sexta-feira, fevereiro 08, 2008

Fenprof entrega nova providência cautelar para suspender avaliação de professores



O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), membro da Fenprof, anunciou que vai entregar amanhã no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma providência cautelar para suspender a avaliação de desempenho dos professores.

Esta é uma das quatro providências cautelares com o mesmo objectivo que a Fenprof prometeu apresentar em diferentes tribunais do país: Lisboa, Porto, Coimbra e Beja.

A primeira providência cautelar foi apresentada segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, pelo Sindicato de Professores da Zona Centro.

A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação (ME) responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.

"Era preciso que o ME tivesse constituído o Conselho Científico que iria elaborar recomendações para as escolas. Estamos a dizer ao ME que, embora não concordando com uma legislação que foi imposta, não pactuamos com facilitismos", disse segunda-feira o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em comunicado difundido hoje, o SPN refere que a providência cautelar que será entregue sexta-feira "visa criar condições para que seja reposta a legalidade no que respeita ao processo de avaliação dos professores e educadores".

Para o sindicato, "está a causar grande instabilidade nas escolas" o modo como o processo foi lançado, "sem ter em conta o adiantado do ano lectivo e o trabalho normal dos professores, que, como é sabido, consiste em ensinar e educar os alunos, e não em ocupar-se a tempo completo em tarefas burocráticas".

"Esta situação leva-nos a defender que todo este processo seja repensado, de modo a garantir que a futura avaliação dos professores tenha incidência positiva no trabalho escolar e não seja apenas mais uma medida precipitada que o ME, mais uma vez, quer colocar no rol das coisas feitas", salienta o SPN.
in LUSA