domingo, janeiro 20, 2008

Sindicato acusa Ministério da Educação de ilegalidades contra professores no estrangeiro



A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acusou hoje o Ministério da Educação de ter cometido uma ilegalidade ao aprovar um despacho onde "engloba" o subsídio de refeição dos professores no estrangeiro no seu salário mensal.

"É perfeitamente ilegal. Tudo o que é incluído nas tabelas remuneratórias é sujeito a impostos, e os subsídios de refeição não o podem ser", disse Maria Arminda Bragança, da FNE.

O despacho do Ministério foi publicado no final de Dezembro e permite que o subsídio de refeição dos professores de português no estrangeiro seja incluído no vencimento mensal desses docentes.

Alegando que se trata de uma "clara ilegalidade", a FNE já pediu um parecer ao Provedor de Justiça e um pedido de correcção ao Ministério da Educação.

Para a FNE, o Ministério da Educação "está claramente a confundir o subsídio de refeição com remuneração efectiva", afirmando que esse subsídio "chega a ser descontado em caso de faltas, mesmo que sejam justificadas".

in LUSA

1 Comments:

Blogger ♥≈Nღdir≈♥ said...

O tempo tomou conta da minha vontade… corre veloz ao sabor do vento…
Contudo… mesmo num desejo rápido, estou aqui… nem que seja apenas para desejar um bom fim de semana.
E parto… de novo sem promessas, porque não sei quando me será permitido voltar, fica então a vontade de regressar, um dia destes quando o tempo permitir…
Que fique o meu beijo e que dure pelo momento de ausência no espaço de um até breve.
Nadir

sexta-feira, janeiro 25, 2008  

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