E D U Q U Ê S

Que país é este?

2010-09-09T19:51:00.003+01:00

À porta da Universidade Lusófona...

Ministério engana Professores

2010-03-18T00:08:00.003Z

Novo ECD termina com Concursos: contratação directa à vista.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, tinha alertado ontem para esta possibilidade, apelando à intervenção dos deputados da comissão parlamentar de Educação no sentido de impedir este acto.

Até ao momento, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, que liderou as conversações, escusou-se a falar aos jornalistas, argumentando que está em curso um processo negocial. A assessora de imprensa do Ministério da Educação confirmou esta manhã que está agendada uma nova ronda com os sindicatos para a próxima quarta-feira.

Em declarações ao PÚBLICO, Nogueira indicou que esta reunião só foi marcada depois de ele e de João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, terem denunciado no parlamento que o projecto final recebido na segunda-feira introduz uma série de alterações que nunca foram abordadas em sede negocial, pondo nomeadamente fim aos concursos de colocação de professores.

Hoje, o Ministério continuou a classificar como “infundadas” estas acusações, mas no projecto a que o PÚBLICO teve acesso, e que publica aqui, o artigo respeitante aos concursos é revogado, mantendo-se apenas como formas de mobilidade a “mobilidade interna” e “a cedência de interesse público”. No ECD ainda em vigor, as formas de mobilidade estipuladas são o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço.

Em comunicado divulgado hoje, a Fenprof sublinha que neste último projecto são também eliminados os quadros de escolas e de agrupamentos, sendo substituídos por mapas de pessoal. Sem concursos e com estes mapas, o ingresso na carreira passa a ficar totalmente dependente do Ministério das Finanças, denuncia.

“A surpresa é que há no texto alterações que colocam todo o processo de recrutamento de professores, de concursos, de mobilidade de professores em lógicas que não pertencem ao Ministério da Educação, já que deixam de pertencer aos regimes anteriores e que os colocam nas lógicas da administração pública e das finanças”, confirmou à Lusa João Dias da Silva, da FNE.

Nogueira insiste que as alterações propostas são “inaceitáveis”. O que isto significa é a “negação, na prática de um estatuto profissional de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos”, denunciou. A Fenprof já solicitou uma reunião de emergência com a ministra da Educação, Isabel Alçada, mas até ao momento a única sessão que está agendada é a reunião da próxima quarta-feira com Alexandre Ventura.

O responsável da Fenprof adianta que, segundo o calendário negocial acordado, as negociações sobre o ECD tinham chegado em Fevereiro, devendo apenas prosseguir as rondas sobre a avaliação de desempenho docente. Na reunião de Fevereiro, a Fenprof discutiu a possibilidade de pedir uma "negociação suplementar" do ECD, mas optou por não o fazer face às garantias do Ministério de que as alterações a introduzir, ao projecto entregue no dia 24 daquele mês, não seriam relevantes, indicou Nogueira.

in PÚBLICO

Fenprof convoca greve dos professores para dia 4 de Março

2010-02-26T12:39:00.002Z

A Federação Nacional de Professores convocou uma Greve Nacional para o dia 4 de Março de 2010, abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino. É o primeiro protesto após a tomada de posse da nova ministra.

Depois de um período de tréguas entre professores e governo, a fenprof vai voltar à rua para pedir um "aumento real dos salários, contagem integral do tempo de serviço prestado para efeitos de carreira, eliminação das quotas na avaliação de desempenho e pensões de aposentação justas". O aviso foi entregue ontem e refere que "sendo os professores e educadores, na sua esmagadora maioria, trabalhadores da Administração Pública, têm nessa qualidade, sido alvo dos mais diversos ataques desferidos por sucessivos governos que têm desrespeitado e procurado desvalorizar os serviços públicos, a Administração Pública e os que nela trabalham".
"Para 2010, o governo teima em manter esta política de responsabilização dos trabalhadores pela crise em que o país mergulhou e, apesar de já se ter provado que a sua superação não passa pelo agravamento das suas condições de trabalho e de vida, insiste nas medidas de sempre, negando o direito de negociação às organizações sindicais", adianta o documento entregue ao Governo. Assim, a Fenprof justifica a convocação de um greve nacional para o dia 4 de Março "abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino".
O protesto surge após a assinatura de um acordo de princípios com os sindicatos e o ministério da Educação sobre o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação do desempenho. Na semana passada, porém, os sindicatos mostravam sinais de descontentamento acusando a tutela de não cumpiri este acordo, remetendo algumas das suas propostas para posterior regulamentação.

in PÚBLICO

Depois do frete aí está o prémio para a ex-ministra da avaliação séria

2010-01-12T20:11:00.002Z

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues é a nova presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), confirmou fonte do gabinete do primeiro-ministro.

A mesma fonte referiu que o primeiro-ministro, José Sócrates, assinou ontem um despacho em que nomeia a antecessora de Isabel Alçada para o cargo anteriormente ocupado por Rui Machete.

Maria de Lurdes Rodrigues assume a presidência do conselho executivo da FLAD a 1 de Maio deste ano.

No conselho executivo da Fundação, mantêm-se os nomes de Mário Mesquita e de Charles Buchanan.

A FLAD é uma instituição privada que “pretende contribuir para o desenvolvimento de Portugal, através do apoio financeiro e estratégico a projectos inovadores e através do incentivo à cooperação entre a sociedade civil portuguesa e a americana”, segundo refere o portal online desta instituição.

Criada em 1985, a FLAD visa fomentar as relações entre Portugal e os Estados Unidos da América, promovendo o desenvolvimento económico, social e cultural português.

A FLAD pertence ao Conselho de Administração do Centro Europeu de Fundações (EFC) com sede em Bruxelas e está representada no seu Comité Jurídico, entre outras representações internacionais.

in PÚBLICO

Acordo: satisfação ou frustração?

2010-01-08T18:06:00.003Z

Oito associações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que representa quase 70 por cento da classe, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), chegaram a acordo com o ministério de Isabel Alçada, em termos que não são ainda totalmente conhecidos.

Depois de quatros anos de conflito aberto com os docentes, que contribuiu para a perda da maioria absoluta do PS nas últimas legislativas, a anunciada trégua na Educação abre caminho para o regresso da paz às escolas. Isso mesmo salientou a ministra da Educação na sua primeira declarações da noite, feita já perto da 1h00 da madrugada.

“Como ministra da Educação estou muito satisfeita e quero assegurar a todos os portugueses que este acordo é um bom acordo. Bom para a Educação, bom para as nossas escolas, bom para os professores e bom para o país”, que representa “um avanço muito importante” para as escolas “que precisam de tranquilidade”.

“Nunca desisti mesmo quando as divergências pareciam inultrapassáveis. A persistência compensou como sempre compensa”, disse ainda.

Escada acima, escada abaixo

Pela primeira vez, o ministério optou por manter sessões simultâneas, embora em salas separadas, com a Fenprof — no 11.º piso —, com a FNE — 12.º piso — e com os 12 sindicatos não federados, agrupados em dois lotes de seis, nos 7.º e 9.º pisos.

Isabel Alçada e o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, foram percorrendo as salas: primeiro para entregar as suas propostas (ao todo foram três), depois para recolher as dos sindicatos e depois tudo de novo — para entregar a resposta do ministério e de seguida recolher as posições dos sindicalistas.

Num dia invulgarmente parco em declarações dos dirigentes dos grandes sindicatos — João Dias da Silva, da FNE, não fez mesmo nenhuma —, sabia-se à noite que os sindicatos faziam depender a assinatura de um acordo da garantia, por escrito, de que professores avaliados com “Bom” não seriam travados por mais de três anos na passagem para os 5.º e 7.º escalões de uma carreira que terá dez. Para os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente”, a progressão na carreira não estará dependente da abertura de vagas, um procedimento anual.

40 anos até ao topo

A contingentação de vagas para a progressão na carreira e a existência de quotas para as classificações de mérito são normas que já se encontram em vigor para a função pública. Na proposta que entregou na semana passada aos sindicatos, o ME confirmou que os professores não seriam excepção, mas ontem deixou cair um dos estrangulamentos previstos. A passagem para o 3.º escalão, ao fim oito anos de docência, não ficará limitada pela abertura anual de vagas. Na proposta da semana passada, estipulava-se que, no próximo ano, 20 por cento dos professores nesta situação não poderiam ascender ao escalão seguinte. Se e a proposta dos sindicatos foi acolhida, isto significará que os professores classificados com “Bom” poderão ascender ao topo da carreira ao fim de 40 anos de docência.

Na proposta entregue de manhã, o ME acedeu também em prescindir da realização de uma prova de ingresso na profissão para os “candidatos” que já tenham leccionado e sido avaliados. Por outro lado, os lugares ocupados pelos professores com “Muito Bom” e “Excelente” não serão contabilizados para efeito do preenchimento de vagas. Ou seja, a progressão destes professores, que está garantida independentemente da existência ou não de vagas, não retirará lugares aos docentes classificados apenas com “Bom”. No ano passado, segundo indicou Isabel Alçada, foi dada esta nota a 83 por cento dos professores.

As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de 2007 e do modelo de avaliação dos docentes aprovado um ano depois foram iniciadas em Novembro. Logo no início, o Ministério da Educação anunciou o fim da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas, professores e titulares, uma das medidas do ECD aprovadas por Maria de Lurdes Rodrigues que foi mais contestada pelos docentes.

in LUSA

2009-11-27T21:19:00.001Z

in http://antero.wordpress.com/

Fim da Divisão da Carreira

2009-11-26T01:14:00.002Z

O Ministério da Educação vai eliminar a divisão da carreira docente, confirmou Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), no final do encontro com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. Hoje continuam as reuniões com as estruturas sindicais dos professores sobre o calendário negocial relativo ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação.

Apesar da saudar a proposta de eliminação da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas (professor titular e professor), Dias da Silva revelou aos jornalistas que o Ministério da Educação mantém dois aspectos "francamente negativos".

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

Dias da Silva sublinhou contudo a disponibilidade do Ministério em dialogar: "O documento que nos foi apresentado é aberto em todos os pontos e é um documento sobre o qual a FNE pode apresentar propostas". A Federação irá tomar uma posição até ao final da semana.

in LUSA

Projecto do PSD sobre avaliação docente passa com abstenção do PS

2009-11-21T14:00:00.002Z

Já os outros sete diplomas da oposição, que visavam suspender o actual modelo de avaliação e acabar com a divisão da carreira docente em duas categorias hierarquizadas, foram chumbados – o que levou a declarações de voto orais por parte do BE, PCP e CDS que criticaram o PSD por só ter deixado passar a sua proposta e ter inviabilizado as da oposição.

O diploma do PSD recomenda ao Governo o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias, além de defender que no primeiro ciclo avaliativo, que está a terminar, não haja professores penalizados em termos de progressão da carreira devido a diferentes interpretações da lei.

Recorde-se que uma das questões que levantou mais polémica no modelo foi o facto de alguns professores terem entregado os seus objectivos individuais e outros não, sem se saber o que aconteceria a estes últimos.

in LUSA

É na escola que os alunos devem “conhecer os limites interiores que têm de impor a si próprios”, defende Laborinho Lúcio

2009-10-23T17:33:00.003+01:00

“A autoridade e a disciplina entre nós, do ponto de vista cultural, é mais tida como um poder da escola e não necessariamente como um direito do aluno e precisamos de fazer alguma inversão nesse domínio”, afirmou.

Laborinho Lúcio falava aos jornalistas à margem do encontro “De SIM e de NÃO se faz Educação”, a decorrer até sábado em Coimbra e que tem como ponto de partida “A violência infanto-juvenil em contexto escolar a par da emergência de um novo fenómeno: a violência de filhos contra os pais, em contexto familiar”.

Embora admita partilhar, em alguns aspectos, a ideia de que a escola actual é “demasiado branda em termos de disciplina”, entende que a violência nas escolas deve ser “avaliada sob vários pontos de vista”.

“Não podemos olhar para as situações de indisciplina e de violência na escola e observá-las apenas como resultado, temos de analisar os factores, compreender nomeadamente do ponto de vista estratégico o que pode mudar”, disse.

Para Laborinho Lúcio, os alunos têm “direito à autoridade, à disciplina, mas exercida em seu nome e não da escola”, daí que preconize “uma reflexão” em torno da questão.

É na escola, referiu, que os alunos “fazem grande parte do seu processo de aprendizagem social e precisam, evidentemente, de conhecer os limites interiores que têm de impor a si próprios, de compreender a importância da autoridade e da disciplina como um bem deles próprios”.

O antigo governante salientou a necessidade do sistema educativo “preparar as crianças e os jovens para o pensamento crítico, para a sua dimensão cidadã, a capacidade de escolher e não apenas para de agir”.

Defendeu uma “luta contra o pensamento único que parece vigorar”, para que “não se formem apenas competentes para uma sociedade de informação e do conhecimento, mas também cidadãos capazes de dizer não quando há que dizer não e de lutar pela afirmativa quando entendem que é isso que deve ser”.

in LUSA

Educação sexual. Escolas sem saber como aplicar a lei

2009-10-23T00:45:00.001+01:00

A educação sexual deveria ter entrado nos estabelecimentos de ensino básico e secundário no início deste ano lectivo. É isso que manda o Ministério da Educação, mas poucas escolas obedeceram. Não é por qualquer acto de rebeldia. "Não há forma de fazer isso", confessa Dina Seixes, directora do Agrupamento Escolar de Amarante. Regulamentar a lei é o detalhe que o governo ainda não fez e que impede as escolas de avançarem com os novos projectos educativos. "Quem vai dar estas aulas, como vão ser dadas ou que matérias devem ser abordadas são algumas das dúvidas que temos e que não fazemos ideia de como as resolver", desabafa Nuno Adeganha, director do agrupamento de Cruz de Pau, no concelho do Seixal.

Boa parte das escolas procura inventar soluções para aplicar a lei, mas esbarra na falta de uma regulamentação que deveria ter sido publicada no início deste mês e que visa esclarecer as orientações curriculares dos diferentes ciclos de ensino, definir as habilitações ou garantir a formação dos professores e coordenadores responsáveis pela educação sexual. O i tentou saber junto do Ministério da Educação em que fase está o processo e para quando está previsto o novo regulamento, mas não obteve resposta. Enquanto isso não acontece, as direcções dos estabelecimentos de ensino dizem fazer apenas o que está ao seu alcance. "Limitamo-nos a pesquisar os materiais que podem vir a ser úteis para a área curricular", explica José Alexandre, do agrupamento vertical de Murça. Em Lisboa, na Escola Secundária de Gil Vicente, com 2º e 3º ciclos, o processo está ainda mais atrasado: "Nada está definido e sem a regulamentação é impossível saber como vamos construir o projecto", conta a subdirectora Maria Adelaide Silva, esclarecendo que o maior desafio será encontrar espaço físico e horário para introduzir o ensino da educação sexual. "Vamos esperar pelas orientações do Ministério para definir e discutir os temas com os professores, alunos e encarregados de educação."

Avanços. Há outras escolas que entretanto já começaram a trabalhar no programa curricular na esperança de poder implementar a educação sexual ainda antes de terminar o primeiro período: "Envolvemos os directores de turma que estão a fazer o levantamento das matérias que foram dadas em várias disciplinas para apurar o que deve ou não ser incluído no projecto", diz Domingos Santos, director da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras. O trabalho é feito em articulação com todos os professores e tem como objectivo construir um programa com 12 horas a cumprir até ao fim deste ano lectivo e que será transversal a várias disciplinas. Na mesma fase está a Secundária Sá da Bandeira, em Santarém, que conta apresentar o projecto aos encarregados de educação no início da próxima semana e sujeitá- -lo a aprovação no conselho pedagógico.

Embora cada escola tenha contornado a ausência de legislação à sua maneira, todas desconhecem como vão implementar os currículos nas aulas e se os professores têm ou não as habilitações necessárias para vir a ensinar educação sexual. "Não existe formação dos docentes e enquanto o Ministério não definir o que é necessário, isso não vai acontecer", esclarece a directora do agrupamento de Amarante.

O desconhecimento sobre o tipo de formação que os docentes devem adquirir estende-se aos outros estabelecimentos de ensino: "Não sabemos em que moldes deve ser feita a formação e por isso só nos resta esperar", confessa o director do agrupamento de Murça. Até porque nem todos os docentes estão dispostos a leccionar as matérias que vierem a ser incluídas no programa curricular. "Os professores sentem que estão perante uma área sensível porque numa escola pública é preciso lidar com crenças e ideologias diferentes ", alerta Domingos Santos. Mais do que isso, acrescenta Nuno Adeganha, há a dificuldade em distinguir o que deve fazer parte de um projecto curricular e o que pode ser considerado uma extrapolação das competências da escola: "É por isso que vou esperar pacientemente que todos estes aspectos sejam regulamentados. Queremos avançar com muita calma e queremos também que a área da educação sexual tenha os mesmos critérios que as outras disciplinas."

Experiências passadas. Recuperar projectos antigos ou prosseguir com iniciativas lançadas em anos anteriores é um dos caminho que alguns dos estabelecimentos de ensino decidiram seguir. No agrupamento de Murça, o gabinete de educação sexual foi reactivado no início deste mês, após uma interrupção de dois anos. O espaço dispõe de uma professora de biologia, um psicólogo e ainda uma assistente social que procuram dar respostas a todas as dúvidas dos alunos: "A iniciativa é recente e contamos fazer um balanço no final do primeiro período."

Nas escolas de Amarante foi criada há três anos a disciplina de Educação para os Afectos e Sexualidade - são 45 minutos de aula por semana destinados aos alunos do 7º e 8º ano - mas a directora desconhece se a disciplina se enquadra no novo contexto legislativo; na Secundária Sebastião da Silva, em Oeiras, a sexualidade sempre esteve presente em várias disciplinas curriculares. Boa parte das escolas já adquiriu alguma experiência no ensino da sexualidade mas o que falta saber é se essa competência está de acordo com as novas regras.

in I

A senhora que se segue

2009-10-22T23:21:00.002+01:00

Com 59 anos, Isabel Alçada deixa o cargo de coordenadora do Plano Nacional de Leitura, que ocupava desde 2006, para substituir Maria de Lurdes Rodrigues.

É conhecida nas escolas, sobretudo por causa da série infanto-juvenil Uma Aventura, que assina desde 1982 com Ana Maria Magalhães - juntas já publicaram para cima de 50 títulos.

E também conhece bem as escolas, por onde andou vários anos: em iniciativas relacionadas com os livros, mas também a dar aulas.

Licenciada em Filosofia, na Faculdade de Letras de Lisboa, começou a trabalhar no Centro de Formação e Orientação Profissional Psicoforma. Dali, ingressou nos quadros do Ministério da Educação, tendo participado na reforma do ensino secundário em 1975/76.

Neste último ano, decidiu seguir carreira como professora de Português e História. É casada com Emílio Rui Vilar, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian.

in PÚBLICO

Oposição pede suspensão da avaliação dos professores mas deixa soluções para depois

2009-10-22T23:18:00.001+01:00

Agora em maioria no Parlamento, os partidos da oposição ao Governo PS parecem empenhados em garantir que nada falha no momento de cumprirem as promessas feitas aos professores em campanha eleitoral. O PCP e o BE já deram o exemplo, ao avançarem com iniciativas parlamentares em que focam apenas e só os dois únicos pontos consensuais: a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos professores e o fim da divisão da carreira entre titulares e não titulares. A definição de um novo modelo e de novas regras fica para depois.

No ano passado, todos os partidos que hoje continuam na oposição apresentaram propostas de suspensão do modelo de avaliação instituído pelo Governo de José Sócrates. E, apesar de então serem minoria, estiveram a um passo de consegui-la, quando o projecto do CDS obteve votos a favor dos outros partidos e algumas abstenções do PS e só foi chumbado devido a ausências de deputados do PSD.

Consensualizar propostas

Desta vez, a ideia é não arriscar desentendimentos e Miguel Tiago, deputado do PCP, não usa meias-palavras: "Na última legislatura, apresentámos 70 propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. Se agora as reduzimos a duas é porque são questões prioritárias e porque esta é a maneira de garantir que elas são aprovadas". Ana Drago, do BE, também não foge à questão, ao defender que "há condições para avançar com o que é consensual e depois, então, começar a trabalhar em alternativas".

Pedro Duarte, do PSD, vai na mesma linha. Embora ressalve que o seu partido não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento, diz acreditar que não haverá surpresas: "Defendemos a suspensão do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira e não faria sentido apresentarmos um modelo alternativo, na medida em que dissemos que ele deverá ser negociado". O CDS, que já apontou estas questões como sendo suas prioridades, é que não adianta se proporá um outro modelo: "Oportunamente o diremos", diz Pedro Mota Soares.

Para as escolas, no entanto, começa a ficar tarde, já que a calendarização do próximo ciclo avaliativo deverá ser feita até ao fim deste mês. Ainda assim, Mário Nogueira, da Fenprof, não dramatiza o facto de nenhuma das propostas já apresentadas estar, sequer, agendada: "Se os procedimentos iniciais forem calendarizados lá para o fim do ano, pelo sentido de voto dos vários partidos na votação da primeira proposta as escolas logo perceberão se devem ou não avançar".

Para já, passaram das palavras aos actos o PCP, o BE e, ontem, "Os Verdes". O PCP apresentou um projecto-lei que, para além de suspender o actual modelo de avaliação e considerar nulos os efeitos das classificações atribuídas, determina que o Governo constitua uma comissão negociadora com vista a um processo extraordinário de revisão do estatuto da carreira. O BE defende basicamente o mesmo, mas para a elaboração de um modelo de avaliação alternativo sugere a criação de uma "unidade de missão, composta por especialistas de reconhecido mérito" e "pela representação plural dos agentes do sistema educativo".

in LUSA

E depois do Adeus...

2009-10-22T23:10:00.002+01:00

in http://antero.wordpress.com/

Aluno acusa Maria de Lurdes Rodrigues de "défice democrático"

2009-10-18T23:50:00.001+01:00

Pedro Feijó, delegado dos alunos no Conselho Pedagógico do Liceu Camões, foi um dos participantes da cerimónia do 100º aniversário da escola, ao lado do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, além do director da escola e do médico João Lobo Antunes, um dos antigos alunos.

