sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Escola de Leiria TENTA CALAR descontentamento de professores


Louçã acusa escola de querer usar críticas a mudanças como critério de avaliação de professores

Um agrupamento escolar em Leiria está a usar como critério na avaliação dos seus professores o facto de verbalizarem a insatisfação face a mudanças no sistema educativo, denunciou hoje o líder do Bloco de Esquerda.

“Verbaliza a sua insatisfação/ satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/ na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares” é um dos indicadores incluídos no critério da “dimensão ética” para a avaliação dos professores no agrupamento escolar Correia Mateus, em Leiria, segundo Francisco Louçã.

Louçã mostrou a ficha de avaliação em causa no debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, acusando a presidente do conselho executivo do agrupamento escolar de agir como “zelote do Partido Socialista em Leiria”.

“Veja tão baixo que chega esta opção do Governo (...) O senhor primeiro-ministro incendeia as escolas. O grande problema nas escolas é o combate ao insucesso escolar e não a avaliação”, defendeu.

in PUBLICO


quarta-feira, fevereiro 27, 2008

O óbvio

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in PÚBLICO

terça-feira, fevereiro 26, 2008

Lembram-se?

TRIBUNAL DECIDIU: AULAS DE SUBSTITUIÇÃO SÃO MESMO PARA PAGAR

"PROFESSORZECOS", DIRIJAM-SE ÀS VOSSAS SECRETARIAS E PEÇAM O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE VOS SÃO DEVIDAS!!!

Fenprof anuncia fim do actual processo de avaliação dos professores

A Fenprof garantiu ontem no programa "Prós e Contras" da RTP que o tribunal suspendeu o processo de avaliação de professores e que o ministério vai ter de pagar horas extraordinárias aos professores que asseguraram as aulas de substituição.

Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, anunciou no programa em directo - em que esteve presente a ministra da Educação - que o tribunal tinha decidido suspender o processo de avaliação dos professores. De acordo com o sindicalista os despachos estão assinados pelos secretários de Estado de Maria de Lurdes Rodrigues, que determinam os instrumentos, prazos e critérios para a avaliação.

Mário Nogueira informou ainda que o ministério da Educação vai mesmo ter de pagar horas extraordinárias aos professores que asseguraram as aulas de substituição, indica a RTP online.

"Podemos dizer aos professores portugueses que neste momento basta requererem nas suas escolas as substituições que fizeram e o ministério vai ter obrigatoriamente que pagar e isso vai sair muito caro ao ministério da Educação", referiu o sindicalista.

Confrontada com estas declarações, a ministra da Educação disse não estar em condições de reagir por desconhecer o despacho. "Não conheço os pormenores do processo, mas já ouvi muitas vezes o professor Mário Nogueira anunciar catástrofes destas na televisão que depois nunca se concretizaram e assim o melhor é aguardar para ver", esclareceu Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra referiu ainda que, "em qualquer dos casos, o problema do ministério da Educação nunca foi um problema financeiro, nem as aulas de substituição eram um problema financeiro".

in PÚBLICO

DIA 8 DE MARÇO - MANIFESTAÇÃO


No próximo dia 8 não há 3ª via: ou se aceita a política deste Ministério da Educação ou se marca presença em Lisboa!


SE NÃO APARECERES DEPOIS NÃO TE QUEIXES!

Prós & Contras ESCLARECEDOR


PSD-Porto quer explicações sobre identificação de docentes durante manifestação



Os deputados do PSD eleitos pelo Porto anunciaram hoje que vão pedir ao Governo esclarecimentos sobre as razões que levaram a PSP a identificar professores que participaram na manifestação realizada no último sábado, no Porto, contra a política educativa do Governo.

"Consideramos que este tipo de actuações se insere na atitude que este Governo tem seguido de forte coacção sobre os professores, que nós desaprovamos totalmente porque consideramos que a reforma da educação tem que se fazer com os professores e não contra eles", defendeu o presidente da distrital do PSD do Porto, Marco António Costa, adiantando que o pedido de esclarecimentos seguirá hoje, ou "o mais tardar, amanhã".

Marco António Costa, que falava à Lusa após uma reunião dos parlamentares do PSD, liderados por Pedro Duarte, responsável da Comissão de Educação da Assembleia da República, com o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho, considera que o sucedido anteontem prenuncia também "uma repetição do caso Fernando Charrua elevada ao coeficiente máximo". "Esta metodologia de identificar todos os que criticam o Governo ultrapassa as margens do Estado de Direito", sustentou o parlamentar.

Para o PSD-Porto, a política do Governo de "pressão constante sobre os professores, desestabiliza as escolas e pesa ainda mais sobre as famílias, já submetidas a um clima de pressão social agravada, face à actual crise que atravessa a economia portuguesa, com um número crescente de empresas em falência".

Também o presidente dos social-democratas, Luís Filipe Menezes, criticou hoje, à margem de uma visita a uma empresa metalúrgica de Vila Nova de Gaia, "a situação de descontentamento na educação, a perseguição de professores, o clima de medo instaurado e a situação caricata de identificação dos docentes que falaram à televisão [na manifestação de sábado, no Porto]".

No último sábado, perto de dois mil professores concentraram-se nas Caldas da Rainha, Leiria e Porto em protestos convocados por telemóvel, correio electrónico e blogues, numa iniciativa à margem das estruturas sindicais para contestar a política educativa do Governo.

Já os sindicatos organizam, no dia 8 de Março, por iniciativa da Fenprof, uma manifestação nacional que designaram por "Marcha da Indignação", igualmente contra as políticas da equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e os "reiterados ataques à escola pública e aos professores".

A Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FNE) anunciou, entretanto, que vai participar na manifestação convocada pela Fenprof, depois de ter anunciado na quinta-feira que não iria participar no protesto por tratar-se de uma iniciativa da Fenprof que não auscultou previamente as restantes estruturas sindicais.

"Verificou-se que há disponibilidade para uma organização conjunta da marcha e, dentro do espírito de convergência de análise da actual situação do sector da educação, considerámos que estão reunidas as condições para integrarmos o conjunto de entidades que organizam a marcha", afirmou hoje João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, em declarações à Lusa.
in LUSA

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Associação Nacional de Professores quer audiência com Cavaco Silva e partidos


Associação Nacional de Professores (ANP) manifestou-se hoje apreensiva com "a crescente crispação" que se vive no sector da Educação, anunciando que solicitou audiências com o Presidente da República, Cavaco Silva, e com todos os grupos parlamentares.

O presidente da ANP, João Grancho, justificou os pedidos de audiência com "a crescente crispação que se sente e a completa insensibilidade do Ministério da Educação para abordar os problemas do sector de forma consistente, séria e aberta". "Esgotado o plano formal com o Governo, mais não há do que nos dirigirmos ao Presidente da República, que tem vindo a mostrar uma outra sensibilidade", afirmou João Grancho.

De acordo com o responsável, a ANP decidiu ainda solicitar audiências com todos os partidos com assento na Assembleia da República, a quem "compete a fiscalização, acompanhamento e controlo da acção governativa", no sentido de exigir a agilização de mecanismos para que no último período as escolas não descambem para uma situação de caos.

"Tudo aponta para isso, tendo em conta a instabilidade e intranquilidade que as escolas já vivem actualmente. A ministra, pelo simples facto de legislar e falar com um ou outro membro de conselhos executivos está convencida de que está por dentro da alma dos professores e que toda a dinâmica colocada nas escolas não interfere com a actividade lectiva", acrescentou João Grancho.

