quarta-feira, outubro 10, 2007

PCP contra endividamento dos estudantes propõe aumento do financiamento público


O PCP acusou hoje o Governo de promover o endividamento dos estudantes ao "substituir" a acção social escolar por um sistema de empréstimos bancários e apontou o financiamento do ensino como a questão central no debate orçamental.

Em conferência de imprensa no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Évora, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares acusou o Governo de "criar condições para a privatização da acção social indirecta e substituir o apoio social por empréstimos bancários a estudantes".

Bernardino Soares destacou que uma simulação feita "esta semana na Internet na página de um dos bancos portugueses demonstra a hipocrisia da consideração destes empréstimos como um sucedâneo da acção social escolar".

"Por um empréstimo de 15 mil euros a receber durante os três anos de uma licenciatura e com 48 meses de carência, o tempo do curso mais um ano para procurar emprego, pagando em 50 meses, a prestação será de 368 euros por mês, 18.404 euros no final", disse.

Considerando que a política do Governo na área da Educação e ensino Superior é de "desresponsabilização", Bernardino Soares afirmou que as questões do financiamento do Ensino, seja superior ou não superior, "vão estar no centro das atenções do PCP" no debate do Orçamento do Estado para 2008.

Entre as iniciativas legislativas que o PCP irá apresentar na área da Educação, Bernardino Soares destacou uma proposta para o aumento do financiamento das instituições de ensino superior público para "garantir os níveis adequados para o seu funcionamento".

Bernardino Soares considerou que o regime jurídico daquelas instituições, que hoje entrou em vigor, "representa um passo de gigante na privatização da gestão das universidades, faculdades, institutos politécnicos e escolas".

O líder da bancada comunista anunciou ainda que vai chamar a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ao Parlamento "com a máxima brevidade possível".

Bernardino Soares destacou a acção do Governo na área do ensino especial violou "os compromissos internacionais" por "afastar milhares de alunos com necessidades educativas especiais dos apoios a que deviam ter acesso".

O PCP vai reapresentar iniciativas para garantir a gratuitidade dos manuais escolares, atribuir aos docentes do Ensino Superior o direito ao subsídio de desemprego e apresentar um projecto de lei para regulamentar os estágios curriculares ou profissionalizantes.

"A actual situação, em que o estudante é forçado a pagar do seu bolso os gastos com as deslocações, a alimentação, a habitação e muitas vezes com as ferramentas de trabalho" é inaceitável", considerou.

Ainda no âmbito parlamentar, o líder da bancada do PCP anunciou que vai exigir a discussão imediata das medidas legislativas para o combate à corrupção e a sua votação na especialidade.

in LUSA