Pedro Feijó, que discursou de improviso, criticou o que disse serem os “entraves que foram postos à democracia nas escolas pelas novas políticas de Educação” e “a linha de orientação errada que a Educação tomou”, acusações que não mereceram qualquer reacção da ministra no discurso que fez de seguida.

“O que o Ministério fez foi tirar credibilidade à democracia dentro e fora da escola”, sublinhou.

Entre os exemplos que considera negativos das políticas educativas do Governo cessante, o aluno apontou o novo Estatuto do Aluno, considerando que, em vez de falar dos estudantes como “os agentes construtores da escola, fala como essas pessoas iguais e padronizados, que vêm às escolas apenas para fazer os seus testes e competir por um futuro que não é garantido e que devia ser um direito”.

Outro exemplo daquilo que considerou “um dos maiores ataques à democracia” é o novo modelo de gestão das escolas, que “tira a representatividade e o poder aos estudantes e outras classes nos órgãos de gestão, dando-o a agentes exteriores à escola”.

“Por melhor que essa colaboração pudesse ser, não podemos prescindir de direitos tão fundamentais como a eleição do director da escola e a elaboração do regulamento interno”, sublinhou, motivando fortes aplausos entre a audiência.

Mas, para o jovem estudante, pior do qualquer lei, “foi a atitude do ministério”.

“Desprezou manifestações com milhares de estudantes, só por sermos menores, como se por sermos estudantes de secundário não tivéssemos uma palavra a dizer. Desprezou abaixo-assinados, incluindo um com dez mil assinaturas de estudantes, que pediram a revogação destas leis. Desprezou manifestações com várias dezenas de milhar de professores que lutavam pelos seus direitos, pelas suas escolas”, sustentou.

in LUSA

Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues consegue afastar escolas públicas dos primeiros 15 lugares do ranking nacional

2009-10-12T23:13:00.005+01:00

Apenas 87 das 1294 escolas do ensino básico tiveram média inferior a 2,5 (numa escala de 1 a 5) nos exames nacionais do 9º ano. No ano passado só tinham falhado este feito 38 escolas, mas em 2007 apenas 66 por cento conseguiram média positiva no conjunto das duas disciplinas sujeitas a exames, Língua Portuguesa e Matemática.

Entre as dez escolas melhor posicionadas no ranking deste ano não figura nenhuma pública. A melhor entre estas é a escola do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, de Braga. Este estabelecimento, que está em primeiro lugar no ranking do ensino secundário, ocupa a 19º posição na listagem do básico. Segue-se-lhe, em 20º lugar, a Escola Secundária com 3º ciclo de Dr. Mário Sacramento, em Aveiro.

À frente encontra-se o Colégio São José, em Coimbra. A média das 38 provas ali realizadas é de 4,18, abaixo dos 4,5 obtidos no ano passado pela Escola Inglesa de São Julião, em Carcavelos, que liderou em 2008.

Com mais de 50 provas realizadas, que é o segundo ranking do PÚBLICO – o primeiro inclui todas as escolas independentemente do número de alunos que levam a exame –, lidera o Externato Apresentação de Maria na Madeira ( 86 provas, 4,16 de média). Nem esta escola, nem o colégio São José figuravam entre os melhores classificados de 2007. Mas na lista dos 10 mais há repentes como o colégio Bom Sucesso, Lisboa, o Externato Escravas Sagrado Coração de Jesus, Porto, ou a escola inglesa de São Julião.

in PÚBLICO

Professores esperam que maioria absoluta da oposição ponha fim a polémicas

2009-09-28T20:44:00.003+01:00

Os sindicatos de professores esperam o apoio dos partidos da oposição, em maioria no Parlamento, para pôr fim a medidas polémicas do Governo cessante na área da Educação, como a do contestado modelo de avaliação.

“O nosso desejo era que, ganhasse quem ganhasse, não ganhasse com maioria absoluta”, disse o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerando que “um dos problemas dos últimos quatro anos e meio é que a maioria absoluta não soube negociar”, nem “funcionar com as regras da democracia”.

Mário Nogueira salientou que na última legislatura houve propostas que uniram toda a oposição na Assembleia da República - como a de “contestação ao modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira dos professores em duas” - mas que não foram para a frente devido “ao veto sistemático da maioria do Governo”.

Este sindicalista considera que “estão agora criadas melhores condições, porque tudo leva a crer que os partidos irão manter as suas posições em relação àquilo que defenderam e, se assim for, há medidas que foram tomadas e que têm os seus dias contados”.

“Não estamos à espera que a resolução caia do céu: teremos de continuar a fazer-nos sentir e a marcar presença, mas as condições hoje são diferentes, não pela maioria relativa, mas pela maioria absoluta da oposição”, afirmou Mário Nogueira, frisando que espera que o novo governo “saiba ouvir e saiba voltar a ganhar os professores”.

Também João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afirmou que recorrerá aos partidos da oposição para corrigir o que considera estar mal na Educação. “O Parlamento ganhou maior intervenção e na próxima legislatura não deixaremos de, junto dos partidos políticos na AR, relembrar posições tomadas no passado, no sentido de corrigir orientações do governo anterior, decididas sozinhas e com a contestação generalizada de todos os partidos”, realçou.

Assim que souber quem é o próximo ministro da Educação, a FNE entregar-lhe-á um roteiro para a legislatura com as medidas consideradas necessárias no sector, que já apresentou aos partidos políticos.

in LUSA

LEMBRAM-SE?

2009-09-27T23:57:00.003+01:00

Pois é, o Partido Socialista de Sócrates ganhou as eleições mas sem maioria absoluta. Neste momento só o PSD e o CDS podem impedir a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a construção de um novo sistema de avalição. Quererá o PSD perder ainda mais votos em futuras eleições? E Paulo Portas faltará à sua palavra de "falar verdade"? A ver vamos!

Recordemos...

PRESIDENTE DA CONFAP DECLARA APOIO AO PS E CINCO DIRIGENTES DA CONFERERAÇÃO DEMITEM-SE

2009-09-21T22:39:00.004+01:00

Cinco dirigentes da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) pediram a demissão devido a “discordâncias internas sobre políticas de educação nacional”, anunciou o vice-presidente demissionário da estrutura António Amaral.

Dos cinco dirigentes associativos, três pertencem ao Conselho Executivo (Gina Oliveira, Fernando Coelho e António Amaral), e os restantes faziam parte do Conselho de Jurisdição e Disciplina (António Farto e Agostinho Almeida).

O motivo da demissão prende-se com “as posições de apoio do presidente da Confap ao Governo” e ao facto de estas “não terem eco nas associações de pais do distrito de Setúbal”, que os demissionários representam, explicou António Amaral.

A demissão dos dirigentes prende-se também com “sérias preocupações de que a Confap não vai por um caminho de independência” em relação ao poder político e ao actual governo, explicou ainda o dirigente associativo.

A decisão dos cinco dirigentes foi tomada a 12 de Setembro, durante uma reunião executiva, disse o vice-presidente demissionário, explicando ainda que “o processo não está formalizado porque falta comunicar ao presidente da Assembleia-geral”.

Os membros eleitos das associações de pais do distrito de Setúbal pretendem “uma Confap forte, ligada às associações de pais e independente do poder político”, concluiu António Amaral.

O presidente da Confap escusou-se a comentar a demissão de cinco dirigentes, alegando tratar-se de um assunto “interno” da Confap que será resolvido “nos órgãos próprios”.

“Não vou comentar. É um assunto interno da Confap que será resolvido nos órgãos próprios. Não vou acrescentar mais nada”, afirmou Albino Almeida.

in LUSA

É HOJE! Vens ou não queres saber?

2009-09-19T11:53:00.002+01:00

Tal como foi já tornado público, os professores irão manifestar-se hoje em Lisboa às 15:00 horas. Numa forma de manifestação diferente do habitual, a mesma decorrerá em simultâneo em três locais diferentes e simbólicos: Assembleia da República, Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) e Palácio de Belém. Em nenhum deles haverá prelecção de discurso público, mas sim uma faixa dos Movimentos que organizam o protesto (APEDE, MUP e PROmova), contendo uma mensagem forte e incisiva que pretende dar voz ao sentimento dos professores.

Nos três locais de concentração, haverá representantes dos movimentos, que promovem e organizam esta acção, podendo os colegas dirigir-se a qualquer um desses locais, de acordo com a sua sensibilidade e desejo de participação.

Solicita-se que, na medida do possível, os colegas venham vestidos de negro e que, depois de alguns minutos de silêncio, se manifestem como entenderem, com faixas, cartazes, etc., dando livre curso à sua criatividade, contribuindo, desse modo, para o sucesso desta iniciativa.

2009-09-14T23:05:00.000+01:00

Hein?

2009-09-09T00:29:00.001+01:00

ESTÁ NA HORA!!!

2009-09-07T17:22:00.002+01:00

19 de Setembro

Os movimentos independentes de professores realizam a 19 de Setembro uma manifestação para protestar contra as "políticas desastrosas" da educação dos últimos quatros anos e exigir "uma urgente e necessária mudança".

Organizada pela Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), pelo Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores (MUO) e Professores Movimento de Valorização (PROMOVA), a manifestação vai decorrer junto à Assembleia da República, Ministério da Educação e Presidência da República, em Lisboa.

"É uma manifestação mais original. Vamos concentrar-nos em três sítios que têm uma simbologia importante para os professores e passar uma mensagem específica a cada um dos destinatários", disse à Agência Lusa Ricardo Silva, da APEDE.

Sem especificar qual o conteúdo do manifesto que vão entregar no Ministério da Educação, parlamento e Palácio de Belém, Ricardo Silva adiantou que as três mensagens vão ser "muito fortes e incisivas".

O responsável da APEDE sublinhou que na iniciativa, a decorrer durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, não vão fazer um apelo ao voto, mas vão chamar a atenção para "as políticas desastrosas" dos últimos quatro anos e apelar para "a urgente necessidade de mudança de rumo" na educação.

"Queremos deixar claro que estamos atentos às propostas da educação de todos os partidos e exigimos que sejam cumpridas as medidas que agora estão a ser prometidas", frisou.

Os movimentos de professores independentes exigem igualmente que sejam concretizadas as mudanças que constam do "compromisso da educação", subscrito por todos os partidos com assento parlamento, à excepção do PS, acrescentou.

Revisão do estatuto da carreira do docente, sistema de avaliação dos professores e modelo de gestão escolar são alguns dos aspectos que constam do "compromisso da educação".

A manifestação do dia 19 é organizada por movimentos de professores independentes. Quanto aos sindicatos, e a poucos dias do início do ano lectivo, não têm protestos marcados para as próximas semanas.

Fenprof exige novo concurso para entrada de professores nos quadros

2009-09-07T17:19:00.002+01:00

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) exigiu hoje a abertura de um novo concurso, já no próximo ano, para a entrada de docentes no quadro, considerando que o número de profissionais que entraram este ano neste regime não é suficiente para responder às necessidades das escolas.

Segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, que hoje participou numa acção de sensibilização sobre este assunto, frente ao Ministério da Educação em Lisboa, apenas 396 professores entraram no quadro este ano, mas as escolas continuam a precisar de docentes. O sindicalista apontou alguns números para ilustrar a situação: houve zero vagas para o quadro da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, mas o ministério teve de contratar mais de 300 educadores e quase 900 professores do 1.º ciclo. O mesmo aconteceu com a Matemática e a Ciência do 2.º ciclo, disciplinas que não tiveram novos professores no quadro, sendo posteriormente contratados 900 docentes.

Para Mário Nogueira, a justificação do Governo é apenas "economicista". "O Governo não abriu vagas no quadro porque sai mais barato [contratar]. Não é porque não sejam precisos professores, é porque, sendo contratados, não têm direito a uma carreira", acusou.

O dirigente da Fenprof reclamou um novo concurso já no próximo ano, e não apenas em 2013, como está previsto, mas a tutela rejeita esta possibilidade, sublinhando que foram as escolas que definiram as vagas, de acordo com as suas necessidades. "Houve um processo de identificação das necessidades dos quadros feitas pelas escolas e foi com base nessas propostas que foram feitos os quadros", explicou aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, após a acção dos sindicatos em frente ao ministério.

A Fenprof calcula que perto de 35 mil professores estejam no desemprego (dos quais 20 mil ainda à espera de colocação), mas o ministério não confirma os dados. "Esses números são apontados pelos sindicatos todos os anos. Muitos destes professores nunca exerceram, são candidatos à profissão. Não se podem inventar colocações nem vagas", reagiu Jorge Pedreira, sem avançar com números oficiais.

O governante garantiu que o número de professores por colocar "é residual" e que os docentes necessários estarão todos colocados no início do ano lectivo. "Não há escolas sem professores", assegurou o secretário de Estado.

Para a Fenprof, no entanto, as contratações estão abaixo do que se verificou no ano passado. "O anúncio da maior contratação de sempre feito pelo Governo é mentira", acusou Mário Nogueira, referindo que foram feitas, até agora, apenas 15.125 contratações, face às 17.238 realizadas em 2008, e realçando que se reformaram cinco mil professores no ano passado.Uma das prioridades da Fenprof para a próxima legislatura é "devolver a estabilidade" à classe docente.

Os sindicatos realizam hoje acções de sensibilização em todas as capitais de distrito para distribuir à população 150 mil panfletos que denunciam a precariedade e o desemprego entre os professores.

in LUSA

Na comunicação social o que parece é!

2009-09-07T17:13:00.002+01:00

Não se pode dizer que de Espanha nem boa brisa nem boa Prisa, porque o clima para este monumental acto censório é da exclusiva responsabilidade de José Sócrates.

35 anos depois da ditadura, digam lá o que disserem, não volta a haver o Jornal de Sexta da TVI e os seus responsáveis foram afastados à força.

No fim da legislatura, em plena campanha eleitoral, conseguiram acabar com um bloco noticioso que divulgou peças fundamentais do processo Freeport.

Sem o jornalismo da TVI não se tinha sabido do DVD de Charles Smith, nem do papel de "O Gordo" que é (também) primo de José Sócrates e que a Judiciária fotografou a sair de um balcão do BES com uma mala, depois de uma avultada verba ter sido disponibilizada pelos homens de Londres.

Sem a pressão pública criada pela TVI o DVD não teria sido incluído na investigação da Procuradoria-geral da República porque Cândida Almeida, que coordena o processo, "não quer saber" do seu conteúdo e o Procurador-geral "está farto do Freeport até aos olhos".

Com tais responsáveis pela Acção Penal, só resta à sociedade confiar na denúncia pública garantida pela liberdade de expressão que está agora comprometida com o silenciamento da fonte que mais se distinguiu na divulgação de pormenores importantes.

É preciso ter a consciência de que, provavelmente, sem a TVI, não haveria conclusões do caso. Não as houve durante os anos em que simulacros de investigação e delongas judiciais de tacticismo jurídico-formal garantiram prolongada impunidade aos suspeitos.

A carta fora do baralho manipulador foi a TVI, que semanalmente imprimiu um ritmo noticioso seguido por quase toda a comunicação social em Portugal. Argumenta-se agora que o estilo do noticiário era incómodo. O que tem que se ter em conta é que os temas que tratou são críticos para o país e não há maneira suave de os relatar.

O regime que José Sócrates capturou com uma poderosa máquina de relações públicas tentou tudo para silenciar a incómoda fonte de perturbação que semanalmente denunciou a estranha agenda de despachos do seu Ministério do Ambiente, as singularidades do seu curriculum académico e as peculiaridades dos seus invulgares negócios imobiliários.

Fragilizado pelas denúncias, Sócrates levou o tema ao Congresso do seu partido desferindo um despropositado ataque público aos órgãos de comunicação que o investigam, causando, pelos termos e tom usados, forte embaraço a muitos dos seus camaradas.

Os impropérios de Sócrates lançados frente a convidados estrangeiros no Congresso internacionalizaram a imagem do desrespeito que o Chefe do Governo português tem pela liberdade de expressão.

O caso, pela sua mão, passou de nacional a Ibérico. Em pleno período eleitoral, a Ibérica Prisa, ignorante do significado que para este país independente tem a liberdade de expressão, decidiu eliminar o foco de desconforto e transtorno estratégico do candidato socialista.

É indiferente se agiu por conta própria ou se foi sensível às muitas mensagens de vociferado desagrado que Sócrates foi enviando. Não interessa nada que de Espanha não venha nem boa brisa nem boa Prisa porque a criação do clima para este monumental acto censório é da exclusiva responsabilidade do próprio Sócrates.

É indiferente se a censura o favorece ou prejudica. O importante é ter em mente que, quem actua assim, não pode estar à frente de um país livre. Para Angola, Chile ou Líbia está bem. Para Portugal não serve.

Mário Crespo in JN

Ministra da Educação recusa receber Confederação de Pais e Encarregados de Educação

2009-08-29T17:53:00.001+01:00

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recusa receber a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) “apesar dos repetidos pedidos”.

A Direcção da CNIPE foi eleita em Abril deste ano e a confederação, desde que foi legalmente criada há mais de um ano, já enviou seis pedidos para ser recebida no Ministério, todos sem resposta. Em comunicado, a CNIPE assume-se como “uma alternativa credível dentro do movimento associativo de pais à CONFAP”, que acusa de ser “demasiado próxima do Ministério da Educação, de quem recebe avultados apoios financeiros”.

Para a confederação liderada por Maria José Viseu, esta atitude do Ministério obriga a uma denúncia pública da “diferença de tratamento adoptada pelo Ministério da Educação em relação às duas confederações de pais, uma atitude que traduz a dualidade de princípios democráticos pelos quais se rege o Ministério da Educação”.

in PÚBLICO

2009-08-04T10:29:00.002+01:00

"Estamos em período de campanha eleitoral, não é altura de falarmos de assuntos sérios!"

Manuela Ferreira Leite (a propósito da condenação de Isaltino Morais)

Ora aí está a suprema verdade, se há alturas em que nada do que se diz é sério é exactamente no período de campanha eleitoral. A presidente do PSD nunca tinha afirmado nada tão verdadeiro.

Sócrates e Ferreira Leite, haverá muitas diferenças?

TC admite ilegalidades nos decretos que estabeleceram a avaliação dos professores

2009-08-02T13:34:00.000+01:00

O Tribunal Constitucional não afasta a possibilidade de o decreto regulamentar que, em Janeiro passado, simplificou o modelo de avaliação de desempenho docente estar ferido de ilegalidade por poder existir uma "contradição normativa" entre o que ali se encontra estipulado e as disposições constantes no decreto-lei que, em 2007, aprovou o Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas considera que esta matéria escapa à sua competência.

A "eventual contradição entre um regulamento e uma lei é um problema de mera ilegalidade e não de inconstitucionalidade", afirma-se num acórdão aprovado na quinta-feira a propósito de um pedido apresentado por um grupo de deputados de todos os partidos à excepção do PS, onde se solicitava a declaração de inconstitucionalidade de uma série de normas constantes no decreto que simplificou a avaliação.

Segundo os requerentes, "as inovações e interpretações legislativas" introduzidas neste regulamento constituem uma violação do estipulado na Constituição, uma vez que esta "não permite que um diploma de valor inferior (caso de um decreto regulamentar) promova modificações, sob qualquer forma, em normas contidas num outro diploma de "valor superior" (como é o decreto-lei que aprovou o ECD).

No seu acórdão, o Tribunal Constitucional aceita que esta interpretação é possível, embora insista que a questão não é do seu âmbito: "É claro que se poderá, com razão, dizer que é possível retirar da Constituição um princípio de legalidade administrativa, que imporá a subordinação dos regulamentos administrativos à lei. Todavia, o controlo jurisdicional do efectivo respeito por um tal princípio não se situa no âmbito da esfera de actuação do Tribunal Constitucional".

"É um princípio sagrado. Um regulamento não pode alterar uma lei", confirmou ao PÚBLICO o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. "O pedido foi talvez apresentado à instância errada", acrescentou, lembrando que este poderá ser renovado junto dos tribunais administrativos, a quem competirá avaliar este tipo de ilegalidades. Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, recorda que estes tribunais julgam com base em casos, o que o leva, na sequência deste acordo do TC, a chegar a esta conclusão: "Se uma lei é ilegal não há possibilidade de o demonstrar a não ser que os cidadãos a contestem."

Balbúrdia nas escolas

Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, o acórdão do TC veio reforçar a importância de uma tomada de posição por parte do Ministério Público, a quem a Fenprof já tinha pedido uma apreciação de todo este processo, embora não tenha ainda respostas. "Quem ler bem o acórdão pode constatar que este deixa implícita a existência de ilegalidades", sublinha. Mas Nogueira chama também a atenção para o seguinte: o Tribunal adoptou, como decisão, o que lhe foi requerido pelo primeiro-ministro na exposição que este apresentou sobre o caso a pedido do TC - rejeitar a iniciativa dos deputados por não ter "competência para conhecer do pedido apresentado".

Pedro Duarte, um dos deputados do PSD que subscreveram o pedido, aponta mais além: mais do que uma questão legal, este é agora "um problema político que se vai resolver no dia 27 de Setembro com um novo Governo". Já para o secretário de Estado, Valter Lemos, o acórdão do TC veio clarificar "que não existe nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade na questão da avaliação dos professores", disse à Lusa.

Nas escolas, entretanto, vive-se "a balbúrdia total", denunciam representantes de movimentos independentes dos professores. A situação agravou-se, acusa Octávio Gonçalves, do Promova, com "a cobarde delegação de poderes por parte do Ministério da Educação nas direcções das escolas" no que respeita ao processo de avaliação. Ricardo Silva, da APEDE, classifica a situação como "dantesca": "Há escolas em que as direcções aceitam e consideram válidas as fichas de auto-avaliação de quem não entregou os objectivos individuais e outras em que professores que fizeram precisamente o mesmo são penalizados, há escolas em que foi exigido aos docentes que entregassem aquelas fichas em Junho, antes do final do ano lectivo, e outras em que o prazo foi prolongado até Outubro próximo. E existem até alguns estabelecimentos em que é ainda possível entregar os objectivos, a par com a auto-avaliação!"