Segundo o presidente da ANP, o Governo deverá rever algumas das últimas decisões que tomou, nomeadamente a avaliação de desempenho, processo com o qual a associação afirma concordar em termos de substância mas não de implementação. "Se bem que concordamos com a substância, não concordamos com a forma de implementação, designadamente a quantidade imensa de critérios, instrumentos e formulários que vão ser utilizados", afirmou.

No último sábado, perto de dois mil professores concentraram-se nas Caldas da Rainha, Leiria e Porto em protestos convocados por telemóvel, correio electrónico e blogues, numa iniciativa à margem das estruturas sindicais para contestar a política educativa do Governo.

Já os sindicatos, organizam no dia 8 de Março, por iniciativa da Fenprof, uma manifestação nacional que designaram por "Marcha da Indignação", igualmente contra as políticas da equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e os "reiterados ataques à escola pública e aos professores".

Para a Associação Nacional dos Professores, o cerne desta questão é a forma "como o Governo encara a participação cívica". "O Governo só ouve os sindicatos, mas só ouve. Não acolhe qualquer tipo de perspectiva. A atitude da tutela é que tem de mudar. Esta equipa do Ministério da Educação peca um pouco por ausência de cultura democrática", acusou.
in LUSA

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

MAIS TACHO: Governo aprova novo regime de autonomia e gestão escolar


Competências dos municípios até ao terceiro ciclo do básico

O Governo aprovou hoje o decreto referente à autonomia, administração e gestão escolar, cujas principais linhas foram já apresentadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Parlamento, e que pretende abrir as escolas à participação das suas comunidades locais.

Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação".

Segundo a ministra da Educação, o decreto irá também "reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas". "O reforço das lideranças será também concretizado com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar", disse.

Já no ponto referente à organização interna de cada escola, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o decreto "abre a possibilidade de existir uma grande flexibilidade". Na perspectiva da ministra, com a concretização da nova gestão escolar "serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior".

Protocolos com autarquias em vigor em Setembro

O Governo aprovou também a transferência de novas competências para os municípios em matéria de educação até ao terceiro ciclo do básico, esperando que alguns dos protocolos com autarquias entrem em vigor já no próximo ano lectivo. "A proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis", declarou a ministra da Educação.

As novas competências das autarquias em matéria de educação, até ao antigo novo ano de escolaridade, passarão "pela conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico".

"As autarquias terão ainda áreas de competência na gestão de pessoal não docente e também na acção social indirecta. Este diploma permite um alargamento do que são já as áreas de competência dos municípios no pré-escolar e no primeiro ciclo ao conjunto da escolaridade básica, segundo e terceiro ciclos", apontou a titular da pasta da Educação. Em termos políticos, Maria de Lurdes Rodrigues salientou que o diploma "aprofunda uma estratégia de desconcentração e regionalização das matérias educativas".

Na conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a apontar um valor global sobre o montante que a Administração Central irá transferir para as autarquias. Segundo a ministra, os recursos a transferir para as autarquias "são os que já estão disponíveis no Orçamento do Ministério da Educação para essas escolas envolvidas nos protocolos de transferência de competências". "Queremos também acertar com os municípios os casos em que haja défice de pessoal. Não será por falta de recursos financeiros que este programa de transferência de competências deixará de se concretizar", salientou.

Interrogada sobre os motivos por que o pacote de transferência de competências para as autarquias não abrangeu o pessoal docente, a ministra da Educação respondeu que, "em resultado da consulta pública, concluiu-se que não estavam reunidas as condições para essa transferência".

in PÚBLICO

quarta-feira, fevereiro 20, 2008

CONTRA ESTA
Avaliação do Desempenho da Classe Docente
ASSINE A PETIÇÃO

CDS exige suspensão da avaliação de professores e alterações ao modelo actual


O CDS-PP exigiu hoje a suspensão do processo de avaliação dos professores, defendendo o seu início apenas no ano lectivo de 2008/2009 e a introdução de alterações ao modelo actual.

"É importante avaliar os professores, mas a avaliação tem de começar no início do ano lectivo", defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Classificando o modelo de avaliação dos professores que o Governo quer instituir como um "embuste", Diogo Feio avançou com algumas "propostas concretas" para alterar o actual regime.

Além de preconizar o adiamento do arranque do processo até ao início do ano lectivo de 2008/2009, o líder da bancada democrata-cristã defendeu a existência de "menos burocracia".

Por outro lado, acrescentou, o CDS-PP propõe que seja alterado o ponto que torna obrigatório os avaliadores assistirem a três aulas do professor, defendendo que devem assistir "até três aulas".

O CDS-PP defende igualmente que "a reunião final com o professor deixe de ser obrigatória", passando apenas a ser "um direito" do docente, caso discorde da avaliação que está a ser atribuída.

Os democratas-cristãos reiteram também a eliminação do critério de avaliação relacionado com as notas que os professores atribuem aos alunos.

"Os critérios devem centrar-se essencialmente na assiduidade, pontualidade, actualização pedagógica e formação do professor", sublinhou Diogo Feio.

Por último, o CDS-PP defende a instituição de um regime de exames nacionais.

Na conferência de imprensa, Diogo Feio voltou também a fazer duras críticas ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerando que o processo de avaliação dos professores que o executivo socialista quer instituir é "um embuste".

"É um embuste dizer que a avaliação proposta é baseada no mérito", sublinhou, acusando José Sócrates de, em matéria de Educação, estar apenas preocupado com a "estatística".

"Seria importante terminar com a barafunda que agora existe", insistiu o líder parlamentar do CDS-PP, reiterando a necessidade de se instituir "um modelo diferente de avaliação" daquele que foi apresentado pelo Governo.

Um modelo em que, acrescentou Diogo Feio, exista "mais justiça" e se premeie mais o mérito.

O repto do CDS-PP para o Governo suspender o processo de avaliação dos professores surge depois do primeiro-ministro ter voltado a garantir na segunda-feira à noite que não terminará o seu mandato sem o instituir, alegando que ele reforçará a justiça e premiará o mérito.

"Claro que as reformas, com as mudanças das rotinas, provocam sempre alguma reacção. Mas não temos tempo a perder", disse José Sócrates, em entrevista à SIC e ao Expresso, assegurando, no entanto, que "o Governo dará o tempo necessário às escolas para fazerem as avaliações" neste ano lectivo.

"Estamos disponíveis para dar tempo e meios às escolas, mas é para fazer agora", afirmou, considerando que "o pior sistema é quando não existe nenhum sistema de avaliação".
in LUSA

terça-feira, fevereiro 19, 2008

Fenprof convoca manifestação nacional de professores para 8 de Março

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) agendou para 8 de Março, em Lisboa, uma manifestação nacional contra a política educativa do Governo e os "reiterados ataques à escola pública e aos docentes".

O secretário-geral da Fenprof anunciou que a "Marcha da Indignação" arrancará do Marquês de Pombal às 14h30, seguindo depois para a Assembleia da República, local onde se realizará um plenário de professores.

"Até ao final do ano lectivo poderão acontecer outras manifestações, greves ou vigílias. Este será um momento muito forte da luta dos professores mas não será o último", garantiu Mário Nogueira, acrescentando esperar a presença de "milhares" de docentes.

