sexta-feira, fevereiro 20, 2009

DREN obriga professores a participar em desfile de Carnaval nas ruas de Paredes de Coura

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) contrariou hoje uma decisão do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura – que decidira fazer a festa de carnaval dentro do estabelecimento – e ordenou ao Conselho Executivo que convoque os professores para fazerem o desfile pelas ruas, amanhã à tarde.

“Tenho ordens para não falar, mas é impossível não reagir a esta desautorização da tutela em relação a uma decisão tomada em Conselho Pedagógico”, protestou a presidente do Conselho Executivo, Cecília Terleira, quando contactada pelo PÚBLICO.

Ontem à noite, os professores decidiram que, se após as explicações, a DREN mantivesse a ordem anteriormente dada através de correio electrónico, aceitariam participar no desfile, sob protesto, para não correrem o risco de ver demitida a presidente do Conselho Executivo. “Vou fazer a convocatória, como foi acertado com os professores que, numa reunião marcada para hoje, poderão decidir manifestar, de alguma forma, o seu descontentamento”, disse Cecília Terleira.

A presidente do CE, que comentou que “os professores e os elementos dos órgãos de gestão da escola “estão em estado de choque com a falta de respeito da tutela por uma decisão tomada nos órgãos próprios”, sublinhou que o critério para o cancelamento do cortejo e de outras actividades foi suspender “apenas aquelas que não prejudicassem a aprendizagem dos alunos”.

Alegando falta de tempo – devido aos processos de eleição do Conselho Geral e do director e ao processo de avaliação – o Conselho Pedagógico decidiu terça-feira suspender algumas das 164 iniciativas que faziam parte dos planos de actividades. “Foram escolhidas apenas aquelas que não eram essenciais à aprendizagem e que, para além disso, eram promovidas fora do horário lectivo e não lectivo dos professores”, explicou Cecília Terleira. Entre elas estava o cortejo de carnaval dos cerca de 400 alunos do pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico que, decidiram os professores, festejariam o Carnaval mascarando-se e brincando nos respectivos estabelecimentos de ensino.

A decisão mereceu a imediata crítica da Câmara Municipal, de maioria socialista, e também da Associação de Pais, cujo presidente, Eduardo Bastos, disse ontem à noite à Lusa já ter “a informação, embora oficiosa”, de que iria “mesmo haver desfile”.

in PÚBLICO

quinta-feira, fevereiro 19, 2009

CENSURA - Ministério Público proíbe sátira ao Magalhães no Carnaval de Torres Vedras


O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do "Monumento", e onde apareciam mulheres nuas no ecrã do portátil. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

“Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães”, explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que “o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã” do portátil e onde é visível uma pesquisa no Google com a palavra-chave "mulheres". Por isso, não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial o autocolante.

O Carnaval de Torres Vedras, um dos mais antigos e que atrai mais visitantes e turistas em Portugal, é célebre pela sátira social e política que representa nos carros alegóricos. O corso nocturno, concurso de mascarados e muita música são algumas das ofertas originais desta festa que continua a ser o cartão-de-visita do concelho.

O “Monumento” é uma construção temática que todos os anos satiriza um aspecto da actualidade, como explica o site dedicado ao Carnaval de Torres. Em 2004 a temática escolhida foi “a excursão saloia ao Euro”, utilizando um longo veículo de transporte de passageiros em que os diversos países participantes no Campeonato Europeu de Futebol eram representados estereótipos nacionais. Em 2005 o tema foi “o futebol nacional”, retratando os símbolos dos três maiores clubes portugueses e os seus escândalos, com particular relevo para o “caso Apito Dourado”.

Em 2006 incidiu sobre as relações internacionais e ficou conhecido como “o fim da macacada” - numa alegoria satírica à preponderância mundial das opções de política externa americana do antigo Presidente George W. Bush. O ano de 2007 foi dedicado às preocupações estéticas. Em 2008 foram representados “super heróis” da banda desenhada.

O “Monumento” de 2009 aborda o tema “profissões” através da nuvem dos altos sonhos de um rapaz de tenra idade. Ele transporta-nos ao seu mundo, um quarto desarrumado, povoado por diversos brinquedos figurativos das reais profissões.

O Magalhães, que faz parte da iniciativa e-escolinha, é um computador portátil que está a ser disponibilizado, ainda que com atrasos significativos, aos alunos do primeiro ao sexto ano por um custo que varia entre os zero e os 50 euros. O acesso à Internet é uma possibilidade para os compradores deste produto.


in PÚBLICO

quarta-feira, fevereiro 18, 2009

"Ainda não nos entendemos sobre o que é educar", diz o presidente do Conselho Nacional de Educação



O presidente da Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa, disse no Porto que, em Portugal, ainda não houve um entendimento "sobre os fins da educação e o que é educar".