Este ano, os professores avaliados de forma negativa não são penalizados, mas só os que tiverem Muito Bom ou Excelente podem ganhar lugares nas listas graduadas para efeitos de concurso, bem como receber prémios e outros benefícios.

É outro dos "efeitos perversos da balbúrdia" apontados por Octávio Gonçalves: "Em vez de se promover o mérito, permitiu-se uma avaliação oportunista, com alguns professores a preencherem as quotas de 'muito bom' e 'excelente' a que os colegas não se candidataram por contestarem o modelo de avaliação."

in LUSA

Onde é que já vimos isto?

2009-07-25T13:10:00.000+01:00

Ministra ignorou pergunta sobre não colocados e deu garantias sobre a avaliação

2009-07-24T18:53:00.002+01:00

Hoje, na Comissão parlamentar da Educação, o PCP fez por três vezes a pergunta, mas a ministra da Educação "ignorou olimpicamente a questão", relatou ao PÚBLICO o deputado comunista João Oliveira.

A pergunta tinha a ver com os 11500 professores que pertenciam aos chamados Quadros de Zona Pedagógico, entretanto extintos, que não foram colocados no concurso para os próximos quatro anos. Garante que não serão colocados no regime de mobilidade especial? perguntou o deputado do PCP. Silêncio. “Foi um epílogo que confirmou o estilo e as políticas”, deste Ministério, comentou o deputado.

Hoje, a ministra insistiu que avaliação de desempenho permite garantir ao país que não há progressões automáticas entre os professores, acrescentando que, apesar de a sua aplicação ter sido “difícil, conflituosa e turbulenta”, produziu “resultados positivos”.

“O pior que poderia ter acontecido” era a suspensão da avaliação de desempenho, disse, sublinhando que o Governo “deu a garantia ao país de que não há progressões automáticas”.

“Este processo, apesar de difícil, conflituoso e turbulento, chegou a resultados positivos. A avaliação é hoje um facto incontornável nas escolas, a progressão deixou de ser automática e há uma diferenciação dos professores. Nada disto existia”, afirmou a ministra.

Durante a audição, toda a oposição criticou a manutenção do regime simplificado de avaliação para o próximo ano, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, acusando o Ministério da Educação de fazer leituras erradas dos relatórios que foram sendo conhecidos sobre esta matéria.

“Como justifica a insistência num modelo recauchutado, mesmo depois de o primeiro-ministro ter dito que era um erro? Não considera este modelo profundamente injusto?”, questionou o deputado comunista João Oliveira.

Pelo PSD, Pedro Duarte afirmou que o relatório da OCDE “não é elogioso, nem positivo” e acusou o Governo de ter “falhado” nesta matéria. Pedro Mota Soares, do CDS/PP, considerou que em relação à avaliação foi um ano lectivo “perdido”.

“Já ninguém atribui a este modelo credibilidade ou vida futura. É inacreditável que o Ministério persista neste erro”, afirmou, por seu turno, a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago.

Durante a discussão, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues reiterou que nenhum professor será prejudicado no primeiro ciclo avaliativo, uma vez que os efeitos negativos estão suspensos até nova avaliação. Quanto à manutenção do regime simplificado, a ministra justificou a decisão com a necessidade de dar “todo o tempo à reflexão técnica e à negociação”.

Maria de Lurdes Rodrigues voltou hoje à Assembleia da República na sequência de um pedido de agendamento protestativo feito pelo PCP. A audiência esteve marcada inicialmente na terça-feira, mas devido a uma “indisposição física” da governante acabou por ser adiada.

in LUSA

Primeira escola a concluir avaliação vai penalizar docentes que não entregaram objectivos individuais

2009-07-16T19:16:00.000+01:00

A Escola Secundária de Odivelas terá sido a primeira escola do país a concluir o processo de avaliação de desempenho dos professores. E a primeira a tomar uma decisão sobre o que fazer com os professores que não entregaram os objectivos individuais: não avaliá-los.

Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Federação Nacional de Professores, disse ao PÚBLICO que vai apoiar juridicamente os 50 docentes que na semana passada ficaram a saber que não fazem parte da lista dos professores avaliados. “O caso vai para tribunal.”

Um professor que não seja avaliado não progride na carreira e é prejudicado do ponto de vista salarial. “Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro e incontroverso”, disse, em Março, Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, na Assembleia da República.

Na altura, a equipa ministerial remeteu para os conselhos executivos os eventuais processos disciplinares aos docentes que não entregarem os objectivos individuais — uma das primeiras etapas do contestado modelo de avaliação e que, um pouco por todo o país, foi boicotado por milhares de docentes que se recusaram a dar esse passo. “A lei é para ser cumprida”, sublinhou Jorge Pedreira.

Mário Furtado, professor da Secundária de Odivelas contactado pelo PÚBLICO, diz que a direcção da escola emitiu para 50 dos cerca de 190 docentes do estabelecimento de ensino um despacho onde informa que por não terem entregue os objectivos as suas fichas de avaliação foram arquivadas no processo individual.

“É uma maneira de dizer que não seremos avaliados”, algo que já lhes tinha sido dito, verbalmente, na secretaria da escola. Segundo este professor, os colegas que entregaram os objectivos estão, nesta altura, a receber as suas classificações.

Luís Farinha, outro docente que faz parte da lista dos não avaliados, diz que o grupo de 50 vai agora pedir à escola que explique as razões pelas quais estes professores não constam da lista.

Mário Furtado explica que não entregou os objectivos individuais porque contesta o modelo de avaliação: “Não é pedagógico nem para os alunos nem para os professores, é punitivo, não é formativo”.

De resto, sublinha que vários juristas já esclareceram que a avaliação começa não com a entrega dos objectivos individuais, mas com a entrega da ficha de auto-avaliação. E esta, nota, os professores da Secundária de Odivelas entregaram dentro do prazo “porque a lei assim o obriga”.

Esta é a primeira escola a concluir o processo de avaliação que surgiu do “segundo simplex”, sublinha o dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

O PÚBLICO tentou esta tarde por diversas vezes chegar à fala com a direcção da Secundária de Odivelas mas ninguém se mostrou disponível para comentar. O modelo de avaliação de desempenho original nunca chegou a ser aplicado integralmente, tendo sido adoptado nos dois últimos anos lectivos regimes simplificados.

in PÚBLICO

OCDE: avaliação de professores deve ser alterada

2009-07-15T21:57:00.002+01:00

O relatório da OCDE, feito a pedido do Ministério da Educação, defende a necessidade de alteração no sistema de avaliação dos professores em Portugal. A organização estudou o modelo de avaliação de desempenho dos professores, adoptado pelo Governo, considerando que este causa focos de tensão e deve funcionar como futura base de trabalho.

No entanto, a OCDE defende que a avaliação de professores deve continuar, mas que as preocupações e dificuldades dos professores devem ser tidas em conta. O relatório revela que existem vários elementos problemáticos no actual modelo de avaliação e, por isso, são necessários ajustamentos.

«Os professores são importantes e é importante assegurar a melhor qualidade do seu trabalho. O facto de [a tutela] ter tido a coragem de pôr a avaliação de desempenho como elemento base da reforma educativa é importante», considerou Paulo Santiago analista de políticas educativas na OCDE há oito anos e coordenador da equipa responsável pelo estudo, citado pela Lusa.

«A avaliação para progressão na carreira não pode ser feita só com base no modelo interno da escola e com critérios de actividade das escolas, por questões que têm a ver com a defesa de igualdades e injustiças», explicou o responsável pelo estudo.

Paulo Santiago destacou que «as duas grandes tensões no sistema» têm de ser ultrapassadas. O analista explicou que «o objectivo da melhoria está a tentar ser alcançado através de um modelo que tem consequências para uma carreira», acrescendo que «o facto de fazer dessa maneira pode pôr em perigo a tal função de melhoria - essa é a primeira tensão».

Para Paulo Santiago, a segunda tensão «é o problema de ter uma avaliação ao nível da escola, com consequências a nível nacional».

Peritos externos melhoram avaliação

Os peritos da OCDE referem que a acreditação de avaliadores externos reforça a credibilidade do processo e a comparabilidade das classificações atribuídas.

«Avaliadores externos credíveis serão, provavelmente, professores, reconhecidos como profissionais altamente competentes e bem sucedidos, detentores de conhecimentos específicos e com competências pedagógicas aprofundadas, capazes de orientar e apoiar os outros professores», pode ler-se no relatório.

A OCDE sugere os avaliadores externos às escolas, considerando que devem eles próprios ter experiência como avaliados, ter concluído um programa de formação especializado e ter competência como avaliadores internos.

«A sua competência enquanto avaliadores poderia ser validada através de um processo de acreditação que seria realizado por uma agência externa, como seja a Inspecção-Geral de Educação», refere o estudo.

Objectivo deve ser progressão na carreira

«Recomendamos que a componente de avaliação que tenha a ver com progressão na carreira se faça com base em critérios a nível nacional e que inclua um elemento externo, o tal avaliador externo, para assegurar que os padrões de exigência são os mesmos numa escola ou outra e para assegurar essa justiça», revelou o responsável pelo relatório que aponta para a necessidade de manutenção do processo de avaliação docente «durante a fase de transição para um modelo mais robusto».

Segundo a TSF, a ministra da Educação diz que o relatório da OCDE representa mais um contributo técnico para a melhoria do modelo de avaliação.

Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação, referiu que o Governo estabeleceu um acordo com as organizações sindicais em 2008 sobre a possibilidade de avaliar o regime de avaliação de desempenho docente, tendo neste sentido pedido um estudo à OCDE.

No entanto, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação refere que este estudo vem isolar, ainda mais, a titular da pasta da Educação.

in LUSA

Professores de Português querem que Governo explique duplicação de negativas

2009-07-13T23:42:00.000+01:00

A Associação de Professores de Português (APP) exigiu hoje do Ministério da Educação uma explicação para a quase duplicação das negativas face ao ano passado, lamentando não conhecer os resultados pergunta a pergunta.

"Não conseguimos encontrar explicação, gostaríamos que o ministério apresentasse a razão. Tem resultados pergunta a pergunta, por que razão não diz aos professores onde é que os alunos erraram mais?", questionou o presidente da APP, Paulo Feytor Pinto, lamentando não ter recebido os resultados hoje divulgados aos jornalistas.

O responsável da APP referia-se à percentagem de negativas no exame nacional do 9º ano a Língua Portuguesa, que este ano totalizou 30,1 por cento (0,8 de nível 1 e 29,3 nível 2), contra 16,7 por cento no ano passado (0,3 nível 1 e 16,4 nível 2). No entanto, a maioria dos alunos teve positiva no exame (70 por cento).

Os resultados dos exames nacionais do 9º ano, hoje conhecidos, revelam uma ligeira melhoria a Matemática e uma pequena descida a Língua Portuguesa, com a taxa de reprovação a baixar dois pontos percentuais à primeira disciplina e a subir um à segunda. Para a ministra da Educação, os resultados dos exames nacionais do 9º ano devem encher o país de orgulho, sublinhando, no entanto, que é necessário continuar a trabalhar para melhorar as classificações.

"Gostava de sublinhar que a larga maioria dos alunos teve nota positiva tanto a Português como a Matemática. Isso deve-nos encher de orgulho. É muito positivo e muito bom para o país", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da assinatura de um acordo com a comunidade espanhola da Extremadura, em Mérida.

Por outro lado, a titular da pasta da Educação defendeu que "é necessário continuar a trabalhar para melhorar" os resultados e que o país não se pode "conformar" com estas classificações. "Há alguma consolidação dos resultados e também uma convergência entre os exames e o trabalho desenvolvido nas escolas" ao longo do ano, acrescentou.

in LUSA

Duplica percentagem de reprovações a Matemática nos exames do 12º ano

2009-07-07T19:08:00.002+01:00

A média do exame nacional de Matemática A, 12.º ano, desceu de 12,5 para 10 valores, tendo mais do que duplicado a taxa de reprovação à disciplina, segundo dados do Ministério da Educação hoje divulgados. Entre 2006 e 2008, a média nesta prova tinha subido de 7,3 para 12,5 valores, enquanto a média dos alunos internos melhorou em igual período de 8,1 para 14 e a percentagem de reprovação caiu de 29 para sete por cento.

Para a tutela, este resultado traduz “menos investimento, menos trabalho e menos estudo” do lado dos alunos, na sequência da “difusão da ideia que os exames eram fáceis” por parte da comunicação social.

Em declarações à RTP, a ministra da Educação defendeu ainda que os resultados menos positivos deste ano “provam que os exames não eram fáceis”. “Tivemos provas mais justas, mais adequadas e sem truques”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues. E acrescentou: “É uma ilusão imaginar que é o Governo que determina a maior ou a menor facilidade dos exames”.

Ainda assim, a titular da pasta da Educação afirmou que “globalmente os resultados não apresentam grandes diferenças em relação aos anos anteriores”, já que “as notas são positivas e isso é um progresso enorme”. Questionada sobre a descida a Matemática, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu que, mesmo assim, a disciplina “manteve-se positiva”.

Este ano, a média no exame dos estudantes internos, que frequentaram a disciplina durante todo o ano lectivo, foi de 11,7 valores e a taxa de reprovação subiu para os 15 por cento.

Na prova de Matemática B, 10.º/11.º ou 11.º/12.º, a média desceu um valor, de 11,4 para 10,4, enquanto a taxa de reprovação à disciplina subiu ligeiramente, de sete para dez por cento.

Na Matemática Aplicada às Ciências Sociais, a média melhorou, de 9,6 para 10,7, tendo por isso descido a percentagem de reprovações à disciplina (13 por cento em 2008 contra 11 por cento em 2009).

Quanto a Português B, o exame com mais provas realizadas, a média melhorou, passando de 9,7 para 11,1 valores, tendo a percentagem de chumbos caído para metade: oito por cento contra quatro por cento em 2008.

Na área das Humanidades, registaram-se melhorias em quatro das cinco disciplinas, já que a Geografia A/Geografia registou-se uma descida, apesar de pouco significativa, de apenas 0,1 valores.
Nas Ciências, a média do exame de Biologia e Geologia desceu de 10,5 para 9,5 valores - taxa de reprovação subiu de oito para 11 por cento - enquanto o exame de Física e Química A continua a registar média negativa, tendo inclusive descido: de 9,3 para 8,4 por cento.

No total, dos 27 exames realizados, apenas quatro registaram uma média negativa: Biologia e Geologia (9,5), Física e Química A (8,4), Geometria Descritiva A (9,8) e Latim A (9,8).

Em 2008, seis exames registaram média abaixo dos dez valores, sete em 2007 e oito em 2006.
Treze exames registaram este ano piores médias, 12 melhoraram e dois mantiveram exactamente a mesma média.

Nas 27 provas, a média global foi de 11,7 valores.

in LUSA

Educação e Formação Cívica: palavras para quê, é um ministro do governo Sócrates.

2009-07-04T16:41:00.003+01:00

Modelo português é o único em 5 países com quotas para classificações mais altas

2009-06-26T18:34:00.001+01:00

O modelo português de avaliação dos professores é o único de entre cinco países europeus que prevê quotas para as melhores classificações, revela um estudo comparativo encomendado pelo Governo.

O relatório "Benchmark (Padrões) de Avaliação de Desempenho", datado de 2009, foi pedido à consultora Deloitte pelo Ministério da Educação, no âmbito do processo de implementação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Educadores e Professores, e compara as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia.

"Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componentes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações", lê-se no documento.

A empresa indica que este estudo "não deve ser entendido como uma avaliação ao modelo de avaliação dos docentes do ensino público", uma vez que não foi assumida uma "posição crítica", mas antes uma "análise factual e objectiva" de comparação. Segundo o documento, os modelos de avaliação de desempenho de professores adoptados por estes países têm todos como princípios orientadores a qualidade do ensino, a melhoria dos resultados escolares e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

Heterogeneidade

Genericamente, os responsáveis pela arquitectura dos modelos de avaliação são o "órgão central", ou seja, os Ministérios da Educação, enquanto a operacionalização compete às escolas. Quanto ao processo em si, existe alguma heterogeneidade entre os cinco países analisados, sendo o inglês aquele que mais se assemelha ao modelo português. De qualquer forma, as fases de avaliação e atribuição/revisão da classificação final são comuns aos cinco países.

Também o número de intervenientes no processo difere entre os cinco países e Portugal é o único caso em que há dois avaliadores no processo (nos restantes é sempre um). Quanto ao calendário de avaliação, em todos os países as escolas têm autonomia para o definir. A análise conclui ainda que os países contemplam três critérios de avaliação, sendo generalizada a adopção de objectivos e de competências científico-pedagógicas como componentes dessa mesma avaliação.

No entanto, o modelo português tem algumas particularidades na adopção de "outros critérios" para avaliar o desempenho dos professores, nomeadamente a assiduidade, o serviço distribuído, a progressão dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar, entre outros indicadores. Em Inglaterra, os "outros critérios" englobam indicadores do progresso dos alunos e em França são incluídos aspectos como a assiduidade e a pontualidade.

Quanto às consequências da avaliação, os resultados têm sempre implicações na progressão da carreira (com excepção do modelo inglês) e nas chamadas "compensações variáveis" ("acesso a patamares salariais, não existindo contudo uma relação directa entre a avaliação e o salário atribuído"), excluindo em França. Os professores têm nestes cinco países um estatuto de funcionário público e a sua contratação pode ser da responsabilidade do Governo (Portugal e França) ou das escolas (Inglaterra, Holanda e Polónia).

in LUSA

Ministra da Educação admite manter avaliação simplificada no próximo ano lectivo

2009-06-20T12:19:00.001+01:00

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo.

Num despacho divulgado hoje, esta é uma das duas opções para o próximo ano lectivo sobre as quais a ministra pede parecer ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. A outra é voltar ao modelo original, regulamentado em 2008, “com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação.

O regime simplificado entrou em vigor em Janeiro passado em resposta aos protestos das escolas e docentes. O tempo de vigência que lhe foi apontado foi de um ano. Neste período não são contemplados alguns dos pontos mais polémicos do novo modelo, como a ponderação dos resultados dos alunos na avaliação dos professores ou a obrigação destes terem aulas observadas. No ano lectivo passado o modelo de avaliação tinha também sido substituído por uma versão simplificada que foi só aplicada aos professores contratados.

O despacho da ministra surge na sequência da entrega, pelo CCAP, do seu relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação de desempenho docente.

O CCAP entregou também uma série de recomendações de modo a “contribuir para o processo de tomada de decisão relativamente à configuração que a avaliação de desempenho docente assumirá no próximo ciclo avaliativo”, precisamente a questão que a ministra resolveu devolver agora a este Conselho.

Várias das recomendações feitas pelo Conselho Científico prendem-se com alguns dos aspectos mais criticados do modelo de avaliação, entre elas a existência de quotas por agrupamento/escola para as classificações de mérito. O CCAP recomenda a este respeito que “os efeitos da aplicação de quotas para a atribuição de menções qualitativas sobre o desempenho docente sejam devidamente ponderados no quadro do sistema educativo”.

Também aconselha que “as medidas que se venham a tomar no quadro da avaliação de desempenho docente, quer ao nível do sistema educativo quer ao nível de cada escola, sejam testadas e avaliada antes da sua generalização de modo a garantir a sua qualidade, compreensão e apropriação”. Por outro lado, sublinha-se que “os instrumentos de registo e as fichas de avaliação sejam considerados apenas como meios, e não como fins, no quadro do processo de avaliação do desempenho docente”.

A elaboração destas fichas, com os numerosos itens a que fazem apelo, foi um dos aspectos mais criticados pelas escolas. Umas declararam-se incapazes de concretizar este objectivo, outras denunciaram-nas como um “monstro burocrático”. No seu relatório, o CCAP frisa que “na sua maioria, as escolas cumpriram as exigências dos normativos, desde o preenchimento dos objectivos à construção de instrumentos de registo”. O Conselho acentua, contudo, que a maioria dos docentes manifestaram a sua discordância, embora se preparem para “aplicar esses instrumentos” e chama a atenção que os ganhos de todo este processo poderão ser poucos: “Contudo, o ganho transformativo para os docentes envolvidos no processo poderá ter sido diminuto. Os meios instrumentais substituíram os fins e enviesaram o procedimento que se pretendia formativo e transformativo”.

Uns vieram tarde, outros cedo

O CCAP considera também que houve uma “temporalidade inadequada” em todo este processo. O decreto regulamentar que institui o novo modelo de avaliação, em Janeiro de 2008, foi publicado tarde e “obrigou à sua aplicação num período demasiado curto para possibilitar a devida organização e apropriação gradual de todo o processo”. Consequência: “movimentos de recusa, alteração caótica de rotinas, queixa de excesso de trabalho, alegado desconhecimento do “como fazer” e críticas à formação disponibilizada”.

À “publicação tardia” do modelo de avaliação juntou-se o que o CCAP entende como uma “produção precoce e normativa dos instrumentos da avaliação de desempenho”. Ou seja, a publicação pelo ME das já referidas fichas de avaliação em Diário da República pouco tempo depois de o novo modelo ter entrado em vigor. Resultado: “a acção processual desenvolvida pelas escolas, e em que a maioria dos Conselhos Executivos genuinamente se envolveu, desviou-se do essencial para se centrar na reformulação e discussão de itens, pesos, combinatórias aritméticas várias, a constarem dos instrumentos de registo”.

O essencial, frisa-se, “é construir um processo avaliativo assente no princípio do acompanhamento científico, pedagógico e didáctico, correspondendo às finalidades, com continuidade e adequação aos contextos”. Para o Conselho “este dispositivo global e os respectivos instrumentos deveriam ser, dentro de balizas amplas estabelecidas pela tutela, da responsabilidade da escola, que deles prestaria contas”.

Factores de perturbação

O CCAP considera também que todas as alterações que foram sendo introduzidas ao longo deste processo destinadas a “agilizar, simplificar e responder às reivindicações expressa publicamente pelos professores, constituíram afinal factores de perturbação”.