A 8 de Março os docentes vão manifestar-se sob os lemas "Assim não se pode ser professor" e "A escola pública não aguenta mais esta política", frases que se poderão ler em cartazes, faixas, bandeiras ou t-shirts.

"Com estas pressões todas, com estes horários de trabalho, com esta avaliação de desempenho, com a forma como os professores são permanentemente desvalorizados e insultados pelo Governo e Ministério da Educação não há condições para o exercício da profissão", afirmou Mário Nogueira.

Por outro lado, acrescentou, a escola pública "não aguenta mais" as políticas definidas pela equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, nomeadamente as alterações à gestão escolar, a entrega do ensino básico aos municípios e "a forma desqualificada como algumas medidas têm sido implementadas".

De acordo com o líder da maior federação sindical de professores, a manifestação de 8 de Março, um sábado, é promovida pela Fenprof mas está aberta à participação de outras organizações sindicais, associações profissionais e outros movimentos de professores.

O documento que será aprovado no plenário a realizar junto à Assembleia da República será depois entregue no gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates.

A última manifestação de professores realizou-se a 5 de Outubro de 2006 e reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes, em protesto contra o novo Estatuto da Carreira Docente, que os sindicatos acusaram o Governo de impor sem "uma efectiva negociação".


in LUSA

Federação sindical diz que alterações anunciadas para a gestão escolar são insuficientes

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que as alterações ao diploma sobre gestão e administração escolar anunciadas ontem pelo Governo reconhecem a argumentação dos sindicatos mas são insuficientes para garantir a autonomia das escolas.

O Governo recuou no novo diploma sobre autonomia, gestão e administração escolar, ao admitir a possibilidade dos professores presidirem ao Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas.

O diploma, cuja versão final será apresentada quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a criação do Conselho Geral com competência para escolher e destituir o director da escola, que será o único responsável pela gestão da escola.

Para o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, apesar deste recuo, questões "essenciais" como a "excessiva concentração de poderes" no director de escola "continuam por resolver".

Segundo João Dias da Silva, um verdadeiro investimento na autonomia das escolas passa pela "diminuição dos poderes do director" e pela definição da participação dos parceiros na gestão escolar.

Segundo um comunicado do Ministério da Educação, a versão final do diploma deverá contemplar ainda o aumento da duração dos mandatos do director e do Conselho Geral, de três para quatro anos, bem como alterações na composição do Conselho Pedagógico.

A nota refere que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Valter Lemos e Jorge Pedreira reuniram-se ontem com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério, para analisar o diploma, tendo sido acolhidas "a maior parte" das sugestões apresentadas.

A primeira versão deste projecto de Decreto-Lei aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, para discussão pública, excluía os professores da presidência do Conselho Geral, o que suscitou críticas dos sindicatos de professores, do Conselho Nacional de Educação e do próprio Conselho das Escolas.

O diploma previa que só os representantes da autarquia, dos pais e da comunidade local poderiam presidir àquele órgão.

Em relação à escolha dos adjuntos por parte do director, a proposta inicial do Governo indicava que aqueles tinham de ser designados entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola e com pelo menos cinco anos de serviço.

A este propósito, no seu parecer, o Conselho das Escolas questionava como era possível responsabilizar o director se lhe era limitada a escolha da sua equipa, sugerindo que a escolha dos adjuntos recaísse entre os professores do quadro "de qualquer escola pública e de qualquer nível de ensino", com pelo menos cinco anos de exercício efectivo de funções.

Outra das alterações que o diploma vai sofrer prende-se com o Conselho Pedagógico.

De acordo com a tutela, será criada uma comissão especializada com pais e alunos, mas as competências técnicas ficam reservadas aos professores, tal como defendia o Conselho das Escolas.

in PÚBLICO

Ministério recua: professores também terão possibilidade re presidir ao Conselho Geral


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, alegou hoje que as escolas ainda estão desconfiadas em relação à entrada de elementos externos nos seus órgãos de direcção, justificando assim o recuo do Governo no diploma sobre gestão escolar.

Na segunda-feira à noite, após uma reunião entre a tutela e o Conselho das Escolas, o Governo anunciou que os professores vão poder presidir ao Conselho Geral das escolas, possibilidade excluída na versão inicial do projecto de decreto-lei sobre autonomia, gestão e administração escolar.

"No momento em que as escolas e os professores estiverem conquistados para a ideia de que protege mais a escola se o Conselho Geral for presidido por um elemento externo, então avançaremos nesse sentido. Neste momento as escolas ainda não têm confiança nessa situação e afirmam que a exclusão dos docentes é uma perda de direitos", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

A Ministra da Educação falava aos jornalistas à saída da Comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde hoje marcou presença por agendamento potestativo do Bloco de Esquerda para abordar a política educativa do Governo.

Na ocasião, a responsável afirmou que esta alteração não põe em causa nenhum dos princípios fundamentais do diploma (abertura das escolas ao exterior e qualificação da participação dos pais e autarquias, reforço da autonomia e reforço de lideranças) e garantiu que quando o diploma for revisto a presidência do Conselho Geral por um elemento externo será o caminho a seguir.

Proposta inicial falava em autarca, pais ou comunidade local

De acordo com a proposta aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro para discussão pública, o Conselho Geral, órgão com competência para escolher e destituir o director, só podia ser presidido por um representante da autarquia, dos pais ou da comunidade local.

A titular da pasta da Educação sublinhou que foram aceites as propostas que não alteravam a aplicação dos princípios fundamentais do diploma, recusando, no entanto, em falar num "recuo" do Governo. "Não é um problema de recuo nem de avanço. Perante processos negociais, se não se aceitam as sugestões fala-se em intransigência, quando se aceitam fala-se em recuos. Os processos negociais não são uma guerra de recuos e avanços, são genuinamente a procura da melhor solução e considero que essa foi encontrada".

O diploma prevê a generalização da figura do director, em detrimento dos actuais conselhos executivos, e a criação do Conselho Geral, órgão de direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino. A versão final do diploma, que deverá ser aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, vai contemplar ainda o aumento da duração dos mandatos do director e do Conselho Geral, de três para quatro anos, bem como a possibilidade dos conselhos executivos em exercício verem o seu mandato ser prorrogado, para facilitar a transição para o novo regime.

in PÚBLICO

sexta-feira, fevereiro 15, 2008

AÍ VÃO QUATRO:Tribunal do Porto aceita providência cautelar contra avaliação de desempenho dos professores



O Tribunal Administrativo do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte, a quarta que foi apresentada a exigir a suspensão da eficácia de despachos do Ministério da Educação sobre a avaliação dos docentes.

Em comunicado, a estrutura sindical, afecta à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), na sequência desta decisão, exige ao Ministério da Educação "a suspensão de todo o processo de avaliação de desempenho dos professores até estarem criados todos os quadros legais e instrumentos de avaliação indispensáveis ao trabalho das escolas e dos docentes".

Esta é a quarta providência cautelar aceite pelos tribunais, ficando ainda por conhecer a decisão relativa a uma quinta. Os sindicatos afectos à Fenprof entregaram quatro providências e o Sindicato Independente e Democrático dos Professores uma. Em causa estão despachos assinados pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que as estruturas sindicais afirmam ser ilegais.