Segundo Júlio Pedrosa, "é por isso é que às vezes há tantos conflitos entre quem está dentro da escola e quem é encarregado de educação".

O responsável, que foi ministro da Educação num dos governos de António Guterres, falou ontem à noite, no Porto, num debate sobre autonomia promovido pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Júlio Pedrosa considerou que "faz falta conversar" acerca dessa questão, situando-a no centro da discussão sobre o papel de cada uma das partes envolvidas na educação.

"Aquilo que neste momento me anda a interessar mais é o envolvimento familiar na escola, que é uma das questões mais prementes e vai ser cada mais aguda e crítica, à medida que a nossa sociedade se vai tornando mais complexa", acrescentou.

"Quando nós éramos crianças estava relativamente claro quais eram as responsabilidades da escola e da família e nessa altura cada um assumia essas responsabilidade", à luz do que era então a sociedade, afirmou o também antigo reitor da Universidade de Aveiro.

Júlio Pedrosa centrou a sua intervenção inicial em torno de três perguntas: "O que é a autonomia da escola?", "O que a justifica?" e "Para que deve servir?".

"Não vão ter aqui as respostas, vão ter apenas alguns contributos", advertiu Júlio Pedrosa, adiantando que para tal recorreu a um trabalho do professor João Formosinho, especialista em política educativa, e a um estudo realizado em 30 países europeus.

O presidente do CNE citou também uma investigadora norte-americana, da Universidade John Hopkins, que estabeleceu uma "distinção entre a escola como comunidade de profissionais e como comunidade de aprendizagem".

Em Portugal, referiu, o segundo conceito vigora desde 2007.

"São as famílias, as autarquias e outros actores relevantes locais a decidirem qual é a estratégia da escola, isto é, a serem donos da escola", indicou.

"Isto é uma mudança profundíssima", entende Júlio Pedrosa, indicando que a mesma investigadora defende que essa filosofia permite melhorar a escola, fortalecer as famílias, dar vigor ao apoio da comunidade e melhorar os resultados e o sucesso dos alunos.

No debate que se seguiu, o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, perguntou se a autonomia escolar é "uma reacção contra a burocracia" e representa "mais eficiência e mais possibilidade de inovação"

"Mais eficiência se a escola tiver condições, liderança e organização para tirar partido dessa condição", respondeu Júlio Pedrosa, advertindo que mais autonomia implica também "maior responsabilidade".

No serviço público "temos obrigação de tirar o máximo partido dos recursos que ali estão, tanto mais quanto é certo que não temos ali, ao pé de nós, os donos desses recursos", argumentou o ex-ministro.

O problema é que "nós não cultivamos o valor da confiança mútua e temos necessidade, vezes de mais, de criar instrumentos de controlo".

Um dos presentes neste debate, na sua esmagadora maioria responsáveis por escolas privadas, quis saber se "a autonomia pode ser conquistada ou deve ser dada por decreto".

"Para eu ser autónomo tenho que ser capaz de mobilizar recursos para o ser", sustentou Júlio Pedrosa, acrescentando que "que tem mais capacidade de gerar recursos quem assumir maior autonomia".

"Eu sou um enorme defensor da nossa capacidade de sermos cidadãos plenos deste país", reforçou a mesma fonte, dizendo ainda que "há muito espaços para alargarmos as fronteiras do nosso espaço de acção".

As escolas particulares querem mais do que a "mera capacidade" para emitir certificados e diplomas, porque, segundo o vice-presidente da AEEP, "o essencial é a autonomia de projecto", que aliás é o tema do Congresso do sector marcado para Maio, em Lisboa.

"Porque é que há tanta resistência?", nomeadamente quando está em causa o ensino particular e cooperativo, questionou José Ferreira, reclamando "mecanismos mais simples e automáticos do reconhecimento da autonomia".

"Nós gerimos a nossa autonomia frequentemente não questionado a administração sequer, porque sabemos que se questionarmos a resposta é negativa", assumiu o mesmo dirigente associativo.

Na resposta, Júlio Pedrosa disse que Portugal precisa de trabalhar para que a "confiança mútua seja um valor sólido", considerando que ainda não existe uma administração pública com "regras de jogo claras, transparentes, de uso universal e de estímulo à responsabilização".

"Há realmente coisas que são inaceitáveis do ponto de vista da limitação à autonomia, para usar uma palavra suave. Temos de trazer a responsabilidade da educação para mais próximo da escola", completou o antigo governante.

João Trigo, da direcção nacional da AEEP e director do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, considerou que, em Portugal, existe "uma grande ditadura das leis" e que cada escola deve "correr riscos" na defesa dos seus interesses.