Chama também a atenção para o facto de que o novo regime de gestão das escolas “tornou mais complexa a operacionalização da avaliação de desempenho docente, sobretudo pela criação de mega-departamentos e adopção de um modelo e gestão unipessoal, o que implica a eventual partilha do processo de avaliação do desempenho docente por duas lideranças (Conselhos Executivos e directores) num curto intervalo de tempo”.
Na semana passada, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos indicou que o Ministério estava à espera do relatório do Conselho Científico para finalizar a proposta sobre o modelo de avaliação que irá entregar aos sindicatos no âmbito das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que instituiu o novo modelo. O CCAP foi criado em 2007 para “implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação”, funcionando na dependência do Ministério da Educação. É presidido por Alexandre Ventura, professor do Departamento de Ciências de Educação da Universidade de Aveiro.

in PÚBLICO

Professores portugueses perdem muito tempo a manter disciplina na aula

2009-06-17T13:17:00.002+01:00

Os professores portugueses perdem muito tempo na sala de aula até conseguir o ambiente de aprendizagem ideal, confessam num inquérito feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), realizado no ano lectivo de 2007/2008. O estudo Criar Ambientes Eficazes de Ensino e Aprendizagem feito em 23 países através de questionários a docentes do 3.º ciclo do ensino básico foi divulgado ontem, no México.

Segundo o relatório, três em cada cinco escolas dizem que o mau comportamento dos alunos perturba o bom funcionamento da aula. Portugal não é excepção e os docentes confessam que 25 por cento do tempo lectivo é para manter a disciplina ou é gasto em questões administrativas. É o quinto valor mais baixo entre os países analisados, no entanto, a média geral é de 20 por cento. Este é um problema com que os professores, todos, se debatem.

Em Portugal, os professores são cumpridores, não chegam atrasados, faltam pouco e têm boa preparação pedagógica, declaram os 200 conselhos executivos que responderam. O problema são os alunos, dizem os professores. Quatro em cada dez admite que as interrupções dos alunos quebram o ritmo da aula.

É o comportamento dos estudantes que prejudica a aprendizagem, sublinham. Para 69,1 por cento dos professores o problema são os distúrbios na sala de aula (a média internacional é de 60,2 por cento); o absentismo e o chegar atrasado corresponde a 50,8 e a 40,8 por cento das respostas. Os profissionais preocupam-se ainda com o facto de os alunos dizerem asneiras (42,8 por cento) ou intimidarem os colegas (28,4 por cento). Os roubos (23,3), vandalismo (20,5) e agressões (19,2) também fazem parte das suas preocupações.

Faltam incentivos

A nível internacional, três em cada quatro professores sente que não têm incentivos suficientes para melhorar a qualidade do seu ensino. Os portugueses, ao lado dos espanhóis e dos húngaros, estão entre os que admitem que não conseguem ser bem sucedidos com os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem ou pouco motivados. Ao passo que nove em cada dez italianos, noruegueses ou eslovacos declaram que, com persistência, conseguem o sucesso dos alunos.

Um ambiente positivo está associado a mais aquisições e a mais aprendizagem, reconhecem os docentes. "O êxito das políticas de educação depende fortemente da existência de professores de elevada qualidade", defende Angel Gurría, secretário-geral da OCDE. Por isso, o relatório recomenda que se aposte na formação contínua; aliás, os inquiridos admitem que quanto mais formação têm, melhor sabem gerir os problemas na aula e na escola. Nove em cada dez professores, a nível internacional, apostam na sua formação, nem que seja um dia, por ano lectivo. Contudo, a grande maioria, professores portugueses incluídos, não se sente reconhecido. Aliás, os nacionais fazem parte dos poucos profissionais que declaram que nos últimos cinco anos, anteriores ao inquérito, não foram avaliados externamente.

A OCDE defende que "a principal lição política" a retirar deste estudo é que os ministérios têm que prever incentivos "mais eficazes" para os professores, recompensando-os e reconhecendo o seu trabalho. Além disso, devem olhar menos para o controlo dos recursos e conteúdos educativos e mais para os resultados da aprendizagem. Em comunicado, o Ministério da Educação congratula-se com a avaliação do desempenho dos professores e a gestão escolar e considera que as recomendações da OCDE confirmam "a centralidade e a premência das reformas introduzidas".

in LUSA

Robots

2009-06-01T19:13:00.000+01:00

75 mil professores na rua: manifestantes diminuíram mas “revolta na sala de professores continua”

2009-05-31T15:12:00.003+01:00

Há uma regra do basquetebol que diz que se não se estiver a driblar não se pode dar mais do que dois passos segurando a bola na mão. Foi isso que Duarte Silva, professor de Educação Física em Mafra, ensinou aos seus alunos, mas a professora de Educação Especial que avaliou uma das suas aulas desconhece essa e outras regras do jogo. Como pode então avaliar a sua qualidade pedagógica? Esse é apenas um exemplo, “mais flagrante”, que explica a razão por que está ali com a mulher, apesar de não terem arranjado ninguém com quem deixar a Maria de dois anos, que segue à frente, adormecida no berço, talvez embalada pela banda sonora clássica de manifestações, Zeca Afonso, Fausto e José Mário Branco.

“Um, dois, três, já cá estamos outra vez, se isto não mudar, nós havemos de voltar”. Nem com a palavra de ordem gritada ao altifalante a pequena Maria acorda. De todos os docentes a quem se pergunta, nenhum se estreou nesta manifestação, é a terceira vez que ali estão, conformados por desta vez terem menos companhia. No final de 2008 marcharam nas ruas 120 mil professores em protesto (no total, a classe terá cerca de 140 mil), em Março deste ano terão sido 100 mil. Nas contas da Plataforma Sindical terão sido 80 mil os que fizerem hoje o percurso do Marquês de Pombal à Avenida da Liberdade (Lisboa), a PSP fala de 50 a 55 mil.

Todos concordam que são menos do que têm sido. Alguns ficaram a corrigir as provas de aferição – no cartaz de um dos manifestantes lia-se “Este sábado não corrijo testes” – outros explicam alguma desmobilização pelo “calor”, “o desgaste”, “a saturação”. Mas a “revolta na sala de professores continua”, defende a professora de Matemática de Castelo de Paiva, Cristina Bastos.

in LUSA

Filósofo José Gil diz que o Ministério da Educação “virou todos contra todos”

2009-05-31T15:07:00.002+01:00

PÚBLICO - No seu último livro apresenta o “homem avaliado” como sendo a “figura social do século XXI”. Trata-se de facto de uma alteração radical? Ser-se avaliado não é propriamente uma novidade destes tempos.

José Gil - Estamos a falar de uma situação generalizada na sociedade dita da modernização. Não é só em Portugal, é em toda a Europa. Não há duvida que não pode haver aprendizagem sem haver avaliação e que toda a aprendizagem, a mais arcaica que se conheça, a aprendizagem do discípulo que tinha um mestre na Renascença, na pintura, ou na Índia com um yogui que ensinava um discípulo. Em todas essas práticas há avaliação. Quer dizer a avaliação é inerente, necessária, à própria aprendizagem.

O que é que, se é que, se transformou nesta tal sociedade da modernização? O que é que se fez, modificou na ordem de relação entre aprendizagem e avaliação para que se possa falar agora de um homem avaliado para o século XXI? Tenho a impressão que há vários factores. Primeiro há um factor que acho fundamental. É que a avaliação arcaica era uma avaliação não quantitativa. Era uma avaliação mais qualitativa ou intensiva. Depois a avaliação tende a tornar-se funcional e se possível, quando possível, quantificada, desenvolvendo parâmetros.

E incluindo nesses parâmetros o próprio terreno de aprendizagem que não é quantificado. Há sempre na aprendizagem aquilo que se chamava antigamente na filosofia, e hoje também, a intuição. A intuição é fundamental porque se aprende à sua maneira. Não é um dado formal, universal, que se possa definir da mesma maneira para todos.

P - Não se pode comparar, quantificar?

JG - Não. O que se põe agora nos parâmetros e critérios de avaliação, que se multiplicaram, é uma espécie de factores analisados, decompostos, daquilo que era o terreno da intuição. Por exemplo, mede-se a criatividade. Ora a criatividade o que é? O que é a produção do novo? Como é que se inventa? Quais são os processos de invenção?

Como sabemos, na ciência, a invenção está muitas vezes fora da escolaridade, do ensino, das regras. São as pessoas um bocado desviantes que fazem as maiores descobertas e depois tornam-se Nóbeis, etc. Isto tudo é abolido pelo controlo da avaliação. Quer dizer vai-se abolir a singularidade, a capacidade de inovação, porque se integra este terreno da intuição numa aferição da performance, do desempenho, que é quantificável.

Ameaça à criatividade

P - O que é que propicia essa mudança? É a globalização? O modo de produção?

JG - Acho que é absolutamente o modo de produção. O economicismo não é só português, é por toda a Europa. O que significa que os critérios de avaliação que vão transformar essa intuição, essas capacidades, esse acaso que há em nós, e que pode provocar cruzamentos que, de repente, fazem nascer qualquer coisa, vão ser formatados, vão ser avaliados. E como não se pode avaliar isso, as pessoas que vão ser submetidas a essa avaliação vão ser homogeneizadas, o que conduz à morte da singularidade. E isto é muito importante.

O que aconteceu foi, portanto, uma inversão a ordem de subordinação aprendizagem/conteúdos, por um lado, e, por outro lado, a avaliação .Quer dizer que a avaliação multiplicou os seus parâmetros e absorveu o terreno da aprendizagem, de tal maneira que passou a ser o critério que vai definir a aquisição de conhecimentos, os resultados da aprendizagem, etc. Antigamente era o contrário. A avaliação, por um lado, já estava integrada e subordinada à formação do indivíduo e à aquisição de conhecimentos e integrada num, terreno em que se mexia também toda uma série de factores de que nós não podemos ter, felizmente, o controlo. Que são os factores da criação.

P - As utopias políticas do século passado anunciaram um “homem novo”. A avaliação, como a descreve, aponta para um homem com uma postura de subordinação. Qual é o objectivo que está subjacente?

JG - A formação de uma subjectividade adequada às exigências da economia da globalização, da economia que vem aí, cujo eixo principal é o capitalismo, de que nós talvez ainda nem conhecemos as formas. Mas isso parece-me evidente. E o que é mais paradoxal é que nunca se falou tanto em criatividade, em inovação como agora, quando se estão a impor os meios de um controlo para que a inovação, criatividade, desapareçam.

P - Institui-se a avaliação como meio de controlo, como relação de poder?

JG - É uma questão de controlo e uma questão de poder. Isto não vai fazer desaparecer a inovação, não vai fazer desaparecer as grandes descobertas científicas. O que vai fazer é criar um hiato, uma separação cada vez maior. Vai haver uma elite hipercientífica, filosófica não sabe, hiperespecializada, e essa sim poderá inovar.

Para os outros estamos a multiplicar os parâmetros de avaliação, absorvendo essa margem de indeterminação num espaço de controlo cada vez maior. E com isso estamos a acabar precisamente com a experimentação interior, o erro possível, a liberdade interior que é possível e necessária à criação.

Há uma multiplicação extraordinária da extensão da avaliação. Hoje todos somos avaliados. Em tudo. Avalia-se as performances sexuais, as performances desportivas, psíquicas

P- Parentais

JG - Parentais, cognitivas. E tudo para um fim que é predeterminado, a produtividade. Estamos a querer cobrir toda a margem da actividade pelo conhecimento É por isso que se diz que é uma sociedade de conhecimento. Quer dizer não estamos, estamos a fazer como se devesse reduzir ao máximo, e imediatamente e rapidamente, o campo da ignorância. Ora o conhecimento vem da ignorância. É preciso que haja não conhecimento, que haja ignorância, que haja qualquer coisa que não está imediatamente lá. E isto porquê? Porque o conhecimento é relativo. Ora a julgar que estamos a esgotar todo o campo da actividade de criação, quando não é isso, é qualquer coisa que nós não sabemos o que é, e que talvez seja necessários que não saibamos para que haja criação.

Relação afectiva foi destruída

P- Pode-se dizer que o modelo de avaliação aprovado para os professores do ensino básico e secundário constitui uma exponencialização do fenómeno que descreveu?

JG – Absolutamente, porque, para empregar a sua palavra, houve uma exponencialização dos parâmetros. É incrível o número de parâmetros, das grelhas de avaliação, das propostas. Sem se saber como é possível. Em Portugal passou-se uma coisa muito má. Tudo aquilo, a avaliação que o Ministério propõe, com que não estou de acordo, pressupõe uma relação entre professor e aluno que foi destruída.

Quando se vai aferir numa grelha de avaliação a relação afectiva entre professor e aluno, porque somos muito espertos e sabe-se que a afectividade tem uma importância enorme na cognição, na aprendizagem cognitiva. Mas a relação afectiva foi destruída.

P - Não estava já a sê-lo antes?

JG - Tem vindo a ser destruída, mas actualmente a sua destruição foi precipitada pró esta reforma. E pelo tratamento a que os professores foram submetidos. É preciso que o professor tenha uma autoridade espontânea. E idealmente não tenha que a exercer. A relação antiga do mestre e discípulo na Renascença, por exemplo, é essa. Não é uma relação de poder.

P - É uma relação de reconhecimento?

JG - Em que o discípulo vai aprendendo para chegar ao ponto em que ele vai estar no máximo das suas possibilidades. Não é uma comparação entre mestre e discípulo. Ele já não precisa do mestre e é o mestre a dizer-lhe: ‘Vai-te embora’. Isso já não existe agora, mas é um modelo de que nós precisamos, de certa maneira.

Nas crianças, na escola primária, a relação afectiva com a professora é fundamental para as aprendizagens Se se corta esse laço aquilo dá imediatamente impossibilidades. É um obstáculo.

Posso dizer, toda a gente pode dizer, que um dos efeitos da politica do Ministério da Educação foi virar todos contra todos. Virou-se os alunos contra os professores. Como é que é possível dar uma aula nas condições que me contam os meus alunos, que são hoje professores?

P- É uma característica que também já vem de trás, que não é apenas responsabilidade deste Ministério. É também da comunidade, das famílias?

JG – Sim, mas o que se fez foi precipitar uma tendência que deveria ter sido estancada. Denegriu-se ainda mais, com aspectos que nós conhecemos, que são denunciados, e que são verdadeiramente insuportáveis. Não é só a arrogância de que se fala, é o desprezo. Depois ser desprezado pelos alunos. O desprezo leva ao desprezo que os alunos podem ter e podem exprimir. Quem és tu? diz o aluno para o professor. Como é que quer que haja grelhas de aferição da aprendizagem ou que haja aprendizagem que funcione neste esquema?

P- Parece ser a vertente esquecida, quando é fundamental da escola, a aprendizagem

JG- A aferição, a avaliação, tem de dedorrer dos conteúdos e não o contrário. E isto foi feito com multiplicação amadorística, nada profissional, era quase para cobrir uma falta de pensamento sobre o que ensino, sobre o que é ensinar, sobre o que a formação. Não estou falar em velhas ideias humanista de formação. Sei que é preciso outras coisas novas. Mas disso tem que se falar. O que é que se ensina, como se ensina? Como desenvolver uma curiosidade que preexiste na criança? Hoje ninguém mostra curiosidade. Não há curiosidade. Porquê? Depois aparecem as arrogâncias da ignorância, que é o pior que há.

Você não existe

P– No seu entender, qual é o objectivo deste modelo de avaliação?

JG - Em Portugal havia uma espada de Damocles sobre o Ministério, todos os Ministérios, que é o dinheiro. Por outro lado, há um problema real de que os sindicatos não falam.

A nossa escola não estava boa. Muitos professores, ou pelo menos uma parte deles, não têm qualificações. Com a avaliação, alegadamente, matavam-se dois coelhos: reduziam-se as despesas, reduzindo o pessoal, e punha-se fora os que não eram bons.

Mas o que é que aconteceu?. Muitos dos que eram bons é que saíram. Porquê? Não aguentam. E o que é que eles não aguentam? Não aguentam não poder ensinar, não aguentam não poder ter uma relação em que precisamente se construa um grupo em que o professor age, em aprende ensinando, em que os alunos querem.

Tem que haver avaliação. Não pode é haver a inversão da subordinação da avaliação porque agora se estuda para se ser avaliado. Veja as Novas Oportunidades, para que é que serve?

P- Para fornecer um diploma?

JG- É o chico-espertismo que entrou na escola. Vamos não trabalhar para obter um diploma.

P- No seu livro alega que há como que um objectivo maior. Conjugando as políticas e omodo como o Ministério reagiu à contestação dos professores, está-se perante uma estratégia de domesticação?

JG- Isso parece-me evidente. É um projecto maior, que talvez não seja muito consciente na cabeça dos nossos dirigentes e, em particular, na do primeiro-ministro José Sócrates.

A ideia intuitiva, ele ainda tem intuições, é a de que o autoritarismo é um método económico. Resolvem-se mil coisas. Há essa ideia: funciona ser autoritário. Uma vez vendo que funciona, vamos estender. Os portugueses querem um certo autoritarismo, nós tomos, que estamos desnorteados, perdidos. O autoritarismo é um meio de governo. Não é traço qualquer. E como não há quase resposta a este autoritarismo, ele rebate-se, plasma-se, na realidade.

P- Mas existe contestação. Por exemplo, precisamente por parte dos professores ao longo de todo este ano.

JG - E qual foi a resposta do Governo? Foi uma resposta autoritária extraordinária que foi dizer: você não existe. Faz-se como se 120 mil manifestantes não existissem e isso vai paralisar, vai desmoralizar. A primeira fase é a perplexidade, depois vem o desânimo, depois vem a depressão. Certamente que muitos que pediram a reforma antecipada estavam na manifestação.

P - Ficámos com uma escola pior?

JG- Arriscamo-nos a isso. A escola já não era boa. A escola precisa de reformas, é necessário pensar uma avaliação, mas para pensar uma avaliação temos primeiro que pensar em conteúdos. A primeira das coisas a fazer é revalorizar os professores, agora. A relação geral dos alunos relativamente ao saber é de rejeição. A ideia do professor como alguém que abre as portas para o mundo acabou ou está em vias de acabar. Isto tem de ser restaurado.

Depois tem que se parar com a avaliação multiplicada a todo o instante. Estamos sempre a comparar-nos. O mal desta avaliação é que ela compara e a competitividade, a rivalidade, que existem numa escola, que são necessárias para a aprendizagem, torna-se inveja.

O chico-espertismo

P - A avaliação entre pares, defendida neste modelo, pode acentuar ainda mais esse risco?

JG- Por mais voltas que dê, não vejo como isso possa ser feito no clima actual. É muito mais propícia que toda uma série de rivalidades não saudáveis comecem a aparecer, para que novamente a esperteza arranje canais para que a avaliação seja deturpada, mascarada. Para mim. é envenenar ainda mais. A avaliação tem de ser feito por um terceiro. Alguém de fora, mas da mesma disciplina. Não pode haver professores de Educação Física a avaliar um professor de Português.

P- O chico-espertismo de que fala é uma característica dos portugueses, que encontrou agora um campo mais propício?

JG - Foi o Marcelo Rebelo de Sousa que disse que Sócrates era um meio chico-esperto. Quando há uma característica pessoal de um chefe e este tem a possibilidade de a tornar real, transformando mecanismos psíquicos em comportamentos, isso provoca patologias colectivas. Mas patologias não só das pessoas, como patologias do funcionamento dos serviços. E o que parece estar a constituir-se é um chico-espertismo, uma palavra horrível.

P – O que é espera do próximo ano lectivo?

JG – Nada. Eu estou desolado. Estou desolado com o que está a acontecer, porque esperava muito da educação.

P- Nesta legislatura?

JG- Sim, no princípio. Mas foi muito rápido ver que a coisa não ia bem. É uma oportunidade perdida. Quando ouço os economistas dizerem que Portugal pode ficar entalado, há qualquer coisa no meu ser português que vibra mesmo. Porque podíamos ser outros. Temos terrenos de afectividade em escolas que já não existem noutros lados. Considero muito grave a quebra do laço entre alunos e professores. É tudo mal feito. Há que inflectir, revalorizar os professores.

in PUBLICO

Polícia impede professores de entregarem moção ao primeiro-ministro

2009-05-26T19:46:00.003+01:00

Um grupo de professores foi hoje afastado pela PSP do local onde pretendia entregar uma moção a José Sócrates, minutos antes da chegada do primeiro-ministro para visitar, em Coimbra, as obras de uma rede de fibra óptica.

Afastados cerca de 50 metros do local da visita, os elementos da Plataforma Sindical dos Professores e da União de Sindicatos de Coimbra acabaram por se manifestar em silêncio, mostrando uma faixa negra, à passagem da comitiva governamental.

“É uma vergonha que a polícia portuguesa esteja a ser utilizada desta forma, seja instrumentalizada para impedir que os portugueses manifestem as suas opiniões livremente”, disse Luís Lobo, dirigente da Plataforma, dirigindo-se a um graduado da PSP.

Já Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, usou de ironia para descrever a actuação da PSP. “Deve ser porque os senhores guardas acharam que estávamos a apanhar muito sol e podíamos constipar-nos”, alegou.

A moção, aprovada hoje na escola EB2.3 Alice Gouveia pelos professores que fizeram uma paralisação nos dois primeiros tempos da manhã, acabou por não ser entregue ao primeiro-ministro.

in LUSA

30 de Junho - LISBOA - Manifestação de Professores

2009-05-24T11:45:00.002+01:00

A LUTA AINDA NÃO ACABOU

SÓ AGORA ESTÁ A COMEÇAR

NÃO FALTES!!!

As bengaladas deste Ministério da Educação

2009-05-05T21:31:00.001+01:00

Professores marcam greve e voltam à rua no dia 30

2009-05-05T18:06:00.002+01:00

Os professores voltam à rua no próximo dia 30. É um sábado e a concentração está marcada para Lisboa, embora ainda não se saibam mais pormenores.

Além da manifestação nacional, a Plataforma Sindical de Professores agendou paralisações de dois tempos lectivos (90 minutos) para dia 26 como forma de protesto contra as políticas educativas do Ministério da Educação, mas também como aviso ao próximo Governo sobre o que é que os docentes querem.

Há duas semanas que a plataforma vinha ouvindo os educadores de infância e professores, nas escolas e dessas cerca de 1400 reuniões "destacou-se um clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores", sublinhou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos do sector.

