domingo, fevereiro 10, 2008

Professores queixam-se de chantagem pública

O Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep/Fenei) considera que o Ministério da Educação (ME) está de "má-fé" ao afirmar que as providências cautelares para suspender o processo de avaliação dos docentes poderão significar o congelamento das carreiras por mais um ano.

"As acções em nada prejudicam a progressão nas carreiras, porque elas estão congeladas e os professores ainda terão de cumprir mais dois anos, ou pelo menos mais um, antes de poderem subir de escalão", explicou ao DN Carlos Chagas, secretário-geral do Sindep. Além de que, acrescentou, "a média de permanência num escalão, que era de quatro anos, passou para seis".

Para Carlos Chagas, os avisos do ME estão imbuídos de "má-fé", pelo que os classificou de "chantagem pública" sobre os professores.

Em causa está, conforme noticiou ontem o DN, o processo de avaliação dos docentes. Os sindicatos consideram ilegal um despacho do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em que este atribuiu à antiga inspectora-geral da Educação Conceição Castro Ramos competências para emitir recomendações em nome do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) - entidade a que esta vai presidir, mas que ainda não existe.

De acordo com Carlos Chagas, o despacho "contraria o próprio Decreto-Lei 2/2008 [que regulamenta a avaliação dos professores] e o artigo 134.º do Estatuto da Carreira Docente", por "dar a uma pessoa competências que são expressamente de um conselho".

Neste sentido, o Sindep/Fenei já intentou uma providência cautelar para suspender aquela avaliação, antecipando-se à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tinha prometido avançar, a partir de segunda-feira, com providências cautelares em quatro tribunais do País.

No seguimento, o ME veio dizer que aquelas acções judiciais poderão significar a perda de mais um ano na progressão das carreiras.

Carlos Chagas explicou ainda que os professores nunca poderão ficar prejudicados com os atrasos na progressão das carreiras, já que a retroactividade será tida em conta na actualização dos pagamentos.

"Se a retroactividade não for admitida, avançaremos com um processo contra o Estado", assegurou.

in DN