Um delega competências na presidente do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores quanto às recomendações previstas para a elaboração dos instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos. Um segundo despacho aprova os modelos das fichas de autoavaliação e avaliação de desempenho e um terceiro determina que os prazos processuais para a escolas aprovarem os instrumentos de registo e para os docentes estabelecerem os objectivos individuais contem a partir de 26 de Janeiro.

O Governo tem, no entanto, um entendimento diferente, considerando que esta é uma "questão técnica" que não põe em causa o processo de avaliação.
in LUSA

quarta-feira, fevereiro 13, 2008

AMIGUISMO: Ministra diz que municípios vão poder gerir contratação e colocação de professores



O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa.

"O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores".

De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria.

Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes.

"Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações.

Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas".

Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo.

in PÚBLICO

Sindicatos duvidam que haja condições para alargar escola a tempo inteiro ao segundo ciclo



As duas maiores federações de sindicatos da Educação consideram que não existem condições para aplicar o modelo "escola a tempo inteiro" ao segundo ciclo, embora se digam defensoras do conceito.

"Este alargamento ao segundo ciclo é desejável desde que se garanta que estão reunidas as condições que permitam que as remunerações dos formadores sejam compatíveis com a dignidade da função que lhes é pedida, que haja condições físicas para o desenvolvimento dessas actividades [extracurriculares] e que as escolas não sejas prejudicadas", afirmou à Lusa João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), referindo-se a "constrangimentos, limitações e insuficiências" da aplicação do modelo ao primeiro ciclo, resultado da "falta de planificação".

Em entrevista à agência Lusa, a ministra da Educação anunciou o alargamento ao segundo ciclo o conceito de "escola a tempo inteiro" que introduziu na antiga primária, reorganizando o horário e o currículo, nomeadamente através da concentração de disciplinas.

Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para "o final do dia" as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a "concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas".

No âmbito da revisão do currículo do segundo ciclo, que estará concluída até Março, o Ministério da Educação quer ainda concentrar algumas disciplinas para reduzir o número de docentes a leccionar em cada turma.

A ministra explicou que as escolas nunca puseram em prática um mecanismo que permitia que um só professor leccionasse um conjunto de disciplinas à mesma turma, como Matemática e Ciências ou Língua Portuguesa e Inglês, por exemplo, apesar de o currículo prever essa possibilidade.

"Se quisermos reduzir o número de professores vamos ter de arranjar outros mecanismos. É necessário estimular as escolas para que façam uma concentração das áreas disciplinares para que os alunos possam ter uma visão mais integrada do conjunto das disciplinas que têm", acrescentou.

João Dias da Silva considera esta concentração de disciplinas "desejável para professores e alunos", porque ao trabalharem com menos pessoas diferentes, haverá uma aproximação entre docentes e estudantes.

Para o presidente da FNE, "da aplicação desta regra não resulta uma diminuição da necessidade de professores nas escolas, mas apenas uma gestão diferente de pessoal, a menos que se faça uma coisa inaceitável que seria a redução da carga horária de cada disciplina."

Também Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), diz ser partidário da "escola a tempo inteiro", mas considera que o modelo já adoptado para o primeiro ciclo não tem qualidade e prejudica mesmo a componente lectiva, pelo que desconfia do seu alargamento ao segundo ciclo.

"O prolongamento escolar deve ter actividades de carácter lúdico e não actividades de mais escola depois da escola. Há uma desresponsabilização do ministério para as câmaras, que podem tomar decisões sem o devido acompanhamento", disse Mário Nogueira à Lusa.

Quanto à concentração de disciplinas, o secretário-geral da Fenprof diz desconhecer "em que estudo se baseia o ministério" para tomar esta medida.

"Ao contrário do que diz a senhora ministra não há 16 professores no segundo ciclo [por turma]. Já há professores por área disciplinar. Pensamos que se trata de mais uma tentativa de redução de professores. Estamos perante um projecto que o Ministério da Educação justifica com argumentos de pseudo-melhoria, de melhoria da qualidade de ensino, quando é apenas uma redução de recursos humanos e uma medida economicista".


in LUSA

terça-feira, fevereiro 12, 2008

Ministério da Educação desvaloriza decisão do Tribunal.

Ministra da Educação garante que avaliação de professores não será adiada

A ministra da Educação garantiu hoje que as escolas estão em condições para avançar com a avaliação de desempenho de professores, assegurando que o processo não será adiado, apesar das providências cautelares interpostas.

"Eu sei que as escolas estão em condições de avançar. Muitas escolas estão neste momento a trabalhar na produção dos instrumentos, sem prejuízo de haver outras escolas com mais dificuldades. Foi o reconhecimento de que há escolas com mais dificuldades que me levou a alterar os prazos intermédios", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

Em entrevista à agência Lusa, a ministra desvalorizou as providências cautelares interpostas pelos sindicatos contra o processo de avaliação, considerando que as mesmas não põem em causa a sua concretização, por se referirem apenas a um despacho da tutela "que nem sequer tinha carácter vinculativo forte". "É uma questão técnica. O processo não será adiado", garantiu.

Em causa está um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Educação, que delega as competências do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na sua presidente, antes daquele órgão estar formalmente constituído.

Ministra garante que fichas de avaliação dos docentes foram testadas

Relativamente às fichas de avaliação dos docentes, que os sindicatos pedem que sejam testadas numa amostra de escolas, a ministra afirmou que os grupos técnicos que as elaboraram têm habitualmente um conjunto de escolas com as quais trabalham.

"As fichas foram testadas, suponho, tal como as fichas anteriores que permitiram o concurso para professor titular", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, acusando os sindicatos de não quererem que a avaliação se realize.

Salientando que não há sistemas de avaliação perfeitos, a ministra frisou que são as escolas a decidir o rumo e a credibilidade que querem dar ao processo

"A avaliação será aquilo que os professores e as escolas quiserem que sejam. Ela é um mero instrumento indicativo para as escolas. Se o utilizarem bem, se o colocarem ao serviço da distinção e do reconhecimento do mérito poderá servir para isso. Se tiver reacções críticas, se as pessoas não quiserem ser avaliadas e não quiserem que os outros sejam avaliados não há nada a fazer: esta avaliação será igual à que anteriormente tínhamos", acrescentou.

Professores fora da presidência do Conselho Geral a pedido dos conselhos executivos

Quanto à polémica em torno da exclusão dos professores da presidência do Conselho Geral, futuro órgão máximo das escolas, Maria de Lurdes Rodrigues afirma que essa decisão foi uma resposta aos pedidos dos conselhos executivos.

"Foi uma solicitação das escolas para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica", explicou.

De acordo com a responsável, o facto de um professor presidir ao Conselho Executivo e outro à Assembleia da Escola, o que acontece actualmente, "provoca situações de conflito e a impossibilidade de uma gestão quotidiana tranquila".

Desvalorizando críticas a "pormenores" do diploma, a ministra sublinha que a generalidade dos pareceres das várias entidades é favorável aos princípios de reforço da autonomia e de abertura das escolas ao exterior: pais, comunidade local e autarquias.