"Ao longo de três anos, este Governo publicou e impôs uma série de legislação aos professores. Agora, no fim da legislatura é importante fazer um grande protesto contra essas políticas, contra o desrespeito que a equipa do ministério continua a manifestar pelos professores e pela escola pública, mas também de desejo de uma mudança. O protesto é também para os partidos que estão a fazer os seus programas eleitorais", informa Mário Nogueira, ao PÚBLICO.

A plataforma vai ainda enviar uma carta aberta ao primeiro-ministro, no próximo dia 12 e no dia 20 vão entregar o abaixo-assinado que tem sido assinado pelos docentes, nas escolas.

As exigências dos professores mantêm-se: a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que elimine a divisão da carreira em duas categorias (professore e professor titular), termine com a prova de ingresso e as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas da avaliação de desempenho. Os docentes querem ainda a revisão do modelo de avaliação.

in PÚBLICO

2009-04-29T22:45:00.002+01:00

"Há 30 anos que desfilam as mesmas caras, se ouvem as mesmas vozes, se lêem as mesmas frases com monótona aridez. O País é domado por um grupo sem prestígio mas com poder".

Baptista-Bastos in DN

Mário Nogueira confirma nova manifestação para 16 de Maio e anuncia Livro Negro das Políticas Educativas

2009-04-17T09:16:00.000+01:00

No dia em que o Ministério da Educação se volta a reunir com os sindicatos de professores, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, voltou a criticar fortemente as políticas educativas seguidas pela tutela, confirmou que a Fenprof irá avançar para uma nova manifestação no dia 16 de Maio e disse que irá apresentar publicamente o Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo.

Em declarações ao Rádio Clube, Mário Nogueira criticou fortemente a actuação do Ministério da Educação: “Quando esta revisão pretendia acabar com a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas, o ministério vem reforçar a existência dessas categorias. Quando se pretendia acabar com o acesso aos escalões de topo através de vagas, o ME vem reforçar a existência de vagas. Quando se pretendia que o ingresso na carreira dependesse da formação de professores e não de uma mera prova que se realiza em hora e meia e que decide a vida de um jovem, o ME vem reforçar a existência dessa prova. E também quando se pensava que o modelo de avaliação de desempenho iria desde já começar a ser revisto e a negociar-se, já, a sua substituição, o ME pura e simplesmente quis ignorar esse seu compromisso e nem sequer apresenta qualquer tipo de proposta. É de facto, eu diria, quase provocatório”

Como forma de protesto, Mário Nogueira confirmou aos microfones da mesma rádio, à semelhança do que já tinha indicado ontem à Lusa, que os professores voltarão às ruas das principais cidades do país no próximo dia 16 de Maio: “No âmbito da plataforma sindical dos professores, aquilo que se prevê é uma grande acção de envolvimento de todos os professores na semana que culmina no dia 16 de Maio, que poderá ser uma grande manifestação de professores, uma nova grande manifestação, precisamente no dia 16, que é um sábado, ou, e alternativa, uma outra acção ao longo da semana, que inclusivamente, pode traduzir-se em recurso à greve”.

O sindicalista adiantou ainda que será lançado, “em princípio no dia 20 de Maio" – de acordo com a Lusa – o Livro Negro das Políticas Educativas. “Iremos divulgar publicamente uma publicação que é o Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo, que é um livro em que se relatam, não apenas, as políticas do ponto de vista mais teórico e abstracto, mas as medidas que as concretizaram, as medidas concretas, e as consequências dessas políticas e dessas medidas. Pretendemos que sejam um instrumento importante, também, neste período pré-eleitoral que aí vem”, indicou Mário Nogueira ao Rádio Clube.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores já tinha admitido ontem, em declarações à Lusa, que a reunião de hoje entre o Ministério da Educação e os sindicatos poderá ser uma “perda de tempo”.

"Se o ministério mantiver essas posições que assumiu por escrito, iremos concluir, no final, que foi uma pura perda de tempo", previu Mário Nogueira, que falava à Lusa no Porto, no final de uma reunião de dois dias do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores.

in LUSA

Professor lança petição para responsabilização legal dos pais pelo absentismo e indisciplina dos filhos

2009-03-28T13:55:00.001Z

O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta semana uma petição por alterações legislativas que responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar.

"A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas", disse à Lusa Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque e autor do texto.

Este professor de história escreveu um texto a que chamou "Petição pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar", disponível em www.peticao.com.pt/responsabilizacao.

Em dois dias, recolheu quase 1000 assinaturas. O objectivo é reunir quatro mil para "obrigar" a Assembleia da República a discutir a questão em plenário. "Na prática, o que defendo é que os encarregados de educação têm de ser responsabilizados pela educação ou não educação dos alunos", disse o docente.

"Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes", salienta a moção.

"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", disse Luís Braga.

A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para além do nome, escrevem diversos comentários. "Sou mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados" e "a educação passa pela família", são alguns dos 'recados' deixados pelos peticionários.

"No momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa", refere a petição.

in PÚBLICO

Fenprof entrega segunda providência cautelar para travar avaliação de desempenho

2009-03-05T10:05:00.001Z

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje a segunda de quatro providências cautelares tendo em vista a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes.

A segunda providência cautelar será entregue às 11h30 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, tendo já sido entregue uma a semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, estando ainda previstas mais duas, nas regiões Sul e Norte do país, em data a anunciar.

Com mais esta iniciativa junto dos tribunais, a Fenprof pretende "impedir a emissão de orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) tem vindo a dar aos conselhos executivos das escolas".

Segundo a federação sindical, a DGRHE fez chegar aos conselhos executivos um texto no qual, depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais pelos docentes é uma possibilidade que lhes é oferecida, vem a seguir afirmar que "no limite a não entrega inviabiliza a sua avaliação".

"Porém, a DGRHE na sua nota intimidatória foge a fazer referência sobre qual é o designado limite, sobre qual o fundamento legal para a eventual inviabilização da avaliação, bem como de quais as consequências e em que quadro legal se encontram previstas", afirma a Fenprof, em comunicado.

De acordo com o sindicato, alguns conselhos executivos chegaram mesmo a afirmar nas notificações que o docente "fica impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço" ou "produzir-se-ão os efeitos previstos em artigos do Estatuto da Carreira Docente", por exemplo.

"A DGRHE o que faz é empurrar as escolas e os presidentes dos conselhos executivos para a adopção de procedimentos ilegais, enviando-lhes orientações que não clarifica nem fundamenta legalmente", critica o sindicato.

Na semana passada, aquando da entrega da primeira providência, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou a tutela de "pressão, intimidação e ameaça".

in LUSA

MP fez buscas nos serviços do Ministério da Educação

2009-03-04T14:09:00.002Z

Uma equipa de procuradores da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, especializados na área da corrupção e do crime económico, efectuou no mês passado uma série de buscas nos serviços centrais do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.

Os magistrados, que não se fizeram acompanhar pela Polícia Judiciária, recolheram numerosos documentos e outros materiais relacionados com os dois contratos celebrados entre o Ministério da Educação e o jurista João Pedroso, em 2005 e 2007, no valor total de 287.980 euros. O objecto da contratação, feita por ajuste directo e decidida pessoalmente pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, residia na realização de um levantamento de toda a legislação publicada em matéria de educação e na sua sistematização.

Questionada na imprensa e no Parlamento, nomeadamente com base na existência de numerosos juristas nos quadros do ministério capazes de fazer esse serviço, a iniciativa da ministra foi justificada no final de 2007 com a "especial aptidão técnica jurídica na área da educação" de João Pedroso - um juiz com licença sem vencimento desde 1990, que não tinha qualquer currículo em Direito da Educação, que era à época professor em regime de exclusividade na Universidade de Coimbra e que tinha ocupado altos cargos nos governos de António Guterres.

A investigação em curso no DIAP, que foi ontem noticiada pelo Diário Económico e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, teve origem numa denúncia datada de Junho do ano passado. O PÚBLICO confirmou junto de várias fontes do Ministério da Educação que os procuradores do DIAP não se limitaram a levar documentos, tendo feito diversas outras diligências cujo conteúdo não foi revelado.

Após a divulgação de várias notícias sobre a contratação de Pedroso, o Ministério da Educação exigiu-lhe, em Novembro passado, a devolução de 133.100 euros, do total de 287.900 que lhe tinha adiantado. Para rescindir o contrato, o ministério alegou que o jurista só tinha feito metade do trabalho, ao que este contrapôs ter feito 80 por cento, propondo-se devolver apenas 20 por cento do que recebera. O ministério manteve a posição inicial e acabou por aceitar que o antigo membro do Conselho de Jurisdição do PS e irmão do deputado Paulo Pedroso repusesse os 133.100 euros em 12 prestações mensais, com início em Janeiro passado.

Além de João Pedroso, foram contratados inicialmente um antigo secretário-geral do ministério (António Landeira) e um jovem jurista que é actualmente adjunto do ministro da Justiça (José Vasconcelos Dias). Estes, porém, receberam apenas cerca de 1100 euros cada um durante 12 meses, ao abrigo do primeiro contrato.

in LUSA

DREN obriga professores a participar em desfile de Carnaval nas ruas de Paredes de Coura

2009-02-20T09:08:00.003Z

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) contrariou hoje uma decisão do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura – que decidira fazer a festa de carnaval dentro do estabelecimento – e ordenou ao Conselho Executivo que convoque os professores para fazerem o desfile pelas ruas, amanhã à tarde.

“Tenho ordens para não falar, mas é impossível não reagir a esta desautorização da tutela em relação a uma decisão tomada em Conselho Pedagógico”, protestou a presidente do Conselho Executivo, Cecília Terleira, quando contactada pelo PÚBLICO.

Ontem à noite, os professores decidiram que, se após as explicações, a DREN mantivesse a ordem anteriormente dada através de correio electrónico, aceitariam participar no desfile, sob protesto, para não correrem o risco de ver demitida a presidente do Conselho Executivo. “Vou fazer a convocatória, como foi acertado com os professores que, numa reunião marcada para hoje, poderão decidir manifestar, de alguma forma, o seu descontentamento”, disse Cecília Terleira.

A presidente do CE, que comentou que “os professores e os elementos dos órgãos de gestão da escola “estão em estado de choque com a falta de respeito da tutela por uma decisão tomada nos órgãos próprios”, sublinhou que o critério para o cancelamento do cortejo e de outras actividades foi suspender “apenas aquelas que não prejudicassem a aprendizagem dos alunos”.

Alegando falta de tempo – devido aos processos de eleição do Conselho Geral e do director e ao processo de avaliação – o Conselho Pedagógico decidiu terça-feira suspender algumas das 164 iniciativas que faziam parte dos planos de actividades. “Foram escolhidas apenas aquelas que não eram essenciais à aprendizagem e que, para além disso, eram promovidas fora do horário lectivo e não lectivo dos professores”, explicou Cecília Terleira. Entre elas estava o cortejo de carnaval dos cerca de 400 alunos do pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico que, decidiram os professores, festejariam o Carnaval mascarando-se e brincando nos respectivos estabelecimentos de ensino.

A decisão mereceu a imediata crítica da Câmara Municipal, de maioria socialista, e também da Associação de Pais, cujo presidente, Eduardo Bastos, disse ontem à noite à Lusa já ter “a informação, embora oficiosa”, de que iria “mesmo haver desfile”.

in PÚBLICO

CENSURA - Ministério Público proíbe sátira ao Magalhães no Carnaval de Torres Vedras

2009-02-19T23:15:00.002Z

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do "Monumento", e onde apareciam mulheres nuas no ecrã do portátil. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

“Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães”, explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que “o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã” do portátil e onde é visível uma pesquisa no Google com a palavra-chave "mulheres". Por isso, não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial o autocolante.

O Carnaval de Torres Vedras, um dos mais antigos e que atrai mais visitantes e turistas em Portugal, é célebre pela sátira social e política que representa nos carros alegóricos. O corso nocturno, concurso de mascarados e muita música são algumas das ofertas originais desta festa que continua a ser o cartão-de-visita do concelho.

O “Monumento” é uma construção temática que todos os anos satiriza um aspecto da actualidade, como explica o site dedicado ao Carnaval de Torres. Em 2004 a temática escolhida foi “a excursão saloia ao Euro”, utilizando um longo veículo de transporte de passageiros em que os diversos países participantes no Campeonato Europeu de Futebol eram representados estereótipos nacionais. Em 2005 o tema foi “o futebol nacional”, retratando os símbolos dos três maiores clubes portugueses e os seus escândalos, com particular relevo para o “caso Apito Dourado”.

Em 2006 incidiu sobre as relações internacionais e ficou conhecido como “o fim da macacada” - numa alegoria satírica à preponderância mundial das opções de política externa americana do antigo Presidente George W. Bush. O ano de 2007 foi dedicado às preocupações estéticas. Em 2008 foram representados “super heróis” da banda desenhada.

O “Monumento” de 2009 aborda o tema “profissões” através da nuvem dos altos sonhos de um rapaz de tenra idade. Ele transporta-nos ao seu mundo, um quarto desarrumado, povoado por diversos brinquedos figurativos das reais profissões.

O Magalhães, que faz parte da iniciativa e-escolinha, é um computador portátil que está a ser disponibilizado, ainda que com atrasos significativos, aos alunos do primeiro ao sexto ano por um custo que varia entre os zero e os 50 euros. O acesso à Internet é uma possibilidade para os compradores deste produto.

in PÚBLICO

"Ainda não nos entendemos sobre o que é educar", diz o presidente do Conselho Nacional de Educação

2009-02-18T11:43:00.002Z

O presidente da Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa, disse no Porto que, em Portugal, ainda não houve um entendimento "sobre os fins da educação e o que é educar".

Segundo Júlio Pedrosa, "é por isso é que às vezes há tantos conflitos entre quem está dentro da escola e quem é encarregado de educação".

O responsável, que foi ministro da Educação num dos governos de António Guterres, falou ontem à noite, no Porto, num debate sobre autonomia promovido pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Júlio Pedrosa considerou que "faz falta conversar" acerca dessa questão, situando-a no centro da discussão sobre o papel de cada uma das partes envolvidas na educação.

"Aquilo que neste momento me anda a interessar mais é o envolvimento familiar na escola, que é uma das questões mais prementes e vai ser cada mais aguda e crítica, à medida que a nossa sociedade se vai tornando mais complexa", acrescentou.

"Quando nós éramos crianças estava relativamente claro quais eram as responsabilidades da escola e da família e nessa altura cada um assumia essas responsabilidade", à luz do que era então a sociedade, afirmou o também antigo reitor da Universidade de Aveiro.

Júlio Pedrosa centrou a sua intervenção inicial em torno de três perguntas: "O que é a autonomia da escola?", "O que a justifica?" e "Para que deve servir?".

"Não vão ter aqui as respostas, vão ter apenas alguns contributos", advertiu Júlio Pedrosa, adiantando que para tal recorreu a um trabalho do professor João Formosinho, especialista em política educativa, e a um estudo realizado em 30 países europeus.

O presidente do CNE citou também uma investigadora norte-americana, da Universidade John Hopkins, que estabeleceu uma "distinção entre a escola como comunidade de profissionais e como comunidade de aprendizagem".

Em Portugal, referiu, o segundo conceito vigora desde 2007.

"São as famílias, as autarquias e outros actores relevantes locais a decidirem qual é a estratégia da escola, isto é, a serem donos da escola", indicou.

"Isto é uma mudança profundíssima", entende Júlio Pedrosa, indicando que a mesma investigadora defende que essa filosofia permite melhorar a escola, fortalecer as famílias, dar vigor ao apoio da comunidade e melhorar os resultados e o sucesso dos alunos.

No debate que se seguiu, o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, perguntou se a autonomia escolar é "uma reacção contra a burocracia" e representa "mais eficiência e mais possibilidade de inovação"

"Mais eficiência se a escola tiver condições, liderança e organização para tirar partido dessa condição", respondeu Júlio Pedrosa, advertindo que mais autonomia implica também "maior responsabilidade".

No serviço público "temos obrigação de tirar o máximo partido dos recursos que ali estão, tanto mais quanto é certo que não temos ali, ao pé de nós, os donos desses recursos", argumentou o ex-ministro.

O problema é que "nós não cultivamos o valor da confiança mútua e temos necessidade, vezes de mais, de criar instrumentos de controlo".

Um dos presentes neste debate, na sua esmagadora maioria responsáveis por escolas privadas, quis saber se "a autonomia pode ser conquistada ou deve ser dada por decreto".

"Para eu ser autónomo tenho que ser capaz de mobilizar recursos para o ser", sustentou Júlio Pedrosa, acrescentando que "que tem mais capacidade de gerar recursos quem assumir maior autonomia".

"Eu sou um enorme defensor da nossa capacidade de sermos cidadãos plenos deste país", reforçou a mesma fonte, dizendo ainda que "há muito espaços para alargarmos as fronteiras do nosso espaço de acção".

As escolas particulares querem mais do que a "mera capacidade" para emitir certificados e diplomas, porque, segundo o vice-presidente da AEEP, "o essencial é a autonomia de projecto", que aliás é o tema do Congresso do sector marcado para Maio, em Lisboa.

"Porque é que há tanta resistência?", nomeadamente quando está em causa o ensino particular e cooperativo, questionou José Ferreira, reclamando "mecanismos mais simples e automáticos do reconhecimento da autonomia".

"Nós gerimos a nossa autonomia frequentemente não questionado a administração sequer, porque sabemos que se questionarmos a resposta é negativa", assumiu o mesmo dirigente associativo.

Na resposta, Júlio Pedrosa disse que Portugal precisa de trabalhar para que a "confiança mútua seja um valor sólido", considerando que ainda não existe uma administração pública com "regras de jogo claras, transparentes, de uso universal e de estímulo à responsabilização".

"Há realmente coisas que são inaceitáveis do ponto de vista da limitação à autonomia, para usar uma palavra suave. Temos de trazer a responsabilidade da educação para mais próximo da escola", completou o antigo governante.

João Trigo, da direcção nacional da AEEP e director do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, considerou que, em Portugal, existe "uma grande ditadura das leis" e que cada escola deve "correr riscos" na defesa dos seus interesses.

O responsável declarou-se defensor do "princípio de não perguntar nada" à tutela, tendo dado como exemplo a opção por tempos escolares organizados em "blocos de 70 minutos" no ensino básico, em vez dos 90 minutos fixados por lei.

"Estou inclinado a acreditar que não haverá nenhum alto responsável pela educação neste país que não deseja que a escola privada ou pública sirva o interesse público", afirmou Júlio Pedrosa.

A AEEP afirma representar em Portugal "cerca de 20 por cento de todo o ensino não estatal, com 320 mil alunos e 25 mil docentes, do pré-escolar ao secundário".

O debate com Júlio Pedrosa foi o primeiro de um ciclo de quatro que a associação agendou, a pretexto do seu congresso. Os próximos com Guilherme de Oliveira Martins (18 de Março, Lisboa), Maria do Ceú Roldão (21 de Abril, Porto) e Fernando Adão da Fonseca (Maio, Porto).

in LUSA

Aprovado pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais dos docentes

2009-02-17T22:07:00.003Z

O PS viabilizou hoje um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.

"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. O deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. "Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.

Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou. Instada a comentar o pedido de explicações da comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".

No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.

Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".

A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

in LUSA

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam “pressão” do Ministério da Educação

2009-02-17T22:03:00.000Z

A docente que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, Isabel Le Gué, interpretou hoje como “uma forma de pressão” e “uma manobra intimidatória” a mensagem de correio electrónico enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para escolas daquela área do país, em que se pergunta qual “a posição da Comissão Executiva relativamente aos docentes que não entregaram os Objectivos Individuais”.

“Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação”, disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo “só pode ser pressionar, no pior sentido”.

Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação.

“Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu Isabel Le Gué.

Na sua perspectiva, a intenção “poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. “Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar”, acusou.

O PÚBLICO contactou um elemento da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, que se escusou a comentar a denúncia, alegando que “é momento de avaliar e não de comentar assuntos relacionados com a avaliação”.

in PÚBLICO

Espelho

2009-02-15T20:33:00.000Z

Geração TV

2009-02-13T09:17:00.000Z

Fará sentido continuar a fazer Formação Cívica nas escolas com estes exemplos de DEMOCRACIA?

2009-02-11T21:59:00.004Z

ESTÁ BEM...FAÇAMOS DE CONTA!

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.

Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.

Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS.

Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Mário Crespo in JN

Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira

2009-02-10T18:41:00.002Z

“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.

No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.

Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Quatro princípios constitucionais em causa

Um sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”.

Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.

Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.

Hierarquia das Fontes de Direito

O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “ notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes.

O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica.

O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

in LUSA

Rebuçados envenenados

2009-02-09T19:22:00.003Z

Tutela propõe novo escalão para professores que não consigam categoria de titular

O Ministério da Educação (ME) propôs hoje aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira docente para os professores que não consigam aceder a titular. A medida faz parte de um conjunto de propostas da tutela, que pretendem ser alternativa ao fim da divisão da carreira em duas categorias, defendida pelos docentes.

Os sindicatos pedem a eliminação da divisão da carreira entre professor e professor titular mas o ministério considera "que a manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública", de acordo com o secretário de Estado adjunto da Educação.

Jorge Pedreira admitiu que com este conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) o ministério pretende "resolver problemas que têm sido sentidos pela classe docente com a criação da categoria de professor titular, designadamente constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira". Entre as propostas do Governo está a criação de um sétimo escalão no topo da categoria de professor, que o governante considerou "mais uma possibilidade de progressão".

Para aceder a este novo sétimo escalão, a proposta do ME prevê que o docente tenha de ter seis anos de serviço no sexto escalão da carreira, que deixa assim de ser o escalão de topo. Também alguns dos actuais requisitos para acesso ao sexto escalão são transferidos para o novo sétimo escalão, como, por exemplo, a exigência de que os docentes tenham já prestado a prova pública para professor titular e a de que se tivessem candidatado a um concurso de professor titular, não tendo sido providos por falta de vaga.

