terça-feira, janeiro 08, 2008

Escolas punidas se não derem prioridade a crianças com necessidades especiais



As escolas públicas que não dêem prioridade na matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente serão alvo de um processo disciplinar, enquanto as privadas perderão o paralelismo pedagógico e o co-financiamento. As sanções estão previstas num decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

"As crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente gozam de prioridade na matrícula, tendo o direito, nos termos do presente decreto-lei, a frequentar o jardim-de-infância ou a escola nos mesmos termos das restantes crianças", lê-se no documento. O diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário no âmbito das necessidades educativas especiais, estabelece ainda que as escolas públicas e privadas com paralelismo pedagógico não podem rejeitar a inscrição de crianças e jovens com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que manifestem.

Será ainda elaborado um programa educativo individual para os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente até 60 dias após a referenciação dos estudantes. Este programa "carece de autorização expressa do encarregado de educação", excepto se este decidir não exercer o seu direito de participação, e deverá ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico.

Dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no programa, deve ser elaborado um relatório conjuntamente pelo professor, pelo docente de educação especial, pelo psicólogo e pelos docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno. O decreto-lei apresenta ainda as modalidades específicas de educação, como a educação bilingue de alunos surdos, a educação de alunos cegos e com baixa visão, os respectivos objectivos bem como as equipas que os compõem.

Números para este ano lectivo

No início de Setembro, o Ministério da Educação anunciou que a partir deste ano lectivo começavam a funcionar 21 agrupamentos de referência para alunos cegos e com baixa visão e 40 agrupamentos mais 72 escolas de referência no ensino bilingue de alunos surdos. Foi ainda alargado o número de unidades (salas) especializadas em multideficiência, que serão 163 no apoio a 827 jovens, bem como o número de unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo, que a partir do próximo ano lectivo serão 99, abrangendo 494 alunos.

Foi também criada uma rede de agrupamentos de escola de referência para a intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos com 492 educadores, sendo abrangidas, segundo as estimativas da tutela, 4355 crianças.

Além disso, os agrupamentos passaram a contar com 146 terapeutas ocupacionais, da fala e fisioterapeutas, 65 formadores de língua gestual portuguesa e 58 intérpretes de língua gestual portuguesa, para um total de 269 técnicos de apoio especializado, quando em 2006/07 estavam disponíveis 153, segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.
in LUSA

4 Comments:

Anonymous Anónimo said...

as escolas não são objecto de processo disciplinar. o jornalista que escreveu o artigo tem que ter cuidado com estas coisas básicas. Se perder o processo a escola é punida com despedimento? ou suspensa durante 60 dias?... e também o revisor deve servir para alguma coisa, ou foi abolido? cortado com os custos? a notícia assim perde toda a credibilidade....

terça-feira, janeiro 08, 2008  
Anonymous Anónimo said...

Como Director de Turma, posso afirmar que na minha turma tenho dois alunos de Currículo Alternativo e dois de Currículo Escolar Próprio, em 21 alunos. De que fala a ministra? De uma realidade que desconhece, claro. Para quem não sabe nada, mas mesmo nada do que é uma escola hoje em Portugal, chegar a ministra deve ter sido o pagamento de algum favor prestado, seja ele de que natureza for. VERGONHA.

terça-feira, janeiro 08, 2008  
Anonymous Anónimo said...

Não entendo bem a notícia: então agora, quando se define uma norma de funcionamento de escolas, vem esta logo acompanhada da ameaça das sanções aplicáveis? Ou seja: não vigora em Portugal o princípio de separação entre a legislação ordinária e a legislação disciplinar administrativa ou penal, ou seja, do princípio constitucional do nullum crimen, nulla poena sine lege? Que fúria é esta? Vou rever a mapa: estarei na Europa ou na Coreia?

terça-feira, janeiro 08, 2008  
Blogger ProfContratado said...

O ME vem com estas "tretas" e depois termina com as turmas de número reduzido... Por favor! Espero que esteja tudo bem contigo. Bom Ano Novo.

quarta-feira, janeiro 09, 2008  

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