"O mais difícil era a convergência em relação ao modelo. Discutir o número de representantes no Conselho Geral ou quem o deve presidir já são discussões de pormenor que seguramente se ultrapassam mais rapidamente", afirmou a ministra, reconhecendo que "obviamente o diploma não agradará a todos".
in LUSA

segunda-feira, fevereiro 11, 2008

Leitura OBRIGATÓRIA

Peço-lhe, por favor, dedique uns minutos à leitura desta missiva, já que é imperioso alertar o país para o estado calamitoso para o qual resvala, irremediavelmente, a Educação em Portugal, caso não se faça nada em contrário. Sou professora e não alimento nem a ilusão nem a pretensão de conseguir mudar muito. Mas V. Excia tem os meios para promover essa mudança.

Vai-me permitir a brutalidade do discurso, mas a situação é gravíssima, muito mais do que transparece tibiamente para o exterior, e este governo incompetente, cínico e prepotente vai conseguir destruir, não apenas o presente, mas, mais gravosamente, o futuro. E não, não estou a ser dramática. Antes estivesse.

1º ponto - Avaliação do desempenho dos professores.

Deve ficar bem claro que os professores querem ser avaliados! Cansados estamos todos de sermos enxovalhados em praça pública, porque nada no sistema distingue os maus profissionais dos bons! Não queremos é esta avaliação. E não é por capricho. É por ser abusiva, quase que surreal, de tão distante que está do conhecimento objectivo da realidade escolar. É despótica e brutal em todos os âmbitos, desde a planificação à implementação… chegando, neste caso, a ser perigosa. A incompetência e falta de lisura dos senhores que comandam o Ministério da Educação são gritantes e raia o patético. Não só insultam os professores, mas insultam (e é bom que todos se consciencializem disso) todos os portugueses, sempre que tentam passar a imagem de competência e profissionalismo.

Passemos aos factos, que poderá constatar com toda a facilidade (e nem os mencionarei todos, por serem tantos).

É pedido, digo, exigido, às escolas que, num prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro seja implementado o processo de avaliação dos professores com base em documentos, despachos, grelhas, recomendações que, decorridos quinze dias sobre aquele prazo, não foram tornados públicos:

· Faltam as recomendações do Conselho Científico ("os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha, através de instrumentos de registo normalizados, de toda a informação que for considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho. Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores." - artigo 6º, ponto 1 e 2);

· sem aquelas recomendações, o Conselho Pedagógico não pode elaborar e aprovar os tais "instrumentos de registo", nem se pode proceder à observação de aulas (artigo 17º);

· o regime da "observação de aulas" raia o absurdo, não porque os professores vejam inconveniente em serem observados (são-no, todos os dias), mas pela violência que representa para o avaliador. Invocando um Decreto Lei que, expressamente, referia que a redução dos departamentos para quatro apenas teria efeitos no concurso para titular (200/2007), o Ministério agora exige o que não é apontado neste despacho 2/2008: a reorganização dos departamentos naqueles quatro, instalando mais confusão num processo já de si tão escabroso e provocando a aglomeração grande número de docentes em cada um desses quatro departamentos. O meu, e do qual fui eleita coordenadora, entenda-se também, "avaliadora" (Departamento de Línguas), tem 31 professores. O das Ciências, por exemplo, tem quarenta e muitos professores. Como é possível que uma pessoa consiga assistir a três aulas por ano lectivo (neste ano, generosamente, apenas serão duas) de 30 professores? Além disso, como é possível acompanhar as planificações das aulas, diárias, desses trinta professores, reunir com cada um, definir objectivos, estratégias e instrumentos? Tudo isto mantendo um horário completo (sim, porque os avaliadores não têm redução alguma da sua componente lectiva, nem tão pouco qualquer alteração no seu salário, nem direito a horas extraordinárias), tendo o dever maior de cumprir com as suas turmas (que, para mim, é o realmente importante! Eu sinto-me responsável pelas minhas cinco turmas do 11º ano!), ao que acresce todo o trabalho burocrático e administrativo do Conselho Pedagógico, onde tenho assento e… as minhas próprias planificações! Sim, porque eu também serei avaliada, duplamente, como professora e como avaliadora! Poderei vir a tornar-me uma competentíssima avaliadora, mas, certamente, me tornarei numa pior professora. E isso é o que mais me angustia, porque eu gosto de dar aulas!

· é certo que no artigo 12º é apontada a possibilidade do coordenador "delegar as suas competências de avaliador noutros professores titulares, em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.". Está bom de ver que… falta esse despacho.

· O que falta, por parte do Ministério, não se fica por aqui: falta o despacho que aprova as fichas de avaliação (artigo 35º), como falta o despacho relativo às ponderações dos parâmetros de avaliação (nº 2, artigo 20º), como falta o despacho conjunto de estabelecimento de quotas previsto no nº 4 do artigo 21º, como falta a portaria que define os parâmetros classificativos a realizar pela inspecção (nº 4 do artigo 29º), como falta o diploma que rege a avaliação dos membros dos conselhos executivos que não exercem funções lectivas (nº1 do artigo 31º).

· no artigo 8º pode ler-se: 1 — A avaliação do desempenho tem por referência: a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada; b) Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socio-educativo.2 — Pode ainda o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por decisão fixada no respectivo regulamento interno, estabelecer que a avaliação de desempenho tenha também por referência os objectivos fixados no projecto curricular de turma.

Nada disto existia antes de 10 de Janeiro e não se altera o Regulamento Interno de uma Escola nem o seu Projecto Educativo, documentos estruturantes que envolvem a participação de todas a comunidade escolar (pais, professores, funcionários, alunos, autarquia) em 20 dias! A menos que se faça com a mesma rapidez, consistência e respeito pelos envolvidos com que o Ministério da Educação despacha leis.

2º ponto - Postura do Ministério da Educação

Creio que os aspectos já apontados seriam suficientes para traçar o negro perfil dos órgãos responsáveis pela área de educação, mas este Governo colocou a fasquia bem alta, daí que tenhamos notícia de algumas pérolas de… escapam-me já as classificações…. e que passo a enunciar (pelo menos, as que eu conheço pelos meios de comunicação social:

· Há dois dias atrás, a Sra Ministra respondeu aos jornalistas, a propósito do, chamemos-lhe, mal-estar manifestado pelas escolas, com a candura que caracteriza o seu discurso, que estavam reunidas todas as condições para se proceder à avaliação do desempenho e que o Ministério daria todo o apoio necessário (não encontrei a citação exacta).

No dia seguinte, é comunicado, através do site do Dgrhe (http://www.dgrhe.min-edu.pt/), que "a contagem dos prazos definidos no artigo 24º do Decreto Regulamentar 2/2008 iniciar-se-á na data da divulgação na internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". Então, não estava tudo a decorrer com normalidade? Até se perdoaria este "lapso" não estivesse o documento eivado de muitas outras arbitrariedades!

· As cerejas no topo do bolo, porque são duas, chegaram hoje com as afirmações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira: «Os conselhos pedagógicos podem produzir os seus instrumentos sem essas recomendações. Não é obrigatório que as recomendações existam. O decreto regulamentar diz tendo em conta as recomendações que forem formuladas. Se não forem formuladas…»,

(http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=77274)

Creio que nem será necessário comentar uma declaração deste tipo… diz na lei, mas se não aparecerem as recomendações…

Extrapolando: aqueles despachos em falta… se não aparecerem… as escolas improvisarão, que já vão tendo prática disso.