Concurso interno para professor titular

Jorge Pedreira anunciou ainda a abertura de "um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em momento posterior ao concurso de recrutamento e selecção de pessoal docente, que ocorrerá a partir do final deste mês". Segundo o secretário de Estado, as regras deste novo concurso serão ainda discutidas com os sindicatos, mas "não exige a prestação prévia da prova pública prevista no ECD". "Esse concurso permitirá o acesso à categoria de professor titular a alguns milhares de professores, permitindo claramente demonstrar que o conjunto das vagas de professor titular está longe de estar preenchido. De resto, está hoje preenchido apenas pela metade", destacou Jorge Pedreira.

Entre as propostas do ME está ainda a criação de um outro escalão de topo na categoria de professor titular da carreira docente - o quarto escalão, índice 370 -, que "permitirá manter a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira de Técnico Superior da Administração Pública". "Aquilo que propomos é que os docentes que tenham já cinco anos de permanência no escalão três possam aceder ao escalão quatro quando obtenham dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho com uma classificação de mérito, com Muito Bom ou Excelente", disse Jorge Pedreira.

A proposta inclui também que "os professores titulares que se encontram nos primeiros escalões da respectiva categoria possam ver antecipada em um ano a sua progressão quando obtenham dois períodos consecutivos também com uma classificação de mérito de Muito Bom ou de Excelente". O Ministério prevê ainda a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência para efeitos de progressão no quinto escalão da categoria de professor e a regulamentação da atribuição do prémio de desempenho para os docentes previsto no ECD.

Segundo esta proposta de regulamentação, os docentes que obtenham dois períodos consecutivos com uma classificação de mérito (com Muito Bom ou Excelente) receberão um prémio no valor de um vencimento e meio e àqueles que obtenham uma classificação de mérito em três períodos interpolados, "desde que não obtenham entretanto nenhuma classificação abaixo de Bom", será atribuído um prémio de valor igual a um vencimento.

in LUSA

Mais Conselhos Executivos contestam avaliação de professores

2009-02-04T19:48:00.000Z

Hoje, a três dias da reunião dos Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) marcada para o próximo sábado, em Coimbra, já há mais 52 representantes de escolas do país inscritos do que aqueles que no início de Janeiro se encontraram em Santarém para contestarem o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.

“Neste momento estão inscritos 180 PCE, o que mostra que a situação nas escolas não melhorou e que aumentaram as razões para estarmos preocupados”, frisou Rosário Gama, da secundária de Coimbra Infanta D. Maria, uma das organizadoras do encontro.

Em Santarém, 139 elementos de 128 conselhos executivos de escolas e agrupamentos chegaram a discutir a possibilidade de se demitirem em bloco, mas acabaram por decidir adiar uma decisão sobre o assunto, por considerarem que assim eram “mais úteis à contestação do modelo de avaliação”. Entretanto, decidiram, tentariam fazer engrossar o movimento, para ganharem “mais capacidade reivindicativa”.

Hoje fecharam as inscrições para o almoço, mas Rosário Gama frisou que aqueles que assim o desejarem podem participar apenas na reunião de trabalho que se lhe segue, a partir das 14h00, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta, nos arredores de Coimbra.

in PÚBLICO

Ministério quer recrutar professores reformados para trabalho voluntário nas escolas

2009-02-02T23:06:00.004Z

O Ministério da Educação (ME) pretende recrutar professores reformados para, em regime de voluntariado, colaborarem no apoio aos alunos nas salas de estudo, em projectos escolares ou no funcionamento das bibliotecas, entre outras actividades.

Segundo um projecto de despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, as escolas definem no início de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado.

O programa tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

No final de cada ano lectivo, os professores voluntários elaboram um relatório anual da sua actividade, no qual deve constar uma autoavaliação.

Para a coordenação do trabalho voluntário será criada ao nível de cada Direcção Regional de Educação uma estrutura própria.

As áreas de intervenção do professor voluntário incluem ainda o apoio à formação de professores e pessoal não docente, o planeamento e realização de formação para pais, o apoio a visitas de estudo e o envolvimento em projectos de melhoria da sociedade local.

No texto do projecto de despacho, o secretário de Estado da Educação afirma que o "trabalho dos docentes aposentados será uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social".

Medida "economicista"
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já criticou a iniciativa do Governo, afirmando que aquelas actividades "deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo", com os quais, no entanto, as escolas "não podem contar". Por outro lado, afirma que a medida "economicista" poderá "remeter para o desemprego jovens professores".

"Não se questiona das actividades que são referidas (...), discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas dotando-as dos recursos que lhe fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados", critica a Fenprof.

Em comunicado, a estrutura sindical afirma que este voluntariado não deverá conseguir muitos adeptos, uma vez que "um dos motivos de afastamento de muitos professores aposentados" das escolas é "a natureza e o rumo da política educativa do Ministério da Educação".

O projecto de despacho foi remetido para o Conselho das Escolas, tendo em vista a emissão de um parecer, e para as Direcções Regionais de Educação. A Lusa tentou sem sucesso contactar o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação, Álvaro Almeida dos Santos.

Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, reagiu às críticas da Fenprof afirmando que "a lei do voluntariado não permite substituir os profissionais por voluntários" e que aquela proposta, "que por enquanto não passa disso mesmo", frisou, "foi apresentada ao Ministério por um grupo de professores aposentados".

in LUSA

Depois de dividir artificialmente a carreira docente, condicionando o acesso ao topo da carreira por um regime de quotas cego e injusto, o Ministério da Educação pretende recrutar em regime de voluntariado professores aposentados. Qualquer dia os professores deste país têm de pedir desculpa por serem remunerados!

Manual do Avaliado

2009-02-02T00:29:00.001Z

DESCUBRA AS DIFERENÇAS

2009-01-29T21:17:00.003Z

Cá está a PEQUENA alteração efectuada pelo Partido Socialista. Isto de já não se poder mandar areia para os olhos das pessoas é uma chatice! Afinal o relatório não era da OCDE mas sim de uma comissão "independente". Pois, independente...

Afinal o estudo não é da OCDE mas de peritos pagos pelo Governo Socialista

2009-01-28T23:05:00.007Z

O Partido Socialista fez hoje algumas alterações, na sua página de Internet, a um texto sobre o dito relatório da OCDE sobre educação, alterando-o para o formato apresentado na passada segunda-feira e no qual é elogiada a “resistência” da ministra da Educação, indica o “Jornal de Notícias”.

De acordo com o JN, no texto original, “ainda disponível no 'site' dos socialistas às 11h24 de hoje”, o título da notícia era ‘Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS’. Às 16h00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".

O JN indica ainda que foram também detectadas alterações no corpo do texto, “tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão ‘relatório da OCDE sobre política educativa’ por ‘estudo sobre política educativa’.

Polémica sobre a autoria do relatório

Hoje à tarde, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a oposição acusou o governo de mentir e de querer fazer passar o relatório sobre política educativa para o primeiro ciclo (2005-2008) como sendo da autoria da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), quando o documento terá sido “pago e encomendado pelo Governo que segue metodologia utilizada pela OCDE”, segundo o Bloco de Esquerda, que denunciou a manobra no “site” esquerda.net.

Esta polémica terá sido primeiramente levantada pelo blogue ProfAvaliação, que escreveu que “o estudo não é da OCDE”. “[O documento] é desenvolvido por um grupo de peritos ‘liderado por Peter Matthews’ e segue os critérios da OCDE. E foi solicitado pelo Ministério da Educação, que, para abonar a credibilidade, assegura que foi elaborado por uma equipa de peritos internacionais de ‘independentes’”, pode ler-se num post.

Perante a imprecisão da origem do relatório, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, acusou o chefe do governo: "O sr. primeiro-ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE quando não é. Faltaram à verdade aos portugueses".

Rangel acrescentou ainda: "Se esse relatório é tão bom, é tão credível e merece tanta confiança porque teve necessidade de mentir, dizendo que pertence à OCDE, quando não pertence?”.

Sócrates reconhece que relatório é da autoria de “peritos independentes"

José Sócrates defendeu-se afirmando que o Executivo nunca atribuiu o estudo à OCDE. E citou o prefácio do documento para mostrar que “segue de perto a metodologia e abordagem da OCDE”, reconhecendo que o documento foi feito por “peritos internacionais independentes”.

Na resposta a José Sócrates, o PSD não se mostrou satisfeito com as justificações e insistiu que a própria organização já veio desmentir qualquer vínculo com o relatório. Depois, apontou o dedo aos critérios seguidos, considerando insuficiente a consulta de sete autarquias – na sua maioria socialistas – e de dez escolas para apresentar resultados. “Um Governo que monta esta encenação (...) só por razões de propaganda não tem credibilidade nem merece a confiança dos portugueses”, acrescentou Paulo Rangel, que apelidou o documento de “relatório do facilitismo”.

O primeiro-ministro reiterou ainda que "o Governo não levou ninguém ao engano" sobre autoria do estudo e atribuiu as críticas ao "desespero do PSD”.

O primeiro-ministro insistiu que o problema do PSD é não suportar e estar contra o sucesso do país “por ciúme e inveja”. E acrescentou: “Sempre desconfiei dos fariseus que andam sempre com a verdade na boca e na primeira oportunidade não receiam recorrer à mais vil mentira”.

Contactado pela Lusa, o PS afirmou não querer dizer "mais nada" sobre o assunto, acrescentando que "tudo o que tinha de ser esclarecido já foi esclarecido hoje no Parlamento".

in PÚBLICO

Da OCDE é este e embora já tenha um tempinho o actual Ministério da Educação parece nunca tê-lo lido. Ou então o objectivo é PIORAR o já negativíssimo diagnóstico efectuado...

SÓCRATES e a LIBERDADE

2009-01-22T00:05:00.001Z

EM CONSEQUÊNCIA DA REVOLUÇÃO DE 1974, criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista. Nem mais, nem menos. Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres? Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.
EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos “fascistas” faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.
POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.
O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.
MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A videovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas. A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na “comunicação social” em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.
NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas, sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.
TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...

in PÚBLICO

Governo Regional dos Açores suspende modelo de avaliação de desempenho

2009-01-19T21:32:00.002Z

Depois, da Madeira, é agora a vez dos Açores suspenderem um modelo de avaliação de desempenho que criou confusão e instabilidade nas escolas. O que é que muda nos Açores?

1. A avaliação de desempenho dos professores dos Açores incluirá, este ano, apenas uma relatório de auto-avaliação a entregar pelo professor no final do ano.

2. Em Fevereiro, os sindicatos e o Governo regional iniciam um processo negocial para aprovação de um novo modelo de avaliação de desempenho diferente do que foi criado pelo decreto regulamentar 2/2008.

3. O novo modelo será implementado a partir de Setembro de 2008. O Governo Regional dos Açores já fez várias cedências: A avaliação deixa de ter periodicidade anual e as grelhas vão ser abandonadas e substituídas por instrumentos de registo mais simples.

Com este recuo do Governo regional dos Açores, a ministra da educação fica numa posição mais frágil. Não se compreende como é que, no mesmo país, vão coexistir dois modelos de avaliação de professores tão distintos.

in RTP/Açores

“Aconteceu uma coisa terrível na Educação: tudo tem de ser divertido, nada pode dar trabalho”

2009-01-19T13:58:00.004Z

É por causa dos seus livros que Alice Vieira é convidada para ir às escolas. Há 30 anos, falava de “Rosa, minha irmã Rosa” aos alunos dos 3.º e 4.º anos, hoje fala sobre o mesmo livro aos estudantes dos 7.º e 8.º. “Alguma coisa está mal”

A escritora Alice Vieira começa por dizer que de educação percebe pouco. “Nunca fui professora na minha vida!”, justifica. Mas há três décadas que anda pelas escolas e observa o que se passa no mundo da educação. O retrato que faz, reconhece ser “assustador”: professores com fraca formação, alunos que não compreendem o que aprendem. Defende mais disciplina e mais autoridade para a escola. Quanto à luta dos docentes confessa, bem disposta: “Saúde e Educação seriam os ministérios que nunca aceitaria!”. Teme que se a contestação continuar o ano lectivo possa estar perdido.

Esta é a segunda greve de professores, este ano lectivo. Em que é que estas acções influenciam a qualidade da escola pública?
Os professores têm um calão muito próprio e gostava que um professor e a senhora ministra da Educação se sentassem e me explicassem o que é que é a avaliação? O que é que os professores têm que fazer? Para eu perceber! Os professores dizem que têm muitas fichas para preencher. Que tipo de fichas? O que é que a ministra quer fazer com aquilo?

Sente que a opinião pública tem as mesmas dificuldades em compreender o que se passa?
A maior parte não compreende e os professores queixam-se disso mesmo. Eu não quero acreditar que o que se passa é como aquela anedota, em que “todos vão com o passo errado e só o meu filho é que vai no passo certo”. O descontentamento é geral e quando 140 mil professores vêm para a rua, é óbvio que devem ter razão, mas não têm toda. A ideia que tenho, desde o princípio é de que a ministra tem razão em querer que os professores sejam avaliados, mas ela não sabe transmitir o que quer.

Isso reflecte-se no modo como as negociações têm sido conduzidas?
Sim, é visível nos vai-e-vem. Agora avalia-se assim e depois já é de outra maneira... As pessoas não sabem muito bem o que é ou não é. A ideia que passa é que os professores não querem trabalhar, que não querem ser avaliados e é fácil veicular essa ideia porque os professores são um grupo complicado.

Porquê?
Porque chegam a uma certa altura da carreira, têm os seus direitos adquiridos e é mais difícil aceitar outras coisas. Chega-se a uma altura em que as pessoas estão cansadas.

Sente isso nas escolas aonde vai?
A primeira coisa que ouço dizer é: “Estou cansada”, “vou-me reformar”, “estou farta disto”, “não me pagam para isto”... É só o que eu ouço.

Mas sempre ouviu esses lamentos ou agudizaram-se nos últimos anos?
Há 30 anos que vou às escolas e ouço-o agora. As leis são iguais para todos, mas há escolas onde dá gosto ver o trabalho que os professores fazem, que estão motivados e a ministra é a mesma! Não é a totalidade das escolas, mas sobretudo nas mais afastadas, nas do interior, encontro gente motivada e a fazer bons trabalhos. Essas escolas nem vêm no ranking das melhores. Também vou a privadas, ligadas à Igreja Católica, às vezes converso com professoras minhas amigas e conto-lhes: “Os alunos entram em fila, ou levantam-se quando eu entro, não fazem barulho...”. E respondem-me: “Está bem, mas isso é nessas escolas”. E eu pergunto: “Mas se está bem para essas escolas, porque é que não está para as outras?!”

A escola pública está a perder qualidade?
Há um desinteresse, um cansaço e depois há o problema da formação. Eu não quero generalizar, mas esta gente mais nova... Qual é a preparação que tem? Converso com professores e é um susto, desde a língua portuguesa tratada de uma maneira desgraçada, até ao desconhecimento de autores que deviam ter a obrigação de conhecer... Sabem muito bem o eduquês, mas passar além disso, é difícil. Muitos professores com que lido têm uma formação muito, muito, muito deficiente. Eles fazem com cada erro, que eu fico doida! E não só falam mal como se queixam diante dos miúdos. Podem dizer mal entre eles, mas não diante dos alunos, que depois reproduzem e a balda vai ser completa. A responsabilização dos professores é fraca, eles não são muito seguros e os alunos sentem que os professores não são seguros.

E por isso há atitudes de indisciplina e de violência?
Por exemplo, as manifestações dos miúdos também me perturbam um bocadinho, porque eles não sabem o que andam ali a fazer. Os miúdos devem aprender a falar bem, para saber reclamar, reivindicar, é uma questão de educação.

Mas nesse caso a culpa não é da escola, pois não?
Também é. Os professores queixam-se muito que têm de ser pai, mãe, assistente social, educadores... Pois têm! Porque a vida dos miúdos é na escola. Em casa não lhes dão as mínimas noções de educação, o simples “obrigada, se faz favor, desculpe”. Quando os alunos vêem os professores na rua, a berrar e a gritar, o que é que eles pensam? Os alunos manifestam-se para exigir melhor ensino? Não. Não os vejo preocupados porque os professores os ensinam mal.

Com alunos e professores na rua, o ano lectivo está perdido?
Não me parece que esteja perdido, se houver bom senso. Não se pode estar a brincar. As pessoas não entendem muito bem que o maior investimento que podem fazer é na educação. Se não tivermos gente educada, a saber, capaz, o que é que vai ser de nós? Estamos a fazer uma geração que não se interessa, não sabe nada, mas berra e grita. E isso perturba-me.

Volto a perguntar, a educação está a perder qualidade?
Eu comecei a ir às escolas há 30 anos, para apresentar o meu primeiro livro “Rosa, minha irmã Rosa” e ía falar com os alunos de 3.º e 4.º anos. Agora vou, exactamente com o mesmo livro falar a alunos dos 7.º e 8.º anos. Alguma coisa está mal. É assustador! Outra coisa assustadora é a utilização da Internet.

Não concorda com o acesso dos mais novos às novas tecnologias?
Estamos a queimar etapas, a atirar computadores para os colos dos miúdos quando não sabem ler nem escrever. Só devia chegar quando tivessem o domínio da língua e da escrita.

E os mais velhos?
Os mais velhos, não sabem utilizar a Internet, não sabem pesquisar, eles clicam, copiam e assinam por baixo. Eu chego a uma escola, vou ver e fizeram 50 trabalhos sobre um livro meu, todos iguais, com os mesmos erros e tudo, porque descarregam da Internet. Pergunto aos professores e respondem-me: “Mas eles tiveram tanto trabalho a procurar...” O professor tem que ensinar a pesquisar. Às vezes, estou a falar com os alunos e tenho a sensação nítida de que não estão a perceber nada do que eu estou a dizer.

Essa sensação é generalizada?
No geral, as crianças têm muitas, muitas dificuldades. E os professores, logo à partida, têm medo que os alunos se cansem e nem tentam! “O quê? Dar isso? Eles não gostam, cansam-se”. Há um medo de cansar os meninos. Desde 1974 que os alunos têm sido muito cobaias da educação. E os professores e os alunos não sabem muito bem o que é que andam a fazer... Aconteceu uma coisa terrível é que tudo tem que ser divertido. Há duas palavras que me põem fora de mim: moderno e lúdico! Tudo tem que ser lúdico, tem de ser divertido, nada pode dar trabalho. Não pode ser!

É preciso mudar a mensagem?
Quando vou às escolas esforço-me imenso por transmitir aos alunos que as coisas dão trabalho. E eles olham para mim como se fosse uma coisa terrível. Há muitas maneiras de se abordar as coisas, mas se os próprios professores passam a mensagem de não querer ter trabalho... Quando vou ao estrangeiro, vejo os professores e penso “se fosse em Portugal, não era assim”. Eles fazem o que for preciso fazer. Cá dizem que não é da sua competência... Isso é complicado.

Disse que as escolas do interior são diferentes das de Lisboa. Essas diferenças não se devem aos públicos que cada escola acolhe?
Sim, os miúdos de Lisboa têm mais solicitações, ao passo que para os de Trás-os-Montes, a ida de um escritor à escola é uma festa! Em Lisboa já não há lisboetas, há miúdos de todas as terras, de todos os países... E porque é que os miúdos da Europa de Leste se destacam nas escolas? Porque vêm de culturas de trabalho e, desde cedo, ouvem dizer que têm quee trabalhar. Com a democracia, as portas abriram-se, a escola deixou de ser de elite e estão todos na escola. Ainda bem! Mas os professores não estavam preparados para isso e admito que é difícil.

Falta-lhes formação?
Eu gostava de saber onde é que os professores são formados! Mas tendo alunos tão diferentes é necessário fazer formação. Porque, coitados dos professores, são deitados às feras! Como se chega aos alunos? Muitas vezes, olho para eles e vejo que não estão a ouvir nada. E eu apanho o melhor da escola, a parte boa, não tenho um programa para dar. Agora, quem está todos os dias na escola, compreendo que seja um stress terrível. A educação é daquelas matérias em que, se calhar, são precisas medidas impopulares, mas necessárias. Na educação nunca se fez um salto, que é necessário, nunca houve um ministro de quem se diga “fez”.

É precisa mais disciplina?
É preciso mais autoridade, o professor não pode fazer nada, não tem autoridade nenhuma. A solução passa por mais interesse e mais disciplina. O gosto pelo que se faz. E o professor tem que sentir esse gosto e passar aos miúdos. A profissão é de risco, de missionário e não de funcionário público na acepção pejurativa da palavra. Não é uma profissão como as outras e não é seguramente a de preencher impressos...

Como é exigido na avaliação?
Voltamos à avaliação! Ela é necessária, todos nós devemos ser avaliados, mas não pelo parceiro do lado ou pelo filho do patrão! Não faço ideia de como é que se avalia, mas na educação existe gente competente, que estudou, e devia ser chamada para dizer como avaliar. Não concordo que sejam avaliados entre eles. Não se pode ser irredutível, quer dum lado [professores] quer do outro [ministério]. As manifestações, no momento a que se chegou, não levam a nada, já vimos que agita, mas não levam a nada.

Parece-lhe que o conflito entre ministério e professores não tem fim à vista?
Os professores estão cansados, o que também é mau, porque aceitar uma situação só porque já se está cansado não é bom. Tem de haver uma solução, senão o ano lectivo perde-se e o culpado não será só um.

in PÚBLICO

Avaliação no Parlamento: votos mal contados

2009-01-15T15:56:00.003Z

Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da República, defende que a proposta do CDS para a suspensão da avaliação dos professores, votada na polémica sessão parlamentar de sexta-feira, dia 5, foi aprovada na primeira votação.

A notícia é avançada pela edição deste sábado do Expresso e dá conta que o anúncio de rejeição da proposta, feito por Jaime Gama, está «enferma de lapso», pois não levou em conta os votos divergentes de sete deputados do PS.

Para Guilherme Silva é só fazer as contas: o PS tem sobre a oposição uma vantagem de seis deputados e houve seis socialistas que votaram ao lado da oposição, logo, os dois lados ficam empatados. Como houve mais um socialista que se absteve, o PS ficou com menos um voto. Ou seja, para o social-democrata, o «anúncio de rejeição está enferma de lapso, pois em conformidade com as regras, a votação por bancadas pressupõe em cada grupo parlamentar a totalidade dos seus deputados, e só deduzem os votos contrários ao sentido de voto da bancada».

in EXPRESSO (ver edição de 17 de Janeiro de 2009)

Negociações para rever Estatuto da Carreira Docente iniciam-se no final do mês

2009-01-05T19:36:00.002Z

As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente vão ter início dia 28 de Janeiro, ficou hoje decidido na reunião que está a decorrer no Ministério da Educação (ME) com todos os sindicatos do sector.

