quinta-feira, fevereiro 21, 2008

MAIS TACHO: Governo aprova novo regime de autonomia e gestão escolar


Competências dos municípios até ao terceiro ciclo do básico

O Governo aprovou hoje o decreto referente à autonomia, administração e gestão escolar, cujas principais linhas foram já apresentadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Parlamento, e que pretende abrir as escolas à participação das suas comunidades locais.

Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação".

Segundo a ministra da Educação, o decreto irá também "reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas". "O reforço das lideranças será também concretizado com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar", disse.

Já no ponto referente à organização interna de cada escola, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o decreto "abre a possibilidade de existir uma grande flexibilidade". Na perspectiva da ministra, com a concretização da nova gestão escolar "serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior".

Protocolos com autarquias em vigor em Setembro

O Governo aprovou também a transferência de novas competências para os municípios em matéria de educação até ao terceiro ciclo do básico, esperando que alguns dos protocolos com autarquias entrem em vigor já no próximo ano lectivo. "A proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis", declarou a ministra da Educação.

As novas competências das autarquias em matéria de educação, até ao antigo novo ano de escolaridade, passarão "pela conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico".

"As autarquias terão ainda áreas de competência na gestão de pessoal não docente e também na acção social indirecta. Este diploma permite um alargamento do que são já as áreas de competência dos municípios no pré-escolar e no primeiro ciclo ao conjunto da escolaridade básica, segundo e terceiro ciclos", apontou a titular da pasta da Educação. Em termos políticos, Maria de Lurdes Rodrigues salientou que o diploma "aprofunda uma estratégia de desconcentração e regionalização das matérias educativas".

Na conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a apontar um valor global sobre o montante que a Administração Central irá transferir para as autarquias. Segundo a ministra, os recursos a transferir para as autarquias "são os que já estão disponíveis no Orçamento do Ministério da Educação para essas escolas envolvidas nos protocolos de transferência de competências". "Queremos também acertar com os municípios os casos em que haja défice de pessoal. Não será por falta de recursos financeiros que este programa de transferência de competências deixará de se concretizar", salientou.

Interrogada sobre os motivos por que o pacote de transferência de competências para as autarquias não abrangeu o pessoal docente, a ministra da Educação respondeu que, "em resultado da consulta pública, concluiu-se que não estavam reunidas as condições para essa transferência".

in PÚBLICO

6 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Finalmente vamos ter um ensino da responsabilidade integral da comunidade em que se insere, senão vejamos: em primeiro lugar os pais dos alunos que vão começar a sair mais cedo dos respectivos empregos para colaborar activamente em reuniões periódicas onde se irá decidir a gestão dos dinheiros e as medidas conducentes à maior produtividade de todo o tecido escolar, alunos e professores incluídos. De seguida terá de haver realmente representantes das autarquias a trabalhar exclusivamente para o mesmo fim. Até agora é raro encontrá-los na Assembleia de escola em que têm acento. Os professores poderão ficar assim mais aliviados das múltiplas tarefas burocráticas que têm de cumprir para passar mais tempo a preparar os testes que terão de apresentar aos alunos que faltam sistemáticamente, sempre que estes ponham os pés na escola, a fim de promover o seu sucesso escolar. Nos laboratórios as aulas de duas horas e um quarto passarão a ter todo o rendimento com o apoio de um preparador e todo o material necessário. Com 28 alunos responsáveis e atentos por turma chegaremos cheios de energia e motivação ao fim de cada dia de trabalho com a certeza do dever cumprido e de uma boa avaliação.

quinta-feira, fevereiro 21, 2008  
Anonymous Anónimo said...

Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação". ANTES NÃO HAVIA? O que impedia que houvesse se a lei em vigor para a administração e gestão das escolas é semelhante a esta? Os pais, a autarquia, os alunos já estavam representados na escola! Da mesma forma que vão estar! Esta forma de fazer política é pouco honesta! Isto é surrealista! Oxalá tenham o que efectivamente merecem aqueles que usam da mentira descarada para vencer na vida!

quinta-feira, fevereiro 21, 2008  
Anonymous Anónimo said...

Caro Senhor Sou professor mas tb sou engenheiro(mesmo engenheiro, independente só na atitude) Atendendo ao inferno em que vocês estão a tornar a profissão de professor, e atendendo a que vossa Exa já não assina projectos de amigos nas câmaras municipais (acho eu, mas tb não ficava surpreendido se ainda assinasse mamarrachos de betão escritos por outros, já que promulga mamarrachos escritos por outros) proponho-me deixar esta difícil profissão e passar a assinar os projectos dos seus amigos pela mesma quantia recebida por vossa ilustríssima excelência. Aguardando o vosso contacto Um vosso criado (Finjam que o papel tem um timbre bonito, assim "ministerial")

quinta-feira, fevereiro 21, 2008  
Blogger Fox said...

Sorry. Look please here

sexta-feira, fevereiro 22, 2008  
Anonymous Peixoto said...

Ou queremos a descentralização ou continuaremos agarrados ao centralismo exacerbado e asfixiante...

sexta-feira, fevereiro 22, 2008  
Blogger Mogul said...

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domingo, fevereiro 24, 2008  

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