· A outra cereja prende-se com o tal "Conselho Científico". Aliás, está prevista para hoje a apresentação das famigeradas "recomendações". O grotesco desta aparente prova de competência está bem expressa em mais uma afirmação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que refere que, estando "em funções há vários meses", a presidente do Conselho Científico, esta elaborará as recomendações!

Se isto não é um insulto a tudo o que são os princípios de um estado democrático, já não sei mais o que pensar!

Ora, lê-se no documento aprovado em Conselho de Ministros que regulamenta o Conselho Científico que "Este órgão consultivo será constituído por um presidente, cinco professores titulares em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, cinco individualidades em representação das associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação e por três representantes do Conselho de Escolas (http://www.min-edu.pt/np3/1459.html).

· Por fim, o próprio Conselho Nacional de Escolas, criado para trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação, levando para a mesa de trabalho a experiência de quem lida directamente com as escolas e seu funcionamento prático, tem feito várias recomendações às quais o Ministério não dá ouvidos

O que prova que este Conselho foi criado, apenas, para o Ministério poder invocar uma relação de lisura com as escolas que não acontece de todo. Em anexo, colocarei as propostas apresentadas por este Conselho.

3º e último ponto - Qualidade de ensino.

Este é, a meu ver, o aspecto mais terrível desta arquitectura que o Ministério montou. Custa-me, na verdade, acreditar que pessoas de bem ajam com tanta leviandade e desprezo pelo futuro do país e é esta a razão da premência do meu apelo:

- esta torrente de grelhas, recomendações, parâmetros, planificações diárias, instrumentos, registos e afins esgotarão os professores num trabalho inglório e improdutivo, pois não estarão a trabalhar para os alunos, mas para a sua avaliação;

- o mais grave, ainda, gravíssimo! A subordinação da avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira ao sucesso dos alunos (artigo 16º):

5 — Para o efeito da parte final do número anterior o docente apresenta, na ficha de auto -avaliação, os seguintes elementos:

a) Resultados do progresso de cada um dos seus alunos nos anos lectivos em avaliação:

i) Por ano, quando se trate da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

ii) Por disciplina, quando se trate dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;

b) A evolução dos resultados dos seus alunos face à evolução média dos resultados:

i) Dos alunos daquele ano de escolaridade ou daquela disciplina naquele agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

ii) Dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma no caso de alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;

c) Resultados dos seus alunos nas provas de avaliação externa, tendo presente a diferença entre as classificações internas e externas.

Tenho a certeza que reconhece de imediato o perigo que isto constitui… nada mais fácil para um professor que "produzir" sucesso. Aliás, estou convicta de que é essa a intenção deste Governo, para assim poder ostentar, com orgulho, as grelhas e os números e o inquestionável sucesso destas medidas… porque os números estão acima de qualquer dúvida!

E, na verdade, tudo estará podre, sob essa capa de êxito. O sistema público de ensino passará a ser um faz-de-conta, um recinto para entreter os jovens… aqueles que não puderem pagar uma escola privada, que lhes garantirá um ensino exigente.

E não olhe com esperança para a alínea c!… a avaliação externa só existe em algumas disciplinas e em alguns níveis de ensino. Como vê… mais um factor de desigualdade entre professores: uns nunca passarão por essa bitola e serão, com toda a certeza, professores de sucesso! E já nem falo do que é subordinar a qualidade do desempenho de um professor à heterogeneidade das turmas que encontra (ambiente familiar e social, motivações pessoais, capacidades cognitivas, enfim, muitos dados em jogo). Eu já tive boas, menos boas e más turmas: será que a minha competência varia tanto?

Peço perdão pela extensão desta carta, mas o problema é por demais sério e, infelizmente, as arbitrariedades são tantas que não as consegui reduzir a menos.

Creia-me, preocupada, mas esperançosa, no poder que a comunicação social exerce sobre a opinião pública. Neste momento, o problema não é só dos professores, é do país inteiro. É uma cidadã, professora e mãe que lhe escreve.

Com elevada estima,

Fátima Inácio Gomes

Professora de Português do quadro da Escola Secundária de Barcelos
Coordenadora do Departamento de Humanidades
Coordenadora do Departamento de Línguas (de acordo com o decreto 200/2007)

domingo, fevereiro 10, 2008

Tribunal aceita acção para travar avaliação docente



O Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu "liminarmente" a providência cautelar, com efeitos suspensivos, interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep), que apontava irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação no âmbito da avaliação dos professores. A tutela tem 10 dias para contestar a decisão, que poderá mesmo congelar todo o processo.

Em causa, como avançou o DN há uma semana, quando a providência cautelar foi entregue, está um despacho do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em que este atribuiu à antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) - entidade a que esta vai presidir, mas que ainda não foi constituída.

O decreto lei que regula a avaliação dos professores (2/2008) indica às escolas que sigam as recomendações do CCAP na adopção de uma série de "indicadores de registo" necessários ao processo de classificação. E a ausência dessas recomendações, por o conselho não existir, foi invocada pelos sindicatos para pedirem o adiamento do processo. Mas Conceição Castro Ramos, mandatada para o efeito pelo secretário de Estado, acabou por fazê-las.

Agora, com a decisão do tribunal, que diz não "antever fundamento de rejeição" da providência cautelar, o Sindep considera que "todo o processo de avaliação" fica suspenso. "A intenção da lei é clara", disse ao DN Carlos Chagas, do sindicato: "As escolas eram obrigadas a seguir as recomendações antes de avançarem com o processo. E as recomendações que foram feitas são inválidas".

Visão completamente oposta tem a tutela: "O Ministério da Educação tem um prazo para concretizar a oposição à providência cautelar e vai fazê-lo", disse ao DN Rui Nunes, assessor de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. "Mas, do ponto de vista do Ministério, a acção em causa não tem quaisquer efeitos suspensivos do processo de avaliação em si". O argumento do Executivo, aliás já defendido publicamente por Jorge Pedreira, é que, apesar de as regras dizerem que as escolas "devem" seguir as recomendações do CCAP, não há nada que as impeça de prosseguir com o processo de avaliação caso estas não existam.

A providência cautelar interposta pelo Sindep foi a primeira de uma série de acções do género movidas pelos sindicatos. Esta semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já entregou providências cautelares em Coimbra e no Porto e hoje vai fazê-lo no mesmo tribunal que aceitou a acção do Sindep.

Apesar de o segundo período estar já em curso e dos atrasos no processo, o Ministério da Educação não abdica de que a avaliação bienal reflicta já este ano lectivo, admitindo apenas "trabalhar" com as escolas no sentido de identificar os aspectos que podem ser avaliados já este ano.
in DN

Professores queixam-se de chantagem pública

O Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep/Fenei) considera que o Ministério da Educação (ME) está de "má-fé" ao afirmar que as providências cautelares para suspender o processo de avaliação dos docentes poderão significar o congelamento das carreiras por mais um ano.

"As acções em nada prejudicam a progressão nas carreiras, porque elas estão congeladas e os professores ainda terão de cumprir mais dois anos, ou pelo menos mais um, antes de poderem subir de escalão", explicou ao DN Carlos Chagas, secretário-geral do Sindep. Além de que, acrescentou, "a média de permanência num escalão, que era de quatro anos, passou para seis".

Para Carlos Chagas, os avisos do ME estão imbuídos de "má-fé", pelo que os classificou de "chantagem pública" sobre os professores.