Os sindicatos apelaram também à participação na greve de 19 de Janeiro para forçar o rumo da negociação.

Segundo o secretário de Estado, Jorge Pedreira, “não passa pela cabeça do Ministério da Educação que escolas desobedeçam à lei”, agora que a avaliação foi publicada no Diário da República.

O Ministério da Educação e os sindicatos acordaram a 15 de Dezembro rever algumas matérias do Estatuto da Carreira Docente, mas os professores pretendem negociações com o que designam por "objectivos definidos", enquanto a tutela recusa aquilo a que chama "soluções fechadas".

Entretanto a tutela pondera retirar as duas propostas apresentadas aos sindicatos sobre os concursos de colocação de professores, por não terem sido suspensas as acções de protesto agendadas, nomeadamente a greve deste mês.

Decisão final em Conselho de Ministros

"O Ministério da Educação, perante a reacção dos sindicatos, considera-se desvinculado dessas propostas. Ainda não há uma decisão final sobre essa matéria, mas o Governo, em sede própria [Conselho de Ministros], ponderará se as irá manter", afirmou Jorge Pedreira.

O ME propôs no final de Dezembro que as bonificações decorrentes das classificações de Muito Bom e Excelente deixem de ser tidas em conta na graduação dos docentes para efeitos dos concursos de colocação nas escolas. Por outro lado, apresentou ainda uma outra proposta relativa à mobilidade dos professores titulares e que abre a possibilidade destes se candidatarem a 2300 vagas que ficaram anteriormente por preencher.

Na altura, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e porta-voz da plataforma que reúne todos os sindicatos do sector, Mário Nogueira, considerou que as propostas não eram suficientes para abrandar a contestação, pelo que não foi anulada a greve.

"Houve uma resposta no sentido em que uns sindicatos valorizaram as propostas mais do que outros, mas o que estava em cima da mesa era que estas acções de protesto fossem levantadas. Não foram por nenhuma associação sindical e é nesse sentido que o ME se sente desvinculado", justificou hoje Jorge Pedreira.

in LUSA

Suplementos dos directores das escolas publicados em Diário da República

2009-01-05T19:35:00.000Z

O diploma que fixa o suplemento remuneratório pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos no âmbito do novo modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino foi hoje publicado em Diário da República. Este suplemento mensal soma-se ao ordenado base do director, subdirector e adjuntos de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e é calculado com base no cargo e em função da população escolar que dirige.

De acordo com a tabela anexa ao diploma, um director de uma escola ou agrupamento de escolas com mais de 1200 alunos recebe um suplemento remuneratório de 750 euros; se a escola tiver entre 801 e 1200 alunos recebe 650 euros e se dirigir uma escola com até 800 alunos aufere mais 600 euros. Um subdirector ou adjunto de uma escola com mais de 1200 alunos recebe um complemento ao ordenado de 400 euros, de uma escola com 801 até 1200 alunos recebe 355 euros e de uma escola com até 800 alunos aufere mais 310 euros.

O mesmo diploma estabelece ainda a possibilidade de atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Pela coordenação dos estabelecimentos de educação e das escolas compostos por quatro ou mais turmas é atribuído um suplemento remuneratório de 105 euros, que será de 130 euros nos casos em que esta coordenação envolva seis ou mais turmas.

O diploma realça que com a entrada em vigor do decreto "que instituiu o novo regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, foram reforçadas as competências do respectivo director, prevendo-se igualmente a atribuição de um suplemento remuneratório pelo exercício das respectivas funções".

"A este director encontra-se reservada actualmente a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola, o que justifica que assuma igualmente a presidência do Conselho Pedagógico e que lhe caiba a designação dos responsáveis pelos departamentos curriculares, enquanto principais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica das escolas", destaca o diploma.

Cabe ainda ao director "proceder à designação dos coordenadores de estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento, enquanto seus representantes nos estabelecimentos de educação ou nas escolas situadas fora da sede do agrupamento". O Governo prevê que até Maio de 2009 todos os directores tenham iniciado estas novas funções, ao abrigo do novo regime instituído pelo Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

in LUSA

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

2008-12-20T22:53:00.000Z

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;
- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;
- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;
- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;
- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

2008-12-18T16:08:00.004Z

750€

MENSAIS DE SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO PARA OS CONSELHOS EXECUTIVOS/DIRECTORES DAS ESCOLAS.

HÁ QUANTO TEMPO OS CONSELHOS EXECUTIVOS PRÓXIMOS DA TUTELA SABIAM DESTA NOVIDADE?

ISTO EXPLICA TANTA COISA...

Aí estão os politicos nas escolas

2008-12-17T19:34:00.002Z

Em Conselho de Ministros foi hoje aprovado um decreto regulamentar que fixa o suplemento remuneratório que os professores com cargos de direcção de escolas terão, assim como os prémios de desempenho atribuídos a directores, subdirectores e adjuntos das escolas ou aos directores dos centros de formação e aos coordenadores de estabelecimentos de educação integrados em agrupamentos.

O novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas instituiu a figura do director, coadjuvado por um subdirector e adjuntos, no sentido de reforçar a liderança das escolas. “Ao director ficou reservada a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola, cabendo-lhe por isso a presidência do conselho pedagógico e a designação dos coordenadores, tanto dos estabelecimentos integrados nos agrupamentos de escolas como dos departamentos curriculares”, lê-se no comunicado.

De acordo com o Governo, “a redução do número de unidades de gestão e de estabelecimentos integrados em agrupamentos, assim como as próprias regras de atribuição do suplemento remuneratório permitiram acomodar os encargos resultantes” destas novas responsabilidades atribuídas. As novas regras aplicam-se apenas aos directores, subdirectores e adjuntos designados ao abrigo do novo regime.

in LUSA

Olha o SIMPLEX fresquinho

2008-12-17T19:32:00.001Z

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Decreto Regulamentar que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Este Decreto Regulamentar vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.

Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores.

A introdução deste novo regime, que se baseia numa avaliação interna, integral e com consequências, implica, naturalmente, profundas mudanças na vida das escolas e no desenvolvimento da carreira docente. O Governo empenhou-se, desde sempre, no acompanhamento deste processo, disponibilizando-se para auscultar os professores e as suas organizações representativas, as escolas, os pais e outros agentes do sistema educativo, de modo a identificar as dificuldades e resolver os problemas.

A experiência prática de implementação do novo modelo de avaliação revelou, como é natural que aconteça, a necessidade de introduzir alguns ajustamentos e correcções, nalguns casos importantes, que permitam superar os problemas identificados, que são essencialmente: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

Para resolver estes problemas, o Governo decidiu adoptar um regime transitório no sentido de simplificar e aperfeiçoar o procedimento de avaliação. Esse regime consiste nas seguintes medidas:

-Assegurar que os professores que o pretendam são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar;
-Dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, considerando as dificuldades identificadas pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores;
-Dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados sempre que exista acordo tácito sobre a fixação dos objectivos individuais ou sobre a classificação proposta;
-Tornar a avaliação a cargo dos coordenadores de departamento curricular (incluindo a observação de aulas) dependente de requerimento dos interessados e condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente;
-Reduzir de três para duas o número das aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado;
-Dispensar da avaliação os professores que estejam em condições de reunir, até final do ano escolar de 2010/2011, os requisitos legais para requerer a aposentação e os docentes contratados em áreas profissionais, vocacionais, tecnológicas e artísticas, não integradas em grupos de recrutamento;
-Simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar a sua sobrecarga de trabalho.

Este decreto regulamentar estabelece a regulamentação do processo de avaliação até ao final deste primeiro ciclo de avaliação, em 31 de Dezembro de 2009, e concretiza as medidas adoptadas pelo Governo, sem prejuízo das que devam ser reguladas pelos competentes despachos.

in http://www.portugal.gov.pt

Mais do mesmo; dividir para reinar

2008-12-17T19:25:00.001Z

Governo aprovou hoje o regime transitório e simplificado do modelo de avaliação docente que vigorará até ao final do primeiro ciclo de avaliação e que ficará concluído a 31 de Dezembro de 2009. Além de algumas mudanças já anunciadas no final de Novembro, a principal novidade consiste em dispensar da avaliação os professores que se encontrem em condições de pedir a reforma até 2011 e os docentes contratados em áreas profissionais, vocacionais e artísticas, não integradas em grupos de recrutamento.

Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados será de menos 5000, segundo informou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. A educação é dos sectores com mais saídas: mais de 5100 docentes reformaram-se só em 2008, cerca de 14 por dia. Em média, 425 professores reformaram-se por mês, mais 110 do que no ano passado. Na segunda situação estão sobretudo os técnicos especializados que foram contratados pelos estabelecimentos de ensino para leccionar em cursos profissionais, como hotelaria, culinária ou mecânica, por exemplo, não pertencendo aos quadros.

“Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, onde foi aprovado o decreto regulamentar.

No mesmo documento, o Governo admite, contudo, que este novo regime “implica, naturalmente, profundas mudanças na vida das escolas e no desenvolvimento da carreira docente”, pelo que se empenhou, “desde sempre, no acompanhamento deste processo, disponibilizando-se para auscultar os professores e as suas organizações representativas, as escolas, os pais e outros agentes do sistema educativo, de modo a identificar as dificuldades e resolver os problemas”.

in LUSA

Professores a favor da avaliação reuniram-se

2008-12-15T22:09:00.003Z

Um grupo de professores a favor da avaliação de desempenho reuniu-se na passada sexta-feira, em Lisboa, com a ministra da Educação para mostrar que estão satisfeitos com a simplificação do processo neste ano lectivo e apoiam a sua implementação.

“Queremos que a avaliação seja feita no interior das escolas mas aceitamos e consideramos fundamental que tivesse havido todo este processo de simplificação porque é o primeiro ano que o vamos implementar”, declarou Armandina Soares, porta-voz do grupo de 13 pessoas de várias escolas do país que estiveram hoje no ministério.

A professora afirmou que as simplificações ajudaram a implementar a avaliação: “Retiraram alguma carga, aligeiram aspectos processuais - as tais famigeradas fichas de avaliação - e trouxeram a possibilidade de os professores poderem optar por querer, este ano, avaliação na componente científico-pedagógica ou serem avaliados na sua componente funcional”, esclareceu.

Sobre a “luta” que tem vindo a ser travada pelos sindicatos pela suspensão do processo, Armandina Soares considerou que “não faz sentido”: “Acho que neste momento temos de partir para o trabalho, já estamos cansados”.

O grupo, que representa cerca de uma centena de docentes a favor da avaliação de desempenho dos professores, defende “um apaziguamento nas escolas e que exista alguma reflexão sobre o que está a acontecer”.

“Queremos que prossiga o processo de avaliação do nosso desempenho, instrumento necessário para a avaliação da profissão docente e contributo decisivo para a qualificação da escola pública”, refere o manifesto entregue hoje à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

No documento, clarificam querer “que a avaliação produza efeitos, premiando o mérito” e reconhecem “na estrutura deste modelo de avaliação” as vertentes “essenciais na avaliação dos professores”.

Armandina Soares sublinhou que o grupo não tem qualquer tipo de conotações partidárias e que se constituiu por proximidade e por desejarem voltar “a olhar num sentido positivo para o trabalho” que têm pela frente.

in LUSA

ILEGALIDADES

2008-12-15T21:53:00.003Z

O Ministério da Educação (ME) e a plataforma sindical de professores voltaram hoje a concordar em discutir vários aspectos do Estatuto da Carreira Docente. Mas, tal como aconteceu com as negociações sobre o modelo de avaliação de desempenho para este ano lectivo, os princípios defendidos por ambas as partes são de tal modo opostos que dificilmente surgirá um acordo desta nova maratona negocial.

Para já, depois de mais um encontro entre toda a equipa ministerial e os 11 sindicatos de professores, apenas ficou decidido que haverá uma primeira reunião – em princípio no início de Janeiro – para marcar o calendário das negociações e as várias matérias a discutir. Essas matérias vão desde o ingresso na carreira às categorias, progressão, avaliação de desempenho e criação de novos escalões. Sendo certo que aquilo que sindicatos e professores têm reivindicado – desde a eliminação de categorias e quotas na avaliação até ao fim da prova de ingresso – tem merecido a rejeição firme da tutela.

“Abertura” e “pressões”

“Este é um sinal de abertura do ME, que pretende dar o seu contributo para resolver esta conflitualidade. Não quer dizer que tenhamos prescindido dos nossos princípios e objectivos. Mas talvez seja possível encontrar uma solução”, afirmou o secretário de Estado Adjunto, Jorge Pedreira, no final da reunião, explicando que aceita ouvir as propostas dos sindicatos, mas sem objectivos definidos à partida.

Já os sindicatos não desistem de continuar a pressionar o ME e voltaram a apelar a todos os professores que mantenham ou suspendam a avaliação nas suas escolas (não entregando os objectivos individuais, por exemplo), que assinem um documento a reivindicar um outro modelo e que, a 19 de Janeiro, façam uma greve tão grande como a de 3 de Dezembro. De acordo com as contas dos sindicatos, a adesão à paralisação foi de 94 por cento nesse dia.

Se assim for, confia o porta-voz da plataforma sindical e secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, o Ministério “não terá outra alternativa que não seja rever positivamente o Estatuto da Carreira Docente”.

Nogueira voltou ainda a denunciar, para além de “ameaças e pressões”, “ilegalidades” cometidas por conselhos executivos de algumas escolas. Em causa estão documentos que os professores têm de preencher, dizendo em que moldes querem que a sua avaliação seja feita, escolhendo opções contempladas num projecto de decreto regulamentar que ainda não foi sequer aprovado.

O diploma, que consagra a segunda versão simplificada do modelo de avaliação, poderá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira. Depois de publicado em Diário da República, as escolas que não o fizeram ainda têm cinco dias úteis para definir o seu calendário de avaliação, nomeadamente a data de entrega dos objectivos dos professores.

in LUSA

Ministério da Educação encerra negociações

2008-12-12T15:53:00.002Z

O Ministério da Educação deu hoje como encerradas as negociações sobre o modelo de avaliação dos professores para este ano, estando apenas em aberto alterações para os próximos anos lectivos. O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, informou que o processo “está encerrado” e pediu aos sindicatos que aceitam a “legitimidade democrática do Governo para governar”.

"O Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo", disse o responsável. Jorge Pedreira manifestou, contudo, a disponibilidade da tutela para "negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento" que o ministério e os sindicatos dos professores assinaram em Abril passado sobre esta matéria.

À margem da sessão do lançamento do concurso "A nossa escola pela não violência", da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em Coimbra, o secretário de Estado fez ainda "um apelo à reflexão serena dos professores sobre as medidas que o Governo tomou". E sublinhou: "Esperamos que, com serenidade, os professores analisem as medidas que o Governo tomou e que foram ao encontro das preocupações deles. O Governo escutou, negociou, respondeu às questões levantadas".

Questionado sobre o descontentamento da classe docente, Jorge Pedreira disse esperar que "a insatisfação e o protesto não atinjam de forma alguma os alunos e as famílias". Quanto à proposta de avaliação apresentada pelos sindicatos, manifestou "tristeza e desilusão", considerando que constitui "um inaceitável regresso ao passado".

Encontro de ontem terminou sem acordo

Antes de este anúncio ter sido feito, o Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se esperançado em que "o novo espaço negocial" aberto entre sindicatos dos professores e Ministério da Educação tivesse "resultados positivos". O chefe de Estado afirmou mesmo que, na sua opinião, "as negociações estão a decorrer no fórum adequado".

A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os 11 sindicatos do sector, reuniu ontem com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para lhe apresentar uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação. O encontro terminou, porém, sem acordo, pelo que Governo anunciou que avançará com a avaliação de desempenho já este ano lectivo, embora de forma simplificada.

Quanto aos sindicatos, reforçaram o apelo aos professores para que continuem a lutar, nas escolas, pela suspensão do processo de avaliação, subscrevendo um manifesto que será entregue ao ME no próximo dia 22 e que virá a ser "o maior abaixo-assinado alguma vez realizado" no sector. A greve nacional agendada para 19 de Janeiro vai igualmente manter-se, não estando excluída a possibilidade de serem ainda retomadas, no segundo período de aulas, as paralisações regionais que a plataforma suspendeu na semana passada.

Apesar de não terem alcançado qualquer acordo, a ministra da Educação e os sindicatos decidiram manter a reunião marcada para a próxima segunda-feira que irá centrar-se, sobretudo, na discussão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

in LUSA

Plataforma Sindical dos Professores suspende greves regionais

2008-12-05T22:13:00.005Z

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar todos os temas que têm levado ao braço-de-ferro com os professores.

No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, o porta-voz da plataforma, Mário Nogueira, anunciou que será realizada no próximo dia 15 uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa", nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

"Perante a disponibilidade do ME, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou o sindicalista.

Contudo, Jorge Pedreira, no final do encontro, reiterou que a tutela continua com a mesma posição de sempre. “Não há suspensão do processo de avaliação. Tornámos muito claro isto no encontro com a plataforma”, precisou o responsável. E acrescentou: “Durante a próxima semana serão aprovados os instrumentos que permitem a simplificação do modelo de avaliação, de acordo com aquilo que o Governo tinha definido”.

O secretário de Estado sublinhou que, neste momento, nem a hipótese de aplicar a avaliação este ano mas com outras regras é admitida. “Em princípio, aquilo que fazemos é a simplificação”, assegurou, ressalvando que não pode dizer o que vai acontecer no dia 15, pois a tutela está aberta a “discutir alternativas para o futuro”.

Regresso à mesa de negociações garantido

“Para já, houve uma questão que foi ultrapassada: regressar à mesa das negociações e sem condições. Mas não podemos esperar que as partes abdiquem das suas posições de um momento para o outro”, prosseguiu. Apesar disso, o responsável mostrou-se satisfeito por as duas partes interessadas se encontrarem. “Não seria por uma questão formal [não aceitação de um encontro em sede de negociação suplementar da simplificação de avaliação] que não se realizaria” a reunião, garantiu.

Ontem, A ministra da Educação admitiu estar disponível para alterar e até substituir o actual modelo de avaliação dos professores, mas apenas no próximo ano lectivo e desde que seja aplicado já este ano. "Uma vez iniciada este ano uma avaliação séria dos professores, estarei totalmente aberta à discussão de alterações a este modelo e até à sua substituição, mas em anos seguintes, não neste", disse Maria de Lurdes Rodrigues, no Parlamento.

Durante um debate de urgência sobre a avaliação de desempenho dos docentes pedido pelo Bloco de Esquerda, a responsável recusou as acusações de "intransigência" repetidas por todos os sindicatos do sector e por todas as bancadas da oposição. A ministra reiterou, ainda, a sua disponibilidade para avaliar e corrigir o modelo de avaliação proposto pelo Governo, "mas apenas depois de ser aplicado".

in PÚBLICO

GREVES REGIONAIS

2008-12-05T10:45:00.001Z

9 Dezembro – greves nas escolas da região Norte
10 de Dezembro- greves nas escolas da região Centro
11 de Dezembro - greves nas escolas da região de Lisboa
12 de Dezembro - greves nas escolas da região Sul

PRESSÃO PSICOLÓGICA

2008-12-03T15:55:00.002Z

É OFICIAL!

Fui pressionado a fazer GREVE!

Nunca tinha feito GREVE!

Desta vez fiz porque fui OBRIGADO!

Fui OBRIGADO por este MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO!

2008-12-01T22:49:00.000Z

A sorte da Ministra é não ser avaliada

2008-11-29T14:41:00.002Z

DREN ameaça com processos disciplinares quem apelar ao boicote da avaliação

2008-11-25T17:20:00.000Z

A Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) ameaçou hoje que irá avançar com processos disciplinares contra os professores que pressionarem colegas a boicotarem a avaliação de desempenho.

Margarida Moreira, directora da DREN, assegurou, em declarações à TSF, que será “inflexível”. “Se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for”, reforçou a responsável, sublinhando, porém, que está disponível para debater a questão com os professores para evitar situações como esta.

Margarida Moreira apela aos docentes para reflectirem sobre a questão da avaliação, lembrando que o Ministério da Educação tem já em prática uma medida que pretende evitar boicotes ao processo. “Uma das coisas mais criticadas nos últimos dias foi o aparecimento online, por parte do Ministério da Educação, de uma plataforma para que quem voluntariamente assim o quisesse colocasse os objectivos individuais, o que foi considerado terrível e uma forma de pressão”. A directora da DREN realçou à rádio que foram registados casos de professores que “quiseram entregar os objectivos e tiveram outros colegas a dizer que não os recebiam”.

As declarações da responsável surgem no mesmo dia em que os professores voltam a sair às ruas, em protesto contra o modelo de avaliação de desempenho, em mais uma acção de contestação promovida pela plataforma sindical de docentes.

Até sexta-feira estão marcadas concentrações em capitais de distrito. Hoje, é a vez do Norte, com protestos em Braga, Bragança, Porto, Vila Real e Viana do Castelo. Seguem-se o Centro, Grande Lisboa e Sul.

Para 3 de Dezembro está marcada uma greve nacional, sem que haja grandes perspectivas de que venha a ser desconvocada.

in LUSA

2008-11-22T14:47:00.001Z

PETIÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Destruição da Escola Pública

2008-11-18T20:40:00.003Z

É inacreditável o ambiente que se vive neste momento na escola pública. A desmotivação e a desconfiança instalaram-se. As relações pessoais estão feridas de morte. Reina a frieza e o desgaste. Há pouca vontade de falar e menos ainda de ouvir.

Os alunos ressentem-se do facto dos seus professores estarem neste momento muito pouco disponiveis. A apatia é generalizada e a perspectiva encontra-se deficitária de optimismo.

As escolas estão a ficar sem oxigénio!