O responsável declarou-se defensor do "princípio de não perguntar nada" à tutela, tendo dado como exemplo a opção por tempos escolares organizados em "blocos de 70 minutos" no ensino básico, em vez dos 90 minutos fixados por lei.

"Estou inclinado a acreditar que não haverá nenhum alto responsável pela educação neste país que não deseja que a escola privada ou pública sirva o interesse público", afirmou Júlio Pedrosa.

A AEEP afirma representar em Portugal "cerca de 20 por cento de todo o ensino não estatal, com 320 mil alunos e 25 mil docentes, do pré-escolar ao secundário".

O debate com Júlio Pedrosa foi o primeiro de um ciclo de quatro que a associação agendou, a pretexto do seu congresso. Os próximos com Guilherme de Oliveira Martins (18 de Março, Lisboa), Maria do Ceú Roldão (21 de Abril, Porto) e Fernando Adão da Fonseca (Maio, Porto).

in LUSA

terça-feira, fevereiro 17, 2009

Aprovado pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais dos docentes



O PS viabilizou hoje um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.

"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. O deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. "Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.

Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou. Instada a comentar o pedido de explicações da comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".

No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.

Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".

A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

in LUSA

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam “pressão” do Ministério da Educação

A docente que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, Isabel Le Gué, interpretou hoje como “uma forma de pressão” e “uma manobra intimidatória” a mensagem de correio electrónico enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para escolas daquela área do país, em que se pergunta qual “a posição da Comissão Executiva relativamente aos docentes que não entregaram os Objectivos Individuais”.

“Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação”, disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo “só pode ser pressionar, no pior sentido”.

Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação.

“Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu Isabel Le Gué.

Na sua perspectiva, a intenção “poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. “Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar”, acusou.

O PÚBLICO contactou um elemento da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, que se escusou a comentar a denúncia, alegando que “é momento de avaliar e não de comentar assuntos relacionados com a avaliação”.


in PÚBLICO

domingo, fevereiro 15, 2009

Espelho

sexta-feira, fevereiro 13, 2009

Geração TV

quarta-feira, fevereiro 11, 2009

Fará sentido continuar a fazer Formação Cívica nas escolas com estes exemplos de DEMOCRACIA?



ESTÁ BEM...FAÇAMOS DE CONTA!

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.

Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.

Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS.

Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Mário Crespo in JN

terça-feira, fevereiro 10, 2009

Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira



“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.

No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.

Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Quatro princípios constitucionais em causa

Um sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”.

Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.

Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.

Hierarquia das Fontes de Direito

O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “ notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes.

O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica.

O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.


in LUSA

segunda-feira, fevereiro 09, 2009

Rebuçados envenenados



Tutela propõe novo escalão para professores que não consigam categoria de titular

O Ministério da Educação (ME) propôs hoje aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira docente para os professores que não consigam aceder a titular. A medida faz parte de um conjunto de propostas da tutela, que pretendem ser alternativa ao fim da divisão da carreira em duas categorias, defendida pelos docentes.

Os sindicatos pedem a eliminação da divisão da carreira entre professor e professor titular mas o ministério considera "que a manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública", de acordo com o secretário de Estado adjunto da Educação.

Jorge Pedreira admitiu que com este conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) o ministério pretende "resolver problemas que têm sido sentidos pela classe docente com a criação da categoria de professor titular, designadamente constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira". Entre as propostas do Governo está a criação de um sétimo escalão no topo da categoria de professor, que o governante considerou "mais uma possibilidade de progressão".

Para aceder a este novo sétimo escalão, a proposta do ME prevê que o docente tenha de ter seis anos de serviço no sexto escalão da carreira, que deixa assim de ser o escalão de topo. Também alguns dos actuais requisitos para acesso ao sexto escalão são transferidos para o novo sétimo escalão, como, por exemplo, a exigência de que os docentes tenham já prestado a prova pública para professor titular e a de que se tivessem candidatado a um concurso de professor titular, não tendo sido providos por falta de vaga.

Concurso interno para professor titular

Jorge Pedreira anunciou ainda a abertura de "um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em momento posterior ao concurso de recrutamento e selecção de pessoal docente, que ocorrerá a partir do final deste mês". Segundo o secretário de Estado, as regras deste novo concurso serão ainda discutidas com os sindicatos, mas "não exige a prestação prévia da prova pública prevista no ECD". "Esse concurso permitirá o acesso à categoria de professor titular a alguns milhares de professores, permitindo claramente demonstrar que o conjunto das vagas de professor titular está longe de estar preenchido. De resto, está hoje preenchido apenas pela metade", destacou Jorge Pedreira.

Entre as propostas do ME está ainda a criação de um outro escalão de topo na categoria de professor titular da carreira docente - o quarto escalão, índice 370 -, que "permitirá manter a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira de Técnico Superior da Administração Pública". "Aquilo que propomos é que os docentes que tenham já cinco anos de permanência no escalão três possam aceder ao escalão quatro quando obtenham dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho com uma classificação de mérito, com Muito Bom ou Excelente", disse Jorge Pedreira.