Em causa está, conforme noticiou ontem o DN, o processo de avaliação dos docentes. Os sindicatos consideram ilegal um despacho do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em que este atribuiu à antiga inspectora-geral da Educação Conceição Castro Ramos competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) - entidade a que esta vai presidir, mas que ainda não existe.

De acordo com Carlos Chagas, o despacho "contraria o próprio Decreto-Lei 2/2008 [que regulamenta a avaliação dos professores] e o artigo 134.º do Estatuto da Carreira Docente", por "dar a uma pessoa competências que são expressamente de um conselho".

Neste sentido, o Sindep/Fenei já intentou uma providência cautelar para suspender aquela avaliação, antecipando-se à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tinha prometido avançar, a partir de segunda-feira, com providências cautelares em quatro tribunais do País.

No seguimento, o ME veio dizer que aquelas acções judiciais poderão significar a perda de mais um ano na progressão das carreiras.

Carlos Chagas explicou ainda que os professores nunca poderão ficar prejudicados com os atrasos na progressão das carreiras, já que a retroactividade será tida em conta na actualização dos pagamentos.

"Se a retroactividade não for admitida, avançaremos com um processo contra o Estado", assegurou.

in DN

Ministério da Educação alarga margem de manobra para avaliação de professores

As datas para que as classificações dos professores sejam expressas mantêm-se, mas a maneira como cada escola irá organizar-se para cumprir essa avaliação poderá ser mais flexível e não obedecer aos prazos intermédios previstos. A decisão foi ontem anunciada pelo Ministério da Educação (ME).

"Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).

Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - "não há qualquer adiamento", mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas "fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir" metas calendarizadas.

Para o próximo dia 25, por exemplo, estava marcado o fim do prazo para os estabelecimentos de ensino aprovarem as grelhas de avaliação e definirem o que será mais valorizado em cada parâmetro.

Para os docentes, a esperança na suspensão dos procedimentos em curso nas escolas, no âmbito deste modelo de avaliação dos professores, foi reforçada, na sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar, interposta por um sindicato (o Sindep), para adiamento da avaliação do desempenho dos professores. Os sindicatos têm defendido que não há condições para avançar com a avaliação no ano lectivo em curso.

A suspeita de ilegalidade que motivou a acção do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) tem a ver com um despacho do secretário de Estado Jorge Pedreira. Na antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, foram delegadas competências para emitir recomendações atribuídas por lei ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, ainda por constituir.

A decisão do tribunal "é importantíssima", considera o secretário-geral do Sindep, Carlos Chagas. A suspensão do que está a ser feito "vai ser um facto e só acabará quando todo o processo de acabamento legislativo sobre a avaliação estiver terminado", diz.

A providência cautelar do Sindep é suspensiva e o Ministério da Educação tem 10 dias para responder. Falta agora conhecer o destino das quatro providências cautelares também já entregues - em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja - pelos sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, espera boas notícias para breve: "Na segunda-feira [amanhã] provavelmente teremos informações do que se passou relativamente à de Coimbra", a primeira das quatro a ser entregue. "E tudo indicia que, se tivesse sido indeferida, já teríamos sido informados." A federação contesta a legalidade de três despachos relativos à avaliação do desempenho.

Nogueira vê na decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "um óptimo sinal para os professores e para as escolas". E lembra que "a eficácia do despacho é suspensa assim que o ME é notificado", pelo que todos os actos entretanto executados, nesse âmbito, nas escolas "são de validade nula".

Já o secretário de Estado Jorge Pedreira desvaloriza a providência cautelar, argumentando que "não trava o processo" em curso. Até porque, defende, "no limite, as recomendações em causa não são um elemento indispensável cuja inexistência implicasse a suspensão do processo de avaliação". O Ministério da Educação responderá ao tribunal no prazo previsto.
in PÚBLICO

Avaliação dos professores: Fenprof diz que Ministério "não tinha outra alternativa" e Fenei fala em "recuo táctico"

A Federação Nacional de Ensino e Investigação (Fenei) considerou hoje "um recuo táctico" a decisão do Governo de anular os prazos intermédios para avaliação dos professores, enquanto a Fenprof afirma que o Ministério da Educação "não tinha outra alternativa".

O Ministério da Educação (ME) decidiu alterar novamente os prazos para as escolas produzirem instrumentos de registo e para os professores definirem objectivos individuais para os anos lectivos de 2007 a 2009, no âmbito do processo de avaliação de desempenho.

Reconhecendo as dificuldades dos estabelecimentos de ensino no cumprimento daqueles prazos, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou ontem à Lusa que não faz sentido "comprometer todo o processo por causa dos prazos intermédios".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fenei, Carlos Chagas, afirmou que a decisão do ME é um "recuo táctico" perante a aceitação por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa da providência cautelar interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep), que apontava irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação no âmbito da avaliação dos professores.

No entanto, Carlos Chagas considera a decisão do ministério "um aspecto positivo", mas afirma que "não é o desejável".

"O desejável seria a revisão de todos os procedimentos da avaliação dos professores", disse o presidente da Fenei, adiantando que é um processo muito complexo, burocrático e subjectivo que vai avaliar profissionalmente milhares de professores e com implicações na sua progressão na carreira.

A Fenei defende "uma avaliação transparente e objectiva que recompense quem trabalha mais", adiantou, considerando que esta avaliação visa reduzir o orçamento da educação na área dos salários dos docentes.

Para Carlos Chagas, o Governo devia reflectir sobre as sugestões dos agrupamentos escolares, dos professores e dos sindicatos e fazer uma concertação social sobre estes aspectos de forma a tornar a "avaliação motivadora e deixar os professores tranquilos".

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, "o Ministério da Educação não anunciou nada, foi simplesmente obrigado" a deixar cair o prazo intermédio devido à primeira providência cautelar que pedia a sua suspensão e que foi aceite pelo tribunal.

Mário Nogueira lembrou que existem ainda mais quatro providências cautelares entregues em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja que visam suspender os procedimentos internos das escolas para avaliação do desempenho dos professores.

"O Ministério da Educação não tinha outra alternativa. Foi obrigado a alterar os prazos", sustentou.

A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo por não ter constituído um conselho científico, como manda a lei, que iria elaborar recomendações para as escolas.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Jorge Pedreira afirmou que a aceitação por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa da providência cautelar interposta pelo Sindep não trava o processo de avaliação dos professores.

"É mais uma tentativa dos sindicatos para evitar este processo de avaliação, mas isso não vai acontecer, ele vai manter-se", afirmou em declarações à Lusa.

Em causa está um despacho de Jorge Pedreira que atribui à futura presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) competências para emitir recomendações.

Os sindicatos contestam o facto de a futura presidente do órgão consultivo ter emitido recomendações antes do mesmo ter sido criado.
in PÚBLICO

sexta-feira, fevereiro 08, 2008

FNE propõe adiamento da avaliação de professores até Setembro



A Federação Nacional da Educação (FNE) propôs hoje o adiamento do processo de avaliação dos professores para o próximo ano lectivo e uma fase de teste até 31 de Agosto, para que as escolas “se preparem bem”.

“Entendemos que este processo de avaliação está a começar mal e que o que mal começa, mal acaba”, declarou Lucinda Manuela, representante da FNE, no final de uma reunião com o Ministério da Educação, assegurando que a federação de sindicatos “irá agora ver que medidas vai adoptar”, para tentar que o processo de avaliação “seja implementado de modo diferente e para que os prazos não sejam os que o Ministério está a impor”.

