quinta-feira, março 05, 2009

Fenprof entrega segunda providência cautelar para travar avaliação de desempenho


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje a segunda de quatro providências cautelares tendo em vista a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes.

A segunda providência cautelar será entregue às 11h30 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, tendo já sido entregue uma a semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, estando ainda previstas mais duas, nas regiões Sul e Norte do país, em data a anunciar.

Com mais esta iniciativa junto dos tribunais, a Fenprof pretende "impedir a emissão de orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) tem vindo a dar aos conselhos executivos das escolas".

Segundo a federação sindical, a DGRHE fez chegar aos conselhos executivos um texto no qual, depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais pelos docentes é uma possibilidade que lhes é oferecida, vem a seguir afirmar que "no limite a não entrega inviabiliza a sua avaliação".

"Porém, a DGRHE na sua nota intimidatória foge a fazer referência sobre qual é o designado limite, sobre qual o fundamento legal para a eventual inviabilização da avaliação, bem como de quais as consequências e em que quadro legal se encontram previstas", afirma a Fenprof, em comunicado.

De acordo com o sindicato, alguns conselhos executivos chegaram mesmo a afirmar nas notificações que o docente "fica impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço" ou "produzir-se-ão os efeitos previstos em artigos do Estatuto da Carreira Docente", por exemplo.

"A DGRHE o que faz é empurrar as escolas e os presidentes dos conselhos executivos para a adopção de procedimentos ilegais, enviando-lhes orientações que não clarifica nem fundamenta legalmente", critica o sindicato.

Na semana passada, aquando da entrega da primeira providência, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou a tutela de "pressão, intimidação e ameaça".
in LUSA

1 Comments:

OpenID pedronunesnomundo said...

além de tudo o que pareceria normal, a coisa ainda mexe...

para quando a queda de uma cadeira?...

quinta-feira, março 12, 2009  

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