A proposta inclui também que "os professores titulares que se encontram nos primeiros escalões da respectiva categoria possam ver antecipada em um ano a sua progressão quando obtenham dois períodos consecutivos também com uma classificação de mérito de Muito Bom ou de Excelente". O Ministério prevê ainda a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência para efeitos de progressão no quinto escalão da categoria de professor e a regulamentação da atribuição do prémio de desempenho para os docentes previsto no ECD.

Segundo esta proposta de regulamentação, os docentes que obtenham dois períodos consecutivos com uma classificação de mérito (com Muito Bom ou Excelente) receberão um prémio no valor de um vencimento e meio e àqueles que obtenham uma classificação de mérito em três períodos interpolados, "desde que não obtenham entretanto nenhuma classificação abaixo de Bom", será atribuído um prémio de valor igual a um vencimento.


in LUSA

quarta-feira, fevereiro 04, 2009

Mais Conselhos Executivos contestam avaliação de professores

Hoje, a três dias da reunião dos Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) marcada para o próximo sábado, em Coimbra, já há mais 52 representantes de escolas do país inscritos do que aqueles que no início de Janeiro se encontraram em Santarém para contestarem o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.

“Neste momento estão inscritos 180 PCE, o que mostra que a situação nas escolas não melhorou e que aumentaram as razões para estarmos preocupados”, frisou Rosário Gama, da secundária de Coimbra Infanta D. Maria, uma das organizadoras do encontro.

Em Santarém, 139 elementos de 128 conselhos executivos de escolas e agrupamentos chegaram a discutir a possibilidade de se demitirem em bloco, mas acabaram por decidir adiar uma decisão sobre o assunto, por considerarem que assim eram “mais úteis à contestação do modelo de avaliação”. Entretanto, decidiram, tentariam fazer engrossar o movimento, para ganharem “mais capacidade reivindicativa”.

Hoje fecharam as inscrições para o almoço, mas Rosário Gama frisou que aqueles que assim o desejarem podem participar apenas na reunião de trabalho que se lhe segue, a partir das 14h00, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta, nos arredores de Coimbra.


in PÚBLICO

segunda-feira, fevereiro 02, 2009

Ministério quer recrutar professores reformados para trabalho voluntário nas escolas


O Ministério da Educação (ME) pretende recrutar professores reformados para, em regime de voluntariado, colaborarem no apoio aos alunos nas salas de estudo, em projectos escolares ou no funcionamento das bibliotecas, entre outras actividades.

Segundo um projecto de despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, as escolas definem no início de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado.

O programa tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

No final de cada ano lectivo, os professores voluntários elaboram um relatório anual da sua actividade, no qual deve constar uma autoavaliação.

Para a coordenação do trabalho voluntário será criada ao nível de cada Direcção Regional de Educação uma estrutura própria.

As áreas de intervenção do professor voluntário incluem ainda o apoio à formação de professores e pessoal não docente, o planeamento e realização de formação para pais, o apoio a visitas de estudo e o envolvimento em projectos de melhoria da sociedade local.

No texto do projecto de despacho, o secretário de Estado da Educação afirma que o "trabalho dos docentes aposentados será uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social".

Medida "economicista"
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já criticou a iniciativa do Governo, afirmando que aquelas actividades "deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo", com os quais, no entanto, as escolas "não podem contar". Por outro lado, afirma que a medida "economicista" poderá "remeter para o desemprego jovens professores".

"Não se questiona das actividades que são referidas (...), discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas dotando-as dos recursos que lhe fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados", critica a Fenprof.

Em comunicado, a estrutura sindical afirma que este voluntariado não deverá conseguir muitos adeptos, uma vez que "um dos motivos de afastamento de muitos professores aposentados" das escolas é "a natureza e o rumo da política educativa do Ministério da Educação".

O projecto de despacho foi remetido para o Conselho das Escolas, tendo em vista a emissão de um parecer, e para as Direcções Regionais de Educação. A Lusa tentou sem sucesso contactar o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos.

Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, reagiu às críticas da Fenprof afirmando que "a lei do voluntariado não permite substituir os profissionais por voluntários" e que aquela proposta, "que por enquanto não passa disso mesmo", frisou, "foi apresentada ao Ministério por um grupo de professores aposentados".
in LUSA
Depois de dividir artificialmente a carreira docente, condicionando o acesso ao topo da carreira por um regime de quotas cego e injusto, o Ministério da Educação pretende recrutar em regime de voluntariado professores aposentados. Qualquer dia os professores deste país têm de pedir desculpa por serem remunerados!

Manual do Avaliado