Segundo a representante da FNE, “até ao final deste ano lectivo – 31 de Agosto – as escolas deveriam preparar o processo de avaliação do ano que vem e portanto não faz sentido que esta avaliação seja uma avaliação onde os professores sejam classificados e já tenham um processo em avançado estado”.

“O fundamental é que as escolas se preparem bem para que a 1 de Setembro de 2008 possam começar com este processo com os avaliadores bem formados e com os avaliados bem conscientes daquilo a que têm que ser avaliados”, salientou Lucinda Manuela.

Antes da FNE, também os pequenos sindicatos independentes da educação foram hoje recebidos pela equipa do Ministério da Educação responsável pelas negociações sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes, com o representante sindical Manuel Rôlo Gonçalves a manifestar descontentamento à saída do encontro.

Secretário de Estado da Educação defende que processo pode começar

Manuel Rôlo Gonçalves defendeu igualmente, à semelhança da FNE, o adiamento do início do processo de avaliação, que o Ministério pretende aplicar desde já nas escolas.

Confrontado com as posições dos sindicatos, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, respondeu que “não é preciso conhecer as quotas que vão ser aplicadas às classificações bom, muito bom e excelente, para começar a fazer a avaliação”, da mesma forma que “não é preciso conhecer os critérios de avaliação pelos inspectores dos coordenadores de departamento para fazer a avaliação dos outros docentes”.

“Há todo um conjunto de elementos que serão conhecidos oportunamente, mas que não é necessário serem conhecidos agora para que o processo (de avaliação) arranque com toda a normalidade”, considerou Jorge Pedreira.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já tinha também proposto, quarta-feira, ao Ministério da Educação que a avaliação de desempenho de docentes seja testada numa amostra de escolas, considerando uma “irresponsabilidade” não o fazer.
in LUSA

Fenprof entrega nova providência cautelar para suspender avaliação de professores



O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), membro da Fenprof, anunciou que vai entregar amanhã no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma providência cautelar para suspender a avaliação de desempenho dos professores.

Esta é uma das quatro providências cautelares com o mesmo objectivo que a Fenprof prometeu apresentar em diferentes tribunais do país: Lisboa, Porto, Coimbra e Beja.

A primeira providência cautelar foi apresentada segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, pelo Sindicato de Professores da Zona Centro.

A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação (ME) responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.

"Era preciso que o ME tivesse constituído o Conselho Científico que iria elaborar recomendações para as escolas. Estamos a dizer ao ME que, embora não concordando com uma legislação que foi imposta, não pactuamos com facilitismos", disse segunda-feira o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em comunicado difundido hoje, o SPN refere que a providência cautelar que será entregue sexta-feira "visa criar condições para que seja reposta a legalidade no que respeita ao processo de avaliação dos professores e educadores".

Para o sindicato, "está a causar grande instabilidade nas escolas" o modo como o processo foi lançado, "sem ter em conta o adiantado do ano lectivo e o trabalho normal dos professores, que, como é sabido, consiste em ensinar e educar os alunos, e não em ocupar-se a tempo completo em tarefas burocráticas".

"Esta situação leva-nos a defender que todo este processo seja repensado, de modo a garantir que a futura avaliação dos professores tenha incidência positiva no trabalho escolar e não seja apenas mais uma medida precipitada que o ME, mais uma vez, quer colocar no rol das coisas feitas", salienta o SPN.
in LUSA

quarta-feira, fevereiro 06, 2008

Conselho Científico para a Avaliação de Professores deveria ser constituído por 21 membros mas para já SÓ TEM DUAS PRESIDENTES



Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a possibilidade de a ministra da Educação presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) retira a este órgão o carácter científico, conferindo-lhe "mero carácter político".

"Trata-se, no entender desta Federação, de uma clara menorização do conselho científico, reforçada pelo facto de o próprio ministro da Educação de turno poder presidir às suas reuniões, retirando-lhe o carácter científico e conferindo-lhe mero carácter político", afirma a estrutura sindical, em comunicado.

De acordo com o decreto-regulamentar que define a composição e o modo de funcionamento do CCAP, publicado terça-feira em Diário da República, o membro do Governo responsável pela área da Educação pode participar nas reuniões deste órgão, "a convite do presidente ou por sua iniciativa", assumindo nestes casos as funções de presidente.

As deliberações do CAAP, "órgão consultivo do Ministério da Educação dotado de autonomia técnica e financeira", são tomadas por maioria simples, tendo o seu presidente voto de qualidade.

O CAAP, que deverá estar constituído 60 dias a contar a partir de terça-feira, é composto por um presidente, cinco professores titulares em exercício de funções, cinco individualidades que representem associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da Educação e três representantes do Conselho das Escolas. Os professores e as individualidades são designados pelo ministro da tutela.

"Para a FNE, a composição do referido órgão é ambígua, tendo em conta que o decreto publicado não confere a obrigação de que as pessoas que o venham a compor sejam especialistas na área da avaliação. Este é mais um factor que retira credibilidade ao modelo proposto pela tutela", acusa a federação.

Sublinhando que as escolas já se encontram a meio do 2º período lectivo, a FNE lamenta que os professores que vão ser avaliados ainda não conheçam os instrumentos nem as metodologias de avaliação, quando lhes é exigida a identificação dos objectivos para os anos lectivos de 2007 a 2009, "num prazo excessivamente curto".
in PÚBLICO

CDS-PP quer ouvir explicações da ministra da Educação sobre a avaliação dos professores

O CDS-PP vai pedir na quinta-feira que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explique no Parlamento o sistema de avaliação de professores, “uma matéria muito importante que não pode manter a actual configuração”, anunciou hoje o líder parlamentar do partido, Diogo Feio.

O partido considera “essencial” um sistema de avaliação de professores mas “não pode concordar com aquele (do Governo), que é um mau método”. Segundo Diogo Feio, o decreto regulamentar sobre a matéria é de “impossível leitura”.

Para o CDS-PP, o facto dos alunos contribuírem para a avaliação dos professores “é um mau sinal” e “pode ser perigoso, no sentido de algum facilitismo”.

Ontem, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, garantiu que o processo não volta atrás.

O decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes foi publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro. Mas, os prazos que prevê tiveram de ser alterados porque ainda não são conhecidas as recomendações do Concelho Cientifico para a Avaliação dos Professores.

Ontem, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a primeira de quatro providências cautelares que visam suspender os procedimentos internos das escolas para avaliação do desempenho dos professores. A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.
in LUSA

sexta-feira, fevereiro 01, 2008



A EX-SECRETÁRIA de Estado da Educação de António Guterres, Ana Benavente, afirma ao SOL que o primeiro-ministro revela «um grande desprezo e ignorância sobre a escola pública».
Quebrando o silêncio sobre esta área, Benavente considera que o que está a ser feito «não tem nada a ver com a ideologia socialista» e que «o Ministério da Educação age como capataz dos professores». Esta situação está a criar «medo nas escolas» e isso «não é digno de um Governo socialista, o governar pelo medo», crítica.
Para Ana Benavente, que diz estar «de luto» pela aprovação do novo regime de gestão das escolas, Sócrates tem uma «política autoritária» e tenta «recuperar uma escola do passado» assente na «burocratização e centralização».