbito parlamentar, o líder da bancada do PCP anunciou que vai exigir a discussão imediata das medidas legislativas para o combate à corrupção e a sua votação na especialidade.

in LUSA

segunda-feira, outubro 08, 2007


quarta-feira, outubro 03, 2007

Ministério da Educação vai abrir concurso para admissão de novos inspectores

O secretário de Estado Adjunto e da Educação anunciou hoje a abertura, "a curtíssimo prazo", de um concurso para a admissão de mais funcionários na Inspecção-Geral da Educação, reconhecendo que esta tem falta de meios humanos.

"Reconhecemos que existem problemas de meios humanos para responder a todas as solicitações. Já está prevista a abertura, a curtíssimo prazo, de um concurso para entrarem mais inspectores, em número significativo", afirmou à Lusa Jorge Pedreira.

As declarações do secretário de Estado surgem na sequência das queixas apresentadas hoje pelo Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, que pediu uma suspensão por três anos do processo de avaliação de desempenho dos professores, alegando que este só será exequível com o triplo de funcionários.

Em todo o país existem 152 inspectores para avaliar mais de 8100 professores titulares com funções de coordenador de departamento ou do conselho de docentes, o que dá um rácio de 54 professores por inspector, segundo o sindicato, que classifica de "irrealista", "inoperacional" e "impensado" o modelo adoptado pelo Ministério da Educação.

Jorge Pedreira considerou que "não faz qualquer sentido" pedir a suspensão de todo o processo de avaliação de desempenho, por eventuais dificuldades que abrangem apenas uma minoria de professores, já que no total serão avaliados 150 mil docentes.

Além disso, o responsável sublinhou que os inspectores só terão de avaliar as funções lectivas dos professores titulares com aquelas funções.

Ainda assim, o secretário de Estado reconheceu que é preciso "encontrar um procedimento que facilite esse trabalho", adiantando que a tutela está já a trabalhar nesse sentido.

"A concretização da avaliação lectiva dos coordenadores de departamento será objecto de regulamentação própria. O resto do trabalho poderá começar a ser iniciado já, uma vez que o processo de avaliação de desempenho tem todas as condições para se desenvolver a partir deste ano lectivo", afirmou ainda o governante.
in LUSA