segunda-feira, dezembro 15, 2008

ILEGALIDADES



O Ministério da Educação (ME) e a plataforma sindical de professores voltaram hoje a concordar em discutir vários aspectos do Estatuto da Carreira Docente. Mas, tal como aconteceu com as negociações sobre o modelo de avaliação de desempenho para este ano lectivo, os princípios defendidos por ambas as partes são de tal modo opostos que dificilmente surgirá um acordo desta nova maratona negocial.

Para já, depois de mais um encontro entre toda a equipa ministerial e os 11 sindicatos de professores, apenas ficou decidido que haverá uma primeira reunião – em princípio no início de Janeiro – para marcar o calendário das negociações e as várias matérias a discutir. Essas matérias vão desde o ingresso na carreira às categorias, progressão, avaliação de desempenho e criação de novos escalões. Sendo certo que aquilo que sindicatos e professores têm reivindicado – desde a eliminação de categorias e quotas na avaliação até ao fim da prova de ingresso – tem merecido a rejeição firme da tutela.

“Abertura” e “pressões”

“Este é um sinal de abertura do ME, que pretende dar o seu contributo para resolver esta conflitualidade. Não quer dizer que tenhamos prescindido dos nossos princípios e objectivos. Mas talvez seja possível encontrar uma solução”, afirmou o secretário de Estado Adjunto, Jorge Pedreira, no final da reunião, explicando que aceita ouvir as propostas dos sindicatos, mas sem objectivos definidos à partida.

Já os sindicatos não desistem de continuar a pressionar o ME e voltaram a apelar a todos os professores que mantenham ou suspendam a avaliação nas suas escolas (não entregando os objectivos individuais, por exemplo), que assinem um documento a reivindicar um outro modelo e que, a 19 de Janeiro, façam uma greve tão grande como a de 3 de Dezembro. De acordo com as contas dos sindicatos, a adesão à paralisação foi de 94 por cento nesse dia.

Se assim for, confia o porta-voz da plataforma sindical e secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, o Ministério “não terá outra alternativa que não seja rever positivamente o Estatuto da Carreira Docente”.

Nogueira voltou ainda a denunciar, para além de “ameaças e pressões”, “ilegalidades” cometidas por conselhos executivos de algumas escolas. Em causa estão documentos que os professores têm de preencher, dizendo em que moldes querem que a sua avaliação seja feita, escolhendo opções contempladas num projecto de decreto regulamentar que ainda não foi sequer aprovado.

O diploma, que consagra a segunda versão simplificada do modelo de avaliação, poderá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira. Depois de publicado em Diário da República, as escolas que não o fizeram ainda têm cinco dias úteis para definir o seu calendário de avaliação, nomeadamente a data de entrega dos objectivos dos professores.
in LUSA