sábado, junho 20, 2009

Ministra da Educação admite manter avaliação simplificada no próximo ano lectivo


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo.

Num despacho divulgado hoje, esta é uma das duas opções para o próximo ano lectivo sobre as quais a ministra pede parecer ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. A outra é voltar ao modelo original, regulamentado em 2008, “com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação.

O regime simplificado entrou em vigor em Janeiro passado em resposta aos protestos das escolas e docentes. O tempo de vigência que lhe foi apontado foi de um ano. Neste período não são contemplados alguns dos pontos mais polémicos do novo modelo, como a ponderação dos resultados dos alunos na avaliação dos professores ou a obrigação destes terem aulas observadas. No ano lectivo passado o modelo de avaliação tinha também sido substituído por uma versão simplificada que foi só aplicada aos professores contratados.

O despacho da ministra surge na sequência da entrega, pelo CCAP, do seu relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação de desempenho docente.

O CCAP entregou também uma série de recomendações de modo a “contribuir para o processo de tomada de decisão relativamente à configuração que a avaliação de desempenho docente assumirá no próximo ciclo avaliativo”, precisamente a questão que a ministra resolveu devolver agora a este Conselho.

Várias das recomendações feitas pelo Conselho Científico prendem-se com alguns dos aspectos mais criticados do modelo de avaliação, entre elas a existência de quotas por agrupamento/escola para as classificações de mérito. O CCAP recomenda a este respeito que “os efeitos da aplicação de quotas para a atribuição de menções qualitativas sobre o desempenho docente sejam devidamente ponderados no quadro do sistema educativo”.

Também aconselha que “as medidas que se venham a tomar no quadro da avaliação de desempenho docente, quer ao nível do sistema educativo quer ao nível de cada escola, sejam testadas e avaliada antes da sua generalização de modo a garantir a sua qualidade, compreensão e apropriação”. Por outro lado, sublinha-se que “os instrumentos de registo e as fichas de avaliação sejam considerados apenas como meios, e não como fins, no quadro do processo de avaliação do desempenho docente”.

A elaboração destas fichas, com os numerosos itens a que fazem apelo, foi um dos aspectos mais criticados pelas escolas. Umas declararam-se incapazes de concretizar este objectivo, outras denunciaram-nas como um “monstro burocrático”. No seu relatório, o CCAP frisa que “na sua maioria, as escolas cumpriram as exigências dos normativos, desde o preenchimento dos objectivos à construção de instrumentos de registo”. O Conselho acentua, contudo, que a maioria dos docentes manifestaram a sua discordância, embora se preparem para “aplicar esses instrumentos” e chama a atenção que os ganhos de todo este processo poderão ser poucos: “Contudo, o ganho transformativo para os docentes envolvidos no processo poderá ter sido diminuto. Os meios instrumentais substituíram os fins e enviesaram o procedimento que se pretendia formativo e transformativo”.

Uns vieram tarde, outros cedo

O CCAP considera também que houve uma “temporalidade inadequada” em todo este processo. O decreto regulamentar que institui o novo modelo de avaliação, em Janeiro de 2008, foi publicado tarde e “obrigou à sua aplicação num período demasiado curto para possibilitar a devida organização e apropriação gradual de todo o processo”. Consequência: “movimentos de recusa, alteração caótica de rotinas, queixa de excesso de trabalho, alegado desconhecimento do “como fazer” e críticas à formação disponibilizada”.

À “publicação tardia” do modelo de avaliação juntou-se o que o CCAP entende como uma “produção precoce e normativa dos instrumentos da avaliação de desempenho”. Ou seja, a publicação pelo ME das já referidas fichas de avaliação em Diário da República pouco tempo depois de o novo modelo ter entrado em vigor. Resultado: “a acção processual desenvolvida pelas escolas, e em que a maioria dos Conselhos Executivos genuinamente se envolveu, desviou-se do essencial para se centrar na reformulação e discussão de itens, pesos, combinatórias aritméticas várias, a constarem dos instrumentos de registo”.

O essencial, frisa-se, “é construir um processo avaliativo assente no princípio do acompanhamento científico, pedagógico e didáctico, correspondendo às finalidades, com continuidade e adequação aos contextos”. Para o Conselho “este dispositivo global e os respectivos instrumentos deveriam ser, dentro de balizas amplas estabelecidas pela tutela, da responsabilidade da escola, que deles prestaria contas”.

Factores de perturbação

O CCAP considera também que todas as alterações que foram sendo introduzidas ao longo deste processo destinadas a “agilizar, simplificar e responder às reivindicações expressa publicamente pelos professores, constituíram afinal factores de perturbação”.

Chama também a atenção para o facto de que o novo regime de gestão das escolas “tornou mais complexa a operacionalização da avaliação de desempenho docente, sobretudo pela criação de mega-departamentos e adopção de um modelo e gestão unipessoal, o que implica a eventual partilha do processo de avaliação do desempenho docente por duas lideranças (Conselhos Executivos e directores) num curto intervalo de tempo”.
Na semana passada, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos indicou que o Ministério estava à espera do relatório do Conselho Científico para finalizar a proposta sobre o modelo de avaliação que irá entregar aos sindicatos no âmbito das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que instituiu o novo modelo. O CCAP foi criado em 2007 para “implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação”, funcionando na dependência do Ministério da Educação. É presidido por Alexandre Ventura, professor do Departamento de Ciências de Educação da Universidade de Aveiro.
in PÚBLICO