Email recebido pelo Eduquês

BUROCRACIA e LÁ VAI OVO

2008-11-17T22:50:00.001Z

Se é guerra que a Ministra quer, é guerra que vai ter. Será o mau-estar dos papás e a sua pressão sobre o Ministério a obrigar à suspensão

2008-11-17T19:16:00.004Z

17 a 21 de Novembro – prioridade à suspensão da avaliação em todas as escolas

25 Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Norte

26 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Centro

27 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região de Lisboa

28 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Sul

3 de Dezembro - Greve nacional de professores e educadores

4 e 5 de Dezembro - Vigília de 48 horas à porta do Ministério da Educação

9 Dezembro – greves nas escolas da região Norte

10 de Dezembro- greves nas escolas da região Centro

11 de Dezembro - greves nas escolas da região de Lisboa

12 de Dezembro - greves nas escolas da região Sul

A partir de 15 de Dezembro, com os alunos já em férias, greves às reuniões de avaliação

Eis o que preocupa Cavaco Silva

2008-11-15T12:45:00.002Z

CINISMO E MENTIRAS

2008-11-15T12:36:00.001Z

É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas À impressionante manifestação dos professores, alguns protagonistas reagiram com cinismo e mentiras, com o óbvio intuito de confundir o cidadão comum. O que se segue desmonta algumas dessas atoardas e vai caucionado pela minha disponibilidade para me sujeitar ao contraditório de quem viso, com tempo e espaço para esgrimir documentos e provas.

1. O primeiro-ministro e a ministra da Educação tomaram uma insensata posição de força, esgrimindo a necessidade de cumprir a lei e dando a entender que não poderão negociar com os sindicatos que, segundo eles, não honraram o memorando de entendimento. É confrangedor ver o primeiro-ministro, que diz uma coisa e faz outra constantemente, envergar vestes de virgem para apontar o dedo aos sindicatos que, afinal e até agora, ainda não denunciaram o tal acordo. Como é curioso ver uma ministra, relapsa desrespeitadora da lei, com decisões repetidas vezes derrogadas em tribunal e censurada até pelo provedor de Justiça, vir agora acobertar-se sob o mesmo diáfano manto. Para cúmulo, na matéria em apreço, a avaliação do desempenho e o memorando, quem começou bem cedo a cilindrar uma e outro, não os cumprindo, tem nome: Ministério da Educação.

2. A ministra da Educação falta à verdade quando diz que os sindicatos não apresentaram reparos nem soluções. Quer em sede de comissão paritária, quer a ela própria, foram, nesse sentido, entregues documentos e levantados problemas.

3. Contrariamente ao que foi escrito na imprensa, este Governo não foi democraticamente eleito. A legitimidade do Governo, conferida pela escolha democrática do partido que propôs o primeiro-ministro, que escolheu e propôs, por sua vez, os restantes ministros, é coisa diversa. Maria de Lurdes Rodrigues não foi eleita. Foi escolhida por Sócrates. E mesmo que tivesse sido eleita, que não foi, não se tornaria por isso dona da educação do país. Não pode ofender 120.000 professores que, assim o disse, pactuariam com movimentos chantagistas, que visam minar o ambiente das escolas. Reagir assim ao que aconteceu no sábado é tique de ditadora. Urge que alguém lhe lembre que há limites para a tolerância no combate político.

4. É grosseiramente falso afirmar que tudo o que os professores têm a fazer é preencher duas simples folhas. Só o cinismo inaceitável e a inimputabilidade tantas vezes conseguida permitem falar assim. São dezenas de folhas como produto final e muitas dezenas, quando não centenas, de instrumentos preparatórios, até lá chegar. Só o portfólio a que os professores são obrigados, quantas folhas terá? E quantas se produzem a redigir actas de reuniões sem fim, de grelhas loucas, de milhentos órgãos e conselhos paridos por mentalidades tayloristas e doentias?

5. A avaliação do desempenho, agora em foco, é, tão-só, parte do problema. O problema é a série enorme de políticas erradas e respectivos suportes legais que têm escravizado os professores e tornado irrespirável a atmosfera da escola pública, a saber, entre outras: o estatuto da carreira, que a empobreceu, desfigurou, estrangulou e dividiu em castas; o quadro definidor dos apoios especializados aos alunos, que deixou desumanamente de fora milhares de crianças anteriormente assistidas; a generalização do conceito de escola a tempo inteiro, que sequestra os jovens na escola mais tempo que os pais passam na fábrica, explorando demagogicamente o empobrecimento dos progenitores, obrigados por essa via a entregar os filhos ao Estado; o estatuto do aluno, instrumento dissimulado e pérfido da progressão automática, à custa do esmagamento da dignidade intelectual e profissional dos professores e da hipoteca do futuro dos jovens no altar dos resultados forjados; o quadro legal das habilitações profissionais para a docência, percursor do professor generalista para os primeiros 6 anos do básico e recuperador de conceitos curriculares retrógrados e desintegradores do profissionalismo docente; e o regime de gestão e autonomia das escolas, onde pontifica uma nova bota cardada de Kapos, que escolhem os conselheiros pedagógicos e os coordenadores de departamento, em nome da autonomia que se esmaga.

Santana Castilho, professor do ensino superior

EU VOU LÁ ESTAR, E TU?

2008-11-14T00:02:00.001Z

IMPEDIMENTO

2008-11-13T17:01:00.003Z

Caros colegas,
Ando, há já algum tempo, a vasculhar o Código do Procedimento Administrativo (CPA). Deparei-me, recentemente, com duas situações graves. De acordo com o raciocínio (que vou apresentar e fundamentar), a ADD, nos presentes moldes, poderá ter os dias contados. Cá vai:

Comecemos por atender ao que diz os artigos 3º e 4º do CPA, que nos servem de introdução:

Artigo 3º
Princípio da legalidade
1 - Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins par que os mesmos poderes lhes foram conferidos.

Artigo 4º
Princípio da prossecução do interesse público
Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Ora, quando chegamos aos artigos 6º e 6ºA, já vou fazer alguns realces:

Artigo 6º
Princípios da justiça e da imparcialidade
No exercício da sua actividade, a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os que com ela entrem em relação.

Artigo 6º-A
Princípio da boa fé
1 - No exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases, a Administração Pública e os particulares devem agir e relacionar-se segundo as regras da boa fé.
2 - No cumprimento do disposto nos números anteriores, devem ponderar-se os valores fundamentais do direito, relevantes em face das situações consideradas, e, em especial:
a) A confiança suscitada na contraparte pela actuação em causa;
b) O objectivo a alcançar com a actuação empreendida.

Parece ter ficado bem claro, pela leitura dos artigos anteriores, que devemos sempre assegurar a imparcialidade em todos os actos.
Aqui é que está o busílis da questão! Ora vejam:
1) Os coordenadores têm quotas próprias para acederem ao Muito Bom e ao Excelente, certo? (Resposta: CERTO);
2) Os restantes professores, incluindo os titulares em quem foram delegadas competências de avaliador, têm outras quotas, certo? (Resposta: CERTO);
Então, quer dizer, que se eu for avaliado por um colega no qual o coordenador delegou competências, eu e ele concorremos às mesmas quotas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como pode este avaliador garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte? Até pode ser muito boa pessoa, não duvido, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: acabam com as quotas e está o caso resolvido (acham que o ME vai nesta!? Eu também não, por isso, avancemos!)
SOLUÇÃO 2: Pela leitura do artigo 44º do CPA, sobretudo do que vou realçar:

SECÇÃO IV
Das garantias de imparcialidade
Artigo 44º
Casos de impedimento
Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida, ou quando tal situação se verifique em relação a pessoa abrangida pala alínea anterior;
d) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário ou haja dado parecer sobre questão a resolver;
e) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
f) Quando contra ele, seu cônjuge ou parente em linha recta esteja intentada acção judicial proposta por interessado ou respectivo cônjuge;
g) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si, ou com a sua intervenção, ou proferida por qualquer das pessoas referidas na alínea b) ou com intervenção destas.
2 - Excluem-se do disposto no número anterior as intervenções que se traduzam em actos de mero expediente, designadamente actos certificativos.

O avaliador, em quem foram delegadas competências, tem em mãos um caso de impedimento, uma vez que por si (é candidato às mesmas quotas) tem interesse no acto. Deve, por isso, dar cumprimento ao estipulado no artigo 45º, particularmente o que vem realçado:

Artigo 45º
Arguição e declaração do impedimento
1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos.
2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa.
3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer a existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente.
4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.

O que acarretará o estipulado no artigo 46º:

Artigo 46º
Efeitos da arguição do impedimento
1 - O titular do órgão ou agente deve suspender a sua actividade no procedimento logo que faça a comunicação a que se refere o n.º 1 do artigo anterior ou tenha conhecimento do requerimento a que se refere o n.º 2 do mesmo preceito, até à decisão do incidente, salvo ordem em contrário do respectivo superior hierárquico.
2 - Os impedidos nos termos do artigo 44º deverão tomar todas as medidas que forem inadiáveis em caso de urgência ou de perigo, as quais deverão ser ratificadas pela entidade que os substituir.

O presidente do CE, seguindo a lei, e para dar cumprimento ao artigo 47º, só vai conseguir substituir o avaliador pelo coordenador! Vai ser lindo, vai!

Artigo 47º
Efeitos da declaração do impedimento
1 - Declarado o impedimento do titular do órgão ou agente, será o mesmo imediatamente substituído no procedimento pelo respectivo substituto legal, salvo se o superior hierárquico daquele resolver avocar a questão.
2 - Tratando-se de órgão colegial, se não houver ou não puder ser designado substituto, funcionará o órgão sem o membro impedido.

Agora prestem atenção aos artigos 48º e 49º, mais uma vez realçando o mais importante:

Artigo 48º
Fundamento da escusa e suspeição
1 - O titular de órgão ou agente deve pedir dispensa de intervir no procedimento quando ocorra circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da sua isenção ou da rectidão da sua conduta e, designadamente:
a) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em linha recta ou até ao 3º grau de linha colateral, ou tutelado ou curatelado dele ou do seu cônjuge;
b) Quando o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge, ou algum parente ou afim na linha recta, for credor ou devedor de pessoa singular ou colectiva com interesse directo no procedimento, acto ou contrato;
c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, seu cônjuge, parente ou afim na linha recta;
d) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o titular do órgão ou agente ou o seu cônjuge e a pessoa com interesse directo no procedimento, acto ou contrato.
2 - Com fundamento semelhante e até ser proferida decisão definitiva, pode qualquer interessado opor suspeição a titulares de órgãos ou agentes que intervenham no procedimento, acto ou contrato.

Artigo 49º
Formulação do pedido
1 - Nos casos previstos no artigo anterior, o pedido deve ser dirigido à entidade competente para dele conhecer, indicando com precisão os factos que o justifiquem.
2 - O pedido do titular do órgão ou agente só será formulado por escrito quando assim for determinado pela entidade a quem for dirigido.
3 - Quando o pedido for formulado por interessados no procedimento, acto ou contrato, será sempre ouvido o titular do órgão ou agente visado.

Acontece que, no ponto 1, do artigo 48º, onde se lê “ O titular de órgão ou agente deve pedir…” deve entender-se que “O titular de órgão ou agente tem de pedir…”. Quem o diz é o artigo 51º:

Artigo 51º
Sanção
1 - Os actos ou contratos em que tiverem intervindo titulares de órgão ou agentes impedidos são anuláveis nos termos gerais.
2 - A omissão do dever de comunicação a que alude o artigo 45º, n.º 1, constitui falta grave para efeitos disciplinares.

Ter-me-á escapado alguma coisa?
É que, se não escapou, o melhor ainda está para vir. Ora vejam só:

1- As notas dos alunos contam para a nossa avaliação, certo? (Resposta: CERTO)
2- Então, nós somos parte interessada no acto (=reuniões de avaliação) de atribuição das notas, certo? (Resposta: CERTO)
E não haverá aqui, por acaso, um conflito de interesses? Como podemos nós garantir a imparcialidade e suscitar confiança na contraparte (=Enc.Educação)? Até podemos ser muito boas pessoas, sem dúvida, mas estes princípios têm de ser garantidos, legalmente!
Então, o que se pode fazer?
SOLUÇÃO 1: as notas dos alunos deixam de contar para anossa avaliação e está o caso resolvido (Mais uma vez pergunto: acham que o ME vai nesta!? Talvez, vamos ver!)
SOLUÇÃO 2: ( A partir daqui só iria repetir-me. Mas estão a ver a situação se todos declararmos impedimento para atribuir notas?

É CLARAMENTE POSSIVEL DECLARAR IMPEDIMENTO!!!

Email recebido pelo Eduquês

É O CAOS

2008-11-12T22:28:00.003Z

Caos é a palavra que melhor caracteriza a escola portuguesa neste momento. O ambiente é de grande desgaste e no rosto dos professores está estampado o desânimo.

Os professores portugueses assistem impotentes à destruição da escola pública. Vêem-se obrigados a falsear os resultados dos alunos sob pena de não progredirem na carreira.

A artificialidade com que foi dividida a carreira entre professores titulares e professores fez deteriorarem-se as relações pessoais. As salas de professores tornaram-se campos de batalha e as reuniões são neste momento insuportáveis.

As quotas na avaliação trouxeram o individualismo, a mesquinhez e uma competição doentia. Já não há lugar para o trabalho de equipa, para a partilha de experiências, para a resolução em conjunto dos problemas da escola. É o CAOS!

Email enviado por uma professora ao Eduquês

2008-11-12T20:07:00.001Z

SÁBADO DIA 15

14 HORAS

MARQUÊS DE POMBAL

VAMOS MOSTRAR AO PAÍS

QUE OS PROFESSORES

PENSAM PELA SUA CABEÇA

E NÃO QUEREM ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO

Défice democrático

2008-11-11T08:16:00.002Z

Confesso que me chocou profundamente a inflexibilidade da Ministra e o modo como se referiu à manifestação, por ela considerada como forma de intimidação ou chantagem, numa linguagem imprópria de um titular da pasta da educação e incompatível com uma cultura democrática.

Confesso ainda que, tendo nascido em 1936 e tendo passado a lutar pela liberdade de expressão e contra o medo, estou farto de pulsões e tiques autoritários, assim como de aqueles que não têm dúvidas, nunca se enganam, e pensam que podem tudo contra todos.

O Governo redefiniu a reforma da educação como uma prioridade estratégica. Mas como reformar a educação, sem ou contra os professores? Em meu entender, não é possível passar do laxismo anterior a um excesso de burocracia conjugada com facilitismo. Governar para as estatísticas não é reformar. A falta da exigência da Escola Pública põe em causa a igualdade de oportunidades. Por outro lado, tudo se discute menos o essencial: os programas e os conteúdos do ensino. A Escola Pública e as Universidades têm de formar cidadãos e não apenas quadros para as necessidades empresariais. No momento em que começa a assistir-se no mundo a uma mudança de paradigma, esta é a questão essencial. É preciso apostar na qualificação como um recurso estratégico na economia do conhecimento, através da aquisição de níveis de preparação e competências alargados e diversificados. Não é possível avançar na democratização e na qualificação do sistema escolar se não se valorizar a Escola Pública, o enraizamento local de cada escola, a participação de todos os interessados na sua administração, a autonomia e responsabilidade de cada escola na aplicação do currículo nacional, a educação dos adultos, a autonomia das universidades e politécnicos.

Não aceito a tentativa de secundarizar e diminuir o papel do Estado no desenvolvimento educacional do nosso país. Sou a favor da gestão democrática das escolas, com participação dos professores, dos estudantes, dos pais, das autarquias. Defendo um forte financiamento público e um razoável valor de propinas, no ensino superior, acompanhado de apoio social correctivo sempre que necessário. E sou a favor do aumento da escolaridade obrigatória para doze anos. Devem ser criadas condições universais de acesso à escolaridade obrigatória, nomeadamente através de transporte público gratuito e fornecimento de alimentação. O abandono escolar precoce deve ser combatido nas suas causas sociais, culturais e materiais.

Não se pode reformar a educação tapando os ouvidos aos protestos e às críticas. É preciso saber ouvir e dialogar. É preciso perceber que, mesmo que se tenha uma parte da razão, não é possível ter a razão toda contra tudo e contra todos. Tal não é possível em Democracia.

Manuel Alegre in Revista de Opinião Socialista

DEMOCRACIA?

2008-11-10T23:34:00.002Z

Uma escola de professores frustrados jamais se encontrará com os alunos

2008-11-10T23:18:00.004Z

A manifestação foi ainda maior do que a anterior, que já tinha sido gigantesca.

A pergunta, inteiramente legítima, à luz das declarações da ministra nos telejornais, é muito simples: quantos mais terão que ser para que a senhora oiça? Ou ouça, que dos dois modos se pode dizer e escrever.

Cheguei a casa emocionado e comovido.

Aquele mar de professores está obviamente mais do que farto. Suspeito que o estão por todas as pequenas razões de um quotidiano frustrante, e que por isso se podem resumir numa curta frase: ser professor assim, não dá.

Quando mais de dois terços de uma classe sai à rua, é porque, apesar do desencanto, ainda transporta dentro de si a energia da dignidade. Não é preciso ser-se professor, psicólogo ou ministro para o entender. Mas existe uma professora que é ministra e que nada entende de gente, que não percebe. Continua a não perceber.

Em casa, a comoção transformou-se em espanto quando ouvi Maria de Lurdes Rodrigues.

Consigo compreender que, intimamente, ela esteja convicta da justeza do sistema de avaliação. Consigo, porque quem lida com gente tem a obrigação de saber ouvir nas palavras do outro, o que na realidade o motiva.

Mas é precisamente aí que Maria de Lurdes Rodrigues é um caso perdido. Ela tem da escola, da avaliação e do próprio conflito uma visão intrinsecamente administrativa. Todo o seu discurso é orgânico, robotizado: a avaliação começou a ser negociada no verão de 2006, foi validada por um conselho científico, se não funciona na perfeição, a responsabilidade é das escolas - "está nas suas mãos tornar as coisas mais simples" - e tem de continuar porque não há outro modelo disponível.

Então está tudo bem, pergunta o jornalista. Que quase que sim e que está a ser melhorada todos os dias e que o pode continuar a ser nos próximos, desde que se concretize.

Há, nesta cultura administrativa de poder, uma cegueira que raia o autismo.

Para a ministra, todas as escolas estão a avaliar, não tem notícia de que alguma a tenha suspendido.

Então e a manifestação, sempre são 120 mil, não é?, insiste o jornalista. Pois que sim que são, mas que há nela uma chantagem sobre os professores que querem fazer o seu trabalho. Ouve-se e é dificil de acreditar. Se os que estão na rua são professores, onde é que estarão os outros? "Chantagem", quando dois terços de uma classe sai à rua? Porque não faz sentido, é preciso procurá-lo.

Diz-me a experiência que posso ter a melhor ideia do mundo, mas que ela me é inútil se quem tem que a concretizar não concorda.

Com Maria de Lurdes Rodrigues é diferente. Ela tem um mundo único, exclusivo e intransmissível. Nele, o que leva os professores a sairem à rua é "o medo ante a mudança".

Tenho inveja desse mundo, confesso. No meu, que é normal e feito de pessoas comuns, o medo costuma fechar as pessoas em casa.

No mundo da ministra, a manifestação foi uma cabala urdida pelos partidos da oposição. Renovo a minha inveja. Naquele em que vivo habituei-me, pelo contrário, a uma enorme desconfiança dos movimentos genuínos face aos partidos. Sei, por experiência própria, que é preciso uma classe estar rigorosamente nos limites da exasperação, para pedir ajuda aos políticos que reconheça comprometidos com a sua luta. Pois foi isso que aconteceu desta vez. Centenas, senão milhares de professores nos pediram - "Não nos deixem cair", "não nos abandonem", "ajudem-nos".

Não, não foram os partidos que manipularam os sentimentos dos professores; foram estes que exigiram da política o compromisso que não encontraram no seu ministério.

Estive nas duas manifestações.

Porque politicamente estou solidário com esta luta, mas também porque sou pai de dois filhos que estudam na escola pública. Quero que eles gostem das escolas que frequentam. Quero que aprendam, que estudem e que tenham aproveitamento. Sei que têm professores melhores e piores, como estes sabem que têm alunos mais interessantes e interessados e outros nem tanto. É assim a vida, feita de encantos e desgostos. Gosto dela porque é assim, imperfeita e por isso aperfeiçoável.

Do que não gosto é de uma escola que, frustrando os professores, não se pode encontrar com os alunos, que são a sua razão de ser. Uma escola de professores desesperados e angustiados é uma escola que morre dentro de muros.

É por isso que a ministra até podia ter a melhor avaliação deste mundo, mas não servir.

A avaliação que urge não é a dos professores, mas a de um ministério e de uma ministra que têm sido incapazes de perceber o mal que estão a fazer às próprias escolas. Não preciso de muita papelada nem de conselhos científicos para concluir que o problema mora em cima.

Miguel Portas

O ensino está à beira do abismo

2008-11-10T23:04:00.001Z

Santana Castilho in PÚBLICO

YES WE CAN

2008-11-05T20:14:00.006Z

Hoje é um dia especial para a Humanidade

O mundo não pára e os pequenos mundos de cada um de nós também não

Importa acreditar, acreditar sempre

Os professores vivem dias difíceis

Sentem-se desrespeitados

Vilipendiados na sua dignidade

Assaltados nas suas expectativas

Mergulhados numa febre burocrática

Mas resistem

Continuam a resistir

Porque estar vivo é mesmo o contrário de estar morto

Os professores desta esquina estão vivos

E vão mostrá-lo no próximo sábado dia 8

JUNTOS

Porque aqui também se acredita

YES WE CAN!!!

A MINISTRA DA EDUCAÇÃO ESTÁ DE PARABÉNS

2008-10-29T20:46:00.004Z

ESTE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSEGUIU VARRER AS ESCOLAS PÚBLICAS DOS QUINZE PRIMEIROS LUGARES DOS RANKINGS.

NUNCA TAL TINHA ACONTECIDO!

OS PROPRIETÁRIOS DOS COLÉGIOS PRIVADOS AGRADECEM E O PAÍS ASSISTE A UMA CADA VEZ MAIOR CLIVAGEM ENTRE RICOS E POBRES.